Imojuris

24-02-2021

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, que cria um regime especial de expropriação e constitui…

22-02-2021

Foi prorrogada até 31 de dezembro de 2021 a vigência do Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, que estabelece normas excecionais e tempor…

17-02-2021

O objetivo é renovar 363 milhões de metros quadrados até 2030, o que corresponde a 69% do parque total de edifícios existentes face a 2018.…

15-02-2021

A concessão das Autorizações de Residência para Investimento (ARI) por via da aquisição de bens imóveis fica limitada, no caso de imóveis q…

12-02-2021

O Decreto n.º 3-E/2021, publicado a 12 de fevereiro, prorroga a vigência dos anteriores decretos de regulamentação do estado de emergência,…

08-02-2021

As assembleias de condóminos podem ser realizadas através de meios de comunicação à distância ou em modelo misto, presencialmente e por vid…

05-02-2021

O novo regime produz efeitos a 22 de janeiro de 2021, sem prejuízo das diligências judiciais e atos processuais entretanto realizados e pra…

02-02-2021

A Lei n.º 4-A/2021, de 1 de fevereiro, clarifica que a suspensão do pagamento das rendas mínimas por parte dos lojistas de centros comercia…

29-01-2021

A partir do dia 8 de fevereiro as atividades educativas e letivas serão retomadas em regime não presencial. A partir de 31 de janeiro são e…

25-01-2021

O atual regime sancionatório é agravado durante o estado de emergência, sendo elevadas para o dobro as respetivas coimas. O incumprimento d…