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GET /api/v1/eventos/
{ "count": 11, "next": null, "previous": null, "results": [ { "id": 11, "titulo": "10º Seminário IMOjuris|Garrigues", "slug": "10o-Seminario-IMOjuris-garrigues", "data_inicio": "2019-03-28", "data_fim": "2019-03-28", "estado_publicacao": true, "brevemente": false, "link_registo": null, "registo_activo": false, "local": { "id": 12, "nome": "UCP - Faculdade de Direito", "conteudo": "<p>Sala de Exposições | Edifício da Biblioteca João Paulo II | 2º piso<br />\r\nPalma de Cima 1649-023 Lisboa</p>", "gps": "38.749745189736366,-9.166306049737614", "imagem": null }, "acomodacao": null, "autor": [ { "id": 8, "created": "2018-08-02T15:41:47.358093+01:00", "modified": "2018-09-12T10:55:47.662236+01:00", "titulo": "GARRIGUES", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/autores/garrigues.png", "conteudo": "<p>Fundada em 1941, a Garrigues é o escritório de Advogados líder na Europa Continental, tanto em número de profissionais como em volume de faturação, sendo também o escritório de Advogados da Península Ibérica com maior presença internacional, com 35 escritórios em 10 países.</p>\r\n\r\n<p class=\"rtejustify\">A Garrigues iniciou a sua atividade em Portugal em 2005, com escritórios em Lisboa e no Porto. Com uma equipa de cerca de 100 Advogados, que prestam um vasto leque de serviços de assessoria jurídica em todas as áreas de especialização, a Garrigues estabeleceu-se entre os escritórios portugueses de primeira linha, com presença não apenas em algumas das maiores transações que têm tido lugar em Portugal, mas também em contratos de extrema sofisticação que exigem uma assessoria jurídica focada, prática e inovadora.</p>\r\n\r\n<p class=\"rtejustify\">O Departamento de Imobiliário e Urbanismo da Garrigues assessora investidores e promotores imobiliários, nacionais e estrangeiros, e outras entidades no âmbito das suas atividades imobiliárias, tendo tido intervenção em algumas das mais relevantes transações imobiliárias realizadas em Portugal nos últimos anos. O departamento de Direito Imobiliário da Garrigues Portugal é reconhecido como uma equipa de topo pelos principais diretórios legais internacionais, sendo considerado como Tier 1 pela Chambers (<a href=\"http://www.chambersandpartners.com/174/11/editorial/7/1\">http://www.chambersandpartners.com/174/11/editorial/7/1</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"rtejustify\">Para além da prestação de serviços a clientes, o Departamento de Imobiliário e Urbanismo da Garrigues presta apoio a diversas iniciativas da sociedade civil no âmbito do estudo e proposta de alteração de diplomas legais relacionados com a atividade imobiliária, sendo de destacar, quanto ao tema do arrendamento urbano, a colaboração com o Partido Social Democrata (PSD), na elaboração de um estudo para uma proposta de alteração do Regime do Arrendamento Urbano (que, em grande parte, veio a dar origem à Reforma do Regime do Arrendamento Urbano publicada através da Lei 30/2012, de 14 de Agosto).</p>\r\n\r\n<p class=\"rtejustify\"> </p>", "link": "http://www.garrigues.com/pt/pt-PT", "slug": "Garrigues", "contacto": "<ul>\r\n\t<li>Lisboa (sede) | Av. da República, 25, 1º, 1050-186 Lisboa</li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 351 213 821 200</p>\r\n\r\n<p>E-mail | <a href=\"mailto:comunicaciones@garrigues.com\">comunicaciones@garrigues.com</a></p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Porto | Av. da Boavista, 3523, 2.º - Edifício Aviz, 4100-139 Porto</li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 226 158 860</p>\r\n\r\n<p>E-mail | <a href=\"mailto:comunicaciones@garrigues.com\">comunicaciones@garrigues.com</a></p>" } ], "noticias": [ { "id": 395, "created": "2019-04-02T13:02:09.562410+01:00", "modified": "2019-04-02T13:50:31.503936+01:00", "antetitulo": "Seminário IMOjuris", "data": "2019-04-02", "titulo": "Alterações ao regime do arrendamento urbano preocupam senhorios e investidores", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/noticia/alteracoes-ao-regime-do-arrendamento-urbano-preocupam-senhorios-e-investidores.jpg", "teaser": "Para a deputada Helena Roseta, «tudo o que foi feito em matéria de alterações legislativas ao arrendamento urbano na atual legislatura foi sob pressão do mercado, que se desregulou completamente». Contudo, proprietários, senhorios e investidores revelam-se preocupados com o impacto das novas regras.", "conteudo": "<p><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:150%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">As recentes alterações legislativas em matéria de arrendamento urbano deram o mote ao 10º Seminário Imojuris, no dia 28 de março, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP), em Lisboa. Conduzida pelos advogados da área de prática de imobiliário da Garrigues, a sessão teve o apoio da UCP e da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), e contou com a participação especial da deputada Helena Roseta, ex-coordenadora do Grupo de Trabalho Parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, e da professora Ana Afonso, da Faculdade de Direito do Porto da UCP.</span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:.0001pt; text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:150%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">Sob o olhar atento de uma audiência composta por mais de uma centena de participantes, Helena Roseta foi peremptória: «<i>quando me dizem que a lei devia ser estável, eu digo ‘sim, mas o mercado não está estável’</i>». Para a deputada, a sucessão de alterações legislativas reflete «<i>o impacto do mercado de arrendamento urbano na atividade parlamentar». </i>Na sua perspetiva,<i> «tudo o que foi feito em matéria de alterações legislativas ao arrendamento urbano na atual legislatura foi sob pressão do mercado, que se desregulou completamente</i>», afirmou.</span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:.0001pt; text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:150%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">A deputada recordou a aprovação da Lei n.º 30/2018, de 16 de julho, que aprovou o regime extraordinário e transitório de proteção de inquilinos mais vulneráveis, pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos. Nos casos abrangidos por este regime, os senhorios só podem opor-se à renovação ou proceder à denúncia do contrato de arrendamento para dar resposta à necessidade de habitação pelo próprio ou pelos seus descendentes em 1.º grau. De natureza transitória, este regime vigorou até 31 de março de 2019, estando atualmente em vigor a nova lei, publicada em fevereiro deste ano, e que «<i>opera aquele regime, mas de forma definitiva</i>», resumiu Helena Roseta. A deputada referia-se à Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, que veio alterar, entre outros diplomas, o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), estabelecendo um conjunto de medidas destinadas a «<i>proteger arrendatários em situação de especial fragilidade</i>».</span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:.0001pt; text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:150%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">«<i>Com muito esforço</i>», reconheceu a deputada, «<i>foi também aprovada uma legislação de alívio fiscal</i>», em vigor desde 10 de janeiro. Trata-se da Lei n.º 3/2019, de 9 de janeiro, que introduz taxas autónomas diferenciadas de IRS para os rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento a partir de dois anos. Trata-se de uma medida com «<i>um valor simbólico</i>», considera a deputada, notando que «<i>mostra um sinal, uma vontade, ainda que apenas isso</i>».</span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:.0001pt; text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:150%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">Para Ana Afonso, especialista em arrendamento urbano e professora de direito da UCP, «<i>ainda é muito cedo</i>» para avaliar o impacto destas alterações. Do conjunto de diplomas publicados desde o início do ano, esta conceituada especialista destacou a Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, que introduziu diversas alterações ao Código Civil, nomeadamente no que diz respeito à mora do locatário, à forma e aos prazos de duração do contrato de arrendamento, à resolução do contrato pelo senhorio, às regras de oposição à renovação e denúncia, assim como ao NRAU, nomeadamente no que se refere às normas transitórias aplicáveis aos contratos habitacionais celebrados na vigência do RAU ou antes da sua entrada em vigor. </span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:.0001pt; text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:150%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">Mónica Pimenta, advogada da Garrigues, apresentou, por seu turno, as principais alterações ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados, nomeadamente a suspensão do contrato de arrendamento para a realização de obras de remodelação ou restauro profundos e o novo regime de execução de obras pelo arrendatário em substituição do senhorio.</span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:.0001pt; text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:150%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">Já Mariana d’Almeida Ribeiro, também da Garrigues, comentou o novo regime que proíbe e pune o assédio no arrendamento, introduzido pela Lei n.º 12/2019, de 12 de Fevereiro, o qual, na sua opinião, traduz um «<i>fortalecimento da posição do arrendatário face ao senhorio</i>». A advogada apresentou também o novo procedimento de injunção em matéria de arrendamento. A este propósito, Helena Roseta referiu que em sede parlamentar defendeu que «<i>deveria existir um balcão único, com uma secção para senhorios e outra para inquilinos</i>». Sucede que, «<i>a esquerda não queria o primeiro e a direita não queria o segundo» </i>e acabaram por se criar os dois balcões de forma separada. «<i>É o resultado da ‘geringonça’</i>», rematou. </span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:.0001pt; text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:150%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">A sessão prosseguiu com uma mesa de debate moderada por Tiago Cabral, diretor do Imojuris, e que contou com as intervenções de Helena Roseta, Ana Afonso, Mónica Pimenta, Mariana d’Almeida Ribeiro e Jorge Salvador Gonçalves, sócio da Garrigues. A audiência, constituída maioritariamente por senhorios e investidores, manifestou preocupação com as alterações introduzidas e apontou dificuldades de interpretação de algumas normas da lei, mormente das disposições transitórias da Lei 13/2019. Os juristas intervenientes também reconheceram essas dificuldades, pairando dúvidas sobre como vai reagir o mercado a estas alterações. </span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:.0001pt; text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"> </p>", "fechada": false, "slug": "Alteracoes-ao-regime-do-arrendamento-urbano-preocu", "tema": null, "autor": 1, "relacionadas": [ 63 ] }, { "id": 390, "created": "2019-03-12T12:46:46.937305Z", "modified": "2019-03-15T19:47:51.427688Z", "antetitulo": "Arrendamento urbano", "data": "2019-03-13", "titulo": "Seminário Imojuris vai debater as alterações legislativas no arrendamento urbano", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/noticia/seminario-imojuris-vai-debater-as-alteracoes-legislativas-no-arrendamen_9JLEjD2.png", "teaser": "O impacto das alterações legislativas em matéria de arrendamento urbano vai ser o tema do próximo Seminário Imojuris, no dia 28 de março, em Lisboa. A sessão será conduzida pela Garrigues e tem o apoio da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da ALP.", "conteudo": "<p style=\"text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:107%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">As recentes alterações legislativas no arrendamento urbano têm suscitado enorme polémica e muitas dúvidas, exigindo um debate amplo e esclarecedor. </span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:107%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">Para o efeito, o Imojuris convidou um conjunto de reputadas personalidades para analisar as principais novidades introduzidas pela Leis 12/2019 e 13/2019, já em vigor. </span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:107%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">A deputada Helena Roseta, ex-coordenadora do grupo de trabalho parlamentar que esteve na origem dos referidos diplomas, fará um primeiro enquadramento geral sobre as principais alterações e as motivações do legislador.</span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:107%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">Ana Afonso, especialista em arrendamento e professora de direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP), fará depois uma apresentação sobre as principais alterações introduzidas no Código Civil e ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e irá também explicar as “<i>complexas</i>” disposições transitórias da Lei 13/2019, de 12 de fevereiro, conforme as apelidou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aquando da promulgação do diploma. </span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:107%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">As advogadas Mónica Pimenta e Mariana d’Almeida Ribeiro, da Garrigues, vão, por seu turno, debruçar-se sobre matérias como a alteração ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados, incluindo o novo regime de execução de obras pelo arrendatário em substituição do senhorio, a proibição e punição do assédio no arrendamento, ou o novo procedimento de injunção em matéria de arrendamento.</span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:107%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">A sessão será depois completada por um período de debate entre os oradores e a assistência, versando sobre todas estas matérias. </span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:107%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">O Seminário terá lugar no próximo dia 28 de março, na Faculdade de Direito da UCP, em Lisboa, entre as 9h30 e as 12h.</span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:107%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">Mais informações e inscrições, <a href=\"https://imojuris.vidaimobiliaria.com/eventos/10o-Seminario-IMOjuris-garrigues\" target=\"_blank\"><b><u>aqui</u></b></a>.</span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"> </p>", "fechada": false, "slug": "Seminario-Imojuris-vai-debater-as-alteracoes-legis", "tema": null, "autor": 3, "relacionadas": [] } ] }, { "id": 10, "titulo": "9º Seminário IMOjuris - RSA Advogados", "slug": "9o-Seminario-IMOjuris-RSA-Advogados", "data_inicio": "2018-12-12", "data_fim": "2018-12-12", "estado_publicacao": true, "brevemente": false, "link_registo": null, "registo_activo": false, "local": { "id": 11, "nome": "ISEG - Lisbon School of Economics & Management", "conteudo": "<p><span style=\"font-size:11.0pt; color:windowtext\">O seminário terá lugar no Edifício do Quelhas, 2.º piso, Auditório 3</span></p>", "gps": "38.710049250085746,-9.155346477246098", "imagem": null }, "acomodacao": null, "autor": [ { "id": 5, "created": "2018-08-02T15:41:47.352409+01:00", "modified": "2018-09-12T11:02:19.586024+01:00", "titulo": "RSA ADVOGADOS", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/autores/rsa.png", "conteudo": "<p>Integrando cerca de 50 advogados, o escritório Raposo Subtil e Associados – Sociedade de Advogados (RSA) oferece um serviço multidisciplinar nas várias áreas de prática jurídica, com destaque para os fundos de investimento, o societário, o imobiliário, a reestruturação e insolvência, a contratação, a banca, o turismo e a propriedade intelectual. </p>\r\n\r\n<p>Com sede em Lisboa, mas contando com uma rede regional de escritórios no Porto, Coimbra, Algarve e Madeira (em parceria), a equipa da RSA está apta a responder de forma eficaz nos vários pontos do território. Através da determinação da RSA foi constituída a RSA LP – Rede de Serviços de Advocacia de Língua Portuguesa, que une no espaço da lusofonia um conjunto de escritórios de advogados de referência, nomeadamente em Angola, Brasil, Cabo Verde e Moçambique.</p>\r\n\r\n<p>A RSA LP constitui uma base de colaboração, cooperação e aproveitamento de sinergias decorrentes das competências especializadas dos seus parceiros, nos diferentes ordenamentos jurídicos, com grandes benefícios para os clientes que desta forma podem aproveitar o funcionamento em rede deste conjunto alargado de escritórios espalhados pelo território nacional de vários países lusófonos.</p>\r\n\r\n<p>No desenvolvimento destas parcerias, têm sido ainda concretizados vários projetos, nomeadamente na área da investigação, publicação de livros jurídicos e conferências. O reconhecimento do trabalho feito pela equipa da RSA leva ainda a que vários advogados sejam convidados a colaborar regularmente em vários meios de comunicação social, tendo sempre em vista o aprofundamento da cultura jurídica e o esclarecimento do público em geral.