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25-11-2021
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro, que estabelece os requisitos de acesso e de exercício d…
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22-11-2021
As novas regras aplicáveis à eficiência energética dos edifícios vão ser o tema da sessão organizada pelo Imojuris e a Morais Leitão no pró…
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18-11-2021
O diploma, aprovado hoje, vem definir o procedimento de integração na bolsa de imóveis do Estado para habitação, quando a aquisição de imóv…
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16-11-2021
Os impactos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o setor imobiliário vão ser o tema do debate que o Imojuris e a Abreu Advogado…
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11-11-2021
O pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2020, deverá ser realizado até ao próximo dia…
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09-11-2021
O investimento imobiliário no Porto, designadamente o novo segmento ‘Build to Rent’ do programa municipal ‘Porto com Sentido’, dão o mote à…
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08-11-2021
Publicada a 3 de novembro, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2021 prorroga até dezembro de 2022 o programa ‘Da Habitação ao Habi…
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04-11-2021
O Decreto-Lei n.º 89/2021, em vigor a partir de 4 de novembro, regulamenta normas da Lei de Bases da Habitação (LBH) relativas à garantia d…
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02-11-2021
O Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2022, reforça os direitos do consumidor em caso de falta …
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27-10-2021
Foi aprovado, na reunião do Conselho de Ministros de 21 de outubro, o decreto-lei que estabelece um regime de integração, em obras públicas…