Imojuris

26-05-2023

A proposta de lei do Governo para a simplificação de procedimentos na área do urbanismo e do ordenamento do território já desceu à comissão…

22-05-2023

A Assembleia da República aprovou, na generalidade, no dia 19 de maio, o pacote legislativo ‘Mais Habitação’. Juntamente com o ‘Mais Habita…

15-05-2023

O Regulamento Municipal do Alojamento Local do Porto diferencia entre áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção para os novos r…

11-05-2023

É já no próximo dia 30 de maio que o Imojuris, em parceria com a Morais Leitão e a Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imob…

05-05-2023

O Governo pretende simplificar e racionalizar a atividade administrativa com a eliminação de licenças, autorizações, atos e exigências admi…

04-05-2023

O novo Regime da Gestão de Ativos (RGA) procede a uma revisão e simplificação do regime geral dos organismos de investimento coletivo e do …

28-04-2023

Foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros de 27 de abril a segunda fase do processo de simplificação de procedimentos administrativo…

26-04-2023

Quando não haja oposição ao despejo ou a mesma seja julgada improcedente, o juiz condena o arrendatário a entregar o imóvel no prazo de 30 …

24-04-2023

A Proposta de Lei do Governo, no âmbito do programa ‘Mais Habitação’, prevê um conjunto de medidas em matéria fiscal, designadamente a excl…

20-04-2023

Quando os municípios prescindam da faculdade de proceder ao arrendamento forçado, cessa a aplicação das taxas agravadas de Imposto Municipa…