</p>", "link": "http://www.rsa-advogados.pt/", "slug": "RSA", "contacto": "<ul>\r\n\t<li>Lisboa (sede) | Rua Bernardo Lima, 3, 1150-074 </li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 213 566 400<br />\r\nE-mail | <a href=\"mailto:geral@rsa-lp.com\">g</a><a href=\"mailto:geral@rsa-lp.com\">eral@rsa-lp.com</a></p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Porto | Edifício Trindade Domus, Bloco B, Piso 3, 308</li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 351 223 229 866<br />\r\nE-mail | <a href=\"mailto:porto@rsa-lp.com\">porto@rsa-lp.com</a></p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Coimbra | Rua João de Ruão, 12, 11º C, 3000 - 229 </li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 351 239 100 665<br />\r\nE-mail | <a href=\"mailto:coimbra@rsa-lp.com\">coimbra@rsa-lp.com</a></p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Algarve | Avenida 5 de Outubro, Edifício Avenida, 1º andar, Escritório E, 8135-100 Almancil </li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 289 098 318<br />\r\nE-mail | <a href=\"mailto:algarve@rsa-lp.com\">algarve@rsa-lp.com</a></p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Madeira | Rua do Castanheiro, 5, 9000-081, Funchal </li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 291 223 306<br />\r\nE-mail | <a href=\"mailto:madeira@rsa-lp.com\">madeira@rsa-lp.com</a></p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<p> </p>" } ], "noticias": [ { "id": 361, "created": "2018-12-14T12:04:49.180098Z", "modified": "2019-02-05T10:33:14.936915Z", "antetitulo": "Seminário Imojuris", "data": "2018-12-14", "titulo": "Mercado dos fundos de investimento imobiliário regressa aos lucros", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/noticia/mercado-dos-fundos-de-investimento-imobiliario-reg_Yp4wuhB.jpg", "teaser": "A dinâmica da indústria dos OIC (Organismos de Investimento Coletivo) e o aumento do investimento estrangeiro, colocam o mercado atento à entrada dos REITS (Real Estate Investment Trusts) em Portugal.", "conteudo": "<p style=\"margin-bottom:.0001pt; text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:150%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">Quase uma centena de profissionais do setor imobiliário marcaram presença no dia 12 de dezembro, no Lisbon School of Economics & Management (ISEG), em Lisboa, para assistir ao Seminário ‘As Sociedades de Investimento Imobiliário em Portugal e a entrada dos REITS - Perspetivas para 2019!’, uma sessão promovida pelo IMOjuris, em parceria com a RSA - Advogados e o apoio do ISEG e da APFIPP (Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios). </span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:.0001pt; text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:150%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">«<i>Vivemos um momento de otimismo generalizado</i>», reconheceu José Veiga Sarmento, presidente da direção da APFIPP, que falou no «<i>regresso aos lucros</i>» do mercado dos fundos de investimento imobiliário, notando que «<i>estão reunidas as condições para avançar com a anunciada criação do regime de REITS em Portugal</i>». </span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:.0001pt; text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:150%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">Para João Ricardo Nóbrega, sócio da RSA, a captação de investimento estrangeiro é um dos principais argumentos para a criação de um regime de REITS em Portugal. «<i>A indústria dos REITS conquistou o reconhecimento internacional. Implementado em algumas das principais economias, os REITS são reconhecidos pelos investidores como veículos transparentes e confiáveis. E quem investe, na hora de investir, vai preferir o produto que já conhece e que já lhe deu resultados</i>», disse. Todavia, acrescentou, <i>«será difícil que os REITS venham a ter um regime fiscal mais vantajoso do que os OIC</i>». Opinião partilhada por Bruna Melo, da EY, para quem «<i>o elemento fiscal não deverá ser o principal ponto de atratividade»</i>. A especialista em fiscalidade da EY considera que «<i>a grande vantagem das SIGI </i>[Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária] <i>será a composição da carteira, a distribuição de dividendos e a afirmação de Portugal numa indústria internacional</i>».</span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:.0001pt; text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:150%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\"><b>REITS poderão chegar a Portugal através da figura das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI)</b></span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:.0001pt; text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:150%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">Ainda sem uma proposta de lei formal e pública, João Ricardo Nóbrega antecipou aquelas que poderão ser as principais características do regime em desenvolvimento. Os REITS deverão adotar a natureza de Sociedade Anónima e a denominação ‘Sociedade de Investimento e Gestão Imobiliária, S.A.’ ou ‘SIGI, S.A.’, o que permitirá a conversão de S.A. em SIGI. O objeto social das SIGI será a aquisição de direitos de propriedade, direitos de superfície ou outros direitos de conteúdo equivalente sobre imóveis, para arrendamento ou outras formas de exploração económica. Assim, a carteira de ativos das SIGI será composta por ativos imobiliários, destinados a arrendamento ou a outras formas de exploração, podendo também ser composta por participações em outros veículos de investimento. Dúvidas há sobre o período de detenção obrigatória dos imóveis, que se aponta para que seja de três anos, embora sem certeza, e sobre os limites ao endividamento. No que diz respeito ao regime fiscal, Bruna Melo considera «<i>expetável que as SIGI adotem um regime fiscal semelhante ao aplicável aos Organismos de Investimento Coletivo, tendo por base um regime de tributação à saída</i>». </span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:.0001pt; text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:150%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\"><b>Regulamento da Contabilidade dos OIC deverá ser alterado </b></span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:.0001pt; text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:150%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">João Ricardo Nóbrega alertou, na ocasião, para a necessidade de alterar o Regulamento da CMVM n.º 6/2013 (Contabilidade dos OIC) por forma a incluir as SICAFI. «<i>O facto de o regulamento para a contabilidade dos OIC ainda não prever as sociedades de investimento imobiliário, suscita dúvidas no tratamento contabilístico deste tipo de veículos</i>», referiu. </span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:.0001pt; text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:150%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">A manhã terminou com uma mesa de debate moderada por Pedro Gaivão, consultor da RSA, e que contou com as intervenções de João Ricardo Nóbrega e Bruna Melo. O painel de oradores foi unânime em considerar que «<i>o mercado imobiliário está a viver uma fase de grande dinamismo em Portugal</i>», ressalvando contudo a necessidade de «<i>providenciar as condições para permitir o acesso ao mercado de uma gama mais vasta de investidores»</i>. </span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:.0001pt; text-align:justify; margin:0cm 0cm 8pt\"> </p>", "fechada": false, "slug": "Mercado-dos-fundos-de-investimento-imobiliario-reg", "tema": 9, "autor": 1, "relacionadas": [ 43 ] }, { "id": 355, "created": "2018-11-30T10:15:12.647371Z", "modified": "2018-11-30T10:29:13.265198Z", "antetitulo": "Seminário Imojuris", "data": "2018-11-30", "titulo": "Seminário Imojuris vai debater a entrada dos REITS em Portugal", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/noticia/.png_aRe17xK", "teaser": "As Sociedades de Investimento Imobiliário e a entrada dos REITS (Real Estate Investment Trusts) em Portugal são os temas do próximo Seminário Imojuris. A sessão será conduzida pela RSA Advogados e tem o apoio do ISEG e da APFIPP.", "conteudo": "<p style=\"text-align:justify; margin:0cm 0cm 0.0001pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"font-family:"Calibri","sans-serif"\">É já no próximo dia 12 de dezembro que o Imojuris, em parceria com a RSA Advogados e com o apoio do ISEG e da APFIPP, organiza mais um seminário jurídico, desta feita subordinado ao tema “<b>As Sociedades de Investimento Imobiliário em Portugal e a entrada dos REITS - Perspetivas para 2019!</b>”.</span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin:0cm 0cm 0.0001pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"font-family:"Calibri","sans-serif"\">Uma análise prospetiva ao que serão os impactos no mercado da chegada dos REITS ao nosso país, o atual momento do mercado dos Organismos de Investimento Imobiliário e os primeiros anos de vida em Portugal das SICAFI (sociedades de investimento imobiliário autogeridas de capital fixo e subscrição particular) serão alguns dos temas em destaque.</span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin:0cm 0cm 0.0001pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"font-family:"Calibri","sans-serif"\">João Carvalho das Neves, docente do ISEG, dará início à sessão, que será concluída com um debate alargado entre os participantes e os oradores.</span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin:0cm 0cm 0.0001pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"font-family:"Calibri","sans-serif"\">Conduzido pela RSA advogados, o debate contará com as intervenções de José Veiga Sarmento, Presidente da direção da APFIPP (Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios) e de Bruna Melo, da EY. Da RSA estarão presentes o consultor Pedro Gaivão e os sócios João Ricardo Nóbrega e António Raposo Subtil, que fará a moderação.</span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin:0cm 0cm 0.0001pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"font-family:"Calibri","sans-serif"\">O Seminário terá lugar no próximo dia 12 de dezembro, no ISEG, em Lisboa, entre as 9h30 e as 12h.</span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin:0cm 0cm 0.0001pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"font-family:"Calibri","sans-serif"\">Mais informações e inscrições, <a href=\"https://imojuris.vidaimobiliaria.com/eventos/9o-Seminario-IMOjuris-RSA-Advogados\" target=\"_blank\"><b><u>aqui</u></b></a>.</span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin:0cm 0cm 0.0001pt\"> </p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin:0cm 0cm 0.0001pt\"> </p>", "fechada": false, "slug": "Seminario-Imojuris-vai-debater-a-entrada-dos-REITS", "tema": null, "autor": null, "relacionadas": [] } ] }, { "id": 9, "titulo": "8º Seminário IMOjuris - VdA", "slug": "8o-Seminario-IMOjuris-VdA", "data_inicio": "2018-06-06", "data_fim": "2018-06-06", "estado_publicacao": true, "brevemente": false, "link_registo": null, "registo_activo": false, "local": { "id": 10, "nome": "Auditório da VdA | Rua Dom Luís I, 28, Lisboa", "conteudo": "", "gps": "38.707545,-9.151027", "imagem": null }, "acomodacao": null, "autor": [ { "id": 2, "created": "2018-08-02T15:41:47.346367+01:00", "modified": "2018-08-03T15:39:03.968890+01:00", "titulo": "VdA", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/autores/vda.png", "conteudo": "<p>A VdA é uma firma portuguesa e independente de advogados desde 1976, com mais de 250 colaboradores e 18 áreas de prática no setor da advocacia empresarial.</p>\r\n\r\n<p class=\"rtejustify\">A VdA afirmou-se nas últimas décadas, em operações pioneiras em Portugal e no estrangeiro, aliando experiência e conhecimento à capacidade de inovar, e mantendo relações privilegiadas com firmas internacionais da advocacia empresarial a nível mundial.</p>\r\n\r\n<p class=\"rtejustify\">A VdA tem escritórios em Lisboa, Porto e Timor-Leste e, através da sua rede de firmas de advocacia VdAtlas, está presente nos países de língua oficial portuguesa, particularmente, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, para além da África francófona como Congo, República Democrática do Congo e Gabão.</p>\r\n\r\n<p class=\"rtejustify\">O reconhecimento do nosso trabalho é partilhado por toda a equipa e comprovado pelos vários prémios, tal como o "Financial Times Innovative Laywers 2013 na Europa Continental", atribuído pela Financial Times, o de "Portuguese Law Firm of the Year 2014 e 2015," pela IFLR, o de "Law firm of the year: Iberia 2014" pela publicação internacional The Lawyer e o de "Sociedade Mais Ativa em Bonds 2014", pela Euronext, os quais permitem à VdA consolidar a sua posição como uma firma de advocacia empresarial de alto perfil.</p>\r\n\r\n<p class=\"rtejustify\">Refletindo a abrangência da atividade imobiliária, a área de Imobiliário & Ambiente da VdA integra especialistas com vasta experiência na assessoria jurídica a entidades do sector privado e do sector público, aliando competência técnica ao profundo conhecimento do mercado e atividade dos seus clientes, seja em território nacional, seja nos países lusófonos onde a VdA está também presente.</p>\r\n\r\n<p class=\"rtejustify\">A assessoria jurídica prestada pela área abrange todas as formas de investimento e desinvestimento imobiliário, a clientes nacionais e internacionais operando em diversos setores (imobiliário, construção e reabilitação, distribuição, turismo, instalação de estabelecimentos comerciais etc.), tendo os seus membros uma prática consolidada em diversos tipos de operações, incluindo:</p>\r\n\r\n<p class=\"rteindent1 rtejustify\">- due diligence legais</p>\r\n\r\n<p class=\"rteindent1 rtejustify\">- estruturação de veículos de investimento</p>\r\n\r\n<p class=\"rteindent1 rtejustify\">- reestruturação de ativos ou empresas</p>\r\n\r\n<p class=\"rteindent1 rtejustify\">- financiamento e constituição de pacotes de garantias</p>\r\n\r\n<p class=\"rteindent1 rtejustify\">- negociação e redação de todo o tipo de contratos de aquisição ou de venda de ativos imobiliários (share deals e stone deals)</p>\r\n\r\n<p class=\"rteindent1 rtejustify\">- sale & lease back</p>\r\n\r\n<p class=\"rteindent1 rtejustify\">- negociação e redação de contratos de construção e gestão de projeto</p>\r\n\r\n<p class=\"rteindent1 rtejustify\">- arrendamento e outras formas de cedência de uso e ou de exploração de imóveis</p>\r\n\r\n<p class=\"rteindent1 rtejustify\">- contratos de suporte à gestão de ativos imobiliários</p>\r\n\r\n<p class=\"rtejustify\">Através de equipas multidisciplinares que integram competências de várias áreas de prática da VdA é possível prestar um serviço global, completo e com elevado valor acrescentado para o cliente, num trabalho de parceria e conhecimento profundo do seu negócio.</p>", "link": "https://www.vda.pt/pt/", "slug": "VdA", "contacto": "<ul>\r\n\t<li>Lisboa | Rua Dom Luís I, 28, 1200-151</li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 21 311 3400</p>\r\n\r\n<p>E-mail | <a href=\"mailto:lisboa@vda.pt\">lisboa@vda.pt</a></p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Porto | Av. da Boavista 3433, 8º piso, 4100-138 </li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 22 616 5400</p>\r\n\r\n<p>E-mail | <a href=\"mailto:porto@vda.pt\">porto@vda.pt</a></p>" } ], "noticias": [ { "id": 20, "created": "2018-08-02T15:42:02.817175+01:00", "modified": "2018-08-02T15:42:02.818968+01:00", "antetitulo": "Seminários IMOjuris", "data": "2018-06-12", "titulo": "IFRRU 2020 já contratualizou quase 75 milhões de euros de investimento ", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/noticia/ifrru-2020-ja-contratualizou-quase-75-milhoes-de-e.jpg", "teaser": "Ainda antes do fecho do primeiro semestre de atividade, o IFRRU 2020 já tem contratualizadas 13 operações, que totalizam um volume de investimento de 72,4 milhões de euros. <br />\n", "conteudo": "<p class=\"rtejustify\">Ainda antes do fecho do primeiro semestre de atividade, o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas - IFRRU 2020 já tem contratualizadas 13 operações, que totalizam um volume de investimento de 72,4 milhões de euros.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Quase uma centena de profissionais do setor imobiliário marcaram presença no dia 6 de junho, no auditório da Vieira de Almeida (VdA), em Lisboa, para assistir ao Seminário ‘Oportunidades de investimento imobiliário em Portugal através do IFRRU 2020’, uma sessão promovida pelo IMOjuris em parceria com a VdA.</p>\n<p class=\"rtejustify\">«<em>A operacionalização deste programa foi de uma enorme complexidade jurídica e financeira</em>», sublinhou Abel Mascarenhas, Presidente da Comissão Diretiva da Estrutura de Gestão do IFRRU 2020, que se mostrou satisfeito com os resultados dos primeiros meses de atividade do programa. «<em>Estamos a superar as nossas melhores expetativas</em>. <em>Temos já, em cinco meses de atividade, 13 contratos de financiamento assinados», </em>revelou, acrescentando que estão ainda «<em>74 pedidos de financiamento em apreciação, que correspondem a um total de 231 milhões de euros de volume de investimento»</em><em>. </em>Além disso, adiantou o mesmo responsável, <em>«há quase 500 projetos em pipeline, representando cerca de 1,5 mil milhões de euros em intenções de investimento</em>».</p>\n<p class=\"rtejustify\">Com uma verba inicial de 1,4 mil milhões de euros, a maior dotação orçamental alguma vez prevista para programas neste domínio, os apoios do IFRRU 2020 podem assumir a forma de empréstimos, a conceder pelos bancos parceiros selecionados, e de garantias a esses empréstimos, através da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM). «<em>Os empréstimos são compostos por um máximo de 50% de fundos públicos e um mínimo de 50% de fundos do banco parceiro», </em><em>sendo que</em><em> «o valor dos empréstimos não pode ultrapassar os 20 milhões de euros, com IVA</em>», explicou Abel Mascarenhas. Complementarmente, as garantias «<em>visam corrigir uma falha de mercado, apoiar o promotor que não oferece garantias suficientes, viabilizando a concessão dos empréstimos pelos bancos selecionados</em>». Abel Mascarenhas sublinhou, ainda, que «<em>os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva</em>».</p>\n<p class=\"rtejustify\"><strong>Três meses é o prazo médio entre o pedido e a celebração do contrato de financiamento</strong></p>\n<p class=\"rtejustify\">A explicação do processo de candidatura ao IFRRU 2020 foi feita pela advogada Ana Marta Castro, associada coordenadora da VdA, um processo que considerou ser «<em>simples e ao alcance de todos</em>».</p>\n<p class=\"rtejustify\">Todas as operações candidatas a financiamento têm de ser apreciadas pela Câmara Municipal da localização do imóvel, que emite o ‘parecer prévio vinculativo específico para o IFRRU 2020’. Depois, é necessário obter o certificado energético do imóvel a reabilitar e, por fim, efetuar o pedido de financiamento junto de um dos bancos selecionados (BPI, Millennium BCP ou Santander). Estes três passos do processo de candidatura não têm necessariamente de obedecer a esta ordem. «<em>Nada impede que o beneficiário comece por submeter a candidatura junto de uma das entidades financiadoras</em>», esclareceu Ana Marta Castro.