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28-11-2022
Seminários jurídicos marcaram a agenda da 10ª edição da Semana da Reabilitação …
Vistos Gold, alojamento local e descarbonização no setor imobiliário, estas foram as grandes temáticas das três sessões jurídicas promovida…
18-11-2022
Alterações na contratação pública em vigor a partir de 2 de dezembro
É criado um novo regime de conceção-construção especial, integrado no regime das medidas especiais de contratação pública, e procede-se a u…
14-11-2022
Imojuris promove três seminários jurídicos na Semana da Reabilitação Urbana do …
Como vem sendo habitual, o Imojuris dinamizará três sessões jurídicas no âmbito deste certame, em parceria com a Abreu Advogados, a Morais …
08-11-2022
Aprovado o diploma que disciplina a renegociação dos créditos à habitação
O decreto-lei vem regular o processo de negociação entre bancos e clientes nos créditos de habitação própria e permanente, procurando mitig…
04-11-2022
Governo aprova o Programa Nacional de Habitação
O Governo aprovou, na reunião do Conselho de Ministros de 3 de novembro, a proposta de lei que aprova o Programa Nacional de Habitação para…
26-10-2022
Publicada a ‘lei travão’ das rendas e o apoio extraordinário aos senhorios
Teto máximo de 2% na atualização das rendas vai ser compensado com benefícios fiscais aos senhorios, quer em sede de Imposto sobre o Rendim…
20-10-2022
OE2023: municípios vão ter preferência na venda de imóveis em processos de exec…
Os municípios vão ter direito de preferência na compra e venda ou dação em cumprimento de prédios ou frações autónomas, situados no respeti…
17-10-2022
Novos deveres de compliance trazem maior responsabilização das pessoas coletiva…
Os deveres de prevenção do branqueamento de capitais, de prevenção da corrupção, de proteção de dados e de proteção do denunciante de infra…
11-10-2022
OE2023: atualizados os valores sobre os quais incide o IMT
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023 (LOE 2023) atualiza os escalões de tributação do Imposto Municipal sobre as Transmissões…
11-10-2022
OE2023: redução das retenções na fonte para titulares de crédito à habitação
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023 (LOE 2023) prevê uma redução da retenção na fonte para os contribuintes que tenham um cr…
