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27-11-2020
O Governo aprovou novas medidas excecionais aplicáveis aos empreendimentos turísticos no contexto da atual crise sanitária, possibilitando …
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26-11-2020
São cada vez mais os municípios a desenvolver programas municipais de renda acessível, na senda do Programa de Arrendamento Acessível criad…
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25-11-2020
Decorrido o primeiro ano de vigência do regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas – o ‘Reabilitar como Regra’ – os …
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23-11-2020
Foi aprovado em Conselho de Ministros, a 21 de novembro, o decreto que regulamenta a declaração do estado de emergência efetuada pelo Presi…
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20-11-2020
A ‘Análise do regime legal de Arrendamento Acessível’ e as ‘Implicações legais de introdução de um novo PDM’ são os temas das conferências …
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18-11-2020
O pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2019, deverá ser realizado até ao próximo dia…
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16-11-2020
O IMOJURIS, em parceria com a Abreu Advogados e a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), promove a conferência ‘O novo regime do Reabilitar …
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13-11-2020
O Governo prorrogou a declaração da situação de calamidade até às 23:59 horas do dia 23 de novembro, de modo a alinhá-la com o período de a…
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10-11-2020
A suspensão do pagamento das rendas mínimas pelos lojistas de centros comerciais, aprovada em julho com o Orçamento Suplementar, gerou uma …
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08-11-2020
O Presidente da República declarou, no dia 6 de novembro, o estado de emergência em todo o território nacional, sob proposta e ouvido o Gov…