Imóveis do Estado
Ricardo Branco – Advogado, Docente na Faculdade de Direito de Lisboa
Abreu Advogados

O novo regime aplica-se aos bens imóveis do domínio privado do Estado, dos institutos públicos, regiões autónomas e autarquias locais.

RJOPA
Isabel Araújo Andrade
Abreu Advogados

Neste artigo são analisadas as recentes alterações ao Regime Jurídico de Obras em Prédios Arrendados constante do Decreto-Lei n.º 157/2006 de 8 de Agosto.

Arrendamento Urbano
Mariana Guedes da Costa - Advogada
Abreu Advogados

Neste artigo são analisadas as recentes alterações ao Código Civil, na parte respeitante ao arrendamento, e ao Novo Regime do Arrendamento Urbano.

Arrendamento Urbano
Pedro Teixeira de Sousa | Rita Xavier de Brito
Uría Menéndez - Proença de Carvalho

Volvidos 5 anos desde a reforma do NRAU em 2012, que visou flexibilizar o mercado de arrendamento em Portugal, foram recentemente aprovados na Assembleia da República 2 projetos de lei que introduzem novas alterações ao regime jurídico do arrendamento urbano e um regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local.

Emparcelamento rural
António de Araújo Costa - Advogado
Abreu Advogados

O objectivo do emparcelamento rural é concentrar e corrigir a configuração dos prédios rústicos, garantir o aproveitamento dos recursos e dos valores naturais, assim como valorizar a biodiversidade e a paisagem, potenciando a melhoria da qualidade de vida da população rural e o correcto ordenamento fundiário. 

Reabilitação do edificado
Rita Alarcão Júdice e Tiago Mendonça de Castro
PLMJ

Nada dura para sempre. Os centros urbanos acompanham a vida daqueles que neles vivem, pelo que, esporadicamente, para além da sua mera manutenção, afigura-se necessário atualizar os seus usos (e configuração) aos que são desejados pela sociedade contemporânea – em suma, a sua reabilitação.

Alojamento Local
Susana Estêvão Gonçalves - Advogada
Uría Menéndez - Proença de Carvalho

Algumas considerações sobre o regime fiscal aplicável aos sujeitos passivos que se dediquem à exploração de estabelecimentos de alojamento local.

Autorização de utilização de edifícios ou suas fracções autónomas
Mariana Guedes da Costa - Advogada
Abreu Advogados

O tema que nos ocupa prende-se com a finalidade da licença de utilização emitida para determinado prédio ou fracção autónoma e a sua relação com o instituto do arrendamento. 

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