Imojuris

11-10-2024

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025 (LOE 2025) prevê uma subida de 2,3% dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmiss…

11-10-2024

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento…

10-10-2024

São acrescentados um conjunto de imóveis ao Fundo, pertencentes ao domínio privado do Estado, que não são compatíveis com a inclusão nos pr…

08-10-2024

A nova regulamentação do programa Porta 65, publicada a 2 de outubro, prevê que as candidaturas que não sejam aprovadas por falta de dotaçã…

07-10-2024

O diploma prevê que os engenheiros civis, com início da sua formação até ao ano letivo 1987/1988, têm o direito de realizar projetos de arq…

30-09-2024

Os jovens que pretendam comprar a sua primeira casa já podem beneficiar de uma garantia pública de até 15% do valor do imóvel. O Governo fe…

27-09-2024

Foi publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2024, de 25 de setembro, que autoriza o reforço da dota…

23-09-2024

A regulamentação da garantia pública para compra de casa por jovens ainda não está concluída. O atraso deve-se a um parecer do Banco de Por…

16-09-2024

De acordo com o Governo, a alteração elimina certas restrições gravosas e desproporcionadas à iniciativa privada no setor e aposta na desce…

12-09-2024

O Imojuris associa-se uma vez mais à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa na organização daquela que…