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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
FAQ
Quais as atividades de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico, que relevam para o regime fiscal do residente não habitual?
FAQ
Quais são os principais aspetos fiscais do regime do residente não habitual?
FAQ
Que direito adquire o cidadão que seja considerado residente não habitual?
FAQ
Em que situações uma pessoa é considerada residente fiscal em Portugal?
FAQ
Que exceções e/ou medidas extraordinárias de proteção dos arrendatários quanto à denúncia/ oposição à renovação e outras formas de cessação do contrato de arrendamento foram estabelecidas em virtude da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus?
FAQ
Existe algum regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19?
FAQ
Qual o regime jurídico aplicável à Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI)?
FAQ
Quais são os requisitos quantitativos que um investidor deve preencher para poder solicitar uma ARI?
Actualizações Legislativas
Requisitos de acesso e de exercício da actividade de perito qualificado para a certificação energética
FAQ
Quais os principais direitos que assistem aos participantes/investidores?
FAQ
Quais os custos e encargos que o OIC suporta?
FAQ
Quais os deveres pelos quais a Entidade Gestora se deve pautar?
FAQ
O que são as Entidades Comercializadoras?
Actualizações Legislativas
Regime aplicável à energia elétrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração
FAQ
Ao abrigo da lei do combate ao branqueamento de capitais (Lei 83/2017), a que deveres estão sujeitas as entidades que se dedicam às atividades imobiliárias?
Actualizações Legislativas
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Actualizações Legislativas
Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
Actualizações Legislativas
Código dos Valores Mobiliários
Actualizações Legislativas
Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo
Actualizações Legislativas
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)
Actualizações Legislativas
Metas Nacionais de Energia Renovável no Consumo de Energia Final
Actualizações Legislativas
Sistema regional de gestão territorial na Região Autónoma da Madeira
FAQ
O arrendatário tem direito de preferência na venda do imóvel arrendado?
Notícias >>
Foto
22-10-2020

Governo tem três meses para aprovar regime especial de expropriações e constitu…

Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 59/2020, de 12 de outubro, que autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à…
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21-10-2020

Programa «IVAucher» chega em 2021 para apoiar os setores do alojamento, restaur…

Em 2021 vai ser criado o programa temporário «IVAucher» para estimular o consumo na restauração, alojamento e cultura através da devolução …
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19-10-2020

Webinar IMOJURIS vai debater os impactos da pandemia no investimento e na explo…

Marcado para o dia 4 de novembro, às 15h30, este primeiro seminário on-line marca o início do novo ciclo de Webinars IMOJURIS. Organizado p…
Multimédia >>
CONVERSAR DIREITO | Milena Rouxinol | UCP Porto | Covid-19 - Questões Laborais
CONVERSAR DIREITO | Catarina Santos Botelho | UCP Porto | Covid-19 - Situação de Calamidade
CONVERSAR DIREITO | Sara Soares | Abreu Advogados | Covid-19 - Fiscalidade
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
PEES

Decreto-Lei n.º 90/2020, de 19 de outubro

Altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise em…

COVID-19

Decreto-Lei n.º 87-A/2020, de 15 de outubro

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Cadastro predial

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A, de 14 de outubro

Cria o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC), adotando medidas para identificaç&atild…

COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, de 14 de outubro

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Temas em análise >>
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Centros Comerciais

Centros Comerciais, de moratória a perdão

A ingerência do Estado em contratos de natureza totalmente privada transpôs o peso da crise económica, que atinge atualmente o setor, na su…
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Direito de retenção

O direito de retenção do “verdadeiro” consumidor em processo de insolvência

Uniformização do conceito para efeitos do disposto no Acórdão de Uniformização de Jurisprudência 4/2014
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DHD

O Direito Real de Habitação Duradoura - Breves Considerações Fiscais

O Decreto-Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiro (doravante, “RJ-DHD”) introduziu, no ordenamento jurídico português, o “direito real de habitação…
Opinião >>
O imobiliário na linha da frente

O imobiliário na linha da frente

Francisco Alvim | Associado Sénior - VdA
Moratórias e isenções/perdões no setor imobiliário

Moratórias e isenções/perdões no setor imobiliário

António Raposo Subtil e João Luz Soares | Advogados - RSA LP
Novidades de Jurisprudência >>
Construções não autorizadas

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15-10-2020

Construções não autorizadas, propriedade privada

Arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08-10-2020

Despejo, renda, cessão

Preço real da transação

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08-10-2020

SISA, valor de mercado, preço real da transação, art. 57.º

Regime transitório das mais-valias

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08-10-2020

IRS, regime transitório das mais-valias, contrato promessa com tradição e posse

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de nove prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, Sofia Galvão Advogados, SRS Advogados, Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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