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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
FAQ
Permanece em vigor o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARSCoV-2 e da doença COVID-19?
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa singular, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular não residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?
FAQ
O trespasse está sujeito a IS?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas sem sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais associadas à detenção de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais na esfera dos Organismos de Investimento Coletivo?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, em sede de IVA, dos contratos de utilização de loja em centro comercial?
FAQ
Quais as taxas de IMT aplicáveis? Em que momento e como é feita a liquidação e pagamento deste imposto?
Actualizações Legislativas
Regulamento da CMVM n.º 1/2017 - Deveres de reporte dos Peritos Avaliadores de Imóveis
Actualizações Legislativas
Portaria n.º 230/2018 - Regulamenta o 1.º Direito
Actualizações Legislativas
Código dos Valores Mobiliários
Actualizações Legislativas
Sistema regional de gestão territorial na Região Autónoma da Madeira
Actualizações Legislativas
Código dos Contratos Públicos
Actualizações Legislativas
Regime Excecional e Temporário no Âmbito do Aumento dos Preços com Impacto em Contratos Públicos
Actualizações Legislativas
Programa de Apoio ao Arrendamento
Actualizações Legislativas
1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Actualizações Legislativas
Crédito à habitação – Regime dos contratos de crédito relativos a imóveis
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional
Actualizações Legislativas
Código do IRS
Actualizações Legislativas
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Notícias >>
Governo aprova medidas excecionais de apoio no crédito à habitação
25-09-2023

Governo aprova medidas excecionais de apoio no crédito à habitação

Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros, de 21 de setembro, um conjunto de medidas para estabilizar e reduzir as prestações dos co…
Novo regime jurídico do cadastro predial entra em vigor em novembro
18-09-2023

Novo regime jurídico do cadastro predial entra em vigor em novembro

Com este novo regime é criado um sistema, de caráter nacional e acesso universal, que irá disponibilizar os dados referentes aos prédios em…
Já estão em vigor as novas instruções para a elaboração de projetos de obras públicas
08-09-2023

Já estão em vigor as novas instruções para a elaboração de projetos de obras pú…

A Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar …
Multimédia >>
Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?
Quais os impactos do recente Acórdão Uniformizador do STJ no setor do Alojamento Local?
Quais as principais caraterísticas do novo regime temporário de realização de escrituras à distância?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Património cultural

Decreto n.º 25/2023, de 22 de setembro

Classifica como bens de interesse nacional os edifícios da Reitoria, da Faculdade de Direito e da Faculdade de Letras, incluindo …

Património cultural

Decreto-Lei n.º 78/2023, de 4 de setembro

Procede à criação do Património Cultural, I. P., e aprova a respetiva orgânica.

Ordenamento do território

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023, de 1 de setembro

Aprova a atualização dos limites e o Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.

Ordenamento do território

Decreto-Lei n.º 76/2023, de 1 de setembro

Altera as regras aplicáveis ao Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.

Temas em análise >>
MORAIS LEITÃO
Construção

Casas modulares: a nova trend no mercado imobiliário

Muito se tem falado sobre o fenómeno das casas modulares que parece ter suscitado o interesse de muitos nos últimos anos, especialmente apó…
URÍA MENÉNDEZ - PROENÇA DE CARVALHO
Propriedade Horizontal

Declaração de (in)existência de dívidas

A Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro (“Lei 8/2022”) introduziu várias modificações no regime da propriedade horizontal, alterando o Código Ci…
ABREU ADVOGADOS
Alojamento Local

O Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local no P…

O Município do Porto, fazendo uso do disposto no artigo 15.º-A do Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local – …
Opinião >>
Uma nova Califórnia?

Uma nova Califórnia?

Diogo Belard Correia | Advogado Principal - Abreu Advogados
Mais Habitação ou nada vai mudar?

Mais Habitação ou nada vai mudar?

Filipa Arantes Pedroso - Presidente da WIRE Portugal e sócia da J+LEGAL
Novidades de Jurisprudência >>
Procedimento especial de despejo

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14-09-2023

Procedimento especial de despejo, oposição, pagamento da taxa de justiça devida, pressuposto processual 

Mediação imobiliária

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-09-2023

Mediação imobiliária, contrato não sujeito a regime de exclusividade, direito à remuneraç&atil…

Habitação social

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31-08-2023

Ocupação ilícita, despejo, efetiva carência habitacional, habitação municipal

Venda de coisa defeituosa

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2023

Venda de coisa indeterminada de certo género defeituosa, prazo de caducidade, cumprimento defeituoso, contrato de compra e v…

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de nove prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, Sofia Galvão Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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