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DIREITO AO ASSUNTO #4

Quais as consequências da mudança de afetação de imóveis explorados em AL para …

Notícias

Prolongado até ao final deste ano o envio por correio eletrónico de pedidos de …

Notícias

Novas regras dos Vistos Gold excluem investimento residencial em Lisboa e Porto

Notícias

Regime excecional permite reuniões de condomínio por videoconferência até ao fi…

ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES

Actualizações Legislativas

Regulamenta o 1.º Direito (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação)

FAQ

Existe algum regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19?

FAQ

Que exceções e/ou medidas extraordinárias de proteção dos arrendatários quanto à denúncia/ oposição à renovação e outras formas de cessação do contrato de arrendamento foram estabelecidas em virtude da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus?

FAQ

Quais são as obras abrangidas pelo regime legal da reabilitação urbana?

FAQ

Em que casos é dispensado o certificado energético e da qualidade do ar interior nos edifícios?

Actualizações Legislativas

Lei de bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional

Actualizações Legislativas

Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)

Actualizações Legislativas

Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo

Actualizações Legislativas

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)

Actualizações Legislativas

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)

Actualizações Legislativas

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)

Actualizações Legislativas

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS)

Actualizações Legislativas

Atividade de Gestão de Organismos de Investimento Coletivo

Actualizações Legislativas

Diretiva relativa à eficiência energética

Actualizações Legislativas

Programa de Arrendamento Acessível

FAQ

Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?

FAQ

O que é o fundo comum de reserva?

FAQ

Qual a forma correta de convocação de uma assembleia geral de condóminos?

Actualizações Legislativas

Normas regulamentares do regime da propriedade horizontal

FAQ

O que é e quando deve ser elaborado o regulamento de condomínio?

FAQ

Existe algum seguro obrigatório no âmbito do regime da propriedade horizontal?

FAQ

Quais são os principais aspetos fiscais do regime do residente não habitual?

FAQ

Quais as atividades de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico, que relevam para o regime fiscal do residente não habitual?

FAQ

Em que situações uma pessoa é considerada residente fiscal em Portugal?

FAQ

Ao abrigo da lei do combate ao branqueamento de capitais (Lei 83/2017), a que deveres estão sujeitas as entidades que se dedicam às atividades imobiliárias?

Notícias >>

24-02-2021

Regime especial de expropriações e constituição de servidões administrativas já…

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, que cria um regime especial de expropriação e constitui…

22-02-2021

Prolongado até ao final deste ano o envio por correio eletrónico de pedidos de …

Foi prorrogada até 31 de dezembro de 2021 a vigência do Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, que estabelece normas excecionais e tempor…

17-02-2021

ELPRE prevê que 69% dos edifícios sejam renovados até 2030

O objetivo é renovar 363 milhões de metros quadrados até 2030, o que corresponde a 69% do parque total de edifícios existentes face a 2018.…

Multimédia >>

Quais as consequências da mudança de afetação de imóveis explorados em AL para arrendamento no registo do estabelecimento de AL na CM?

Quais as alterações introduzidas pela LOE 2021 às regras de tributação das mais-valias imobiliárias?

É constitucional a aplicação retroativa da suspensão das rendas mínimas nos centros comerciais?

NOVIDADES LEGISLATIVAS >>

Estado de emergência

Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021, de 25 de fevereiro

Autorização da renovação do estado de emergência.

Estado de emergência

Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situaçã…

Habitação

Portaria n.º 44/2021, de 23 de fevereiro

Altera a regulamentação do regime que estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.

Expropriações e servidões administrativas

Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro

Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execu&cced…

Temas em análise >>

LOE 2021

Taxas agravadas de IMT e IMI

Uma das alterações mais polémicas às leis fiscais introduzida pela lei do Orçamento de Estado para 2021 consiste no alargamento das taxas a…

ARI

A anunciada mudança dos Vistos Gold e a (in)certeza do fim!

No passado dia 22 de dezembro de 2020, ao abrigo da Lei n.º 2/2020 de 31 de março - que autorizou o Governo a rever o regime jurídico da en…

LOE 2021

A fiscalidade imobiliária e as armadilhas do OE 2021

Quando se fala das alterações na fiscalidade imobiliária incluídas na proposta do OE para 2021, há dois aspetos que se destacam: por um lad…

Opinião >>

Negócios jurídicos sobre bens imóveis - os contratos digitais - Medida excecional ou corolário da realidade atual

Ana Carla Carvalho | Advogada | Sócia - RSA LP

Estado de suave emergência – confinar em part-time

Diogo Belard Correia | Associado Sénior - Abreu Advogados

Novidades de Jurisprudência >>

RJUE

24-02-2021

Regime especial de expropriações e constituição de servidões administrativas já…

22-02-2021

Prolongado até ao final deste ano o envio por correio eletrónico de pedidos de …

17-02-2021

ELPRE prevê que 69% dos edifícios sejam renovados até 2030

Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021, de 25 de fevereiro

Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro

Portaria n.º 44/2021, de 23 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro

LOE 2021

Taxas agravadas de IMT e IMI

ARI

A anunciada mudança dos Vistos Gold e a (in)certeza do fim!

LOE 2021

A fiscalidade imobiliária e as armadilhas do OE 2021

Negócios jurídicos sobre bens imóveis - os contratos digitais - Medida excecional ou corolário da realidade atual

Estado de suave emergência – confinar em part-time

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-02-2021

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03-02-2021

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03-02-2021

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03-02-2021

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