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14-07-2025
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 265/2025/1, de 11 de julho, que altera o regime de Habitação de Custos Controlados (H…
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11-07-2025
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, garante que a alteração ao Simplex Urbanístico está pronta e que irá a Consel…
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03-07-2025
As autorizações de residência relativas à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, cuja validade terminou entre 22 de f…
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30-06-2025
Destinado a pequenos proprietários e organizações de produtores florestais, o programa prevê um apoio de 650 a 800 euros por hectare. As ca…
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20-06-2025
Estão a decorrer as inscrições para a 9.ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris que se associa uma vez…
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17-06-2025
As metas são traçadas no Programa do XXV Governo Constitucional, que vai ser debatido esta semana no Parlamento.
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05-06-2025
Foi divulgada esta quarta-feira, dia 4 de junho, a composição do XXV Governo Constitucional. Miguel Pinto Luz continua como ministro das In…
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30-05-2025
Depois de uma ampla discussão parlamentar, as últimas alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) entraram…
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23-05-2025
Restam poucos lugares para o seminário “Os impactos no mercado imobiliário das alterações à ‘Lei dos Solos’ (RJIGT)” a realizar no próximo …
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15-05-2025
O prazo para pagamento da primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ou da prestação única, foi prorrogado até 30 de junh…