Notícias Novidades Legislativas Novidades de Jurisprudência Temas em Análise Opinião JURÍDICO EVENTOS MULTIMÉDIA AUTORES O QUE É?
* indicates required
Foto
14-01-2021
Foi publicado o decreto que regulamenta a modificação e a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, em to…
Foto
13-01-2021
O Decreto-Lei n.º 3/2021, publicado a 7 de janeiro, prolongou até 13 de julho de 2021 o prazo para a transposição das regras dos planos esp…
Foto
11-01-2021
O valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantém-se nos 492 euros, permanecend…
Foto
07-01-2021
Até 31 de março de 2021 são permitidas novas adesões ao regime de moratória bancária, por um período de moratória de até nove meses a conta…
Foto
04-01-2021
O regime excecional de moratória no pagamento das rendas foi novamente alterado e passou a prever a possibilidade de conversão do empréstim…
Foto
22-12-2020
Foi publicado em Diário da República o decreto do Governo que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente d…
Foto
18-12-2020
A redação final do documento prevê a redução da renda fixa ou mínima devida pelos lojistas de centros comerciais no primeiro trimestre de 2…
Foto
16-12-2020
A Assembleia da República autorizou o Governo a alterar a Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que estabelece as bases gerais da política públic…
Foto
15-12-2020
O Governo apresentou à Assembleia da República uma proposta de lei com vista ao prolongamento, até 30 de junho de 2021, da suspensão da cad…
Foto
11-12-2020
O Conselho de Ministros aprovou, na reunião de 10 de dezembro, a resolução que procede ao lançamento de novos instrumentos de apoio à situa…