Qui, 16/11/2017 - 09:44

Com este projeto, a executar no prazo de um ano, o Governo quer que a reabilitação de edifícios passe a beneficiar de um quadro legal e regulamentar atualizado e adequado às suas especificidades.

Ter, 14/11/2017 - 09:25

As famílias com créditos à habitação anteriores a 2012, que optem por transferir o crédito para outra entidade bancária, perdem a possibilidade de deduzir os encargos associados ao empréstimo em sede de IRS. 

Qui, 09/11/2017 - 10:47

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou, em meados de outubro, um Projeto de Lei que prevê a portabilidade dos relatórios de avaliação dos imóveis entre as diferentes instituições financeiras e a retirada de poderes de regulação ao Banco de Portugal.

Ter, 07/11/2017 - 11:19

O programa Casa Eficiente chega já no primeiro trimestre de 2018, o Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado está quase concluído e o programa Reabilitar para Arrendar poderá ser revisto. 

Sex, 03/11/2017 - 08:17

Estão abertas as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020). No total, este programa poderá potenciar um investimento superior a 2 mil milhões de euros. 

Seg, 30/10/2017 - 17:40

Os condomínios de prédios de elevado valor patrimonial, em que mais de metade da permilagem esteja concentrada num único proprietário, deverão comunicar ao Instituto dos Registos e do Notariado quem são os beneficiários efetivos dos imóveis. 

Sex, 27/10/2017 - 10:13

A proposta de LOE 2018 prevê que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana possam, sem exigir qualquer contrapartida, transferir património edificado para as Câmaras Municipais ou IPSS.

Ter, 24/10/2017 - 11:08

A afetação de um imóvel, adquirido exclusivamente para habitação, à atividade de alojamento local pode originar a caducidade dos benefícios concedidos em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). 

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