Imojuris

06-04-2026

A Administração Tributária e Aduaneira (AT) fez saber, através de informação vinculativa disponibilizada a 16 de março, que os ganhos decor…

31-03-2026

Na reunião do Conselho de Ministros, de 27 de março, o Governo aprovou um importante conjunto de diplomas no âmbito da reforma da habitação…

27-03-2026

Entre o reconhecimento de avanços importantes e as dúvidas quanto à sua eficácia prática, o consenso parece residir na ideia de que o impac…

20-03-2026

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 79/2026, de 17 de março, que regulamenta e altera a Lei n.º 75/2021, de 18 de novemb…

17-03-2026

O Imojuris e a Vieira de Almeida (VdA), com o apoio da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) e da Vida I…

13-03-2026

As duas Propostas de Lei, aprovadas na generalidade em Conselho de Ministros e que serão ainda discutidas com os partidos, preveem um novo …

06-03-2026

As alterações ao Simplex do licenciamento urbanístico, já aprovadas no Parlamento, deram mote a um dos seminários jurídicos que o Imojuris …

05-03-2026

Planeamento mais ágil e centrado na regeneração urbana, contexto fiscal mais previsível e homogeneidade na interpretação dos regulamentos m…

03-03-2026

O Presidente da República promulgou, no dia 2 de março, as Leis de Autorização Legislativa propostas pelo Governo, em matéria de habitação,…

25-02-2026

É já nos próximos dias 3 e 4 de março que o Imojuris, em parceria com a PLMJ e a Morais Leitão, vai levar ao palco da Semana da Reabilitaçã…