Imojuris

26-07-2024

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho, que isenta de Imposto Municipal sobre as Transmissões One…

25-07-2024

O Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25 de julho, procede ao reforço da hipoteca perante o direito de retenção, que, até aqui, prevalecia de forma…

19-07-2024

Foi publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 90-A/2024, de 19 de julho, que autoriza um reforço da dotaç…

17-07-2024

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 42/2024, de 2 de julho, que alarga o acesso ao programa Porta 65 – Jovem. Eliminar…

10-07-2024

Foi publicado a 10 de julho o decreto-lei que cria uma garantia pública de até 15% do valor da transação, nos imóveis até 450 mil euros, co…

05-07-2024

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 43/2024, de 2 de julho, que revoga a extensão do regime do arrendamento forçado às…

03-07-2024

Estão a decorrer as inscrições para a 8.ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris que se associa uma vez…

25-06-2024

Foi aprovado na Assembleia da República o texto final do Projeto de Lei do Partido Socialista, que aumenta de 600 para 800 euros o valor da…

24-06-2024

O Parlamento aprovou, no dia 21 de junho, em votação final global, a proposta de lei que autoriza o Governo a revogar a contribuição extrao…

19-06-2024

O Decreto-Lei n.º 36/2024, de 21 de maio, diferiu para 1 de janeiro de 2025 a produção de efeitos das normas do regime jurídico de cadastro…