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Sumário Executivo

Um Organismo de Investimento Coletivo (OIC) é uma instituição dotada ou não de personalidade jurídica, que tem como fim o investimento coletivo de capitais obtidos junto de investidores, cujo funcionamento se encontra sujeito a um princípio de repartição de riscos e à prossecução do exclusivo interesse dos participantes.

Os OIC cujo objeto seja o investimento em ativos imobiliários designam-se de Organismos de Investimento Imobiliário ("OII"), correspondendo ao tipo de Organismos de Investimento Alternativo ("OIA"). 

Os OII podem assumir a forma contratual de fundo de investimento ou a forma societária de sociedade de investimento coletivo. Os OII sob forma societária são sociedades de capital fixo ou variável consoante sejam organismos de investimento coletivo fechados ou abertos.

Quanto à forma de remuneração, os OIC podem ainda classificar-se como OIC de Rendimento ou Distribuição, se derem lugar à distribuição parcial ou total de resultados, distribuindo os rendimentos gerados aos participantes, de forma periódica, ou OIC de Capitalização ou Acumulação, quando não existe distribuição de resultados, reinvestindo automaticamente os rendimentos gerados pelas respetivas carteiras.

A 24 de fevereiro de 2015 foi publicada a Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro, que procedeu à revisão do Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo (doravante "RGOIC") e cuja entrada em vigor ocorreu no dia 26 de março. Esta Lei, que transpõe parcialmente as Diretivas n.ºs 2011/61/UE, do Parlamento e do Conselho de 8 de Junho de 2011, e a Diretiva n.º 2013/14/UE, do Parlamento e do Conselho de 21 de maio de 2013, veio revogar o Regime Jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário, vindo designar de “Organismo de Investimento Imobiliário” os organismos abertos ou fechados, cujo objeto é o investimento em ativos imobiliários.

O novo regime vem unificar e uniformizar a regulação relativa aos organismos de investimento em ativos mobiliários, imobiliários ou não financeiros.

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