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21-05-2022
O regime excecional e temporário em matéria de revisão de preços na construção vigorará entre 21 de maio e 31 de dezembro de 2022 e surge c…
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17-05-2022
Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 12 de maio, em redação final, o decreto-lei que estabelece um regime excecional e tempo…
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13-05-2022
Os incentivos são financiados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar a renovação e o aumento do desempenho energ…
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10-05-2022
O regime excecional e temporário visa permitir a revisão de preços nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de aquisição de bens e…
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05-05-2022
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022) prevê uma autorização legislativa para o Governo modificar os regimes jurídic…
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03-05-2022
O Direito Registal e o papel do registo predial face à globalização e ao desenvolvimento sustentável dão o mote ao evento que vai decorrer …
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28-04-2022
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022) prevê uma autorização legislativa que permite ao Governo criar deduções ambie…
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26-04-2022
De acordo com a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022), apresentada no Parlamento a 13 de abril, a participação de ren…
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21-04-2022
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022), apresentada a 13 de abril, aumenta em 1% os valores sobre que incide o Impos…
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19-04-2022
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022), apresentada no Parlamento no dia 13 de abril, prevê alterações ao regime dos…