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Arrendamento acessível e implicações legais do novo PDM vão estar em debate na Semana RU Porto

Imojuris | 20-11-2020
A ‘Análise do regime legal de Arrendamento Acessível’ e as ‘Implicações legais de introdução de um novo PDM’ são os temas das conferências que o IMOJURIS vai promover nos próximos dias 25 e 26 de novembro, respetivamente, na Semana da Reabilitação Urbana do Porto [RePorto], este ano em formato online.
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A legislação do novo regime legal do arrendamento acessível vem determinar um conjunto de vantagens para os proprietários que desejem colocar os seus imóveis de habitação no mercado de arrendamento, com rendas acessíveis.

Para dar a conhecer com detalhe este novo regime, o IMOJURIS e a PLMJ coorganizam a conferência ‘Análise do regime legal de Arrendamento Acessível’ no próximo dia 25 de novembro, às 11h30m, no âmbito da VIII edição da Semana da Reabilitação Urbana do Porto.

Alexandre Hierro, advogado, Associado da PLMJ na área de Corporate M&A, dará início à sessão para apresentar o regime legal do Programa de Arrendamento Acessível. Segue-se a mesa de debate onde marcarão presença, além do advogado da PLMJ, Raquel Maia, Administradora Executiva da Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana, e Tiago Cabral, Diretor do IMOJURIS, que fará a moderação.

As principais vantagens do Programa de Arrendamento Acessível e do Programa Municipal ‘Porto com Sentido’ serão alguns dos tópicos em debate.

No dia seguinte, 26 de novembro, a partir das 14h30, é a vez de discutir as ‘Implicações legais de introdução de um novo PDM’, numa conferência promovida pelo IMOJURIS com a Morais Leitão e a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).

Com um novo Plano Diretor Municipal (PDM) em discussão pública, quais as consequências jurídicas da entrada em vigor de um novo PDM? E até que ponto o PDM é importante para o investimento imobiliário na cidade? Estas e outras questões serão debatidas por um painel, moderado por Tiago Cabral, e composto por Susana Bettencourt, adjunta dos Pelouros do Urbanismo, Espaço Público e Património, da Câmara Municipal do Porto, Hugo Santos Ferreira, Vice-Presidente Executivo da APPII, e Rui Ribeiro Lima, advogado da Morais Leitão, que fará também uma apresentação inicial do tema e das principais questões jurídicas levantadas pelo novo PDM.

À semelhança da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, a Semana da Reabilitação Urbana do Porto [REPORTO] realiza-se, pela primeira vez, num formato exclusivamente digital, adaptando-se aos constrangimentos da pandemia, e acontece na plataforma Swapcard.

Os primeiros 500 registos no evento são gratuitos. Os assinantes IMOJURIS têm entrada gratuita assegurada, independentemente deste limite, bastando para o efeito solicitarem um voucher de acesso.

Saiba mais sobre o evento AQUI.