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Sumário Executivo

A importância da protecção, preservação e promoção do património cultural, em especial dos bens culturais imóveis, motiva e impõe-se sobre as decisões políticas relativas à ocupação e utilização do território e, bem assim, condiciona o aproveitamento da propriedade.

A protecção dos bens culturais imóveis realiza-se, juridicamente, através da classificação como monumento, conjunto ou sítio de “interesse nacional”, de “interesse público” ou de “interesse municipal" e da delimitação das respectivas zonas de protecção.

Na aferição do aproveitamento urbanístico dos prédios, é crucial conhecer os regimes de salvaguarda eventualmente aplicáveis.

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