</p>\n<p class=\"rtejustify\">O período de tempo entre a apresentação do pedido e a celebração do contrato de financiamento é, em média, de 3 meses. Ana Marta Castro considera que esta «<em>celeridade do processo é uma caraterística que importa manter</em>», visto que é decisiva para o êxito do programa.</p>\n<p class=\"rtejustify\"><strong>Estabilidade legislativa e fiscal é fundamental para captar investimento estrangeiro</strong></p>\n<p class=\"rtejustify\">Para Hugo Santos Ferreira, Vice-Presidente Executivo da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), também interveniente nesta sessão, «<em>o setor imobiliário português é atualmente um verdadeiro destino de investimento</em>». Contudo, os tempos de prosperidade que o setor atravessa não tranquilizam os promotores e investidores. Hugo Santos Ferreira sublinha que «<em>falta estabilizar, definitivamente, os quadros legislativo e fiscal</em>». Essa estabilidade normativa «<em>é fundamental para atrair o investimento»</em> e a sua falta contribui para «<em>afastar sobretudo</em> <em>os investidores estrangeiros</em>». Em sentido inverso, «<em>o regime dos Golden Visa e o regime dos Residentes Não Habituais, hoje seriamente ameaçados, foram responsáveis por impulsionar muita desta procura</em>», salientou Hugo Santos Ferreira. Para o responsável da APPII, o desafio que agora se coloca é «<em>deixarmos de ser apenas um destino da moda e passarmos a ser um destino consolidado de investimento e turismo</em>».</p>\n<p class=\"rtejustify\"><strong>IFRRU 2020 é um produto financeiro com capacidade para atrair o investimento </strong></p>\n<p class=\"rtejustify\">A manhã encerrou com uma mesa de debate, moderada por Ana Marta Castro, sobre as vantagens de adesão ao IFRRU 2020, com a presença de Gonçalo Regalado, do Millennium BCP, de Ricardo Correia Duarte, do BPI, e de António Fontes, do Santander, os três bancos selecionados através de concurso público internacional para atuar no âmbito do IFRRU 2020, e ainda de Marco Neves, administrador executivo da SPGM, a entidade responsável pela gestão das garantias no âmbito do programa.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Sobre as vantagens de adesão ao IFRRU 2020, os representantes das três entidades bancárias reconheceram, de forma unânime, ser um produto com capacidade para levar os proprietários e os promotores imobiliários a avançarem com os seus projetos de investimento. «<em>Não se trata de relaxar requisitos, critérios de elegibilidade das operações ou de seleção, isso nenhum banco irá fazer</em>», disse Ricardo Duarte, do BPI. «<em>Trata-se, sim, de um instrumento que permite o acesso ao financiamento a uma taxa de juro muito competitiva, com maturidades até 20 anos, o que introduz o grau de certeza e de confiança necessários para os promotores avançarem</em>», completou. </p>\n<p class=\"rtejustify\">E a verdade é que os proprietários e os promotores parecem reconhecer as vantagens do IFRRU 2020. «<em>Começámos com um pipeline de intenções de investimento muito reduzido, mas a evolução tem sido impressionante. Está realmente a correr muito bem</em>», revelou António Fontes, do Santander.</p>\n<p class=\"rtejustify\">«<em>A banca tem hoje vontade, disponibilidade e verba para ajudar a avançar os projetos</em>», disse Gonçalo Regalado, do Millennium BCP, acrescentando que, neste momento, a par do financiamento disponível através do IFRRU 2020, o banco está a preparar linhas complementares e específicas de apoio a projetos no setor imobiliário e do turismo.</p>\n<p class=\"rtejustify\">«<em>Não somos concorrentes dos bancos, somos parceiros dos bancos</em>», frisou Marco Neves, da SPGM, para quem o IFRRU 2020 «<em>é um produto único, com maturidades até 20 anos</em>» e que beneficia de uma «g<em>arantia</em><em> do Estado ‘on first demand’, o que pode ser muito importante para alavancar o investimento</em>».</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n", "fechada": false, "slug": "IFRRU-2020-ja-contratualizou-quase-75-milhoes-de-e", "tema": null, "autor": null, "relacionadas": [] }, { "id": 24, "created": "2018-08-02T15:42:02.838504+01:00", "modified": "2018-08-02T15:42:02.840135+01:00", "antetitulo": "Seminários IMOjuris", "data": "2018-05-29", "titulo": "Seminário IMOjuris vai debater as oportunidades de investimento através do IFRRU 2020", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/noticia/seminario-imojuris-vai-debater-as-oportunidades-de.png", "teaser": "O IMOjuris e a Vieira de Almeida (VdA) organizam no dia 6 de junho, em Lisboa, o VIII Seminário IMOjuris. Um debate essencial que irá reunir alguns dos principais players do setor numa análise às oportunidades de investimento no âmbito do IFRRU 2020.<br />\n", "conteudo": "<p class=\"rtejustify\">O IMOjuris e a Vieira de Almeida (VdA) organizam no dia 6 de junho, em Lisboa, o VIII Seminário IMOjuris. Um debate essencial que irá reunir alguns dos principais <em>players</em> do setor numa análise às oportunidades de investimento no âmbito do IFRRU 2020.</p>\n<p class=\"rtejustify\">O auditório da VdA, em Lisboa, acolhe no próximo dia 6 de junho, entre as 9h30 e as 11h30, um novo Seminário IMOjuris, para debater as ‘Oportunidades de investimento imobiliário em Portugal através do IFRRU 2020’, o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Com uma verba inicial de 1,4 mil milhões de euros, a maior dotação orçamental alguma vez prevista para programas neste domínio, o IFRRU 2020 é um instrumento financeiro que reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do Portugal 2020, quer fundos provenientes de outras entidades, como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, de modo a otimizar e maximizar os diversos fundos para apoio à reabilitação e revitalização urbanas, garantindo a total cobertura do território nacional.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Abel Mascarenhas, Presidente da Comissão Diretiva da Estrutura de Gestão do IFRRU 2020, dará início à sessão, com uma breve apresentação do programa, intervenção que será complementada pela advogada Ana Marta Castro, associada coordenadora da VdA, que explicará o processo de candidatura a este instrumento financeiro por parte dos investidores.</p>\n<p class=\"rtejustify\">O debate contará ainda com o valioso contributo do Vice-Presidente Executivo da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Hugo Santos Ferreira, que fará uma análise ao mercado e às oportunidades de investimento imobiliário em Portugal.</p>\n<p class=\"rtejustify\">A manhã encerrará com um painel de debate, moderado pela VdA, sobre as vantagens de adesão ao programa, com a presença de Gonçalo Regalado, do Millennium BCP, de Ricardo Correia Duarte, do BPI, e de António Fontes, do Santander, os três bancos selecionados através de concurso público internacional para atuar no âmbito do IFRRU 2020, e ainda de Marco Neves, administrador executivo da SPGM, a entidade coordenadora do Sistema Português de Garantia Mútua e responsável pela gestão das garantias no âmbito do IFRRU 2020.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Esta sessão integra o ciclo de Seminários IMOjuris de 2018, encontros regulares entre profissionais do setor imobiliário para debater diversos temas da atualidade jurídica com impacto no setor, sempre conduzidos pelas mais prestigiadas sociedades de advogados do país.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Para mais informações e inscrição neste Seminário clique <a href=\"https://imojuris.vidaimobiliaria.com/eventos-imojuris\" target=\"_blank\">AQUI</a>.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n", "fechada": false, "slug": "Seminario-IMOjuris-vai-debater-as-oportunidades-de", "tema": null, "autor": null, "relacionadas": [] } ] }, { "id": 8, "titulo": "7º Seminário IMOjuris - PLMJ", "slug": "7o-Seminario-IMOjuris-PLMJ", "data_inicio": "2018-04-19", "data_fim": "2018-04-19", "estado_publicacao": true, "brevemente": false, "link_registo": null, "registo_activo": false, "local": { "id": 9, "nome": "Auditório da PLMJ | Edifício Eurolex - Av. da Liberdade, 224, Lisboa", "conteudo": "", "gps": "38.7225396,-9.146978699999977", "imagem": null }, "acomodacao": null, "autor": [ { "id": 6, "created": "2018-08-02T15:41:47.354489+01:00", "modified": "2018-11-26T12:05:05.231469Z", "titulo": "PLMJ", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/autores/plmj_U3luMik.png", "conteudo": "<p>Referência da Advocacia em Portugal há mais de 45 anos, PLMJ destaca-se pela dedicação aos seus clientes, dinamismo, capacidade de inovação e qualidade dos seus serviços. PLMJ é um escritório <em>full</em>-<em>service</em>, de elevada especialização, focado em acrescentar valor às atividades dos Clientes. Uma sociedade com elevados padrões éticos, coesa, solidária e competitiva, orientada para a prestação de serviços jurídicos de excelência. Os mais de 250 Advogados de PLMJ, incluindo 48 Sócios, oferecem uma assessoria jurídica fiável e eficiente 24 horas por dia e 7 dias por semana, estando verdadeiramente empenhados em ultrapassar as expectativas dos Clientes, assegurando sempre o cumprimento dos seus orçamentos.</p>\r\n\r\n<p>Assente na capacidade permanente de reinvenção que esta Sociedade tem, PLMJ construiu uma sólida rede de parcerias nos países lusófonos - PLMJ International Legal Network - nos quais são geradas sinergias devido à existência de uma língua e cultura comuns, especialmente em Angola, Moçambique, Brasil, Macau e Cabo Verde. A rede PLMJ estende-se igualmente aos principais mercados que geram investimento nos países lusófonos, principalmente a China e os países da Europa Central e de Leste.</p>\r\n\r\n<p>A Equipa de Imobiliário e Construção de PLMJ é composta por cerca de 20 Advogados que se encontram integrados nos escritórios PLMJ de Lisboa, Porto e Faro. Esta equipa tem vindo a ser sistematicamente consideradas, ao longo dos anos, como uma das melhores e mais experientes equipas a operar nestas áreas em Portugal, sendo reconhecida, no plano nacional e internacional, como líder em Portugal na assessoria a investimentos imobiliários e instalação de estabelecimentos comerciais.</p>\r\n\r\n<p>A prática dos Advogados que integram a Equipa de Imobiliário Construção e de PLMJ abarca os mais diversos aspetos do Direito Imobiliário e de Corporate Real, tais como a execução e contratualização de operações de transmissão de qualquer tipo de Ativos Imobiliários, estruturação e negociação das mais variadas operações imobiliárias, incluindo contratos de forward funding, turn-keys, aquisições com garantia de rendimento, sale and lease back, forward purchase, realização de Due Diligences imobiliárias estruturação de grupos de Sociedades Imobiliárias, Fundos de Investimento Imobiliário e operações envolvendo investidores institucionais.</p>\r\n\r\n<p>A experiência de PLMJ na Área de Imobiliário e Construção abrange ainda a prestação de assistência a Clientes Nacionais e Internacionais, nomeadamente em Angola e Moçambique, que operam nos Setores Público e Privado, contando como Clientes algumas das maiores empresas que operam no Setor do Imobiliário, no Setor da Construção, no Setor do Turismo, Hotéis & Parques Temáticos e no Setor do Retalho, nestes se incluindo, entre outros, Promotores Imobiliários, Fundos de Investimento, Grupos Hoteleiros, Sociedades Industriais e Comerciais e Empresários em nome individual.</p>", "link": "http://www.plmj.com", "slug": "PLMJ", "contacto": "<ul>\r\n\t<li style=\"margin: 0cm 0cm 8pt;\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:107%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">Lisboa (sede) | Av. da Liberdade, 224, Edifício Eurolex, 1250-148 </span></span></span></li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p style=\"margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:107%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">Telefone | 21 319 73 00</span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin:0cm 0cm 8pt\"> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li style=\"margin: 0cm 0cm 8pt;\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:107%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">Porto | Rua S. João de Brito, 605-E, 1º – 1.2, 4100-455 </span></span></span></li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p style=\"margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:107%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">Telefone | 22 607 47 00</span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin:0cm 0cm 8pt\"> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Faro | R. Pinheiro Chagas, 16 - 2º Drtº, 8000-406</li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 289 88 76 30</p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Açores | Rua Manuel da Ponte, 2, 9500-085, Ponta Delgada</li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 296 282 513</p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Coimbra | R. João Machado, 100, Edifício Coimbra, 5º, Salas 505/6/7, 3000-226 </li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 239 851 950</p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Guimarães | Avenida General Humberto Delgado, 181, 4800-158</li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 253 421 600<br />\r\n </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Madeira | Rua do Seminário, 7 - 4º andar, 9050-022, Funchal</li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 291 221 945</p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<p> </p>" } ], "noticias": [ { "id": 34, "created": "2018-08-02T15:42:02.877206+01:00", "modified": "2018-08-02T15:42:02.879688+01:00", "antetitulo": "Seminários IMOjuris", "data": "2018-04-24", "titulo": "Municípios com competências reforçadas no licenciamento dos empreendimentos turísticos", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/noticia/municipios-com-competencias-reforcadas-no-licencia.jpg", "teaser": "Um primeiro balanço à revisão do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos e a recente proposta de transferir para os municípios a decisão de isentar de IMI os empreendimentos com estatuto de utilidade turística, foram alguns dos temas em destaque no 7º Seminário IMOjuris.<br />\n", "conteudo": "<p class=\"rtejustify\">Um primeiro balanço à revisão do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos e a recente proposta de transferir para os municípios a decisão de isentar de IMI os empreendimentos com estatuto de utilidade turística, foram alguns dos temas em destaque no VII Seminário IMOjuris.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Conduzida pelas equipas das áreas de prática de Turismo e de Direito Fiscal da PLMJ, a sessão teve lugar no passado dia 19 de abril, no auditório da sociedade de advogados em Lisboa, e contou com o apoio da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP). </p>\n<p class=\"rtejustify\">Desde 1 de julho do ano passado, data da entrada em vigor da última alteração ao Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos (Decreto-Lei n.º 80/2017, de 30 de junho), que o parecer do Turismo de Portugal I.P., quer na fase de informação prévia quer de licenciamento ou comunicação prévia, deixou de ser vinculativo. A alteração foi então justificada com base numa «<em>pretensa agilização dos processos de licenciamento turístico</em>», referiu a propósito Margarida Osório de Amorim, sócia da PLMJ e coordenadora da equipa PLMJ Turismo. A responsabilidade no processo de licenciamento passou, desde então, a recair exclusivamente sobre as câmaras municipais. «<em>É de destacar o papel preponderante que as câmaras municipais agora assumem», </em>sendo certo que, «<em>sem a coadjuvação do Turismo de Portugal, estão obrigadas a dar respostas mais céleres aos pedidos de instalação de empreendimentos turísticos».</em></p>\n<p class=\"rtejustify\">A somar a esta alteração, o Governo apresentou à Assembleia da República, no final do mês de março, a <a href=\"http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679595842774f6a63334e7a637664326c756157357059326c6864476c3259584d7657456c4a535339305a58683062334d76634842734d5449784c56684a53556b755a47396a&fich=ppl121-XIII.doc&Inline=true\" target=\"_blank\">Proposta de Lei n.º 121/XIII</a>, propondo a revogação do artigo 47º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), norma que prevê a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), por um período de sete anos, dos prédios integrados em empreendimentos a que tenha sido atribuída a utilidade turística. «<em>Com esta proposta, o Governo vem colocar nas mãos dos municípios a liberdade de atribuir ou não este benefício</em>», o que pode gerar «<em>o risco de criar desigualdades</em>» e «<em>decisões diferentes entre os municípios</em>», alertou Priscila Santos, associada sénior da PLMJ Fiscal. Com uma posição mais compreensiva em relação ao tema, Cristina Siza Vieira, presidente da Direção Executiva da AHP, vê nesta proposta de alteração o reflexo da política de descentralização preconizada pelo Governo, lembrando que «<em>o IMI</em> <em>é uma receita da administração local e não do Estado».</em> Embora reconhecendo que a proposta «<em>traz preocupações» </em>e que<em> «pode ser complexo conceder benefícios distintos»</em>, a responsável da AHP sublinhou que, ainda assim, <em>«pode haver vantagem competitiva para os municípios e também para o investimento estrangeiro»</em>. Para a presidente da Direção Executiva da AHP, «<em>cabe aos municípios perceber se atrair mais empreendimentos turísticos para aquela área é uma vantagem e regular nesse sentido</em>».</p>\n<p class=\"rtejustify\">O amplo painel de juristas que participou no debate não deixou, porém, de antever algumas dificuldades de aplicação caso a proposta do Governo seja aprovada, desde logo a questão de perceber o que vai acontecer a 1 de janeiro de 2019. «<em>O texto do diploma, tal como foi apresentado, prevê que a revogação daquele benefício produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, mas não esqueçamos que, para efeitos de IMI, o facto tributário verifica-se a 31 de dezembro do ano anterior. Esperamos que, se nenhuma alteração for feita ao texto inicial, a Autoridade Tributária possa, através de circular, esclarecer este assunto</em>», alertou Priscila Santos.