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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
FAQ
Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?
FAQ
Qual a forma correta de convocação de uma assembleia geral de condóminos?
FAQ
O que é o fundo comum de reserva?
Actualizações Legislativas
Normas regulamentares do regime da propriedade horizontal
Actualizações Legislativas
Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Actualizações Legislativas
1.º Direito (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação)
FAQ
O que é e quando deve ser elaborado o regulamento de condomínio?
FAQ
Existe algum seguro obrigatório no âmbito do regime da propriedade horizontal?
Actualizações Legislativas
Diretiva relativa à eficiência energética
FAQ
Quais as atividades de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico, que relevam para o regime fiscal do residente não habitual?
FAQ
Quais são os principais aspetos fiscais do regime do residente não habitual?
FAQ
Em que situações uma pessoa é considerada residente fiscal em Portugal?
FAQ
Que direito adquire o cidadão que seja considerado residente não habitual?
FAQ
Que exceções e/ou medidas extraordinárias de proteção dos arrendatários quanto à denúncia/ oposição à renovação e outras formas de cessação do contrato de arrendamento foram estabelecidas em virtude da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus?
FAQ
Existe algum regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19?
FAQ
Qual o regime jurídico aplicável à Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI)?
Actualizações Legislativas
Requisitos de acesso e de exercício da actividade de perito qualificado para a certificação energética
Actualizações Legislativas
Regime aplicável à energia elétrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração
FAQ
Ao abrigo da lei do combate ao branqueamento de capitais (Lei 83/2017), a que deveres estão sujeitas as entidades que se dedicam às atividades imobiliárias?
Actualizações Legislativas
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Actualizações Legislativas
Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
Actualizações Legislativas
Código dos Valores Mobiliários
Actualizações Legislativas
Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo
Actualizações Legislativas
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)
Actualizações Legislativas
Metas Nacionais de Energia Renovável no Consumo de Energia Final
FAQ
O arrendatário tem direito de preferência na venda do imóvel arrendado?
Notícias >>
Foto
27-11-2020

Empreendimentos turísticos podem destinar as unidades de alojamento a outros fi…

O Governo aprovou novas medidas excecionais aplicáveis aos empreendimentos turísticos no contexto da atual crise sanitária, possibilitando …
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26-11-2020

Câmara do Porto abre a porta à extensão do arrendamento acessível à construção …

São cada vez mais os municípios a desenvolver programas municipais de renda acessível, na senda do Programa de Arrendamento Acessível criad…
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25-11-2020

Especialistas dão nota positiva ao Reabilitar como Regra

Decorrido o primeiro ano de vigência do regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas – o ‘Reabilitar como Regra’ – os …
Multimédia >>
Conferência IMOJURIS ‘Implicações legais de introdução de um novo PDM’
Conferência IMOJURIS ‘Análise do regime legal de Arrendamento Acessível’
Conferência IMOJURIS ‘O novo regime do Reabilitar como Regra – Um balanço!'
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Habitação

Declaração de Retificação n.º 48-B/2020, de 30 de novembro

Retifica o Decreto-Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro, que regula a realização do inventário do patrimóni…

Habitação

Declaração de Retificação n.º 48-A/2020, de 30 de novembro

Retifica o Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro, que adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geraçã…

Empresas

Lei n.º 75/2020, de 27 de novembro

Cria um processo extraordinário de viabilização de empresas afetadas pela crise económica decorrente da pand…

Empresas

Decreto-Lei n.º 101-A/2020, de 27 de novembro

Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial…

Temas em análise >>
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Proposta do OE 2021

IMT na aquisição de ações: mais um tiro no porta-aviões

À data em que escrevemos é ainda com alguma perplexidade que analisamos a recentíssima promessa de tributação, em sede do Imposto Municipal…
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Centros Comerciais

A Pandemia Imobiliária

A pandemia de Covid-19 que todos vivemos tem-nos levado a assistir a uma profusão sucessiva de diplomas legais, como não há memória: são di…
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Centros Comerciais

Centros Comerciais, de moratória a perdão

A ingerência do Estado em contratos de natureza totalmente privada transpôs o peso da crise económica, que atinge atualmente o setor, na su…
Opinião >>
SIFIDE II – A “sobreviver” de orçamento em orçamento

SIFIDE II – A “sobreviver” de orçamento em orçamento

João Ribeiro Pereira | Advogado Associado - RSA LP
O pecado original do regime fiscal das mais-valias imobiliárias obtidas por não-residentes

O pecado original do regime fiscal das mais-valias imobiliárias obtidas por não-residentes

João Miguel Fernandes | Advogado Associado do Departamento de Direito Fiscal - Morais Leitão
Novidades de Jurisprudência >>
IMI

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-11-2020

Prédios afetos à atividade turística, Imposto Municipal sobre Imóveis, isenção, atividade tur&…

Legalização de obra

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29-10-2020

Licença, legalização de obra, proteção

Impugnar a liquidação de IMI

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28-10-2020

Imposto municipal sobre imóveis, suspensão da liquidação, prédio, revenda, impugnação j…

Avaliação terrenos

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28-10-2020

Avaliação, prédio, construção, fundamentação

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de nove prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, Sofia Galvão Advogados, SRS Advogados, Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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