As novas regras do licenciamento dos empreendimentos turísticos

Temas em Análise
Empreendimentos Turísticos
Margarida Osório Amorim | Diogo Belard Correia
PLMJ

O programa nacional de modernização do Estado, comummente conhecido como Simplex, veio impor algumas novas medidas ao procedimento de instalação de empreendimentos turísticos.