Imojuris

30-01-2024

O valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantém-se nos 532 euros, valor idênt…

24-01-2024

O Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que aprovou o simplex dos licenciamentos, alterou as regras do Código Civil relativas à proprie…

19-01-2024

O prazo para incluir as regras de classificação e qualificação do solo nos planos municipais e intermunicipais, que terminava a 31 de dezem…

11-01-2024

Sempre que o valor da renda seja inferior a 1/15 do valor patrimonial tributário do locado, o senhorio terá direito a uma compensação corre…

09-01-2024

O Simplex dos procedimentos administrativos e dos licenciamentos para as empresas foi publicado ontem e, salvo algumas exceções, entra em v…

19-12-2023

A Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE 2024), aprovada em votação final global a 29 de novembro, revoga o regime fiscal dos residentes…

15-12-2023

Estão a decorrer as inscrições para a 8ª edição do Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris que se associa…

14-12-2023

A Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE 2024) estabelece uma limitação à celebração de contratos de arrendamento para fins especiais tr…

07-12-2023

O Governo estendeu até 13 de dezembro o prazo para os titulares de alojamento local submeterem o comprovativo da manutenção da atividade, q…

04-12-2023

Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros, de 29 de novembro, o decreto-lei que estabelece o mecanismo de compensação aos senhorios …