</p>\n<p class=\"rtejustify\"><strong>Subsistem dificuldades na interpretação e aplicação do regime da exploração dos empreendimentos turísticos </strong></p>\n<p class=\"rtejustify\">Para Margarida Osório de Amorim, outro ponto «<em>muito complexo</em>» do regime jurídico dos empreendimentos turísticos diz respeito à exploração dos empreendimentos turísticos em propriedade plural, isto é, constituídos por vários lotes ou várias frações, cujo funcionamento exige um título constitutivo. É que «<em>os atrasos na aprovação do título constitutivo levantam problemas que mais tarde ou mais cedo os tribunais vão ser chamados a decidir</em>», alertou Vasco Franco, associado coordenador da PLMJ Algarve.</p>\n<p class=\"rtejustify\">«<em>A nossa experiência mostra-nos que já não é tão fácil vender um empreendimento turístico</em>», afirmou Margarida Osório de Amorim. «<em>A transmissão exige a formulação do título constitutivo e o consequente registo, o contrato de exploração, a indicação do valor da prestação periódica devida no primeiro ano e a prestação de caução de boa administração». </em>Quanto à indicação da prestação periódica, trata-se de um requisito que encerra «<em>dificuldades</em>»<em>.</em> Com efeito,<em> «um promotor com um projeto em planta, mesmo que tenha uma longa experiência, não consegue antecipar a evolução dos preços a dois anos. Embora possa parecer cauteloso antecipar um cenário de subida de preços, isso é uma opção que vai traduzir-se em encargos acrescidos no momento de prestar a caução de boa administração na celebração do contrato de compra e venda</em>», sublinhou Margarida Osório de Amorim. </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n", "fechada": false, "slug": "Municipios-com-competencias-reforcadas-no-licencia", "tema": null, "autor": null, "relacionadas": [] }, { "id": 39, "created": "2018-08-02T15:42:02.900260+01:00", "modified": "2018-08-02T15:42:02.901919+01:00", "antetitulo": "Seminários IMOjuris", "data": "2018-04-05", "titulo": "PLMJ e AHP debatem a exploração dos empreendimentos turísticos em mais um Seminário IMOjuris ", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/noticia/plmj-e-ahp-debatem-a-exploracao-dos-empreendimento.jpg", "teaser": "O auditório da PLMJ, em Lisboa, acolhe no dia 19 de abril o VII Seminário IMOjuris, subordinado ao tema ‘Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos’. A sessão será conduzida pelas equipas das áreas de prática de Turismo e de Direito Fiscal da PLMJ e contará com a participação especial da Presidente da Direção Executiva da AHP.<br />\n", "conteudo": "<p class=\"rtejustify\">O auditório da PLMJ, em Lisboa, acolhe no dia 19 de abril o VII Seminário IMOjuris, subordinado ao tema ‘Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos’. A sessão será conduzida pelas equipas das áreas de prática de Turismo e de Direito Fiscal da PLMJ e contará com a participação especial da Presidente da Direção Executiva da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP).</p>\n<p class=\"rtejustify\">O IMOjuris, em parceria com a PLMJ e com o apoio da AHP, organiza no próximo dia 19 de abril, entre as 9h15 e as 11h30, no auditório da sociedade de advogados, em Lisboa, o <a href=\"https://imojuris.vidaimobiliaria.com/eventos-imojuris\" target=\"_blank\"><strong>VII Seminário IMOjuris</strong></a>, que irá abordar as principais condicionantes legais, o enquadramento fiscal e a prática da exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Decorridos cerca de 9 meses desde a entrada em vigor de um alargado conjunto de alterações ao <a href=\"https://imojuris.vidaimobiliaria.com/turismo-hotelaria/empreendimentos-tur%C3%ADsticos/enq-legal/%E2%95%AC-decreto-lei-n%C2%BA-39-2008-regime-jur%C3%ADdico-instala%C3%A7%C3%A3o-explora%C3%A7%C3%A3o-funcionamento-empreendimentos-tur%C3%ADsticos\" target=\"_blank\">Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos</a>, impõe-se um debate esclarecedor sobre as <a href=\"https://imojuris.vidaimobiliaria.com/noticias/novo-regime-licenciamento-empreendimentos-tur%C3%ADsticos-j%C3%A1-est%C3%A1-vigor\" target=\"_blank\">novas regras de exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos</a> e fazer um primeiro balanço ao impacto destas alterações.</p>\n<p class=\"rtejustify\">O Seminário será conduzido pelos advogados Margarida Osório de Amorim, Vasco Franco, Maria Santa Martha e Diogo Belard Correia, da equipa PLMJ Turismo, e Priscila Santos, da PLMJ Fiscal, que farão o enquadramento legal e fiscal da matéria.</p>\n<p class=\"rtejustify\">O programa prevê também o importante contributo da Presidente da Direção Executiva da AHP, Cristina Siza Vieira, cuja intervenção dará enfoque à prática de mercado.</p>\n<p class=\"rtejustify\">O VII Seminário IMOjuris marca o arranque do ciclo de Seminários IMOjuris de 2018, encontros regulares entre profissionais do setor imobiliário para debater diversos temas da atualidade jurídica com impacto no setor, sempre conduzidos pelas mais prestigiadas sociedades de advogados do país.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Para mais informações e inscrição no seminário clique <a href=\"https://imojuris.vidaimobiliaria.com/eventos-imojuris\" target=\"_blank\"><strong>AQUI</strong></a>.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n", "fechada": false, "slug": "PLMJ-e-AHP-debatem-a-exploracao-dos-empreendimento", "tema": null, "autor": null, "relacionadas": [] } ] }, { "id": 7, "titulo": "6º Seminário IMOjuris - PLMJ", "slug": "6o-Seminario-IMOjuris-PLMJ", "data_inicio": "2017-05-31", "data_fim": "2017-05-31", "estado_publicacao": true, "brevemente": false, "link_registo": null, "registo_activo": false, "local": { "id": 9, "nome": "Auditório da PLMJ | Edifício Eurolex - Av. da Liberdade, 224, Lisboa", "conteudo": "", "gps": "38.7225396,-9.146978699999977", "imagem": null }, "acomodacao": null, "autor": [ { "id": 6, "created": "2018-08-02T15:41:47.354489+01:00", "modified": "2018-11-26T12:05:05.231469Z", "titulo": "PLMJ", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/autores/plmj_U3luMik.png", "conteudo": "<p>Referência da Advocacia em Portugal há mais de 45 anos, PLMJ destaca-se pela dedicação aos seus clientes, dinamismo, capacidade de inovação e qualidade dos seus serviços. PLMJ é um escritório <em>full</em>-<em>service</em>, de elevada especialização, focado em acrescentar valor às atividades dos Clientes. Uma sociedade com elevados padrões éticos, coesa, solidária e competitiva, orientada para a prestação de serviços jurídicos de excelência. Os mais de 250 Advogados de PLMJ, incluindo 48 Sócios, oferecem uma assessoria jurídica fiável e eficiente 24 horas por dia e 7 dias por semana, estando verdadeiramente empenhados em ultrapassar as expectativas dos Clientes, assegurando sempre o cumprimento dos seus orçamentos.</p>\r\n\r\n<p>Assente na capacidade permanente de reinvenção que esta Sociedade tem, PLMJ construiu uma sólida rede de parcerias nos países lusófonos - PLMJ International Legal Network - nos quais são geradas sinergias devido à existência de uma língua e cultura comuns, especialmente em Angola, Moçambique, Brasil, Macau e Cabo Verde. A rede PLMJ estende-se igualmente aos principais mercados que geram investimento nos países lusófonos, principalmente a China e os países da Europa Central e de Leste.</p>\r\n\r\n<p>A Equipa de Imobiliário e Construção de PLMJ é composta por cerca de 20 Advogados que se encontram integrados nos escritórios PLMJ de Lisboa, Porto e Faro. Esta equipa tem vindo a ser sistematicamente consideradas, ao longo dos anos, como uma das melhores e mais experientes equipas a operar nestas áreas em Portugal, sendo reconhecida, no plano nacional e internacional, como líder em Portugal na assessoria a investimentos imobiliários e instalação de estabelecimentos comerciais.</p>\r\n\r\n<p>A prática dos Advogados que integram a Equipa de Imobiliário Construção e de PLMJ abarca os mais diversos aspetos do Direito Imobiliário e de Corporate Real, tais como a execução e contratualização de operações de transmissão de qualquer tipo de Ativos Imobiliários, estruturação e negociação das mais variadas operações imobiliárias, incluindo contratos de forward funding, turn-keys, aquisições com garantia de rendimento, sale and lease back, forward purchase, realização de Due Diligences imobiliárias estruturação de grupos de Sociedades Imobiliárias, Fundos de Investimento Imobiliário e operações envolvendo investidores institucionais.</p>\r\n\r\n<p>A experiência de PLMJ na Área de Imobiliário e Construção abrange ainda a prestação de assistência a Clientes Nacionais e Internacionais, nomeadamente em Angola e Moçambique, que operam nos Setores Público e Privado, contando como Clientes algumas das maiores empresas que operam no Setor do Imobiliário, no Setor da Construção, no Setor do Turismo, Hotéis & Parques Temáticos e no Setor do Retalho, nestes se incluindo, entre outros, Promotores Imobiliários, Fundos de Investimento, Grupos Hoteleiros, Sociedades Industriais e Comerciais e Empresários em nome individual.</p>", "link": "http://www.plmj.com", "slug": "PLMJ", "contacto": "<ul>\r\n\t<li style=\"margin: 0cm 0cm 8pt;\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:107%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">Lisboa (sede) | Av. da Liberdade, 224, Edifício Eurolex, 1250-148 </span></span></span></li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p style=\"margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:107%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">Telefone | 21 319 73 00</span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin:0cm 0cm 8pt\"> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li style=\"margin: 0cm 0cm 8pt;\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:107%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">Porto | Rua S. João de Brito, 605-E, 1º – 1.2, 4100-455 </span></span></span></li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p style=\"margin:0cm 0cm 8pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:107%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">Telefone | 22 607 47 00</span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin:0cm 0cm 8pt\"> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Faro | R. Pinheiro Chagas, 16 - 2º Drtº, 8000-406</li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 289 88 76 30</p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Açores | Rua Manuel da Ponte, 2, 9500-085, Ponta Delgada</li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 296 282 513</p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Coimbra | R. 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Ora, com as alterações agora preconizadas, o interessado pode requerer a intervenção do Turismo de Portugal, cujo parecer deixa portanto de ser obrigatório, e caso essa intervenção seja solicitada o consequente parecer, mesmo que desfavorável, deixa de ser vinculativo. «<em>Em menos de 10 anos passamos de um parecer obrigatório e vinculativo para um parecer com carácter meramente facultativo</em>», assinalou Margarida Osório de Amorim. «<em>Isto é preocupante</em>» na medida em que, com esta solução legislativa, «<em>a responsabilidade irá recair exclusivamente sobre a Câmara Municipal</em>», afirmou, sendo certo que os técnicos das câmaras «<em>até hoje nunca se direcionaram muito para este assunto, porque em larguíssima medida estavam assegurados e podiam apoiar-se no parecer do Turismo de Portugal</em>», acrescentou Vasco Franco, associado coordenador na área de Imobiliário e Construção da PLMJ.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Por outro lado, João Pedro Madeira, vice-presidente da Associação Portuguesa de Resorts (APR), assinalou que «<em>dificilmente algum promotor vai avançar com o licenciamento de um empreendimento sem o acompanhamento do Turismo de Portugal. Ainda que o parecer deixe de ter força vinculativa, os promotores manterão a prática de se dirigirem ao Turismo de Portugal para obterem o seu parecer</em>».</p>\n<p class=\"rtejustify\">Só no final do processo de licenciamento, mais precisamente 60 dias após a emissão do título de abertura, é que o Turismo de Portugal intervém, «<em>fazendo uma auditoria ao empreendimento da qual poderá até resultar a suspensão da atividade do empreendimento</em>», salientou Margarida Osório de Amorim, manifestando muitas reservas a esta solução. Preocupação partilhada por Andreia Mousinho, associada sénior da PLMJ, para quem esta alteração «<em>segue uma lógica de responsabilização dos promotores</em>,<em> na medida em que transfere para estes uma responsabilidade que é subtraída à administração</em>».</p>\n<p class=\"rtejustify\">Outra medida de grande impacto debatida durante a sessão tem a ver com a alteração do procedimento de emissão do alvará de autorização de utilização para fins turísticos. No regime atualmente em vigor, apresentado o pedido de autorização de utilização para fins turísticos, a Câmara Municipal tem 20 dias (ou 10 dias, quando haja lugar a vistoria) para deliberar sobre a concessão da autorização e, caso não haja decisão nesse prazo, opera-se o deferimento tácito e a consequente possibilidade de abertura ao público do empreendimento. Com a alteração agora preconizada, são reduzidos os referidos prazos (para 10 e 5 dias, respetivamente), mas deixa de haver deferimento tácito. Com efeito, «<em>decorridos os prazos previstos é necessário comunicar a abertura do empreendimento à Câmara Municipal, com conhecimento ao Turismo de Portugal, e juntar termo de responsabilidade</em>. <em>Só depois é que se pode abrir o empreendimento</em>», explicou Margarida Osório de Amorim, para quem, também neste caso, «<em>o legislador falha e de forma não justificada</em>».</p>\n<p class=\"rtejustify\">Outra alteração debatida é a que consagra o mecanismo de comunicação prévia, com prazo, como regime regra no procedimento de instalação de empreendimentos turísticos. Se esta alteração avançar, uma vez decorridos os prazos previstos sem que a comunicação prévia tenha sido rejeitada ou o pedido indeferido será disponibilizada no sistema informático, através do qual são tramitados os procedimentos urbanísticos, a informação de que a comunicação prévia não foi rejeitada, o que equivalerá à sua admissão. Para Andreia Mousinho este mecanismo cria apenas uma «<em>aparência de celeridade</em>». Isto porque, findos os prazos previstos sem que haja decisão há deferimento tácito, mas na prática o silêncio da Câmara não basta. «<em>É necessário proceder ao pagamento das taxas que são geradas internamente através de um sistema informático que precisa de uma ordem e que não vai reconhecer de imediato o silêncio da Câmara</em>».</p>\n<p class=\"rtejustify\">Em foco esteve também o novo mecanismo destinado a agilizar a decisão sobre pedidos de informação prévia (PIP) relativos à instalação de empreendimentos turísticos em solo rústico. Na prática, o presidente da Câmara Municipal, em vez de solicitar individualmente pareceres às diversas entidades que devam pronunciar-se sobre a viabilidade do pedido, cria uma comissão que reúne os representantes de todas essas entidades. «<em>É uma medida positiva pois torna o procedimento mais célere e combate a morosidade</em>”, sublinhou Margarida Osório de Amorim.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Em jeito de balanço, e não obstante esta última nota positiva, a advogada alertou que «<em>se o texto do diploma for publicado tal como está, é preocupante porque não responde às entropias existentes e às dificuldades sentidas pelos promotores</em>», receando que possa mesmo «<em>criar perturbação no bom caminho que está a ser seguido pelo setor da hotelaria e do turismo em Portugal</em>».</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n", "fechada": false, "slug": "Novas-regras-de-licenciamento-dos-empreendimentos", "tema": null, "autor": null, "relacionadas": [] }, { "id": 136, "created": "2018-08-02T15:42:03.393467+01:00", "modified": "2018-08-02T15:42:03.395660+01:00", "antetitulo": "Sexto Seminário IMOjuris", "data": "2017-05-17", "titulo": "As novas regras de Licenciamento dos Empreendimentos Turísticos vão estar em debate em mais um Seminário IMOjuris ", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/noticia/as-novas-regras-de-licenciamento-dos-empreendiment.png", "teaser": "O auditório da PLMJ, em Lisboa, acolhe no dia 31 de maio o VI Seminário IMOjuris, subordinado ao tema ‘Licenciamento dos Empreendimentos Turísticos: da nova teoria à velha prática’. A sessão será conduzida pelos Departamentos de Turismo e de Urbanismo e Ambiente da PLMJ e contará também com a presença do Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Resorts. <br />\n", "conteudo": "<p class=\"rtejustify\">O auditório da PLMJ, em Lisboa, acolhe no dia 31 de maio o VI Seminário IMOjuris, subordinado ao tema ‘Licenciamento dos Empreendimentos Turísticos: da nova teoria à velha prática’. A sessão será conduzida pelos Departamentos de Turismo e de Urbanismo e Ambiente da PLMJ e contará também com a presença do Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Resorts.</p>\n<p class=\"rtejustify\">O IMOjuris, em parceria com a PLMJ e com o apoio da Associação Portuguesa de Resorts (APR), promove no dia 31 de maio, entre as 9h15 e as 11h15, no auditório da sociedade de advogados, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, o <a href=\"http://imojuris.vidaimobiliaria.com/eventos-imojuris\" target=\"_blank\"><strong>VI Seminário IMOjuris</strong></a>, que se irá debruçar, nomeadamente, sobre as novas regras de licenciamento dos empreendimentos turísticos. </p>\n<p class=\"rtejustify\">Cerca de um mês após a aprovação, em Conselho de Ministros, de um alargado conjunto de medidas legislativas de <a href=\"http://imojuris.vidaimobiliaria.com/noticias/licenciamento-tur%C3%ADstico-vai-ser-simplificado\" target=\"_blank\">simplificação do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos</a>, as entidades promotoras lançam um oportuno debate sobre esta matéria. </p>\n<p class=\"rtejustify\">No seminário, além de um breve enquadramento sobre as novas regras de licenciamento, será traçado o quadro comparativo entre o regime em vigor e aquele que se aproxima. O programa prevê também uma abordagem aos principais desafios à experiência prática dos licenciamentos, quer na perspetiva jurídica, quer do ponto de vista dos promotores, através da partilha das experiências, respetivamente, dos advogados da PLMJ e de João Pedro Madeira, Vice-Presidente da APR.