Proposta de Orçamento de Estado para 2018
António Castro Caldas | Gerard Everaert
Uría Menéndez - Proença de Carvalho

A proposta de Orçamento de Estado para 2018 traz algumas alterações e novidades ao regime de benefícios fiscais aplicáveis a operações de reabilitação urbana.

Alojamento local no âmbito da propriedade horizontal
Filomena Maurício
Abreu Advogados

Constituindo actualmente um dos epicentros da discussão pública, desde logo, nas grandes cidades, o tema do Alojamento Local tem vindo a desencadear não raros momentos de debate, colocando diversas questões quer quanto à sua regulação jurídico-normativa, quer quanto ao impacto que esta actividade de prestação de serviços propicia nos centros urbanos.

IMT
Micaela Afonso
Abreu Advogados

Âmbito de aplicação da isenção do IMT incidente sobre a transmissão de bens integrantes de uma massa insolvente.

Imóveis do Estado
Ricardo Branco – Advogado, Docente na Faculdade de Direito de Lisboa
Abreu Advogados

O novo regime aplica-se aos bens imóveis do domínio privado do Estado, dos institutos públicos, regiões autónomas e autarquias locais.

RJOPA
Isabel Araújo Andrade
Abreu Advogados

Neste artigo são analisadas as recentes alterações ao Regime Jurídico de Obras em Prédios Arrendados constante do Decreto-Lei n.º 157/2006 de 8 de Agosto.

Arrendamento Urbano
Mariana Guedes da Costa - Advogada
Abreu Advogados

Neste artigo são analisadas as recentes alterações ao Código Civil, na parte respeitante ao arrendamento, e ao Novo Regime do Arrendamento Urbano.

Arrendamento Urbano
Pedro Teixeira de Sousa | Rita Xavier de Brito
Uría Menéndez - Proença de Carvalho

Volvidos 5 anos desde a reforma do NRAU em 2012, que visou flexibilizar o mercado de arrendamento em Portugal, foram recentemente aprovados na Assembleia da República 2 projetos de lei que introduzem novas alterações ao regime jurídico do arrendamento urbano e um regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local.

Emparcelamento rural
António de Araújo Costa - Advogado
Abreu Advogados

O objectivo do emparcelamento rural é concentrar e corrigir a configuração dos prédios rústicos, garantir o aproveitamento dos recursos e dos valores naturais, assim como valorizar a biodiversidade e a paisagem, potenciando a melhoria da qualidade de vida da população rural e o correcto ordenamento fundiário. 

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