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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
Actualizações Legislativas
Lei n.º 16/2015 - Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo
FAQ
Qual a documentação essencial no âmbito de um processo de constituição dos OIC?
FAQ
Qual a duração dos OIC?
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado
FAQ
O arrendatário tem direito de preferência na venda do imóvel arrendado?
Actualizações Legislativas
Regulamento da Atividade de Gestão de OIC
Actualizações Legislativas
Regime Geral dos OIC
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico do Capital de Risco
Actualizações Legislativas
Regulamento da CMVM n.º 3/2015 - Capital de Risco
FAQ
Onde se encontra estabelecido o regime jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo?
FAQ
Qual a forma dos OIC?
FAQ
Que tipos de OIC existem no nosso ordenamento jurídico?
FAQ
Como são constituídos os Fundos de Capital de Risco?
FAQ
Como se caracterizam as Sociedades de Capital de Risco?
FAQ
Qual o regime jurídico aplicável ao capital de risco?
FAQ
Quais os principais benefícios fiscais, em sede de IRC, na Reabilitação Urbana?
FAQ
O que acontece à denúncia do contrato de arrendamento para a realização de obras pelo senhorio durante o período do Estado de Emergência decretado em virtude da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19?
FAQ
Existe algum regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais resultantes da detenção de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de imposto sobre o rendimento, resultantes da exploração, por pessoa singular ou coletiva residente, de estabelecimento classificado como Alojamento Local?
FAQ
Que exceções e/ou medidas extraordinárias de proteção dos arrendatários quanto à denúncia/ oposição à renovação e outras formas de cessação do contrato de arrendamento foram estabelecidas em virtude da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus?
Actualizações Legislativas
Código do IRC
Actualizações Legislativas
Código do IRS
Notícias >>
Foto
28-07-2020

Aprovado o alargamento da moratória no arrendamento não habitacional

A Proposta de Lei do Governo foi aprovada no Parlamento a 23 de julho e prevê o alargamento, até 31 de dezembro de 2022, do período de regu…
Foto
24-07-2020

Rendas mínimas nos centros comerciais ficam suspensas até final do ano. Moratór…

As medidas estão inscritas na Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, que aprovou o Orçamento Suplementar. O diploma foi promulgado pelo Preside…
Foto
23-07-2020

Alterado o regime sancionatório aplicável no âmbito da situação de alerta, cont…

O quadro sancionatório foi atualizado na sequência da prorrogação das medidas restritivas do tráfego aéreo em Portugal e da obrigação de re…
Multimédia >>
CONVERSAR DIREITO | Milena Rouxinol | UCP Porto | Covid-19 - Questões Laborais
CONVERSAR DIREITO | Catarina Santos Botelho | UCP Porto | Covid-19 - Situação de Calamidade
CONVERSAR DIREITO | Sara Soares | Abreu Advogados | Covid-19 - Fiscalidade
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Covid-19

Decreto-Lei n.º 51/2020, de 7 de agosto

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Ordenamento do Território

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2020/A, de 5 de agosto

Aprova o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Miguel.

Covid-19

Resolução da Assembleia da República n.º 63/2020, de 5 de agosto

Recomenda ao Governo um reforço no apoio e no relançamento do turismo em Portugal no quadro das consequências da pan…

Ordenamento do Território

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2020/A, de 3 de agosto

Aprova o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Faial.

Temas em análise >>
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Arrendamento

Os efeitos da COVID-19 nos contratos de arrendamento habitacionais – O que mudo…

A chegada da pandemia a Portugal provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 teve um impacto económico e social absolutament…
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OE 2020

Orçamento do Estado para 2020 e o mercado imobiliário – medidas em contraciclo

Aprovado nos primeiros dias de fevereiro de 2020 mas entrando em vigor apenas quase dois meses depois (i.e. a 1 de abril do presente ano), …
Foto
COVID-19

Classificação do solo urbano: período transitório prolongado de julho de 2020 p…

No contexto das medidas legislativas de adaptação da realidade nacional à COVID-19, o Governo transpôs de 13 de julho de 2020 para 9 de jan…
Opinião >>
A relevância para o legislador dos contratos de exploração de imóveis

A relevância para o legislador dos contratos de exploração de imóveis

José M. Raimundo | Advogado Coordenador do Núcleo de Gestão de Património e Arrendamento - RSA LP
A Retoma do Imobiliário: “A esperança é o sonho do homem acordado.”

A Retoma do Imobiliário: “A esperança é o sonho do homem acordado.”

João Nóbrega | Managing Partner - RSA Advogados
Novidades de Jurisprudência >>
Posse

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-07-2020

Reivindicação, posse, mera detenção

Contrato-promessa de compra e venda

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14-07-2020

Contrato-promessa de compra e venda, reconvenção, admissibilidade, valor da ação

Hipoteca

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14-07-2020

Processo executivo, hipoteca, usufruto

Direitos reais de gozo

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13-07-2020

Embargos de terceiro, penhora, imóvel, nua propriedade, usufruto, registo predial

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de nove prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, Sofia Galvão Advogados, SRS Advogados, Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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