</p>\n<p class=\"rtejustify\">O debate será conduzido pelos advogados Margarida Osório de Amorim, Vasco Franco e Diogo Belard Correia, da PLMJ - Turismo, e Sara Blanco de Morais, da PLMJ - Urbanismo e Ambiente.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Este é já o sexto Seminário do IMOjuris, que vem proporcionando estes encontros regulares entre profissionais do setor imobiliário para debater diversos temas da atualidade jurídica com impacto no setor, conduzidos pelas mais prestigiadas sociedades de advogados do país.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Para mais informações e inscrição no seminário clique <a href=\"http://imojuris.vidaimobiliaria.com/eventos-imojuris\" target=\"_blank\"><strong>AQUI</strong></a>. </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n", "fechada": false, "slug": "As-novas-regras-de-Licenciamento-dos-Empreendiment", "tema": null, "autor": null, "relacionadas": [] } ] }, { "id": 6, "titulo": "5º Seminário IMOjuris - Uría Menéndez - Proença de Carvalho", "slug": "5o-Seminario-IMOjuris-Uria-Menendez-Proenca-de-Car", "data_inicio": "2017-03-08", "data_fim": "2017-03-08", "estado_publicacao": true, "brevemente": false, "link_registo": null, "registo_activo": false, "local": { "id": 8, "nome": "Auditório da Uría Menéndez - Proença de Carvalho | Edifício Rodrigo Uría - Rua Duque de Palmela, 23, Lisboa", "conteudo": "", "gps": "38.7259806,-9.14929600000005", "imagem": null }, "acomodacao": null, "autor": [ { "id": 3, "created": "2018-08-02T15:41:47.348436+01:00", "modified": "2018-09-12T11:08:25.967664+01:00", "titulo": "URÍA MENÉNDEZ - PROENÇA DE CARVALHO", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/autores/uria-menendez-proenca-de-carvalho.png", "conteudo": "<p>A Uría Menéndez - Proença de Carvalho é uma das sociedades de advogados de maior prestígio do mercado ibérico.</p>\r\n\r\n<p>Com presença fixa em Portugal desde 1998, a Uría Menéndez - Proença de Carvalho tem a sua origem no escritório fundado em Madrid nos anos quarenta pelo Professor Rodrigo Uría González e atualmente conta com escritórios em quinze cidades dos continentes europeu, americano e asiático.</p>\r\n\r\n<p>A Uría Menéndez - Proença de Carvalho procura distinguir-se pela qualidade dos seus serviços jurídicos, pela capacidade de inovação e pela vocação em acompanhar os Clientes na prossecução dos seus objetivos comerciais.</p>\r\n\r\n<p>O escritório integra e é membro proeminente de uma conceituada rede de escritórios de <em>Best Friends</em>, assegurando assim, a todos os seus Clientes, assessoria jurídica sofisticada e de elevada qualidade em diferentes jurisdições de todos os continentes, ao mesmo tempo que possibilita aos seus colaboradores formação e atualização constante no que respeita à prestação transnacional de serviços jurídicos.</p>\r\n\r\n<p>Os escritórios de Lisboa e do Porto da Uría Menéndez - Proença de Carvalho partilham a marca genética assim expressa por Rodrigo Uría: « Criámos um dos mais prestigiados escritórios da Europa Continental por nos mantermos sempre fiéis aos nossos princípios essenciais: a profundidade da análise do Direito; a qualidade no trabalho profissional e na relação com os Clientes; a capacidade de inovação; a honestidade, a integridade e o respeito pelas regras éticas e deontológicas; em suma, a busca absoluta da excelência em todos os níveis da nossa atividade. </p>\r\n\r\n<p> </p>", "link": "https://www.uria.com/pt/index.html", "slug": "Uria-Menendez-Proenca-de-Carvalho", "contacto": "<ul>\r\n\t<li>Lisboa | Praça Marquês de Pombal, 12, 1250-162 - Lisboa</li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 21 030 86 00</p>\r\n\r\n<p>E-mail | <a href=\"mailto:lisboa@uria.com\">lisboa@uria.com</a></p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Porto | Rua Campo Alegre, 830-3°, Sala 12, 4150-171 - Porto</li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 22 030 86 00</p>\r\n\r\n<p>E-mail | <a href=\"mailto:porto@uria.com\">porto@uria.com</a></p>" } ], "noticias": [ { "id": 159, "created": "2018-08-02T15:42:03.490603+01:00", "modified": "2018-08-02T15:42:03.492366+01:00", "antetitulo": "Seminários IMOjuris", "data": "2017-03-10", "titulo": "Benefícios fiscais relativos a imóveis não vão caducar", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/noticia/beneficios-fiscais-relativos-a-imoveis-nao-vao-cad.jpg", "teaser": "As alterações fiscais introduzidas pelo OE 2017 e o seu impacto no setor imobiliário foram o mote para o primeiro Seminário IMOjuris deste ano. A sessão foi conduzida pela Uría Menéndez – Proença de Carvalho e teve o apoio da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). <br />\n", "conteudo": "<p class=\"rtejustify\">As alterações fiscais introduzidas pelo OE 2017 e o seu impacto no setor imobiliário foram o mote para o primeiro Seminário IMOjuris deste ano. A sessão foi conduzida pela Uría Menéndez – Proença de Carvalho e teve o apoio da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).</p>\n<p class=\"rtejustify\">O Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017) «<em>não trouxe muitas alterações fiscais</em>» para o imobiliário. No entanto, as que foram introduzidas são medidas com «<em>um impacto muito expressivo</em>», referiu Marta Pontes, advogada da Uría Menéndez – Proença de Carvalho, destacando a criação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).</p>\n<p class=\"rtejustify\">Este novo imposto sobre o património imobiliário será liquidado e pago, pela primeira vez, já em 2017. Isto porque «<em>para efeitos de AIMI o facto tributário verificou-se a 1 de janeiro de 2017, pelo que, este ano, os proprietários irão pagar o IMI referente a 2016 e o AIMI de 2017</em>», explicou Marta Pontes. No caso de prédios afetos a uma actividade de arrendamento ou hospedagem, o AIMI pago este ano por referência a esses prédios poderá ser deduzido em 2018 à coleta, de IRS ou de IRC, na parte correspondente aos rendimentos obtidos naquelas actividades.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Recorde-se que o novo imposto será devido pelas pessoas singulares ou coletivas que, a 1 de janeiro de cada ano, sejam proprietárias, usufrutuárias ou superficiárias de prédios urbanos habitacionais ou terrenos para construção situados em território português. São também sujeitos passivos deste imposto as heranças indivisas que, para o efeito, são equiparadas a pessoas coletivas. A advogada lembrou ainda que, com a introdução do AIMI, foi simultaneamente revogada a verba 28 da tabela geral do Imposto do Selo (IS), que previa uma taxa de 1% sobre prédios habitacionais e terrenos cuja edificação fosse para habitação, de Valor Patrimonial Tributário (VPT) igual ou superior a 1 milhão de euros. Comparando o AIMI com a anterior tributação, em sede de IS, Marta Pontes afirmou que o novo tributo<em> «parece ser mais justo», </em>na medida em que gera<em> «um alargamento da base de incidência objetiva do imposto</em>». Com efeito, «<em>o AIMI incidirá sobre a totalidade do VPT dos imóveis habitacionais de que os sujeitos passivos sejam proprietários</em>» e já não, como o anterior IS, sobre cada imóvel individualmente considerado de valor igual ou superior a 1 milhão de euros. O que, em termos práticos, significa que o novo tributo irá «<em>afetar um maior número de pessoas</em>», concluiu.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Os sujeitos passivos, pessoas singulares e pessoas colectivas, «<em>podem deduzir o AIMI à coleta de IRS e de IRC, respetivamente, sempre que os imóveis estejam afetos a uma atividade de arrendamento ou alojamento local, na modalidade de hospedagem</em>», explicou a advogada, acrescentando que «<em>não há deduções à coleta do AIMI para empresas sediadas em offshore</em>». As sociedades sediadas em paraísos fiscais serão, além disso, sujeitas a uma taxa agravada de 7,5% de AIMI, que incidirá sobre a totalidade do valor do seu património imobiliário.</p>\n<p class=\"rtejustify\"><strong>Autoridade Tributária prepara circular que garante continuidade dos benefícios fiscais </strong></p>\n<p class=\"rtejustify\">Marta Pontes aproveitou a ocasião para esclarecer também a questão que envolve o ‘silêncio’ da Lei do OE 2017 sobre a prorrogação de vários benefícios previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) relativos a bens imóveis, nomeadamente os associados à reabilitação urbana. Em regra, os benefícios previstos no EBF vigoram durante um período de cinco anos, sendo certo que a última ‘renovação’ ocorreu em 2012. Tal significa que este ano se verificaria a caducidade dos mesmos. A este propósito, Marta Pontes referiu que «<em>a Autoridade Tributária tem agido no sentido e de acordo com o entendimento assumido publicamente pelo Governo, de que estes benefícios se mantêm em vigor</em>». Assim sendo, «<em>aguarda-se a emissão de uma circular por parte da Autoridade Tributária, já em preparação, que expressamente assume esta posição</em>», confirmou António Castro Caldas, advogado da Uría Menéndez – Proença de Carvalho.</p>\n<p class=\"rtejustify\">No que se refere especificamente à reabilitação urbana, António Castro Caldas apontou ainda as dificuldades de articulação, interpretação e aplicação prática dos benefícios e incentivos previstos neste âmbito nos artigos 45º e 71º do EBF. «<em>Existe uma</em> <em>sobreposição entre estas duas normas</em>», afirmou, deixando um alerta para situações que podem ser potencialmente danosas.</p>\n<p class=\"rtejustify\"><strong><em>‘Golden Visa’ </em>dão sinais de regresso à normalidade</strong></p>\n<p class=\"rtejustify\">O OE 2017 não prevê alterações no que diz respeito ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, nomeadamente no que diz respeito às regras aplicáveis à concessão de autorização de residência para atividade de investimento, os chamados ‘Golden Visa’. «<em>A complementaridade entre o Regime dos Residentes não Habituais e o Regime ‘Golden Visa’ tem sido uma via muito interessante para a captação de grandes investimentos estrangeiros</em>», reconheceu Filipe Romão, advogado da Uría Menéndez – Proença de Carvalho.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Uma opinião partilhada por Hugo Santos Ferreira, secretário-geral da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), para quem «<em>Portugal é atualmente um dos principais destinos de investimento imobiliário do mundo</em>». «<em>O imobiliário e o turismo são os dois motores da economia portuguesa</em>», acrescentou.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Sobre o Regime dos ‘Golden Visa’, Hugo Santos Ferreira sublinhou «<em>um regresso à normalidade</em>» com a atribuição de 221 vistos de residência só no mês de janeiro de 2017. Além dos sinais de retoma, o secretário-geral da APPPII destacou «<em>o grande incremento ao nível da reabilitação urbana</em>». «<em>Em janeiro registaram-se mais três vistos para a reabilitação urbana, num total de 12</em>», salientou o responsável da APPII, que revelou otimismo em relação à dinâmica de investimento estrangeiro em território nacional. </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n", "fechada": false, "slug": "Beneficios-fiscais-relativos-a-imoveis-nao-vao-cad", "tema": null, "autor": null, "relacionadas": [] }, { "id": 165, "created": "2018-08-02T15:42:03.511057+01:00", "modified": "2018-08-02T15:42:03.512665+01:00", "antetitulo": "Seminários IMOjuris", "data": "2017-02-22", "titulo": "Atualidade fiscal do imobiliário em debate no 5º Seminário IMOjuris ", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/noticia/atualidade-fiscal-do-imobiliario-em-debate-no-5o-s.png", "teaser": "‘Mercado Imobiliário – Temas Fiscais Atuais’ é o tema do próximo Seminário IMOjuris, marcado para o dia 8 de março, em Lisboa, no Auditório da Uría Menéndez – Proença de Carvalho. O evento tem o apoio da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).<br />\n", "conteudo": "<p class=\"rtejustify\">‘Mercado Imobiliário – Temas Fiscais Atuais’ é o tema do próximo Seminário IMOjuris, marcado para o dia 8 de março, em Lisboa, no Auditório da Uría Menéndez – Proença de Carvalho. O evento tem o apoio da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).</p>\n<p class=\"rtejustify\">O IMOjuris, em parceria com a Uría Menéndez – Proença de Carvalho e com o apoio da APPII, promove no dia 8 de março, entre as 9:00 e as 11:00 horas, no auditório da sociedade, em Lisboa, o 5º Seminário IMOjuris, cujo tema será o ‘Mercado Imobiliário – Temas Fiscais Atuais’.</p>\n<p class=\"rtejustify\">As questões fiscais marcam o arranque do ciclo de seminários IMOjuris deste ano. Em foco estarão as principais implicações fiscais para o Mercado Imobiliário decorrentes da Lei do Orçamento do Estado para 2017.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Na sessão serão também abordados alguns dos temas práticos mais relevantes para o mercado imobiliário, no âmbito da reabilitação urbana e dos ‘Golden Visa’.</p>\n<p class=\"rtejustify\">O painel de oradores será composto pelos advogados Filipe Romão, Marta Pontes e António Castro Caldas, da Uría Menéndez – Proença de Carvalho. O seminário contará ainda com a participação especial do Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Hugo Santos Ferreira, que intervirá no debate na qualidade de orador convidado.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Mais informações e inscrições, <a href=\"http://imojuris.vidaimobiliaria.com/eventos-imojuris\" target=\"_blank\">AQUI</a>.</p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n", "fechada": false, "slug": "Atualidade-fiscal-do-imobiliario-em-debate-no-5o-S", "tema": null, "autor": null, "relacionadas": [] } ] }, { "id": 5, "titulo": "4º Seminário IMOjuris - Garrigues (2.ª sessão)", "slug": "4o-Seminario-IMOjuris-Garrigues-2-a-sessao", "data_inicio": "2016-12-07", "data_fim": "2016-12-07", "estado_publicacao": true, "brevemente": false, "link_registo": null, "registo_activo": false, "local": { "id": 7, "nome": "Auditório da Garrigues | Av. da República, nº 25 - 1º andar, Lisboa", "conteudo": "", "gps": "38.7363922,-9.145862500000021", "imagem": null }, "acomodacao": null, "autor": [ { "id": 8, "created": "2018-08-02T15:41:47.358093+01:00", "modified": "2018-09-12T10:55:47.662236+01:00", "titulo": "GARRIGUES", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/autores/garrigues.png", "conteudo": "<p>Fundada em 1941, a Garrigues é o escritório de Advogados líder na Europa Continental, tanto em número de profissionais como em volume de faturação, sendo também o escritório de Advogados da Península Ibérica com maior presença internacional, com 35 escritórios em 10 países.</p>\r\n\r\n<p class=\"rtejustify\">A Garrigues iniciou a sua atividade em Portugal em 2005, com escritórios em Lisboa e no Porto. Com uma equipa de cerca de 100 Advogados, que prestam um vasto leque de serviços de assessoria jurídica em todas as áreas de especialização, a Garrigues estabeleceu-se entre os escritórios portugueses de primeira linha, com presença não apenas em algumas das maiores transações que têm tido lugar em Portugal, mas também em contratos de extrema sofisticação que exigem uma assessoria jurídica focada, prática e inovadora.</p>\r\n\r\n<p class=\"rtejustify\">O Departamento de Imobiliário e Urbanismo da Garrigues assessora investidores e promotores imobiliários, nacionais e estrangeiros, e outras entidades no âmbito das suas atividades imobiliárias, tendo tido intervenção em algumas das mais relevantes transações imobiliárias realizadas em Portugal nos últimos anos. O departamento de Direito Imobiliário da Garrigues Portugal é reconhecido como uma equipa de topo pelos principais diretórios legais internacionais, sendo considerado como Tier 1 pela Chambers (<a href=\"http://www.chambersandpartners.com/174/11/editorial/7/1\">http://www.chambersandpartners.com/174/11/editorial/7/1</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"rtejustify\">Para além da prestação de serviços a clientes, o Departamento de Imobiliário e Urbanismo da Garrigues presta apoio a diversas iniciativas da sociedade civil no âmbito do estudo e proposta de alteração de diplomas legais relacionados com a atividade imobiliária, sendo de destacar, quanto ao tema do arrendamento urbano, a colaboração com o Partido Social Democrata (PSD), na elaboração de um estudo para uma proposta de alteração do Regime do Arrendamento Urbano (que, em grande parte, veio a dar origem à Reforma do Regime do Arrendamento Urbano publicada através da Lei 30/2012, de 14 de Agosto).</p>\r\n\r\n<p class=\"rtejustify\"> </p>", "link": "http://www.garrigues.com/pt/pt-PT", "slug": "Garrigues", "contacto": "<ul>\r\n\t<li>Lisboa (sede) | Av. da República, 25, 1º, 1050-186 Lisboa</li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 351 213 821 200</p>\r\n\r\n<p>E-mail | <a href=\"mailto:comunicaciones@garrigues.com\">comunicaciones@garrigues.com</a></p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Porto | Av. da Boavista, 3523, 2.º - Edifício Aviz, 4100-139 Porto</li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 226 158 860</p>\r\n\r\n<p>E-mail | <a href=\"mailto:comunicaciones@garrigues.com\">comunicaciones@garrigues.com</a></p>" } ], "noticias": [ { "id": 193, "created": "2018-08-02T15:42:03.594280+01:00", "modified": "2018-08-02T15:42:03.595977+01:00", "antetitulo": "Seminário IMOjuris", "data": "2016-12-09", "titulo": "Arrendamento e alojamento local estiveram em debate em mais um Seminário IMOjuris ", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/noticia/arrendamento-e-alojamento-local-estiveram-em-debat.jpg", "teaser": "Decorreu no dia 7 de dezembro a 2ª sessão do Seminário IMOjuris, subordinado ao tema ‘Mercado do Arrendamento – Perspetivas para 2017’. A sessão foi conduzida pelos advogados Jorge Salvador Gonçalves e Ana Ferreira da Costa, da Garrigues Portugal, e teve a participação especial do Professor Menezes Leitão, presidente da ALP. <br />\n", "conteudo": "<p class=\"rtejustify\">Decorreu no dia 7 de dezembro a 2ª sessão do Seminário IMOjuris, subordinado ao tema ‘Mercado do Arrendamento – Perspetivas para 2017’. A sessão foi conduzida pelos advogados Jorge Salvador Gonçalves e Ana Ferreira da Costa, da Garrigues Portugal, e teve a participação especial do Professor Menezes Leitão, presidente da ALP.