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Opinião

Reserva agrícola nacional: proteção do setor agrícola ou obstáculo ao desenvolvimento económico das regiões?

Renata Silva Alves e Marta Castro Henriques | Abreu Advogados
01-06-2021
Sempre que um novo cliente e potencial comprador nos aborda referindo que pretende investir em propriedades no interior do país, a nossa cabeça começa a fervilhar de potenciais problemas: existirão preferentes? Estará o imóvel inserido numa Zona de Intervenção Florestal (ZIF)? Fará fronteira com algum recurso hídrico ou está inserido numa zona da Reserva Agrícola Nacional (“RAN”)?
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