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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?
Actualizações Legislativas
Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)
FAQ
O que é a CEAL – Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local?
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de imposto sobre o rendimento, resultantes da exploração, por pessoa singular ou coletiva residente, de estabelecimento classificado como AL?
FAQ
Qual o impacto do arrendamento forçado de prédios devolutos na reabilitação urbana?
FAQ
Quais os principais benefícios fiscais, em sede de IVA, na reabilitação urbana?
FAQ
Quais os principais benefícios fiscais, em sede de IMI, na reabilitação urbana?
FAQ
Quais os principais benefícios fiscais, em sede de IMT, na reabilitação urbana?
FAQ
Quais os principais benefícios fiscais, em sede de IRC, na reabilitação urbana?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa singular, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais associadas à detenção de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas sem sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?
FAQ
Quais as implicações do Mais Habitação no arrendamento?
FAQ
Quais as implicações do arrendamento em sede de IMI?
FAQ
Há lugar a tributação em sede de Imposto do Selo?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locatário, em sede de IRS?
Actualizações Legislativas
Código do Registo Predial
Actualizações Legislativas
Regime da Utilização dos Recursos Hídricos
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico dos Estrangeiros
Actualizações Legislativas
Código do IVA
Actualizações Legislativas
Código do IMT
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Actualizações Legislativas
Código do IRS
Actualizações Legislativas
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Actualizações Legislativas
Código do Imposto do Selo
Actualizações Legislativas
Código do IMI
FAQ
Quem é responsável pelo suprimento dos erros e omissões do projeto de execução?
FAQ
Qual o regime jurídico aplicável à subempreitada de obra pública?
FAQ
O que é uma empreitada de obra pública?
FAQ
Qual o enquadramento jurídico daqueles trabalhos não previstos no contrato e que venham a revelar-se necessários à execução da obra, a saber, os designados “trabalhos complementares”?
FAQ
O que é e para que serve o Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS)?
FAQ
O que aconteceu à denúncia do contrato de arrendamento para a realização de obras pelo senhorio durante a vigência das medidas decretadas em virtude da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19?
FAQ
Quais os impactos no processo de transição para o NRAU e de actualização de rendas da invocação pelo arrendatário de que tem idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60%?
FAQ
Quais os impactos no processo de transição para o NRAU e de actualização de rendas caso o arrendatário invoque ter um rendimento anual bruto corrigido (RABC) inferior a 5 retribuições mínimas nacionais anuais (RMNA)?
FAQ
Quais as circunstâncias especiais que o arrendatário habitacional pode invocar na sua resposta à iniciativa do senhorio?
FAQ
A que contratos de arrendamento se aplica o procedimento de transição para o NRAU e actualização de rendas?
FAQ
Qual é a tramitação do procedimento de IMA?
FAQ
O que é a Injunção em Matéria de Arrendamento (IMA)?
FAQ
Que limitações existem atualmente à definição das rendas pelos senhorios?
FAQ
O que é e como se constitui o título para desocupação do locado?
FAQ
Que exceções e/ou medidas extraordinárias de proteção dos arrendatários quanto à denúncia/ oposição à renovação e outras formas de cessação do contrato de arrendamento foram estabelecidas em virtude da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus?
FAQ
O que acontece aos despejos durante o período do Estado de Emergência decretado em virtude da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19?
FAQ
Quais os mecanismos que o arrendatário pode utilizar para suspender ou atrasar a desocupação do locado?
FAQ
Como é que se inicia o PED?
FAQ
Quais os incentivos fiscais à Reabilitação Urbana e outros incentivos relativos ao IRC?
FAQ
Quais os incentivos fiscais à Reabilitação Urbana relativos ao IVA?
FAQ
Quais os incentivos fiscais à Reabilitação Urbana e outros incentivos relativos ao IRS?
FAQ
Qual o impacto fiscal em sede de IMI no caso dos prédios urbanos e frações autónomas devolutos?
Notícias >>
Aprovado o diploma que prevê a compensação aos senhorios com rendas antigas
04-12-2023

Aprovado o diploma que prevê a compensação aos senhorios com rendas antigas

Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros, de 29 de novembro, o decreto-lei que estabelece o mecanismo de compensação aos senhorios …
OE 2024: aprovada proposta do Livre que cria Fundo de Emergência para a Habitação
29-11-2023

OE 2024: aprovada proposta do Livre que cria Fundo de Emergência para a Habitaç…

Foi aprovada na especialidade, no dia 28 de novembro, uma proposta de alteração do Livre à Lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) qu…
Pagamento da última prestação do IMI deve ser efetuado até 30 de novembro
24-11-2023

Pagamento da última prestação do IMI deve ser efetuado até 30 de novembro

O pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2022, deverá ser realizado até ao próximo dia…
Multimédia >>
Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?
Quais os impactos do recente Acórdão Uniformizador do STJ no setor do Alojamento Local?
Quais as principais caraterísticas do novo regime temporário de realização de escrituras à distância?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Património cultural

Portaria n.º 388/2023, de 23 de novembro

Aprova os Estatutos do Património Cultural, I. P..

Ambiente

Lei n.º 63/2023, de 16 de novembro

Revê o modelo de cogestão de áreas protegidas, para melhorar a sua eficácia e garantir maior responsabiliza&c…

Residências para pessoas idosas

Portaria n.º 349/2023, de 13 de novembro

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, que define as condiç…

Porta 65

Portaria n.º 346-A/2023, de 10 de novembro

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º …

Temas em análise >>
RSA
Alojamento Local

Comprovação da atividade de Alojamento Local

Com a aprovação do Decreto-lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que entrou em vigor a 7 de outubro, os titulares de registos de alojamento loc…
URÍA MENÉNDEZ - PROENÇA DE CARVALHO
Habitação acessível

A obrigação de dimensionamento e cedência de áreas para habitação acessível no …

Tendo em vista combater a chamada “crise da habitação”, o projeto de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (“RJUE”) pro…
MORAIS LEITÃO
Cadastro predial

O Novo Cadastro Predial – Razão de ser e implicações práticas

O setor do imobiliário vai ser alvo de uma revisão profunda no que respeita ao registo e informação pública dos vários imóveis a nível naci…
Opinião >>
Uma nova Califórnia?

Uma nova Califórnia?

Diogo Belard Correia | Advogado Principal - Abreu Advogados
Mais Habitação ou nada vai mudar?

Mais Habitação ou nada vai mudar?

Filipa Arantes Pedroso - Presidente da WIRE Portugal e sócia da J+LEGAL
Novidades de Jurisprudência >>
Cancelamento da hipoteca

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23-11-2023

Falsificação de documento, cancelamento da hipoteca, registo predial, terceiro de boa fé

Oposição à desocupação do locado

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23-11-2023

Oposição à desocupação do locado, depósito de caução, multa por atraso

Arrendamento comercial

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23-11-2023

Contrato promessa de arrendamento, arrendamento comercial, nulidade por falta de forma, derrogação legal da exigênci…

Contrato de empreitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-11-2023

Título executivo, rendas, comunicação do senhorio, recusa de receção

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de nove prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, Sofia Galvão Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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