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Tal como na <a href=\"http://imojuris.vidaimobiliaria.com/noticias/propriet%C3%A1rios-preocupados-com-futuro-mercado-arrendamento-2017\" target=\"_blank\">primeira sessão</a>, estiveram em análise os projetos de alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados, apresentados, sucessivamente, pelo Partido Socialista (PS), Partido Comunista Português (PCP) e Bloco de Esquerda (BE).</p>\n<p class=\"rtejustify\">No que respeita ao “<em>regime de classificação e de proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural</em>”, constante do Projeto de Lei do PS, o Professor Menezes Leitão considerou que esta medida, a ser aprovada, “<em>é inconstitucional na medida em que atribui a competência para esta classificação às Câmaras Municipais, em função de critérios a definir em regulamento municipal, sendo certo que o órgão competente para legislar sobre matéria de arrendamento é o Parlamento</em>”. O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considerou mesmo que “<em>a classificação e consequente proteção das lojas históricas, nos termos da proposta apresentada pelo PS, consubstancia uma verdadeira expropriação</em>” realizada através de regulamento municipal.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Em debate esteve também o <a href=\"http://imojuris.vidaimobiliaria.com/noticias/propriet%C3%A1rios-preocupados-com-futuro-mercado-arrendamento-2017\" target=\"_blank\">alargamento de cinco para dez anos do período transitório de proteção</a>, quer no arrendamento habitacional quer no arrendamento não habitacional, previsto nos três projetos de Lei.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Menezes Leitão considera prejudicial para o mercado de arrendamento este “<em>novo congelamento das rendas</em>”, a que se poderá juntar a possível extinção do Balcão Nacional de Arrendamento, medida que não consta dos projetos mas que tem vindo a ser discutida.</p>\n<p class=\"rtejustify\"><strong>Nova tributação do alojamento local </strong></p>\n<p class=\"rtejustify\">Outro tema debatido foi a nova tributação do alojamento local, assunto que despertou muito interesse nos participantes que encheram o auditório da Garrigues Portugal.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Recorde-se que, de acordo com a Lei do Orçamento do Estado para 2017, recentemente aprovada, o coeficiente para a determinação do rendimento tributável dos sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado de IRC, relativamente à exploração de estabelecimentos de alojamento local na modalidade de moradia ou apartamento, passa de 0,04 para 0,35. Em sede de IRS, o coeficiente do regime simplificado passa de 0,15 para 0,35 e, além disso, passa a aplicar-se ao alojamento local o mesmo regime tributário a que está sujeito o arrendamento 'tradicional', concretamente, uma taxa autónoma de 28% sobre os rendimentos obtidos nesta atividade, a menos que o sujeito passivo opte pelo englobamento. Esta alteração traduz-se num agravamento face ao regime atualmente em vigor, nos termos do qual o sujeito passivo abrangido pelo regime simplificado de IRS só é tributado sobre 15% do rendimento resultante da atividade de alojamento local, na modalidade de moradia ou apartamento.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Ana Ferreira da Costa, associada sénior na área de Direito Imobiliário e Urbanismo da Garrigues Portugal, salientou que o alojamento local e o arrendamento constituem mercados que “<em>funcionam com dinâmicas muito diferentes</em>” e, nessa medida, “<em>não são figuras que concorram uma com a outra ou que entrem em conflito direto</em>”.</p>\n<p class=\"rtejustify\">A advogada referiu ainda que, “<em>apesar da</em> <em>dinâmica crescente do alojamento local, com 34 mil alojamento registados, o setor ainda tem pouca expressão quando comparado com o arrendamento tradicional, com 900 mil contratos comunicados junto das Finanças</em>”.</p>\n<p class=\"rtejustify\">No debate foi também comentado o recente <a href=\"http://imojuris.vidaimobiliaria.com/novidades/ac%C3%B3rd%C3%A3o-tribunal-rela%C3%A7%C3%A3o-lisboa-20-10-2016-0\" target=\"_blank\">Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20 de outubro de 2016</a>, que foi tornado público no próprio dia do Seminário. O Tribunal considerou que “<em>destinando-se a fração autónoma, segundo o título constitutivo, a habitação, não lhe pode ser dado outro destino (alojamento mobilado para turistas) sendo para tanto irrelevante o licenciamento do local para a atividade comercial</em>”. Significa isto que, se a fração, nos termos do título constitutivo da propriedade horizontal, se destina a habitação, não pode a mesma ser afeta a alojamento local sem que haja alteração do referido título constitutivo, o que implica a autorização de todos os condóminos.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Menezes Leitão referiu que esta decisão “<em>não é definitiva e não faz jurisprudência</em>”, sendo que ainda há poucos meses “<em>foi proferida uma decisão em sentido contrário pelo Tribunal da Relação do Porto</em>”.</p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n<p> </p>\n", "fechada": false, "slug": "Arrendamento-e-alojamento-local-estiveram-em-debat", "tema": null, "autor": null, "relacionadas": [] } ] }, { "id": 4, "titulo": "4º Seminário IMOjuris - Garrigues (1.ª sessão)", "slug": "4o-Seminario-IMOjuris-Garrigues-1-a-sessao", "data_inicio": "2016-11-23", "data_fim": "2016-11-23", "estado_publicacao": true, "brevemente": false, "link_registo": null, "registo_activo": false, "local": { "id": 6, "nome": "Auditório da Garrigues | Av. da República, nº 25 - 1º andar, Lisboa", "conteudo": "", "gps": "38.7363922,-9.145862500000021", "imagem": null }, "acomodacao": null, "autor": [ { "id": 8, "created": "2018-08-02T15:41:47.358093+01:00", "modified": "2018-09-12T10:55:47.662236+01:00", "titulo": "GARRIGUES", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/autores/garrigues.png", "conteudo": "<p>Fundada em 1941, a Garrigues é o escritório de Advogados líder na Europa Continental, tanto em número de profissionais como em volume de faturação, sendo também o escritório de Advogados da Península Ibérica com maior presença internacional, com 35 escritórios em 10 países.</p>\r\n\r\n<p class=\"rtejustify\">A Garrigues iniciou a sua atividade em Portugal em 2005, com escritórios em Lisboa e no Porto. Com uma equipa de cerca de 100 Advogados, que prestam um vasto leque de serviços de assessoria jurídica em todas as áreas de especialização, a Garrigues estabeleceu-se entre os escritórios portugueses de primeira linha, com presença não apenas em algumas das maiores transações que têm tido lugar em Portugal, mas também em contratos de extrema sofisticação que exigem uma assessoria jurídica focada, prática e inovadora.</p>\r\n\r\n<p class=\"rtejustify\">O Departamento de Imobiliário e Urbanismo da Garrigues assessora investidores e promotores imobiliários, nacionais e estrangeiros, e outras entidades no âmbito das suas atividades imobiliárias, tendo tido intervenção em algumas das mais relevantes transações imobiliárias realizadas em Portugal nos últimos anos. O departamento de Direito Imobiliário da Garrigues Portugal é reconhecido como uma equipa de topo pelos principais diretórios legais internacionais, sendo considerado como Tier 1 pela Chambers (<a href=\"http://www.chambersandpartners.com/174/11/editorial/7/1\">http://www.chambersandpartners.com/174/11/editorial/7/1</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"rtejustify\">Para além da prestação de serviços a clientes, o Departamento de Imobiliário e Urbanismo da Garrigues presta apoio a diversas iniciativas da sociedade civil no âmbito do estudo e proposta de alteração de diplomas legais relacionados com a atividade imobiliária, sendo de destacar, quanto ao tema do arrendamento urbano, a colaboração com o Partido Social Democrata (PSD), na elaboração de um estudo para uma proposta de alteração do Regime do Arrendamento Urbano (que, em grande parte, veio a dar origem à Reforma do Regime do Arrendamento Urbano publicada através da Lei 30/2012, de 14 de Agosto).</p>\r\n\r\n<p class=\"rtejustify\"> </p>", "link": "http://www.garrigues.com/pt/pt-PT", "slug": "Garrigues", "contacto": "<ul>\r\n\t<li>Lisboa (sede) | Av. da República, 25, 1º, 1050-186 Lisboa</li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 351 213 821 200</p>\r\n\r\n<p>E-mail | <a href=\"mailto:comunicaciones@garrigues.com\">comunicaciones@garrigues.com</a></p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Porto | Av. da Boavista, 3523, 2.º - Edifício Aviz, 4100-139 Porto</li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 226 158 860</p>\r\n\r\n<p>E-mail | <a href=\"mailto:comunicaciones@garrigues.com\">comunicaciones@garrigues.com</a></p>" } ], "noticias": [ { "id": 196, "created": "2018-08-02T15:42:03.606937+01:00", "modified": "2018-08-02T15:42:03.608722+01:00", "antetitulo": "Quarto Seminário IMOjuris", "data": "2016-11-29", "titulo": "Proprietários preocupados com o futuro do mercado de arrendamento em 2017", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/noticia/proprietarios-preocupados-com-o-futuro-do-mercado-.jpg", "teaser": "A dinâmica do mercado de arrendamento e a “incerteza” sobre o seu enquadramento legal para 2017 foram o mote para o quarto Seminário IMOjuris. <br />\n", "conteudo": "<p class=\"rtejustify\">A dinâmica do mercado de arrendamento e a “<em>incerteza</em>” sobre o seu enquadramento legal para 2017 foram o mote para o quarto Seminário IMOjuris. Conduzida pelo departamento de Direito Imobiliário da Garrigues Portugal, a sessão contou com a participação especial do Professor Luís Menezes Leitão, presidente da ALP.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Os proprietários estão preocupados com uma possível “<em>retração do mercado de arrendamento</em>”, reconheceu Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). Esta preocupação resulta da apresentação nos últimos meses de três Projetos de Lei, ainda em discussão na Assembleia da República, por parte dos grupos parlamentares do Partido Socialista (PS), do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE).</p>\n<p class=\"rtejustify\">O grupo parlamentar do PS apresentou, no final de março, um Projeto de Lei no qual define um novo “<em>regime de classificação e de proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural</em>”, propondo, para o efeito, um conjunto de alterações à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano [NRAU], e ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprovou o Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Para o presidente da ALP, “<em>este regime nada tem sobre a classificação e proteção de lojas históricas</em>”. Em causa está não só a indefinição deste conceito, mas também o facto de os critérios de classificação desses estabelecimentos serem remetidos para a esfera de competência das Câmaras Municipais, que definirão esses critérios através de regulamento municipal. «<em>Ficará nas mãos das Câmaras Municipais definir as lojas que são históricas ou não, um regime com critérios diferentes em todos os concelhos do país</em>”, alertou Luís Menezes Leitão. “<em>Mais grave</em>” ainda, acrescentou o Professor, “<em>é a exclusão da possibilidade de denúncia do contrato pelo senhorio para a realização de obras no imóvel </em>[classificado como loja histórica]<em> e, até, para a demolição</em>”.</p>\n<p class=\"rtejustify\">O Projeto de Lei do PS prevê, ainda, o alargamento de cinco para dez anos do período transitório de proteção, quer no arrendamento habitacional quer no arrendamento não habitacional. No caso do arrendamento habitacional, o alargamento previsto seria aplicável apenas aos arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos, ou deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, e com um Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) do respetivo agregado familiar inferior a 5 Retribuições Mínimas Nacionais Anuais (RMNA).</p>\n<p class=\"rtejustify\">Também os Projetos de Lei apresentados pelo PCP e pelo BE propõem o prolongamento de cinco para dez anos do período transitório de atualização de rendas. No caso do arrendamento habitacional, o alargamento proposto é, todavia, mais amplo, abrangendo todos os arrendatários com RABC inferior a cinco RMNA, independentemente da idade ou grau de incapacidade. Por outro lado, ambos os projetos propõem a redução do limite máximo do valor anual da renda que resultar da atualização de 1/15 avos do valor do locado para 1/25 avos, no caso do PCP, ou 4% do valor do locado, no caso do BE. Simultaneamente, o Projeto de Lei do PCP “<em>introduz maior progressividade na fixação da renda dos inquilinos, durante o período transitório, em função do seu rendimento: os escalões passam de 10%, 17% e 25% do RABC, para 10%, 14%, 17%, 22% e 25% do RABC</em>”, explicou Luís Menezes Leitão.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Além disso, os Projetos de Lei do PCP e do BE propõem que os contratos de arrendamento que até ao momento ainda não transitaram para o NRAU, ou seja, que ainda se mantêm em regime vinculativo ou de perpetuidade, já não possam ser objeto de transição. Face ao teor desta proposta, e dado que existem ainda muitos senhorios que “<em>nem iniciaram o processo de atualização para o NRAU, essas pessoas devem acautelar-se e avançar com o processo de transição</em>”, alertou o presidente da ALP. “<em>Quem ainda não fez a transição para o NRAU deve promovê-la agora, sob pena de poder vir a perder a oportunidade</em>”, o que sucederá caso esta medida venha a ser aprovada. O risco para os senhorios que não avançarem com o processo de transição é “<em>ficarem com um arrendamento perpétuo</em>”, explicou.</p>\n<p class=\"rtejustify\">O Projeto de Lei do Bloco de Esquerda exclui também a possibilidade de transição para o NRAU no caso das lojas históricas, só a admitindo caso haja acordo entre as partes. </p>\n<p class=\"rtejustify\">Se qualquer um destes Projetos de Lei avançar, isso irá “<em>colocar um sério problema ao mercado de arrendamento</em>”, o que, a par da extinção do Balcão do Arrendamento, terá um “<em>efeito calamitoso</em>”, afirmou Menezes Leitão. “<em>Esta é uma situação muito preocupante</em>” e que “<em>irá matar o mercado de arrendamento</em>”, concluiu.</p>\n<p class=\"rtejustify\">A par da possível alteração ao NRAU, outra questão em foco neste Seminário foi o anunciado agravamento da tributação do alojamento local, matéria que foi abordada por Ana Ferreira da Costa, associada sénior na área de Direito Imobiliário e Urbanismo da Garrigues Portugal, e que suscitou uma animada discussão entre todos os participantes no debate.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Recorde-se que, de acordo com a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017, o coeficiente de tributação no regime simplificado de IRC aplicável à exploração de estabelecimentos de alojamento local, na modalidade de moradia ou apartamento, passa de 4% para 35% do rendimento obtido nesta atividade. No caso do regime simplificado de IRS, o coeficiente passa de 15% para 35% e, além disso, passa a aplicar-se ao alojamento local o mesmo regime fiscal a que está sujeito o arrendamento ‘tradicional’ (taxa autónoma de 28% sobre os rendimentos obtidos ou, em alternativa, a taxa correspondente ao escalão de rendimentos do sujeito passivo caso este opte pelo englobamento).</p>\n<p class=\"rtejustify\">Mais do que a alteração do coeficiente de tributação, a advogada da Garrigues Portugal desafiou os presentes a tentar perceber o “<em>porquê</em>” desta opção legislativa e, mais do que isso, a refletir sobre se “<em>o alojamento local é, efectivamente, uma atividade concorrencial em relação ao arrendamento tradicional</em>”. A maioria dos participantes concluiu que se tratam de “<em>realidades distintas</em>” e que, por essa razão, merecem um tratamento diferenciado.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Sobre o crescimento do alojamento local nos últimos anos, Menezes Leitão sublinhou a pouca expressão que o setor ainda apresenta, com “<em>pouco mais de 35 mil alojamentos locais registados, concentrados maioritariamente nos Centros Históricos das cidades do Porto e de Lisboa</em>”, acrescentando que “<em>o alojamento local tem expressão sobretudo mediática, pelo seu impacto político e não, necessariamente, económico</em>”.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Numa sala repleta de público, a fiscalidade e a rentabilidade da opção pelo alojamento local, em detrimento do arrendamento ‘tradicional’, foram as questões mais debatidas pelos participantes. </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n", "fechada": false, "slug": "Proprietarios-preocupados-com-o-futuro-do-mercado", "tema": null, "autor": null, "relacionadas": [] }, { "id": 198, "created": "2018-08-02T15:42:03.615781+01:00", "modified": "2018-08-02T15:42:03.617372+01:00", "antetitulo": "Seminários IMOjuris", "data": "2016-11-22", "titulo": "4º Seminário IMOjuris perspetiva o mercado do arrendamento para 2017", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/noticia/4o-seminario-imojuris-perspetiva-o-mercado-do-arre.png", "teaser": "Decorre amanhã, em Lisboa, o 4º Seminário IMOjuris. Em debate estará o ‘Mercado do Arrendamento – Perspetivas para 2017’. A sessão será conduzida pelo departamento de Direito Imobiliário da Garrigues Portugal e contará com a participação especial do Professor Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários. <br />\n", "conteudo": "<p class=\"rtejustify\">Decorre amanhã, em Lisboa, o 4º Seminário IMOjuris. Em debate estará o ‘Mercado do Arrendamento – Perspetivas para 2017’. A sessão será conduzida pelo departamento de Direito Imobiliário da Garrigues Portugal e contará com a participação especial do Professor Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.</p>\n<p class=\"rtejustify\">O IMOjuris, em parceria com a Garrigues Portugal, promove no dia 23 de novembro, no auditório da sociedade, em Lisboa, o 4º Seminário IMOjuris, cujo tema será o ‘Mercado do Arrendamento – Perspetivas para 2017’.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Neste 4º seminário estarão em debate as recentes propostas de alteração ao NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano) e ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados e seus impactos. Neste âmbito, será analisado o chamado \"<em>regime de classificação e protecção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural</em>\", assim como a anunciada ampliação do período transitório para aplicação do NRAU.