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Alojamento Local

A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro (“Lei 56/2023”) - integrada no programa “Mais Habitação” -, que entrou em vigor no dia 7 de outubro de 2…

Habitação

No passado dia 10.04.2024 foi entregue na Assembleia da República, pelo XXIV Governo Constitucional, o programa do Governo para os próximos…

Simplex Urbanístico

O chamado Simplex Urbanístico (Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de Janeiro, que introduziu alterações ao Regime Jurídico da Edificação e Urban…

Simplex Urbanístico

O Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do…

A fiscalidade no imobiliário:

O imobiliário foi uma das áreas que mereceu maior atenção do Governo no último ano, tendo sido objecto de iniciativas legislativas de carác…

Mais Habitação

A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro (Lei), aprovou várias medidas, no âmbito do programa “Mais Habitação”, com o objetivo de garantir habita…

Agribusiness

Diversos empresários direcionam os seus interesses para o setor agrícola, visando a exploração de oportunidades de negócios através da inte…

Alojamento Local

A sete de Novembro de 2022, o Colégio de Comissários adoptou uma proposta de regulamento sobre a recolha e a partilha de dados relativos ao…

Alojamento Local

Com a aprovação do Decreto-lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que entrou em vigor a 7 de outubro, os titulares de registos de alojamento loc…

Habitação acessível

Tendo em vista combater a chamada “crise da habitação”, o projeto de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (“RJUE”) pro…