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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas sem sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa singular, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?
FAQ
Quais as taxas de IMT aplicáveis? Em que momento e como é feita a liquidação e pagamento deste imposto?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular não residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?
Actualizações Legislativas
Regime económico e financeiro dos recursos hídricos
Actualizações Legislativas
Código do IVA
Actualizações Legislativas
Qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, fiscalização de obra e direção de obra
Actualizações Legislativas
Código do IRS
Actualizações Legislativas
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Actualizações Legislativas
Código do IMT
Actualizações Legislativas
Regime da Gestão de Ativos
Actualizações Legislativas
Código dos Valores Mobiliários
Actualizações Legislativas
Sistema regional de gestão territorial na Região Autónoma da Madeira
Actualizações Legislativas
Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico dos Estrangeiros
Actualizações Legislativas
Código do IRC
Actualizações Legislativas
Código dos Contratos Públicos
Actualizações Legislativas
1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Actualizações Legislativas
Nova Diretiva relativa à eficiência energética
FAQ
Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?
FAQ
Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?
FAQ
Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?
FAQ
E que contratos têm de ser submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas?
Notícias >>
Pacote fiscal da habitação aprovado na especialidade com alterações
19-02-2026

Pacote fiscal da habitação aprovado na especialidade com alterações

Se o comprador, que beneficiou do IVA reduzido, não afetar o imóvel a habitação própria e permanente durante um período mínimo de 12 meses,…
Especialistas questionam a oportunidade da revisão do licenciamento urbanístico
16-02-2026

Especialistas questionam a oportunidade da revisão do licenciamento urbanístico

Ainda num contexto de adaptação às alterações introduzidas em 2024, municípios, juristas e promotores questionam se a nova proposta de revi…
Revisão do licenciamento urbanístico gera alguma incerteza entre municípios e promotores
10-02-2026

Revisão do licenciamento urbanístico gera alguma incerteza entre municípios e p…

Apesar das sucessivas alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e da entrada em vigor, em janeiro de 2024, do Simplex Urban…
Multimédia >>
Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?
Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?
Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Novo Aeroporto de Lisboa

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2026, de 20 de fevereiro

Estabelece um regime de medidas preventivas na zona do Novo Aeroporto de Lisboa e na respetiva área circundante, com vista a evit…

Património imobiliário público

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2026/A, de 20 de fevereiro

Estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobili&aac…

Ambiente

Decreto-Lei n.º 59/2026, de 20 de fevereiro

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Litoral Norte.

Ambiente

Decreto-Lei n.º 45/2026, de 16 de fevereiro

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Barrinha de Esmoriz.

Temas em análise >>
PLMJ
‘Build to Rent’

Os Contratos de Investimento para Arrendamento – uma alternativa ao ‘build to s…

O investimento para arrendamento (‘build to rent’) não é uma novidade: as primeiras iniciativas remontam, pelo menos, ao tempo do Império R…
RSA
Garantias

Garantias em Operações Imobiliárias Complexas: para lá da hipoteca

A hipoteca constitui, tradicionalmente, a garantia por excelência das operações de financiamento imobiliário. Todavia, a crescente sofistic…
MORAIS LEITÃO
Centros comerciais

As lojas âncora em centros comerciais: pilar estratégico na era da transformaçã…

O centro comercial era, tradicionalmente, o centro de consumo da vida moderna, reunindo um conjunto de lojas que funcionam em comércio inte…
Opinião >>
RJUE em revisão: menos controlo prévio, mais responsabilidade e novos riscos

RJUE em revisão: menos controlo prévio, mais responsabilidade e novos riscos

Ana Rodrigues de Almeida | Sócia Contratada - Abreu Advogados
A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

Valéria Polska | Advogada Associada - RSA - Raposo Subtil e Associados
Novidades de Jurisprudência >>
Despejo

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05-02-2026

Interesse em agir, despejo, pagamento de rendas, declaração de insolvência, abuso de direito

Condomínio

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 29-01-2026

Condomínio, estacionamento, uso

Abandono da obra

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29-01-2026

Contrato de empreitada, abandono da obra, resolução do contrato, incumprimento, recusa antecipada de cumprimento, emp…

Hipoteca

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29-01-2026

Acordo de financiamento, divisibilidade da hipoteca voluntária, expurgo da hipoteca, cancelamento parcial da hipoteca, …

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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