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Em foco estarão também as novas regras de tributação do alojamento local, previstas na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017, e a sua aproximação às regras de tributação do arrendamento \"<em>tradicional</em>\".</p>\n<p class=\"rtejustify\">O seminário será conduzido pela advogada Ana Ferreira da Costa, associada sénior na área de Direito Imobiliário e Urbanismo da Garrigues Portugal. O seminário contará ainda com a participação especial do Professor Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, que intervirá no debate na qualidade de orador convidado.</p>\n<p class=\"rtejustify\">As vagas disponíveis para este seminário encontram-se esgotadas, estando já agendada uma segunda data, dia 7 de dezembro, a qual também se encontra já esgotada. </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n", "fechada": false, "slug": "4o-Seminario-IMOjuris-perspetiva-o-mercado-do-arre", "tema": null, "autor": null, "relacionadas": [] } ] }, { "id": 3, "titulo": "3º Seminário IMOjuris - SRS Advogados", "slug": "3o-Seminario-IMOjuris-SRS-Advogados", "data_inicio": "2016-06-22", "data_fim": "2016-06-22", "estado_publicacao": true, "brevemente": false, "link_registo": null, "registo_activo": false, "local": { "id": 3, "nome": "Auditório da SRS Advogados | Rua D. Francisco Manuel de Melo, 21, Lisboa", "conteudo": "", "gps": "38.7281402,-9.15899909999996", "imagem": null }, "acomodacao": null, "autor": [ { "id": 1, "created": "2018-08-02T15:41:47.336105+01:00", "modified": "2018-09-12T11:07:19.643093+01:00", "titulo": "SRS ADVOGADOS", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/autores/srs.png", "conteudo": "<p>A SRS Advogados oferece aos seus Clientes uma forte posição no mercado nacional, a qual beneficia da presença em Lisboa, Funchal e Porto, bem como de uma presença internacional garantida através de parcerias em Angola, Brasil, Macau e Moçambique.</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">A equipa da SRS presta apoio aos seus Clientes tanto em questões nacionais como internacionais, com particular incidência e especialização nos sectores financeiro, energia, infra-estruturas e turismo, ciências da saúde, TMT/D e imobiliário.</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">Um profundo conhecimento do sector imobiliário e um elevado nível de especialização técnica permitem à equipa de advogados do Departamento de Imobiliário da SRS assessorar qualquer tipo de operação imobiliária, independentemente da sua dimensão, complexidade ou localização geográfica.</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">A experiência da nossa equipa resulta de décadas de apoio jurídico prestado a diversas entidades e agentes económicos que operam nos diferentes segmentos do sector imobiliário. A nossa equipa está organizada para dar uma resposta rápida e integrada às solicitações dos seus clientes, abordando os assuntos numa base multidisciplinar e desenhando as soluções de forma personalizada e ajustada às especificidades do caso concreto.</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">A nossa extensa rede de contactos e a ligação estratégica a players de referência nas principais jurisdições internacionais confere-nos igualmente a capacidade de assessorar os nossos clientes além-fronteiras e acompanhar a implementação e gestão dos seus projectos internacionais.</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">O DEPARTAMENTO DE IMOBILIÁRIO & CONSTRUÇÃO PRESTA SERVIÇOS JURÍDICOS EM DIVERSAS MATÉRIAS, ENTRE AS QUAIS:</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">- Aconselhamento Estratégico</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">- Arrendamento Urbano, Florestal, e Industrial</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">- Apoio aos processos de Golden Visa e Residentes Não Habituais</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">- Construção e Obras Públicas - Contencioso e Arbitragem</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">- Contratos Imobiliários</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">- Direitos e Garantias Reais</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">- Estruturação de Operações e Veículos de Investimento</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">- Fiscalidade Imobiliária</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">- Fraccionamento e Loteamento Urbano</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">- Gestão e Avaliação de Activos e Portofolios Imobiliários</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">- Licenciamento de Projectos e Actividades</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">- Negociação e Transacção de Activos ou Portfólios Imobiliários</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">- Project Finance e Due Diligence Imobiliárias</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">- Programas de Incentivo ao Investimento Imobiliário</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">- Propriedade Horizontal</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">- Projectos Turísticos e Hoteleiros</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">- Seguros Imobiliários</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">- Reabilitação Urbana</p>\r\n\r\n<p dir=\"ltr\">- Urbanização e Edificação</p>", "link": "https://www.srslegal.pt/pt/", "slug": "SRS", "contacto": "<ul>\r\n\t<li>Lisboa (sede) | Rua Dom Francisco Manuel de Melo, 21, 1070-085 </li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 21 313 2000</p>\r\n\r\n<p>E-mail | <a href=\"mailto:geral.portugal@srslegal.pt\">geral.portugal@srslegal.pt</a></p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Porto | Rua Tenente Valadim, 215, 4100-479 </li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>(em parceria com Andreia Lima Carneiro & Associados)</p>\r\n\r\n<p>Telefone | 22 543 2610</p>\r\n\r\n<p>E-mail | <a href=\"mailto:geral.portugal@srslegal.pt\">geral.portugal@srslegal.pt</a></p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Madeira | Av. Zarco 2 - 2º, 9000-069, Funchal</li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 29 120 2260</p>\r\n\r\n<p>E-mail | <a href=\"mailto:geral.portugal@srslegal.pt\">geral.portugal@srslegal.pt</a></p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<p style=\"margin:0cm 0cm 8pt\"> </p>" } ], "noticias": [ { "id": 238, "created": "2018-08-02T15:42:03.736614+01:00", "modified": "2018-08-02T15:42:03.738390+01:00", "antetitulo": "Seminários IMOjuris", "data": "2016-06-27", "titulo": "«Sustentabilidade» será o desafio do setor da construção nos próximos anos", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/noticia/sustentabilidade-sera-o-desafio-do-setor-da-constr.png", "teaser": "Uma ‘abordagem jurídica’ ao ‘Universo da Construção’ foi o tema escolhido para o terceiro Seminário IMOjuris, numa sessão conduzida pela SRS Advogados e que decorreu no dia 22 de junho, em Lisboa, no auditório da sociedade.<br />\n", "conteudo": "<p class=\"rtejustify\">Uma ‘abordagem jurídica’ ao ‘Universo da Construção’ foi o tema escolhido para o terceiro Seminário IMOjuris, numa sessão conduzida pela SRS Advogados e que decorreu no dia 22 de junho, em Lisboa, no auditório da sociedade.</p>\n<p class=\"rtejustify\">«<em>Tudo é construção! Quase toda a atividade humana é desenvolvida dentro de edifícios, de estruturas construídas</em>», pelo que «<em>não surpreende a expressividade que o setor tem no Produto Interno Bruto (PIB), no nível de emprego ou o seu impacto ambiental</em>», começou por sublinhar Francisco Pereira Miguel, Coordenador do Departamento Imobiliário da SRS Advogados. Considerando a conjuntura atual, o advogado perspetiva que «<em>o grande desafio do setor da construção para os próximos anos será, incontornavelmente, a sustentabilidade</em>».</p>\n<p class=\"rtejustify\">O Coordenador do Departamento Imobiliário da SRS Advogados deu início aos trabalhos desta sessão com o enquadramento geral do que designou o ‘Direito da Construção’ ou ‘Direito do Processo Construtivo’ e, após esta introdução, debruçou-se sobre as especificidades da empreitada civil.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Uma abordagem completada pela intervenção de Alexandre Roque, sócio e responsável pelo Departamento de Direito Público da SRS Advogados, que apresentou, em linhas gerais, o enquadramento legal da empreitada de obras públicas. Neste domínio, esteve em destaque a aguardada transposição das Diretivas n.º 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, que já devia ter sido efetivada até ao passado mês de abril. A transposição, em atraso, implicará uma «<em>alteração profunda ao Código dos Contratos Públicos</em>», advertiu Alexandre Roque. </p>\n<p class=\"rtejustify\">Também as matérias fiscais estiveram em destaque durante a sessão, através da exposição de Maria da Graça Martins, advogada do Departamento de Direito Fiscal da SRS Advogados, que apresentou os principais aspetos do regime do IVA nos serviços da Construção Civil. Por um lado, o regime da inversão do sujeito passivo nos serviços de construção e, por outro, a importância da aplicação da taxa reduzida de IVA (6%) nas operações de reabilitação urbana, um incentivo de natureza fiscal com impacto expressivo nos custos associados a estas empreitadas.</p>\n<p class=\"rtejustify\">A sessão contou, ainda, com a participação de Sara Milheiro Tavares, advogada do Departamento de Direito do Trabalho da SRS Advogados, que frisou algumas questões laborais com especial relevo no setor da construção, nomeadamente, a contratação a termo, a redução de efetivos e a mobilidade de recursos humanos.</p>\n<p class=\"rtejustify\">A sessão foi encerrada com a intervenção de José Luís Moreira da Silva, sócio da SRS Advogados, que destacou alguns dos programas de incentivo à construção e reabilitação com maior expressividade no panorama nacional.</p>\n<p class=\"rtejustify\">O sócio da SRS Advogados sublinhou, neste âmbito, o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), «que não está ainda em exercício mas que será muito importante», e o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), ambos inseridos na estratégia Portugal 2020. A estes acrescentou o Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível, já em curso, e o Regime Excecional para a Reabilitação Urbana (RERU) que, sublinhou, «<em>não é um incentivo fiscal mas jurídico</em>», em vigor até abril de 2021, com um forte impacto na «<em>redução dos custos da reabilitação</em>».</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n", "fechada": false, "slug": "Sustentabilidade-sera-o-desafio-do-setor-da-constr", "tema": null, "autor": null, "relacionadas": [] }, { "id": 239, "created": "2018-08-02T15:42:03.742478+01:00", "modified": "2018-08-02T15:42:03.744073+01:00", "antetitulo": "IMOjuris", "data": "2016-06-23", "titulo": "Vida Imobiliária e IMOjuris assinam protocolo com a ANJAP", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/noticia/vida-imobiliaria-e-imojuris-assinam-protocolo-com-.jpg", "teaser": "A Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses (ANJAP) e a Vida Imobiliária / IMOjuris assinaram a 22 de junho, durante o 3º Seminário IMOjuris, em Lisboa, um ‘Protocolo de Cooperação’.<br />\n", "conteudo": "<p class=\"rtejustify\">A Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses (ANJAP) e a Vida Imobiliária / IMOjuris assinaram a 22 de junho, durante o 3º Seminário IMOjuris, em Lisboa, um ‘Protocolo de Cooperação’.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Este protocolo irá assegurar, aos jovens advogados membros da ANJAP, «condições especiais mais favoráveis no acesso aos serviços prestados pela Vida Imobiliária / IMOjuris», designadamente informação do mercado imobiliário e informação jurídica. O objetivo passa também por promover eventos formativos na área do direito imobiliário, organizados em parceria por ambas as entidades.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Na assinatura do protocolo estiveram presentes o Dr. José Costa Pinto, presidente da Direção Nacional da ANJAP, o Dr. Filipe Pereira Duarte, membro da Direção da ANJAP, o Dr. António Gil Machado, diretor da revista Vida Imobiliária e o Dr. Tiago Cabral, coordenador do IMOjuris.</p>\n<p class=\"rtejustify\">A ANJAP, fundada em 2001, é a mais antiga associação de representação dos jovens advogados e advogados-estagiários portugueses. </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n", "fechada": false, "slug": "Vida-Imobiliaria-e-IMOjuris-assinam-protocolo-com", "tema": null, "autor": null, "relacionadas": [] } ] }, { "id": 2, "titulo": "2º Seminário IMOjuris - Abreu Advogados", "slug": "2o-Seminario-IMOjuris-Abreu-Advogados", "data_inicio": "2016-04-05", "data_fim": "2016-04-05", "estado_publicacao": true, "brevemente": false, "link_registo": null, "registo_activo": false, "local": { "id": 4, "nome": "Abreu Advogados - Av. das Forças Armadas, 125 - 12º", "conteudo": "", "gps": "38.74579910000001,-9.15958850000004", "imagem": null }, "acomodacao": null, "autor": [ { "id": 7, "created": "2018-08-02T15:41:47.356332+01:00", "modified": "2019-01-03T13:02:22.143258Z", "titulo": "ABREU ADVOGADOS", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/autores/abreu-advogados_SNx7eWk.png", "conteudo": "<p style=\"margin:0cm 0cm 10pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:115%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">A Abreu Advogados é uma das maiores Sociedades de Advogados em Portugal, contando com uma equipa de cerca de 200 advogados num universo de mais de 300 profissionais que prestam um serviço <i>full-service</i> em múltiplas indústrias.</span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin:0cm 0cm 10pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:115%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">Com um posicionamento inovador e disruptivo no mercado, assente numa estrutura profissional de gestão, a Abreu Advogados oferece apoio jurídico em 10 áreas de prática, que se subdividem em 47 grupos de trabalho especializados, garantindo uma elevada capacidade de resposta e aconselhamento orientado para o negócio dos seus clientes.</span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin:0cm 0cm 10pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:115%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">Para além dos escritórios de Lisboa, Porto e Madeira, a Abreu Advogados tem uma forte presença internacional através de <i>desks</i> em Angola, Brasil, Cabo Verde, China, Moçambique e Timor-Leste.</span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin:0cm 0cm 10pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:115%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\">A Abreu International Legal Solutions presta serviços jurídicos, em parceria ou em <i>joint office</i>, com as mais prestigiadas sociedades de advogados locais, designadamente: FBL Advogados (Angola), SiqueiraCastro (Brasil), Arnaldo Silva & Associados, C&C Advogados e Abreu Advogados (Cabo Verde), C&C Advogados (China – Macau), JLA Advogados (Moçambique) e <i>joint office</i> com C&C Advogados (Timor -Leste).</span></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"rtejustify\"> </p>", "link": "http://www.abreuadvogados.com", "slug": "Abreu-Advogados", "contacto": "<p style=\"margin:0cm 0cm 10pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:115%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\"><b><span style=\"color:red\">Lisboa</span></b><br />\r\nAv. Infante D. Henrique, 26<br />\r\n1149-096 Lisboa <br />\r\nTel.: (+351) 21 723 18 00<br />\r\nFax: (+351) 21 723 18 99<br />\r\nE-mail: <span class=\"MsoHyperlink\" style=\"color:blue\"><span style=\"text-decoration:underline\"><a href=\"mailto:lisboa@abreuadvogados.com\" style=\"color:blue; text-decoration:underline\">lisboa@abreuadvogados.com</a></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin:0cm 0cm 10pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:115%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\"><b><span style=\"color:red\">Porto</span></b><br />\r\n<span style=\"font-size:12.0pt\"><span style=\"line-height:115%\"><span style=\"font-family:"Times New Roman",serif\">Rua S. João de Brito, 605 E - 4.º</span></span></span><br />\r\n<span style=\"font-size:12.0pt\"><span style=\"line-height:115%\"><span style=\"font-family:"Times New Roman",serif\">4100-455 Porto </span></span></span><br />\r\nTel.: (+351) 22 605 64 00<br />\r\nFax: (+351) 22 600 18 16<br />\r\nE-mail: <span class=\"MsoHyperlink\" style=\"color:blue\"><span style=\"text-decoration:underline\"><a href=\"mailto:porto@abreuadvogados.com\" style=\"color:blue; text-decoration:underline\">porto@abreuadvogados.com</a></span></span></span></span></span></p>\r\n\r\n<p style=\"margin:0cm 0cm 10pt\"><span style=\"font-size:11pt\"><span style=\"line-height:115%\"><span style=\"font-family:Calibri,sans-serif\"><b><span style=\"color:red\">Madeira</span></b><br />\r\nRua Dr. Brito da Câmara, 20<br />\r\n9000-039 Funchal | Madeira<br />\r\nTel.: (+351) 291 209 900<br />\r\nFax: (+351) 291 209 920<br />\r\nE-mail: <span class=\"MsoHyperlink\" style=\"color:blue\"><span style=\"text-decoration:underline\"><a href=\"mailto:madeira@abreuadvogados.com\" style=\"color:blue; text-decoration:underline\">madeira@abreuadvogados.com</a></span></span></span></span></span></p>" } ], "noticias": [ { "id": 261, "created": "2018-08-02T15:42:03.797878+01:00", "modified": "2018-08-02T15:42:03.799878+01:00", "antetitulo": "Segundo Seminário Imojuris", "data": "2016-04-07", "titulo": "Reabilitação urbana apontada como a principal tendência do imobiliário nos próximos anos", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/noticia/reabilitacao-urbana-apontada-como-a-principal-tend.jpg", "teaser": "As 'Tendências do Imobiliário e a Fiscalidade' foi o tema escolhido para o segundo Seminário IMOjuris, numa sessão conduzida pela Abreu Advogados e que decorreu no dia 5 de abril, em Lisboa, no escritório da sociedade.