Responsabilidade civil do condomínio
Responsabilidade civil do condomínio, obras
Baldios
Baldios, alienação, compartes, acessão industrial imobiliária, prazo
Terceiros para efeitos de registo
Terceiros para efeitos de registo, legitimidade executiva passiva, terceiro, proprietário, bens, garantia real, hipoteca, venda anterior não registada
Processo Especial de Despejo
Processo especial de despejo, Banco Nacional de Arrendamento (BNA), oposição ao pedido de despejo
arrendatário insolvente
Casa de habitação, insolvente arrendatário, diferimento de desocupação do imóvel
Empreitada de Obras Públicas
Congelamento do modelo de avaliação, avaliação da equipa técnica e equipamentos a alocar à execução do contrato
assinatura
Ação de contencioso pré-contratual., formalidades da apresentação da proposta, assinatura
denúncia pelo senhorio
Contrato de arrendamento, denúncia pelo senhorio

Páginas