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11-12-2025
Novo Simplex Urbanístico reduz prazos e aumenta a responsabilidade dos interven…
O Parlamento já recebeu a proposta do Governo de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). A proposta simplifica proce…
03-12-2025
Proposta da taxa reduzida de IVA na construção já deu entrada no Parlamento
Deu finalmente entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei de autorização legislativa para a definição de medidas de desagravament…
27-11-2025
Abertas as candidaturas para a Pós-Graduação em Direito Imobiliário na UCP Porto
O Imojuris associa-se uma vez mais à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto na organização daquela que …
19-11-2025
Nova simplificação dos licenciamentos gera pouco entusiasmo e algumas críticas
A anunciada revisão do licenciamento urbanístico foi o tema do seminário promovido pelo Imojuris e a Morais Leitão, no dia 13 de novembro, …
18-11-2025
OE 2026 prevê incentivo ao emparcelamento de prédios rústicos
Segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 (LOE 2026), ficam isentos de emolumentos todos os atos e contratos necessários à…
14-11-2025
Especialistas aguardam com expetativa a concretização do choque fiscal anunciad…
Fiscalistas duvidam da possibilidade de aplicação retroativa da alteração à taxa do IVA na construção. Anúncio precoce da medida poderá con…
06-11-2025
A revisão do Simplex Urbanístico vai estar em foco na Semana da Reabilitação do…
O pacote de medidas aprovadas recentemente pelo Governo para a habitação inclui alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificaçã…
04-11-2025
Governo alarga beneficiários do 1.º Direito e agiliza os pagamentos
O programa passa a abranger beneficiários de outros apoios para as mesmas finalidades, desde que nos últimos 15 anos esses apoios tenham si…
31-10-2025
As recentes propostas fiscais para o imobiliário vão estar em debate na Semana …
O “choque fiscal” recentemente anunciado pelo Governo para incentivar a oferta de habitação vai estar em debate na Semana da Reabilitação U…
28-10-2025
Aprovado programa de parcerias para o arrendamento acessível
O programa tem por finalidade a disponibilização de habitação para arrendamento acessível no território nacional, no âmbito do Programa de …
