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Sumário Executivo

Neste tema abordam-se os aspectos mais relevantes do procedimento de actualização de rendas e de transição dos contratos antigos para o novo regime do arrendamento urbano, nomeadamente o modo como se inicia este procedimento e as formalidades a observar no mesmo, as possíveis reacções do arrendatário e as regras aplicáveis aos contratos que tenham sido objecto deste procedimento.

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