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Notícias

Alteração ao Simplex Urbanístico irá em breve a Conselho de Ministros

Notícias

Prorrogada a validade de autorizações de residência para cidadãos estrangeiros

Notícias

Governo quer um choque de oferta de habitações e um mercado de arrendamento mai…

Notícias

Candidaturas abertas para mais uma edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliár…

ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES

Actualizações Legislativas

Regime de Habitação de Custos Controlados

Actualizações Legislativas

Código do IMI

Actualizações Legislativas

Código do IMT

Actualizações Legislativas

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Actualizações Legislativas

Código do IRC

Actualizações Legislativas

Código do IRS

FAQ

Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?

FAQ

Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais associadas à detenção de um imóvel?

Actualizações Legislativas

Regulamentação do Regime da Gestão de Ativos

FAQ

Qual o regime jurídico aplicável à subempreitada de obra pública?

FAQ

E que contratos têm de ser submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas?

FAQ

Quem é responsável pelo suprimento dos erros e omissões do projeto de execução?

FAQ

Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?

Actualizações Legislativas

Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

Actualizações Legislativas

Código dos Contratos Públicos

FAQ

Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?

FAQ

Quais os apoios que podem ser atribuídos pelo 1.º Direito?

Actualizações Legislativas

Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional

Actualizações Legislativas

Programa 1.º Direito

Actualizações Legislativas

Código do IVA

Actualizações Legislativas

Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

Actualizações Legislativas

Regime Jurídico dos Estrangeiros

Actualizações Legislativas

Sistema de Certificação Energética dos Edifícios

Actualizações Legislativas

Condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?

FAQ

Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?

FAQ

A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para o locatário, em sede de IRS?

Notícias >>

11-07-2025

Alteração ao Simplex Urbanístico irá em breve a Conselho de Ministros

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, garante que a alteração ao Simplex Urbanístico está pronta e que irá a Consel…

03-07-2025

Prorrogada a validade de autorizações de residência para cidadãos estrangeiros

As autorizações de residência relativas à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, cuja validade terminou entre 22 de f…

30-06-2025

Lançado o programa Floresta Ativa para apoiar a limpeza e gestão de terrenos fl…

Destinado a pequenos proprietários e organizações de produtores florestais, o programa prevê um apoio de 650 a 800 euros por hectare. As ca…

Multimédia >>

Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?

Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?

Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?

NOVIDADES LEGISLATIVAS >>

Habitação de Custos Controlados

Portaria n.º 265/2025/1, de 11 de julho

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, que revê o regime de hab…

Ordenamento do território

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2025/A, de 11 de julho

Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal da Ribeira Grande, ratificado e publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17…

Construção civil

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2025/M, de 23 de maio

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2025, na Região Autónoma da Madeira.

Gestão de resíduos

Decreto-Lei n.º 81/2025, de 22 de maio

Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, completando a transposição da Diretiva (UE) 2018/851.

Temas em análise >>

IVA na reabilitação urbana

Acórdão do STA de 26.03.2025 e o IVA nas empreitadas de reabilitação urbana

No dia 26 de março de 2025, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) proferiu um acórdão de uniformização de jurisprudência (proc. n.º12/24.…

IVA na reabilitação urbana

IVA, Reabilitação Urbana e Segurança Jurídica: o que muda com o novo Acórdão de…

Foi recentemente proferido, no âmbito do recurso n.º 012/24.9BALSB, um acórdão de uniformização de jurisprudência do Supremo Tribunal Admin…

Alojamento Local

Proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local de Lisboa e …

Terminou no passado dia 14 de abril o período de consulta pública da proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local de …

Opinião >>

A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

Valéria Polska | Advogada Associada - RSA - Raposo Subtil e Associados

Ainda e sempre - as cidades

Andreia Candeias Mousinho e Francisco Lino Dias | Sócios - PLMJ

Novidades de Jurisprudência >>

Domínio público marítimo

11-07-2025

Alteração ao Simplex Urbanístico irá em breve a Conselho de Ministros

03-07-2025

Prorrogada a validade de autorizações de residência para cidadãos estrangeiros

30-06-2025

Lançado o programa Floresta Ativa para apoiar a limpeza e gestão de terrenos fl…

Portaria n.º 265/2025/1, de 11 de julho

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2025/A, de 11 de julho

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2025/M, de 23 de maio

Decreto-Lei n.º 81/2025, de 22 de maio

IVA na reabilitação urbana

Acórdão do STA de 26.03.2025 e o IVA nas empreitadas de reabilitação urbana

IVA na reabilitação urbana

IVA, Reabilitação Urbana e Segurança Jurídica: o que muda com o novo Acórdão de…

Alojamento Local

Proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local de Lisboa e …

A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

Ainda e sempre - as cidades

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 476/2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02-07-2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01-07-2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26-06-2025

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