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Habitação

Decreto-Lei n.º 36/2018, de 22 de maio

Aprova um regime extraordinário relativo ao abastecimento provisório de energia elétrica a fogos integrados em núcleos de habitações precárias.

Património cultural

Decreto-Lei n.º 35/2018, de 18 de maio

Altera o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.

Património cultural

Decreto n.º 15/2018, de 18 de maio

Amplia a classificação como monumento nacional do Paço Episcopal de Castelo Branco e altera a sua designação.

Notícias »

Qui, 24/05/2018 - 13:12

Apresentado plano para tornar as rendas mais acessíveis aos estudantes

Várias instituições de ensino superior públicas e autarquias têm em curso processos de colaboração com a FUNDIESTAMO, entidade gestora do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.

Seg, 21/05/2018 - 15:53

Governo quer facilitar a mobilidade habitacional das famílias e promover a coesão territorial

Foi publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018, de 8 de maio, que aprova o programa Chave na Mão - Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial.

Qui, 17/05/2018 - 11:56

Euribor negativa terá de ser refletida pelos bancos nos contratos de crédito à habitação

O Parlamento aprovou o Projeto de Lei que obriga as instituições bancárias a refletirem totalmente a descida da Euribor nos contratos de crédito à habitação.

Novidades de Jurisprudência »

Ação de preferência

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10-05-2018

Ação de preferência, unidade de cultura

Servidão de Vistas

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10-05-2018

Servidão de vistas, demolição de obras

ata do condomínio

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07-05-2018

Título executivo, ata do condomínio, sanção pecuniária

Temas em Análise »

Orçamento de Estado para 2018

Novidades fiscais na reabilitação urbana

Filipe Romão | Gerard Everaert

Uría Menéndez - Proença de Carvalho

Dado o sucesso visível que o leque de benefícios fiscais previstos no regime fiscal associado à reabilitação urbana tem tido na renovação do património urbano, este regime continua a ser um instrumento de grande importância. Como tal, o regime não pode deixar de ser regularmente revisto e atualizado.

Mercado imobiliário

Investimento imobiliário em Macau

António Isóo de Azeredo - Advogado

Abreu Advogados

Num território onde o espaço é escasso, o mercado imobiliário costuma ser investimento seguro para os que preferem esta alternativa à menor rentabilidade que os bancos oferecem por contas poupança ou depósitos a prazo ou ao maior risco que investimentos em produtos financeiros costumam trazer.

Opinião Imojuris »

Arquitectura por arquitectos

José Manuel Pedreirinho

, Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos

Quando, em 2009, as Ordens dos Arquitectos e dos Engenheiros chegaram a um acordo que permitiu a legislação sobre as tarefas de uns e de outros não imaginávamos, seguramente, estar 9 anos depois ainda a discutir o mesmo assunto.

Da não aplicabilidade da proteção conferida pelo artigo 291.º do Código Civil

Paula Margarido

, Advogada em parceria com a RSA

Refere o número (n.º) 1 do artigo 291.º do Código Civil (CC) que a “declaração de nulidade ou a anulação do negócio jurídico que respeite a bens imóveis ou a bens móveis sujeitos a registo, não prejudica os direitos adquiridos sobre os mesmos bens, a título oneroso, por terceiro de boa fé, se o registo da aquisição for anterior ao registo da ação de nulidade ou anulação ou ao registo do acordo entre as partes acerca da invalidade do negócio.”

2018 em perspetiva

Luís Lima

, Presidente da APEMIP

O início de cada novo ano é sempre sinónimo de projeções para os meses que se avizinham. No panorama imobiliário português, tudo indica que 2018 será um ano positivo, em linha com o ano de 2017, mantendo o crescimento sustentável na senda do que se tem verificado no mercado desde 2013, com os impulsos do sistema financeiro (por via da concessão do crédito à habitação), da conjuntura externa.

Não ao condicionamento das rendas

Luís Menezes Leitão

, Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários

Foi notícia que os responsáveis municipais das cidades de Barcelona, Nova Iorque e Lisboa assinaram um documento conjunto onde pedem para limitar o preço da habitação, reivindicando “mais capacidade legislativa” para enfrentar “o crescimento da pressão especulativa”.

A portabilidade dos relatórios de avaliação

Sofia Coelho

, Managing Partner da Trustval

A Lei 153/2015 de 14 de Setembro veio introduzir grandes alterações no setor da avaliação imobiliária em Portugal. Na altura da discussão desta lei já era bastante questionada e debatida pelas várias associações profissionais do setor a questão da portabilidade dos relatórios de avaliação.