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26-05-2023
Simplex dos licenciamentos quer reduzir os encargos administrativos para as emp…
A proposta de lei do Governo para a simplificação de procedimentos na área do urbanismo e do ordenamento do território já desceu à comissão…
22-05-2023
‘Mais Habitação’ aprovado na generalidade
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, no dia 19 de maio, o pacote legislativo ‘Mais Habitação’. Juntamente com o ‘Mais Habita…
15-05-2023
Porto aprova Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento…
O Regulamento Municipal do Alojamento Local do Porto diferencia entre áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção para os novos r…
11-05-2023
Seminário Imojuris vai debater o SIMPLEX do licenciamento urbanístico
É já no próximo dia 30 de maio que o Imojuris, em parceria com a Morais Leitão e a Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imob…
05-05-2023
SIMPLEX do urbanismo pretende tornar os procedimentos menos morosos e complexos
O Governo pretende simplificar e racionalizar a atividade administrativa com a eliminação de licenças, autorizações, atos e exigências admi…
04-05-2023
Novo Regime da Gestão de Ativos entra em vigor a 28 de maio
O novo Regime da Gestão de Ativos (RGA) procede a uma revisão e simplificação do regime geral dos organismos de investimento coletivo e do …
28-04-2023
Aprovado o pacote de simplificação em matéria de urbanismo e ordenamento do ter…
Foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros de 27 de abril a segunda fase do processo de simplificação de procedimentos administrativo…
26-04-2023
Arrendatários têm de entregar a casa em 30 dias se não apresentarem ou for impr…
Quando não haja oposição ao despejo ou a mesma seja julgada improcedente, o juiz condena o arrendatário a entregar o imóvel no prazo de 30 …
24-04-2023
Programa ‘Mais Habitação’ traz mais novidades em matéria fiscal
A Proposta de Lei do Governo, no âmbito do programa ‘Mais Habitação’, prevê um conjunto de medidas em matéria fiscal, designadamente a excl…
20-04-2023
Municípios não podem aplicar taxas agravadas de IMI se não procederem ao arrend…
Quando os municípios prescindam da faculdade de proceder ao arrendamento forçado, cessa a aplicação das taxas agravadas de Imposto Municipa…