Opinião
Sofia Coelho
, Managing Partner da Trustval

A Lei 153/2015 de 14 de Setembro veio introduzir grandes alterações no setor da avaliação imobiliária em Portugal. Na altura da discussão desta lei já era bastante questionada e debatida pelas várias associações profissionais do setor a questão da portabilidade dos relatórios de avaliação.

Manuel Reis Campos
, Presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário

Na Quinta edição da Semana da Reabilitação Urbana do Porto, ouvimos a Senhora Secretária de Estado da Habitação, reafirmar a importância da política habitacional, como área prioritária da atuação governamental.

Fernando Oliveira Silva
, Presidente do Conselho Diretivo do IMPIC

Como é do conhecimento geral, foi publicado no passado dia 31 de agosto de 2017, o Decreto-Lei nº 111-B/2017, que procede à nona alteração do Código dos Contratos Públicos. Trata-se de uma profunda reforma do quadro jurídico nacional de contratos públicos, em grande parte, motivada pela necessidade de transpor diretivas europeias de 2014, sobre a matéria.

Francisco Pereira Miguel
, SRS Advogados

Qualquer agente do mercado imobiliário português já experimentou em algum momento do seu percurso profissional problemas relacionados com a inexatidão ou a inexistência do cadastro ou do registo predial de um imóvel: prédios omissos ou sem dono conhecido; discrepâncias entre a descrição do mesmo imóvel no cadastro e no registo; deficiências na descrição física e na localização geográfica dos imóveis; ou simplesmente a incorreção ou falta de atualização da informação existente.

Anabela Gomes │ Advogada
, Raposo Subtil e Associados

O contrato de permuta não tem regulamentação específica na nossa lei, é, assim, um contrato atípico, inominado, aplicando-se, supletivamente, as normas relativas à compra e venda, com as necessárias adaptações.

Páginas