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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
Actualizações Legislativas
Regulamentação do Regime da Gestão de Ativos
Actualizações Legislativas
Regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio
FAQ
Todas as obras estão sujeitas ao controlo administrativo prévio?
FAQ
Quais são os elementos instrutórios (e respectivas condições de apresentação) dos processos apresentados no âmbito do RJUE?
FAQ
O que sucede com os procedimentos em curso?
FAQ
O que é o Pedido de Informação Prévia?
FAQ
Quais são os prazos para uma decisão da Administração?
FAQ
O que se pode fazer contra a demora da Administração nos procedimentos urbanísticos?
FAQ
Quais os títulos jurídicos da licença e da comunicação prévia?
FAQ
A utilização de edifício ou fracção está sujeita a procedimentos de controlo prévio? E a alteração de utilização de edifício ou fracção?
FAQ
O solo rústico pode passar a ser solo urbano?
FAQ
Qual o conteúdo típico da classificação de imóveis e respectivas zonas de protecção?
FAQ
Que entidades têm responsabilidades no âmbito da protecção do património cultural?
FAQ
Quais são os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva?
FAQ
Quais são os novos modelos de utilização obrigatória no âmbito do RJUE?
FAQ
Quais são o modelo e os requisitos do livro de obra e, bem assim, as características do livro de obra electrónico ao abrigo da Portaria 71-C/2024, de 27 de Fevereiro?
FAQ
Quais são os procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas?
FAQ
Sendo substituído o regime fiscal de residente não habitual pelo regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação, as vantagens serão similares?
FAQ
Quais as vantagens de enquadramento neste novo regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação?
FAQ
Quem tem legitimidade para se inscrever como residente não habitual?
FAQ
Quais as alterações para 2024 no regime de residente não habitual?
FAQ
Quais as principais entidades e/ou pessoas com direito de preferência legal na aquisição de um imóvel?
FAQ
No caso de a coisa vendida sofrer de defeito, que garantia tem o comprador?
FAQ
A que forma e formalidades legais está sujeito o Contrato-Promessa?
FAQ
Com a alienação da fração autónoma as dívidas de condomínio transmitem-se para o adquirente?
FAQ
A assembleia de condóminos tem de reunir presencialmente?
FAQ
Qual a forma correta de convocação de uma assembleia geral de condóminos?
FAQ
É obrigatória a apresentação de licença de utilização?
Actualizações Legislativas
Parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes, infraestruturas viárias e equipamentos de utilização coletiva, e áreas para habitação pública, de custos controlados ou arrendamento acessível
Actualizações Legislativas
Regime de habitação de custos controlados
Actualizações Legislativas
Regulamentação do Regime Jurídico dos Estrangeiros
Actualizações Legislativas
Ficha Técnica da Habitação
Actualizações Legislativas
Regime da acessibilidade aos edifícios
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Actualizações Legislativas
Regime Aplicável à Reabilitação de Edifícios ou Frações Autónomas
Actualizações Legislativas
Código Civil
Actualizações Legislativas
Procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural e regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda
Actualizações Legislativas
Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Notícias >>
Rendas de novos contratos aumentam acima do teto de 2%
26-04-2024

Rendas de novos contratos aumentam acima do teto de 2%

Segundo o jornal Público, a falta de fiscalização do mercado tem permitido aumentos de renda acima dos limites legais. O anterior executivo…
Simplex Urbanístico traz mais dúvidas do que certezas após um mês de vigência
19-04-2024

Simplex Urbanístico traz mais dúvidas do que certezas após um mês de vigência

As alterações que resultaram do Simplex Urbanístico estão ainda a ser assimiladas pelos diversos players do setor. Alguns municípios diverg…
Eliminação da autorização de utilização vai implicar uma ‘due diligence’ acrescida
10-04-2024

Eliminação da autorização de utilização vai implicar uma ‘due diligence’ acresc…

As principais alterações do Simplex Urbanístico com impacto na transmissão de imóveis deram mote ao primeiro seminário jurídico do Imojuris…
Multimédia >>
Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?
Quais os impactos do recente Acórdão Uniformizador do STJ no setor do Alojamento Local?
Quais as principais caraterísticas do novo regime temporário de realização de escrituras à distância?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Gestão do solo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024, de 22 de abril

Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações.

Arrendamento urbano

Declaração de Retificação n.º 23/2024/1, de 12 de abril

Retifica a Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio.

Ambiente

Declaração de Retificação n.º 22/2024/1, de 10 de abril

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024, de 15 de março, que aprova o Programa de Revitaliza…

Empreendimentos turísticos

Portaria n.º 140/2024/1, de 4 de abril

Aprova o Regulamento Específico da linha de apoio ao investimento em medidas de eficiência hídrica pelas empresas qu…

Temas em análise >>
ABREU ADVOGADOS
Simplex Urbanístico

A Utilização de Edifícios e Frações no Novo Simplex Urbanístico

O chamado Simplex Urbanístico (Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de Janeiro, que introduziu alterações ao Regime Jurídico da Edificação e Urban…
URÍA MENÉNDEZ - PROENÇA DE CARVALHO
Simplex Urbanístico

A utilização de edifícios e frações no contexto do novo simplex urbanístico

O Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do…
ABREU ADVOGADOS
A fiscalidade no imobiliário:

Pacote Mais Habitação e Lei de Orçamento de Estado para 2024

O imobiliário foi uma das áreas que mereceu maior atenção do Governo no último ano, tendo sido objecto de iniciativas legislativas de carác…
Opinião >>
Ainda e sempre - as cidades

Ainda e sempre - as cidades

Andreia Candeias Mousinho e Francisco Lino Dias | Sócios - PLMJ
Uma nova Califórnia?

Uma nova Califórnia?

Diogo Belard Correia | Advogado Principal - Abreu Advogados
Novidades de Jurisprudência >>
IMI

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10-04-2024

Declaração de insolvência, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), dívida da massa insolvente, execu&cc…

Mediação imobiliária

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10-04-2024

Mediação imobiliária, contrato de mediação imobiliária, remuneração

Expropriação

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04-04-2024

Expropriação, caducidade da declaração de utilidade pública

Despejo

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04-04-2024

Ação de despejo, direito de preferência, compra e venda, anulação

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de nove prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, Sofia Galvão Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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