<br />\n", "conteudo": "<p class=\"rtejustify\">As 'Tendências do Imobiliário e a Fiscalidade' foi o tema escolhido para o segundo Seminário IMOjuris, numa sessão conduzida pela Abreu Advogados e que decorreu no dia 5 de abril, em Lisboa, no escritório da sociedade.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Uma semana após a publicação, em Diário da República, da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016), o IMOjuris, em parceria com a Abreu Advogados, promoveu uma sessão com \"carácter eminentemente prático\" que, além de abordar as \"tendências do imobiliário e a fiscalidade\", apresentou aquelas que são as principais alterações fiscais do OE 2016 para o setor do imobiliário, palavras de Duarte de Athayde, Managing Partner da Abreu Advogados, na abertura deste Seminário.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Incontornavelmente, o destaque, entre as tendências do setor imobiliário nacional, foi a reabilitação urbana e a dinâmica crescente deste setor da construção. \"A reabilitação urbana é hoje vista, unanimemente, como um instrumento fundamental para a concretização de um novo paradigma urbanístico\", começou por referir Rui Peixoto Duarte, sócio da Abreu Advogados, acrescentando que, não obstante termos vindo a assistir a um crescimento do peso da reabilitação no setor da construção, em Portugal a atividade continua \"aquém das médias europeias\".</p>\n<p class=\"rtejustify\">O sócio da Abreu Advogados apontou a dinâmica da reabilitação urbana nacional como uma das tendências mais expressivas de 2016 e dos próximos anos. Esta é a \"área mais atrativa no que respeita ao investimento imobiliário para todos aqueles que nela intervenham, a começar pelas entidades públicas, passando pelos proprietários e terminando nos privados\". Desde logo porque, ainda que todo o 'ciclo imobiliário' seja acompanhado por impostos, há incentivos financeiros e benefícios fiscais expressivos para a reabilitação de prédios inseridos em áreas de reabilitação urbana, quer em sede de IVA e dos impostos sobre o rendimento quer, naturalmente, ao nível dos impostos sobre o património.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Em foco neste Seminário esteve a primeira análise às alterações e aditamentos introduzidos pela LOE para 2016 aos códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS), uma exposição feita por Manuela Silva Marques, associada da Abreu Advogados. A advogada começou por sublinhar o processo de \"negociação\" que envolveu grande parte destas matérias, que \"não constavam da proposta inicial do Orçamento do Estado\", e que acabaram por ser introduzidas na versão final do texto. </p>\n<p class=\"rtejustify\">No âmbito do IMI, a LOE para 2016 altera o conceito de prédio rústico, para efeito de tributação, cria uma nova fórmula de cálculo para a determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios comerciais, industriais ou para serviços, alarga às Câmaras Municipais a legitimidade de reclamar de quaisquer incorrecções nas inscrições matriciais, altera a periodicidade de atualização do VPT e reduz a taxa máxima do IMI incidente sobre prédios urbanos de 0,5% para 0,45% já em 2017. A medida ‘IMI Familiar’ passa a prever deduções fixas para famílias com filhos, consoante o número de dependentes (de € 20,00 para agregados com um filho, de € 40,00 para agregados com dois filhos e de € 70,00 para agregados com três ou mais filhos). É ainda aditado ao CIMI uma norma que contempla a isenção de IMI para prédios de reduzido VPT de sujeitos passivos de baixos rendimentos e é reposta e alargada a cláusula de salvaguarda do IMI, que passa também a abranger os sujeitos passivos que tenham mais de 65 anos e que reúnam as condições legais para a isenção de IMI, independentemente do valor do imóvel.</p>\n<p class=\"rtejustify\">No que se refere ao IMT, para além de um alargamento da incidência objectiva deste imposto, a LOE para 2016 permite que os órgãos municipais possam, por um lado, aprovar isenções totais ou parciais de IMT e ou IMI para apoio a investimento realizado na área do município e, por outro, confirmar, até 31-12-2016, benefícios fiscais subjectivos ao investimento concedidos em 2014 e 2015.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Também a \"instabilidade fiscal\" no âmbito dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e a sua repercussão na atração do investimento, nomeadamente estrangeiro, esteve em debate neste Seminário. Uma análise promovida pela intervenção de Renata Silva Alves, associada da Abreu Advogados, que sublinhou o contraste entre, por um lado, a orientação do novo regime de tributação dos FII, aprovado em Julho de 2015 pelo Decreto-Lei n.º 7/2015, que passou a prever um modelo de tributação 'à saída' e, por outro, a revogação das isenções de que estes fundos beneficiavam em sede de IMI e de IMT, por força da LOE para 2016. Esta 'desarticulação' política resultou numa \"tentativa falhada de dinamização do mercado dos fundos de investimento imobiliário\", salientou a advogada. Estes fundos \"constituem uma alternativa às tradicionais formas de investimento, um veículo de captação de poupança e de alavancagem do mercado imobiliário nacional que está a ser desaproveitado\", referiu. \"Criaram-se muitos incentivos, sucessivamente alterados e progressivamente diminuídos, o que gera desconfiança e um sentimento geral de instabilidade, e que terminam definitivamente com o OE 2016\". A consequência \"é um afastamento de interessados e investidores\", um movimento de contraciclo que já produz os primeiros resultados, naturalmente negativos. Com efeito, desde o início do ano já se registou um \"evidente decréscimo do investimento em fundos\", afirmou. </p>\n<p> </p>\n", "fechada": false, "slug": "Reabilitacao-urbana-apontada-como-a-principal-tend", "tema": null, "autor": null, "relacionadas": [] }, { "id": 265, "created": "2018-08-02T15:42:03.809359+01:00", "modified": "2018-08-02T15:42:03.810993+01:00", "antetitulo": "Seminários IMOjuris", "data": "2016-03-22", "titulo": "Tendências do imobiliário e a fiscalidade em debate no segundo seminário IMOjuris", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/noticia/tendencias-do-imobiliario-e-a-fiscalidade-em-debat.png", "teaser": "Decorre no dia 5 de abril, em Lisboa, o segundo Seminário IMOjuris. Em análise estarão as ‘Tendências do Imobiliário e a fiscalidade’, numa sessão conduzida pela Abreu Advogados. <br />\n", "conteudo": "<p class=\"rtejustify\">Decorre no dia 5 de abril, em Lisboa, o segundo Seminário IMOjuris. Em análise estarão as ‘Tendências do Imobiliário e a Fiscalidade’, numa sessão conduzida pela Abreu Advogados.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Em parceria com a Abreu Advogados, o IMOjuris promove no dia 5 de abril, entre as 9.00 e as 11:00 horas, no escritório da sociedade, na Avenida das Forças Armadas, em Lisboa, o segundo seminário, de um conjunto de dez, que marcarão a agenda de eventos deste ano.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Numa altura em que o Orçamento de Estado para 2016 já foi aprovado, o IMOjuris e a Abreu Advogados propõem uma análise às principais tendências do imobiliário e da fiscalidade para este ano.</p>\n<p class=\"rtejustify\">A sessão será aberta por Rui Peixoto Duarte, sócio da Abreu Advogados, que apresentará o enquadramento fiscal no âmbito da reabilitação urbana. Considerando as alterações previstas no Orçamento de Estado para 2016 para os fundos de investimento imobiliário, Renata Silva Alves, associada da Abreu Advogados, propõe uma reflexão sobre o impacto destas alterações e as repercussões da ‘instabilidade fiscal’ nestes veículos de investimento. Uma intervenção completada por uma visão, global e prospetiva, dos impostos sobre o património para 2016, uma apresentação da responsabilidade de Manuela Silva Marques, associada da Abreu Advogados.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Consulte <strong><a href=\"http://imojuris.vidaimobiliaria.com/eventos-imojuris\">aqui </a></strong>o programa completo do Seminário. </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n", "fechada": false, "slug": "Tendencias-do-imobiliario-e-a-fiscalidade-em-debat", "tema": null, "autor": null, "relacionadas": [] } ] }, { "id": 1, "titulo": "1º Seminário IMOjuris - Raposo Subtil e Associados", "slug": "1o-Seminario-IMOjuris-Raposo-Subtil-e-Associados", "data_inicio": "2016-02-17", "data_fim": "2016-02-17", "estado_publicacao": true, "brevemente": false, "link_registo": null, "registo_activo": false, "local": { "id": 5, "nome": "Roca Lisboa Gallery - Praça dos Restauradores, 46, Lisboa", "conteudo": "", "gps": "38.716389,-9.141644000000042", "imagem": null }, "acomodacao": null, "autor": [ { "id": 5, "created": "2018-08-02T15:41:47.352409+01:00", "modified": "2018-09-12T11:02:19.586024+01:00", "titulo": "RSA ADVOGADOS", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/autores/rsa.png", "conteudo": "<p>Integrando cerca de 50 advogados, o escritório Raposo Subtil e Associados – Sociedade de Advogados (RSA) oferece um serviço multidisciplinar nas várias áreas de prática jurídica, com destaque para os fundos de investimento, o societário, o imobiliário, a reestruturação e insolvência, a contratação, a banca, o turismo e a propriedade intelectual. </p>\r\n\r\n<p>Com sede em Lisboa, mas contando com uma rede regional de escritórios no Porto, Coimbra, Algarve e Madeira (em parceria), a equipa da RSA está apta a responder de forma eficaz nos vários pontos do território. Através da determinação da RSA foi constituída a RSA LP – Rede de Serviços de Advocacia de Língua Portuguesa, que une no espaço da lusofonia um conjunto de escritórios de advogados de referência, nomeadamente em Angola, Brasil, Cabo Verde e Moçambique.</p>\r\n\r\n<p>A RSA LP constitui uma base de colaboração, cooperação e aproveitamento de sinergias decorrentes das competências especializadas dos seus parceiros, nos diferentes ordenamentos jurídicos, com grandes benefícios para os clientes que desta forma podem aproveitar o funcionamento em rede deste conjunto alargado de escritórios espalhados pelo território nacional de vários países lusófonos.</p>\r\n\r\n<p>No desenvolvimento destas parcerias, têm sido ainda concretizados vários projetos, nomeadamente na área da investigação, publicação de livros jurídicos e conferências. O reconhecimento do trabalho feito pela equipa da RSA leva ainda a que vários advogados sejam convidados a colaborar regularmente em vários meios de comunicação social, tendo sempre em vista o aprofundamento da cultura jurídica e o esclarecimento do público em geral.</p>", "link": "http://www.rsa-advogados.pt/", "slug": "RSA", "contacto": "<ul>\r\n\t<li>Lisboa (sede) | Rua Bernardo Lima, 3, 1150-074 </li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 213 566 400<br />\r\nE-mail | <a href=\"mailto:geral@rsa-lp.com\">g</a><a href=\"mailto:geral@rsa-lp.com\">eral@rsa-lp.com</a></p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Porto | Edifício Trindade Domus, Bloco B, Piso 3, 308</li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 351 223 229 866<br />\r\nE-mail | <a href=\"mailto:porto@rsa-lp.com\">porto@rsa-lp.com</a></p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Coimbra | Rua João de Ruão, 12, 11º C, 3000 - 229 </li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 351 239 100 665<br />\r\nE-mail | <a href=\"mailto:coimbra@rsa-lp.com\">coimbra@rsa-lp.com</a></p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Algarve | Avenida 5 de Outubro, Edifício Avenida, 1º andar, Escritório E, 8135-100 Almancil </li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 289 098 318<br />\r\nE-mail | <a href=\"mailto:algarve@rsa-lp.com\">algarve@rsa-lp.com</a></p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<ul>\r\n\t<li>Madeira | Rua do Castanheiro, 5, 9000-081, Funchal </li>\r\n</ul>\r\n\r\n<p>Telefone | 291 223 306<br />\r\nE-mail | <a href=\"mailto:madeira@rsa-lp.com\">madeira@rsa-lp.com</a></p>\r\n\r\n<p> </p>\r\n\r\n<p> </p>" } ], "noticias": [ { "id": 277, "created": "2018-08-02T15:42:03.850632+01:00", "modified": "2018-08-02T15:42:03.852265+01:00", "antetitulo": "Fundos de Investimento Imobiliário", "data": "2016-02-19", "titulo": "«Instabilidade fiscal» penaliza Fundos de Investimento Imobiliário nacionais", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/noticia/instabilidade-fiscal-penaliza-fundos-de-investimen.jpg", "teaser": "O Roca Lisboa Gallery recebeu, no dia 17 de fevereiro, o primeiro Seminário IMOjuris. Em análise estiveram os ‘Fundos de Capital de Risco e Fundos de Investimento Imobiliário’ numa sessão conduzida pela Raposo Subtil e Associados – Sociedade de Advogados.<br />\n", "conteudo": "<p class=\"rtejustify\">O Roca Lisboa Gallery recebeu, no dia 17 de fevereiro, o primeiro Seminário IMOjuris. Em análise estiveram os ‘Fundos de Capital de Risco e Fundos de Investimento Imobiliário’ numa sessão conduzida pela Raposo Subtil e Associados – Sociedade de Advogados.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Num momento em que o Orçamento de Estado (OE) para 2016 «<em>traz alterações profundas aos Organismo de Investimento Coletivo (OIC)</em>», sublinhou Pedro Gaivão, consultor da RSA, esta sessão procurou refletir, no contexto do mercado imobiliário, «<em>a importância e o futuro destes veículos de investimento</em>», para Portugal.</p>\n<p class=\"rtejustify\">De há vários anos a esta parte os OIC, seja na forma societária ou de fundo de investimento, «<em>têm conquistado terreno como instrumento de poupança coletiva e como veículos alternativos ao investimento direto</em>», referiu João Ricardo Nóbrega, managing partner da RSA. O sócio da RSA, especialista nesta matéria, salientou o impacto das alterações fiscais previstas na proposta de OE para 2016, que considera «penalizadoras» para os fundos de investimento imobiliário abertos.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Durante a primeira parte desta sessão, João Ricardo Nóbrega apresentou as linhas fundamentais da revisão do regime jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo, operada pela Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro, e em vigor desde março do ano passado. João Ricardo Nóbrega sublinhou, igualmente, a entrada em vigor, em julho de 2015, do novo regime de tributação dos Organismos de Investimento Coletivo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de janeiro.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Duarte Schmidt, sócio da PLMJ, deu o mote a uma das questões centrais desta sessão, «<em>o confronto entre os OIC nacionais e estrangeiros</em>». Atualmente, «<em>a grande comparação não é entre veículos regulados e não regulado, mas entre veículos nacionais e estrangeiros</em>», explicou. No mesmo sentido, João Ricardo Nóbrega foi perentório: mais do que um regime tributário favorável, «<em>é necessário assegurar a estabilidade do sistema fiscal nacional</em>», uma opinião partilhada pelo painel de oradores.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Outra dificuldade, sublinhada pelo painel, tem a ver com os custos de gestão e com os custos associados ao regime de rotatividade dos peritos avaliadores dos OICs, que António Aranha considera, inclusive, mais penalizadora do que a perda de benefícios fiscais.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Nos últimos anos a dinâmica do mercado dos Fundos e Sociedades de Investimento Imobiliário tem sido acompanhada por uma nova tendência. À medida que os OIC começaram a perder benefícios fiscais, o interesse por outros veículos de investimento imobiliário, designadamente o Capital de Risco, foi crescendo. Uma das vantagens apontadas a este veículo é permitir um controlo direto da gestão por parte do investidor/participante, que não tem de transferir a gestão, através de mandato, para uma entidade gestora.</p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n", "fechada": false, "slug": "Instabilidade-fiscal-penaliza-Fundos-de-Investimen", "tema": null, "autor": null, "relacionadas": [] }, { "id": 278, "created": "2018-08-02T15:42:03.854813+01:00", "modified": "2018-08-02T15:42:03.856486+01:00", "antetitulo": "Primeiro Seminário IMOjuris", "data": "2016-02-16", "titulo": "Fundos de Investimento Imobiliário em debate no primeiro seminário IMOjuris", "imagem": "https://imojuris.vidaimobiliaria.com/media/imofiles/noticia/fundos-de-investimento-imobiliario-em-debate-no-pr.png", "teaser": "O Roca Lisboa Gallery recebe amanhã o primeiro Seminário IMOjuris. Em análise estarão os ‘Fundos de Capital de Risco e Fundos de Investimento Imobiliário’ numa sessão conduzida pela Raposo Subtil e Associados – Sociedade de Advogados. <br />\n", "conteudo": "<p class=\"rtejustify\">O Roca Lisboa Gallery recebe amanhã o primeiro Seminário IMOjuris. Em análise estarão os ‘Fundos de Capital de Risco e Fundos de Investimento Imobiliário’ numa sessão conduzida pela Raposo Subtil e Associados – Sociedade de Advogados.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Em parceria com a Raposo Subtil e Associados (RSA), o IMOjuris promove no dia 17 de fevereiro, entre as 9.00 e as 11:00 horas, no Roca Lisboa Gallery, na Praça dos Restauradores, em Lisboa, o primeiro seminário, de um conjunto de dez, que marcarão a agenda de eventos deste ano.</p>\n<p class=\"rtejustify\">Esta primeira sessão será subordinada à temática dos ‘Fundos de Capital de Risco e Fundos de Investimento Imobiliário’. Em debate estará o atual enquadramento legal e fiscal dos Organismos de Investimento Imobiliário (Fundos de Investimento Imobiliário e Sociedades de Investimento Imobiliário) e Fundos de Capital de Risco, no contexto do mercado imobiliário, enquanto veículos alternativos de investimento.</p>\n<p class=\"rtejustify\">O objetivo é apresentar questões de índole prática sobre estruturação de operações imobiliárias por via de Organismos de Investimento Coletivo.</p>\n<p class=\"rtejustify\">O painel de oradores será composto por João Ricardo Nóbrega, managing partner da RSA, Pedro Gaivão, consultor da mesma sociedade, que assumirá a moderação do debate. O Seminário contará ainda com as participações dos convidados Duarte Schmidt, sócio da PLMJ, e António Aranha, consultor de investimentos.</p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n<p class=\"rtejustify\"> </p>\n", "fechada": false, "slug": "Fundos-de-Investimento-Imobiliario-em-debate-no-pr", "tema": null, "autor": null, "relacionadas": [] } ] } ] }
