O Imojuris e a RSA promovem no dia 31 de março a conferência “As alternativas ao arrendamento forçado numa economia de mercado”, a fechar a…
O Imojuris e a Morais Leitão coorganizam o Seminário Jurídico “A Simplificação e Reforma dos Licenciamentos: do Simplex Ambiental ao Urbani…
Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros, de 16 de março, o decreto-lei, integrado no pacote legislativo «Mais Habitação», que proc…
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre certificação de imóveis de habitaç…
Recomenda ao Governo medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e à criaçã…
Aprova a alteração do Programa Regional da Água dos Açores.
Retifica o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciament…
Foi publicada, no passado dia 30 de dezembro de 2022, a Lei n.º 24-D/2022, que aprovou o Orçamento do Estado para 2023 (LOE 2023) e que alt…
O Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) introduziu um conjunto de novidades no campo da fiscalidade, as quais têm impacto no investimento…
A questão não é nova mas mantém-se atual, dada a dúvida interpretativa que gerou na doutrina e em virtude da jurisprudência recente que se …
Arrendamento, estabelecimento de interesse histórico, denúncia do contrato pelo senhorio, privação do uso, o…
Contrato de empreitada, obra de construção de moradia, reparação de deficiências, confissã…
Transição para o NRAU, denúncia pelo senhorio, regime transitório e especial do NRAU
Servidão predial aparente, usucapião, decisão segundo a equidade, extinção da servidão po…