Imojuris

24-04-2025

O Governo decidiu prorrogar o prazo para a realização dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de comb…

17-04-2025

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril, que altera o Código dos Contratos Públicos (CCP) no que r…

10-04-2025

Aprovado no Parlamento no dia 28 de fevereiro, e promulgado pelo Presidente da República a 4 de abril, o diploma foi finalmente publicado a…

07-04-2025

Na sequência do debate parlamentar, que culminou na aprovação final global do diploma a 28 de fevereiro, o Presidente da República promulgo…

04-04-2025

Entre as alterações ao programa destaca-se a criação de um regime especial de comparticipação destinado a determinadas soluções habitaciona…

27-03-2025

Os atos e negócios jurídicos relacionados com imóveis localizados nos municípios de Loulé, Oliveira do Hospital, Paredes, Penafiel, São Brá…

21-03-2025

Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 106/2025/1, de 13 de março, que aprova a "Comunicação do Locatário ou Sublocatário". …

12-03-2025

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 10 de março, um Decreto-Lei que altera as condições da concessão da garantia pública no crédito à h…

05-03-2025

O Parlamento aprovou no dia 28 de fevereiro, em votação final global, as alterações ao Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que por…

28-02-2025

A revelação foi feita por Miguel Torres Marques, da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), por ocasião do seminário jurídico “O…