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18-11-2026
Na discussão na especialidade da Lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE 2027), o PSD e o CDS-PP apresentaram uma proposta de alteração às…
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12-11-2026
O Parlamento aprovou no dia 21 de outubro, em votação final global, a nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, que eleva p…
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05-11-2026
O Imojuris, em parceria com a Abreu Advogados, reuniu no dia 3 de novembro, no âmbito da Semana da Reabilitação Urbana do Porto, um conjunt…
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04-11-2026
Operadores e stakeholders do mercado imobiliário reuniram-se no dia 2 de novembro na primeira sessão jurídica Imojuris na Semana da Reabili…
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30-10-2026
O pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2025, deverá ser realizado até ao próximo dia…
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27-10-2026
É já nos próximos dias 2 e 3 de novembro que o Imojuris vai trazer ao palco da Semana da Reabilitação Urbana do Porto dois seminários juríd…
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26-10-2026
Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros, de 22 de outubro, o Decreto-Lei que permite a venda de imóveis em heranças indivisas a pe…
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21-10-2026
Num clima de particular tensão social, o Imojuris e a Garrigues, com o apoio da APEMIP, reuniram um conjunto de especialistas para debater …
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16-10-2026
A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE 2027), atualmente em discussão no Parlamento, prevê incentivos fiscais à habitação d…
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14-10-2026
A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE 2027) prevê a prorrogação por mais cinco anos, até 31 de dezembro de 2031, dos benef…