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25-09-2020
APCC apresenta queixa na Provedoria de Justiça contra a norma que suspende as r…
A Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) recorreu à Provedoria de Justiça para tentar travar o regime especial inscrito na Lei …
22-09-2020
Governo aprova a criação de inventário e bolsa de imóveis do Estado para habita…
O Conselho de Ministros aprovou a 17 de setembro a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habita…
21-09-2020
Fundo Ambiental atribui incentivo de 4,5M para melhoria do desempenho energétic…
O programa lançado pelo Governo prevê uma comparticipação de 70% das despesas por cada projeto de melhoria do desempenho energético e ambie…
17-09-2020
Programa Da Habitação ao Habitat prorrogado até maio de 2021
O Governo decidiu prorrogar por 12 meses o Programa Da Habitação ao Habitat, assim como as intervenções-piloto lançadas no âmbito do mesmo.
14-09-2020
Declarada a situação de contingência até 30 de setembro
Foi aprovada a resolução que declara a situação de contingência em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença …
11-09-2020
Alargamento da moratória no arrendamento não habitacional já está em vigor
O período de regularização da dívida foi alargado até 31 de dezembro de 2022 e passa a abranger as rendas vencidas durante o período de enc…
07-09-2020
Revogado o regime excecional das viagens organizadas por agências de viagens e …
O regime excecional e temporário, aprovado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, relativo às viagens organizadas por agências de viagen…
03-09-2020
Reporte de transações imobiliárias ao IMPIC, I.P. passa a ser trimestral
A medida consta da nova lei de combate ao branqueamento de capitais, em vigor desde 1 de setembro. O dever das empresas do setor comunicare…
28-07-2020
Aprovado o alargamento da moratória no arrendamento não habitacional
A Proposta de Lei do Governo foi aprovada no Parlamento a 23 de julho e prevê o alargamento, até 31 de dezembro de 2022, do período de regu…
24-07-2020
Rendas mínimas nos centros comerciais ficam suspensas até final do ano. Moratór…
As medidas estão inscritas na Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, que aprovou o Orçamento Suplementar. O diploma foi promulgado pelo Preside…
