Notícias Novidades Legislativas Novidades de Jurisprudência Temas em Análise Opinião JURÍDICO EVENTOS MULTIMÉDIA AUTORES O QUE É?
* indicates required

Sumário Executivo

A celebração de contrato-promessa de compra e venda de imóvel constitui prática comum do mercado imobiliário, sendo habitual as partes recorrerem a este contrato antes de avançar para a celebração do contrato de compra e venda definitivo.

Os motivos para a sua celebração são de vária ordem e o período que medeia entre a celebração do contrato-promessa e do contrato definitivo funciona geralmente como uma fase de “preparação” para a transmissão propriamente dita do imóvel, em que Promitente-Comprador e/ou Promitente-Vendedor visam reunir as condições necessárias e/ou pretendidas para a concretização da compra e venda do imóvel.

Neste capítulo abordaremos os principais aspetos do regime legal do contrato-promessa de compra e venda de imóvel, a forma e as formalidades aplicáveis, as preocupações fundamentais que as partes devem ter presentes antes ou aquando da sua celebração e as consequências legais associadas ao incumprimento contratual.

Conteúdo Exclusivo para Assinantes

AINDA NÃO É ASSINANTE

No IMOJURIS encontra toda a Informação Jurídica relevante na área do Imobiliário:
  • Notícias sobre a atualidade jurídica do imobiliário;
  • Textos de análise e de opinião jurídica;
  • Novidades sobre a produção legislativa;
  • A jurisprudência mais recente.
Conteúdos de valor acrescentado

o IMOJURIS agrega informação sobre diversas áreas jurídicas do imobiliário, através de um conjunto de cadernos temáticos, que incluem: Sumário Executivo; Faqs; Legislação aplicável; Jurisprudência mais relevante. Os Assinantes têm acesso a todos os conteúdos noticiosos premium e às áreas temáticas subscritas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; Turismo & Hotelaria.

Escolha a modalidade de assinatura que melhor se adapta às suas necessidades AQUI