Notícias Novidades Legislativas Novidades de Jurisprudência Temas em Análise Opinião JURÍDICO EVENTOS MULTIMÉDIA AUTORES O QUE É?
* indicates required
Foto
25-09-2020
A Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) recorreu à Provedoria de Justiça para tentar travar o regime especial inscrito na Lei …
Foto
22-09-2020
O Conselho de Ministros aprovou a 17 de setembro a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habita…
Foto
21-09-2020
O programa lançado pelo Governo prevê uma comparticipação de 70% das despesas por cada projeto de melhoria do desempenho energético e ambie…
Foto
17-09-2020
O Governo decidiu prorrogar por 12 meses o Programa Da Habitação ao Habitat, assim como as intervenções-piloto lançadas no âmbito do mesmo.
Foto
14-09-2020
Foi aprovada a resolução que declara a situação de contingência em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença …
Foto
11-09-2020
O período de regularização da dívida foi alargado até 31 de dezembro de 2022 e passa a abranger as rendas vencidas durante o período de enc…
Foto
07-09-2020
O regime excecional e temporário, aprovado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, relativo às viagens organizadas por agências de viagen…
Foto
03-09-2020
A medida consta da nova lei de combate ao branqueamento de capitais, em vigor desde 1 de setembro. O dever das empresas do setor comunicare…
Foto
28-07-2020
A Proposta de Lei do Governo foi aprovada no Parlamento a 23 de julho e prevê o alargamento, até 31 de dezembro de 2022, do período de regu…
Foto
24-07-2020
As medidas estão inscritas na Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, que aprovou o Orçamento Suplementar. O diploma foi promulgado pelo Preside…