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23-07-2021
Foi aprovada e publicada a resolução que prorroga a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23:59 horas do …
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19-07-2021
Estão já a decorrer as inscrições para a 5.ª edição do curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do IMOJURIS que se ass…
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16-07-2021
As medidas de risco muito elevado aplicam-se a 46 municípios e as de risco elevado a 44. Em alerta estão 30 municípios. As alterações no q…
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10-07-2021
Apresentação de teste de diagnóstico de SARS-CoV-2 com resultado negativo ou Certificado Digital COVID da UE para aceder a restaurantes e a…
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08-07-2021
Os empréstimos já concedidos ou em avaliação junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU, I. P.), desde que elegíveis e …
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02-07-2021
Foi publicada em Diário da República, no dia 1 de julho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021, que altera as medidas aplicáve…
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30-06-2021
Publicado a 15 de junho, o novo diploma estabelece que o arrendamento forçado passa a abranger as situações de prédios rústicos objeto de o…
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25-06-2021
Foi publicada no dia 24 de junho a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021, que prorroga a situação de calamidade em todo o territ…
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23-06-2021
As famílias e as empresas dos setores mais afetados pelo impacto económico da pandemia podem beneficiar da prorrogação suplementar da mora…
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18-06-2021
Foi aprovada e publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021, que altera as medidas aplicáveis a dete…