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26-02-2024
Menos licenças, autorizações e atos administrativos desnecessários. O Simplex Urbanístico quer agilizar e desburocratizar o licenciamento, …
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19-02-2024
Esta regulamentação procede a várias alterações no procedimento especial de despejo, em caso de não pagamento de rendas, além de reforçar a…
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15-02-2024
Os concursos do Programa Arrendar para Subarrendar e do Programa de Apoio ao Arrendamento estão disponíveis para candidatura no Portal da H…
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12-02-2024
Face ao elevado número de inscrições, o Seminário Imojuris sobre o Simplex Urbanístico mudou de localização para o Lisbon Secret Spot, Mont…
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02-02-2024
O Imojuris e a Uría Menéndez - Proença de Carvalho, com o apoio da APPII, promovem no dia 22 de fevereiro, em Lisboa, o Seminário “O que de…
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30-01-2024
O valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantém-se nos 532 euros, valor idênt…
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24-01-2024
O Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que aprovou o simplex dos licenciamentos, alterou as regras do Código Civil relativas à proprie…
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19-01-2024
O prazo para incluir as regras de classificação e qualificação do solo nos planos municipais e intermunicipais, que terminava a 31 de dezem…
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11-01-2024
Sempre que o valor da renda seja inferior a 1/15 do valor patrimonial tributário do locado, o senhorio terá direito a uma compensação corre…
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09-01-2024
O Simplex dos procedimentos administrativos e dos licenciamentos para as empresas foi publicado ontem e, salvo algumas exceções, entra em v…