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10-05-2021
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021, publicada a 6 de maio, introduziu alterações no que respeita aos municípios abrangidos …
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05-05-2021
O imojuris promove, nos dias 12 e 13 de maio, mais duas conferências no âmbito da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, respetivamente c…
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01-05-2021
A generalidade dos municípios portugueses prossegue para a quarta fase de desconfinamento, conforme estava previsto na estratégia gradual d…
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30-04-2021
Foi aprovado, na reunião do Conselho de Ministros de 29 de abril, o decreto-lei que estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de…
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28-04-2021
O Imojuris e a Morais Leitão vão coorganizar, no próximo dia 11 de maio, a conferência “Questões práticas sobre licenciamento urbanístico”,…
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27-04-2021
O Governo já submeteu o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, sendo o primeiro Estado-Membro da União Europeia a co…
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22-04-2021
Durante os períodos de tributação de 2020 e 2021, fica suspensa a contagem do prazo de reinvestimento de mais-valias, no âmbito do Imposto …
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18-04-2021
A partir do dia 19 de abril, as medidas de combate à pandemia serão aplicadas em conformidade com três níveis de risco. Independentemente d…
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13-04-2021
A Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário irá integrar os imóveis disponíveis, em cada momento, para afetação a alojamento urgent…
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07-04-2021
O novo regime mantém, todavia, suspensos os atos a realizar em processos executivos ou de insolvência relacionados com a entrega judicial d…