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17-01-2025
Seminário Imojuris vai debater o alojamento local na UCP Porto
É num contexto de adaptação às novas regras que disciplinam a atividade do alojamento local, que o Imojuris, a Abreu Advogados e a Faculdad…
10-01-2025
Extinto o prazo para adaptação da delimitação da REN às novas orientações estra…
O Decreto-Lei n.º 123/2024, de 31 de dezembro, procede à extinção do prazo de cinco anos para que as delimitações da Reserva Ecológica Naci…
03-01-2025
Revisão da lei dos solos em vigor a partir de 29 de janeiro
O Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), possibilitando, a t…
13-12-2024
Novas regras para acelerar a execução dos fundos europeus em vigor a partir de …
Entre as principais alterações é de salientar a aprovação de um regime especial de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas dos atos e c…
06-12-2024
Alterações ao regulamento do alojamento local em Lisboa vão travar novos regist…
Os rácios entre o número de alojamentos locais e o número de alojamentos familiares são reduzidos, passando de 20% para 5% nas áreas de con…
05-12-2024
Novas regras do alojamento local acolhidas com otimismo pelo setor
Os players do mercado foram unânimes em considerar que a revisão do regime jurídico do alojamento local, designadamente o reforço do papel …
02-12-2024
Governo aprova regime especial de reclassificação para solo urbano
Na reunião do Conselho de Ministros, de 28 de novembro, foi aprovado um Decreto-Lei que prevê a alteração ao Regime Jurídico dos Instrument…
29-11-2024
Candidaturas abertas para a Pós-Graduação em Direito Imobiliário na UCP Porto
Estão a decorrer as inscrições para a IX Edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris que se associa uma vez …
22-11-2024
Seminário Imojuris reúne juristas, autarcas e operadores para uma análise às no…
O Imojuris e a Abreu Advogados, com o apoio da ALEP, APPII, Ci e Vida Imobiliária, promovem no dia 3 de dezembro, em Lisboa, o Seminário “A…
18-11-2024
Alterações ao AL reforçam o papel dos municípios como reguladores da atividade
As recentes alterações ao regime jurídico do alojamento local (AL) foram o tema do seminário jurídico que o Imojuris e a Morais Leitão prom…
