Opinião
Paula Margarido
, Advogada em parceria com a RSA

Refere o número (n.º) 1 do artigo 291.º do Código Civil (CC) que a “declaração de nulidade ou a anulação do negócio jurídico que respeite a bens imóveis ou a bens móveis sujeitos a registo, não prejudica os direitos adquiridos sobre os mesmos bens, a título oneroso, por terceiro de boa fé, se o registo da aquisição for anterior ao registo da ação de nulidade ou anulação ou ao registo do acordo entre as partes acerca da invalidade do negócio.”

Luís Lima
, Presidente da APEMIP

O início de cada novo ano é sempre sinónimo de projeções para os meses que se avizinham. No panorama imobiliário português, tudo indica que 2018 será um ano positivo, em linha com o ano de 2017, mantendo o crescimento sustentável na senda do que se tem verificado no mercado desde 2013, com os impulsos do sistema financeiro (por via da concessão do crédito à habitação), da conjuntura externa. 

Luís Menezes Leitão
, Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários

Foi notícia que os responsáveis municipais das cidades de Barcelona, Nova Iorque e Lisboa assinaram um documento conjunto onde pedem para limitar o preço da habitação, reivindicando “mais capacidade legislativa” para enfrentar “o crescimento da pressão especulativa”.

Sofia Coelho
, Managing Partner da Trustval

A Lei 153/2015 de 14 de Setembro veio introduzir grandes alterações no setor da avaliação imobiliária em Portugal. Na altura da discussão desta lei já era bastante questionada e debatida pelas várias associações profissionais do setor a questão da portabilidade dos relatórios de avaliação.

Manuel Reis Campos
, Presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário

Na Quinta edição da Semana da Reabilitação Urbana do Porto, ouvimos a Senhora Secretária de Estado da Habitação, reafirmar a importância da política habitacional, como área prioritária da atuação governamental.

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