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26-05-2020
A consulta pública sobre a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) esteve aberta entre 4 e 20 de maio e encontra-s…
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22-05-2020
Foi publicado em Diário da República, no dia 23 de abril, o Decreto-Lei n.º 17/2020, que estabelece medidas excecionais e temporárias relat…
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18-05-2020
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, declarou a prorrogação da situação de calamidade em todo o território naci…
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16-05-2020
Os prazos de deferimento tácito de autorizações e licenciamentos já não estão suspensos. Ficam suspensos, até 180 dias após a cessação do e…
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12-05-2020
A Lei n.º 14/2020, de 9 de maio, prolonga até 30 de setembro a suspensão da caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não ha…
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11-05-2020
No Conversar Direito, uma nova rubrica do Imojuris, reputados especialistas são convidados a dar a sua visão sobre os impactos jurídicos da…
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07-05-2020
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, que estabelece normas excecionais e temporárias destinadas …
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05-05-2020
No Conversar Direito, uma nova rubrica do Imojuris, reputados especialistas são convidados a dar a sua visão sobre os impactos jurídicos da…
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30-04-2020
Foi declarada, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59 hor…
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29-04-2020
Na reunião online da Câmara Municipal, que teve lugar a 27 de abril, foi aprovada a revogação da deliberação que determinou o início do pro…