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19-02-2026
Pacote fiscal da habitação aprovado na especialidade com alterações
Se o comprador, que beneficiou do IVA reduzido, não afetar o imóvel a habitação própria e permanente durante um período mínimo de 12 meses,…
16-02-2026
Especialistas questionam a oportunidade da revisão do licenciamento urbanístico
Ainda num contexto de adaptação às alterações introduzidas em 2024, municípios, juristas e promotores questionam se a nova proposta de revi…
10-02-2026
Revisão do licenciamento urbanístico gera alguma incerteza entre municípios e p…
Apesar das sucessivas alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e da entrada em vigor, em janeiro de 2024, do Simplex Urban…
10-02-2026
Workshop gratuito online “Cooperativas de Habitação: «Back to the future»?”
A Faculdade de Direito da UCP Porto, no âmbito da Pós-graduação em Direito Imobiliário, organiza, no dia 13 de fevereiro, o workshop online…
02-02-2026
Candidaturas para a Pós-Graduação em Direito Imobiliário na UCP Porto encerram …
O prazo de inscrição para a 10.ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris em parceria com a Faculdade de …
26-01-2026
Seminários Imojuris vão debater as alterações ao licenciamento urbanístico
O Imojuris e a Morais Leitão, com o apoio da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) e da Vida Imobiliária…
16-01-2026
Banco Português de Fomento prepara linhas de financiamento para a habitação
O Banco Português de Fomento (BPF) vai criar linhas de financiamento dedicadas às Parcerias Público-Privadas (PPPs), às cooperativas de hab…
09-01-2026
Pacote do Governo para a habitação aprovado na generalidade no Parlamento
A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, o pacote para a habitação apresentado pelo Governo no início de dezembro. As propo…
06-01-2026
Valor médio de construção por metro quadrado aumenta em 2026
O valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2026, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é de 570 eu…
11-12-2025
Novo Simplex Urbanístico reduz prazos e aumenta a responsabilidade dos interven…
O Parlamento já recebeu a proposta do Governo de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). A proposta simplifica proce…