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19-02-2026
Se o comprador, que beneficiou do IVA reduzido, não afetar o imóvel a habitação própria e permanente durante um período mínimo de 12 meses,…
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16-02-2026
Ainda num contexto de adaptação às alterações introduzidas em 2024, municípios, juristas e promotores questionam se a nova proposta de revi…
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10-02-2026
Apesar das sucessivas alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e da entrada em vigor, em janeiro de 2024, do Simplex Urban…
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10-02-2026
A Faculdade de Direito da UCP Porto, no âmbito da Pós-graduação em Direito Imobiliário, organiza, no dia 13 de fevereiro, o workshop online…
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02-02-2026
O prazo de inscrição para a 10.ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris em parceria com a Faculdade de …
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26-01-2026
O Imojuris e a Morais Leitão, com o apoio da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) e da Vida Imobiliária…
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16-01-2026
O Banco Português de Fomento (BPF) vai criar linhas de financiamento dedicadas às Parcerias Público-Privadas (PPPs), às cooperativas de hab…
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09-01-2026
A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, o pacote para a habitação apresentado pelo Governo no início de dezembro. As propo…
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06-01-2026
O valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2026, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é de 570 eu…
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11-12-2025
O Parlamento já recebeu a proposta do Governo de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). A proposta simplifica proce…