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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
Actualizações Legislativas
Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo
Actualizações Legislativas
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
FAQ
Quem é responsável pelo suprimento dos erros e omissões do projeto de execução?
FAQ
Pode o plano de trabalhos ser objeto de alterações?
FAQ
É possível o pagamento direto ao subcontratado?
FAQ
Em que situação pode o dono da obra proceder a modificações objetivas no contrato?
FAQ
Qual o enquadramento jurídico da “supressão” de trabalhos contratualizados, pelo dono da obra?
FAQ
Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?
FAQ
Qual a legislação aplicável à Certificação Energética dos Edifícios?
FAQ
O que é o fundo comum de reserva?
FAQ
O que é um Certificado Energético (CE)?
FAQ
Qual o período de validade de um CE?
FAQ
O CE é obrigatório?
FAQ
Quando deve ser requerido ou apresentado o CE?
FAQ
Quais os documentos necessários a apresentar para emissão de um CE?
FAQ
Por quem é feita a avaliação energética?
FAQ
Qual o conteúdo de um CE?
FAQ
Quanto custa o pedido de CE?
Actualizações Legislativas
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Actualizações Legislativas
Código das Sociedades Comerciais
Actualizações Legislativas
Modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais
Actualizações Legislativas
Código Civil
Actualizações Legislativas
Normas regulamentares do regime da propriedade horizontal
Actualizações Legislativas
Código do Notariado
Actualizações Legislativas
Código dos Valores Mobiliários
Actualizações Legislativas
Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional
Actualizações Legislativas
Regime de habitação de custos controlados
Notícias >>
Foto
21-05-2022

Regime excecional de revisão de preços na construção já está em vigor

O regime excecional e temporário em matéria de revisão de preços na construção vigorará entre 21 de maio e 31 de dezembro de 2022 e surge c…
Foto
17-05-2022

Aprovada a redação final do regime excecional de revisão de preços na construção

Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 12 de maio, em redação final, o decreto-lei que estabelece um regime excecional e tempo…
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13-05-2022

Apoio à eficiência energética em edifícios de serviços recebe candidaturas até …

Os incentivos são financiados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar a renovação e o aumento do desempenho energ…
Multimédia >>
Quais as principais caraterísticas do novo regime temporário de realização de escrituras à distância?
Quais as principais alterações ao regime da Propriedade Horizontal em vigor a partir de 10 de abril?
Quais as principais alterações ao regime do licenciamento comercial em vigor a partir de 28 de julho?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Construção

Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio

Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos público…

Direito Financeiro

Decreto-Lei n.º 31/2022, de 6 de maio

Aprova o Regime Jurídico das Obrigações Cobertas e transpõe a Diretiva (UE) 2019/2162 e a Diretiva (UE) 2021…

COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022, de 5 de maio

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Ambiente

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2022/M, de 3 de maio

Aprova o novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Selvagens.

Temas em análise >>
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Propriedade Horizontal

As dívidas ao condomínio na mais recente revisão do regime da propriedade horiz…

No dia 10 de abril de 2022 entrou em vigor a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro (“Lei 8/2022”), que procedeu à revisão do regime da proprieda…
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Reserva de Propriedade

Contrato de compra e venda de imóvel com reserva de propriedade

A figura da reserva de propriedade apresenta-se como uma garantia, sendo frequentemente utilizada nos contratos de compra e venda a prestaç…
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Branqueamento de capitais

A nova realidade do direito imobiliário no Combate ao Branqueamento de Capitais…

Com a transposição da Diretiva (UE) 2018/843 os procedimentos transacionais (e pré-transacionais) e organização empresarial vieram gerar na…
Opinião >>
A presumível simplificação das transações imobiliárias

A presumível simplificação das transações imobiliárias

José M. Raimundo | Associado Sénior - Abreu Advogados
O Alojamento Local e o Acórdão do STJ

O Alojamento Local e o Acórdão do STJ

Filipa Arantes Pedroso | Sócia - J+Legal
Novidades de Jurisprudência >>
Alojamento local

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022

Alojamento local, título constitutivo da propriedade horizontal, fracção autónoma destinada a habitaç…

Imposto Municipal sobre Imóveis

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-05-2022

Imposto Municipal sobre Imóveis, classificação de imóvel, terreno para construção, caducidade,…

Ata de assembleia de condóminos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28-04-2022

Execução, assembleia de condóminos, ata, conteúdo, título executivo

Contrato de empreitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28-04-2022

Contrato de empreitada, caducidade do direito à eliminação do defeito, COVID

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de nove prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, Sofia Galvão Advogados, SRS Advogados, Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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