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Sumário Executivo

Um dos principais regimes de incentivo ao investimento em território nacional é o da Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), o denominado “Golden Visa”, o qual permite a cidadãos de estados terceiros obter uma autorização de residência temporária, para o exercício de uma atividade de investimento.

As opções para investir em território nacional são, designadamente, através de investimento imobiliário para fins residenciais ou turísticos, criação de postos de trabalho através de empresas com sede em território nacional ou pelo financiamento de produções artísticas, recuperação e manutenção de património nacional, investigação científica, e aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capital de risco.

Outro regime de incentivo ao investimento é a obtenção do estatuto de residente não habitual (RNH) em território português, ao abrigo do qual os cidadãos estrangeiros, gozam de benefícios fiscais, estimulando a fixação desses mesmos cidadãos em território nacional, melhorando, assim, a competitividade do tecido empresarial português, fomentando o consumo interno e, consequentemente, o crescimento da economia portuguesa.

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