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Sumário Executivo

O regime de tributação dos OIC estabelece uma harmonização fiscal entre entidades nacionais e estrangeiras, sendo um dos principais objetivos o aumento da competitividade fiscal no plano internacional.

Aplicando-se, após 1 de julho de 2015, aos rendimentos obtidos por fundos de investimento mobiliário, fundos de investimento imobiliário, sociedades de investimento mobiliário e sociedades de investimento imobiliário, importa analisar as principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de janeiro (nomeadamente, em sede de impostos sobre o rendimento e Imposto do Selo (IS)).

 

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