Temas em Análise

COVID-19 e arrendamento - alteração de todas as circunstâncias?

José Carlos Vasconcelos e Tatiana de Sousa Pereira | ABREU ADVOGADOS

27-05-2020

É sabido que a situação excecional que se começou a viver a partir da segunda semana de Março de 2020, em particular a partir do dia 11, com a declaração de pandemia, pela Organização Mundial de Saúde, e com a proliferação dos casos registados de contágio de COVID-19, teve um impacto devastador na economia, incluindo no setor imobiliário. Neste artigo, pretendemos abordar, muito sumariamente, uma dessas vertentes, com enfoque jurídico no arrendamento comercial e nos contratos de utilização de loja em centro comercial.

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