* indicates required
ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
Actualizações Legislativas
Código do Registo Predial
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental
Actualizações Legislativas
Regime da Utilização dos Recursos Hídricos
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico dos Estrangeiros
Actualizações Legislativas
Código do IMI
Actualizações Legislativas
Código do IMT
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Actualizações Legislativas
Código do IVA
Actualizações Legislativas
Código do IRS
Actualizações Legislativas
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Actualizações Legislativas
Código do Imposto do Selo
FAQ
O que é uma empreitada de obra pública?
FAQ
Quem é responsável pelo suprimento dos erros e omissões do projeto de execução?
FAQ
Qual o regime jurídico aplicável à subempreitada de obra pública?
FAQ
Qual o enquadramento jurídico daqueles trabalhos não previstos no contrato e que venham a revelar-se necessários à execução da obra, a saber, os designados “trabalhos complementares”?
FAQ
O que acontece aos despejos durante o período do Estado de Emergência decretado em virtude da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19?
FAQ
Que exceções e/ou medidas extraordinárias de proteção dos arrendatários quanto à denúncia/ oposição à renovação e outras formas de cessação do contrato de arrendamento foram estabelecidas em virtude da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus?
FAQ
Que limitações existem atualmente à definição das rendas pelos senhorios?
FAQ
O que é a Injunção em Matéria de Arrendamento (IMA)?
FAQ
Qual é a tramitação do procedimento de IMA?
FAQ
A que contratos de arrendamento se aplica o procedimento de transição para o NRAU e actualização de rendas?
FAQ
Quais as circunstâncias especiais que o arrendatário habitacional pode invocar na sua resposta à iniciativa do senhorio?
FAQ
Quais os impactos no processo de transição para o NRAU e de actualização de rendas caso o arrendatário invoque ter um rendimento anual bruto corrigido (RABC) inferior a 5 retribuições mínimas nacionais anuais (RMNA)?
FAQ
Quais os impactos no processo de transição para o NRAU e de actualização de rendas da invocação pelo arrendatário de que tem idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60%?
FAQ
O que aconteceu à denúncia do contrato de arrendamento para a realização de obras pelo senhorio durante a vigência das medidas decretadas em virtude da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19?
FAQ
O que é e para que serve o Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS)?
FAQ
Como é que se inicia o PED?
FAQ
Quais os mecanismos que o arrendatário pode utilizar para suspender ou atrasar a desocupação do locado?
FAQ
O que é e como se constitui o título para desocupação do locado?
FAQ
Quais os incentivos fiscais à Reabilitação Urbana relativos ao IVA?
FAQ
Quais os incentivos fiscais à Reabilitação Urbana e outros incentivos relativos ao IRS?
FAQ
Quais os incentivos fiscais à Reabilitação Urbana e outros incentivos relativos ao IRC?
FAQ
Qual o impacto fiscal em sede de IMI no caso dos prédios urbanos e frações autónomas devolutos?
Notícias >>
Pagamento da última prestação do IMI deve ser efetuado até 30 de novembro
24-11-2023

Pagamento da última prestação do IMI deve ser efetuado até 30 de novembro

O pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2022, deverá ser realizado até ao próximo dia…
Reforçado o apoio extraordinário às rendas para fazer face à atualização legal de 2024
16-11-2023

Reforçado o apoio extraordinário às rendas para fazer face à atualização legal …

O apoio extraordinário à renda foi reforçado, através da aplicação de um coeficiente de 1,0494 (4,94%), para compensar a atualização legal …
Simplex do licenciamento urbanístico aguardado com expetativa pelos players do setor
09-11-2023

Simplex do licenciamento urbanístico aguardado com expetativa pelos players do …

A ideia de simplificar os procedimentos é bem recebida quer pelos decisores públicos, quer pelos promotores. Introduzir mais confiança no s…
Multimédia >>
Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?
Quais os impactos do recente Acórdão Uniformizador do STJ no setor do Alojamento Local?
Quais as principais caraterísticas do novo regime temporário de realização de escrituras à distância?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Património cultural

Portaria n.º 388/2023, de 23 de novembro

Aprova os Estatutos do Património Cultural, I. P..

Ambiente

Lei n.º 63/2023, de 16 de novembro

Revê o modelo de cogestão de áreas protegidas, para melhorar a sua eficácia e garantir maior responsabiliza&c…

Residências para pessoas idosas

Portaria n.º 349/2023, de 13 de novembro

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, que define as condiç…

Porta 65

Portaria n.º 346-A/2023, de 10 de novembro

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º …

Temas em análise >>
RSA
Alojamento Local

Comprovação da atividade de Alojamento Local

Com a aprovação do Decreto-lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que entrou em vigor a 7 de outubro, os titulares de registos de alojamento loc…
URÍA MENÉNDEZ - PROENÇA DE CARVALHO
Habitação acessível

A obrigação de dimensionamento e cedência de áreas para habitação acessível no …

Tendo em vista combater a chamada “crise da habitação”, o projeto de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (“RJUE”) pro…
MORAIS LEITÃO
Cadastro predial

O Novo Cadastro Predial – Razão de ser e implicações práticas

O setor do imobiliário vai ser alvo de uma revisão profunda no que respeita ao registo e informação pública dos vários imóveis a nível naci…
Opinião >>
Uma nova Califórnia?

Uma nova Califórnia?

Diogo Belard Correia | Advogado Principal - Abreu Advogados
Mais Habitação ou nada vai mudar?

Mais Habitação ou nada vai mudar?

Filipa Arantes Pedroso - Presidente da WIRE Portugal e sócia da J+LEGAL
Novidades de Jurisprudência >>
Mais-valias

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 11/2023

Uniformização de jurisprudência, mais-valias, rendimentos prediais, residentes em Portugal, não residentes,&n…

Contrato de utilização de loja

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2023

Uniformização de jurisprudência, contrato de utilização de espaço em mercado municipal, renova&…

Imposto de selo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2023

Uniformização de jurisprudência, liquidações do imposto de selo, verba 28.1 da TGIS, revisão of…

Procedimento especial de despejo

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16-11-2023

Procedimento especial de despejo, arrendatário, benfeitorias, despesas, falta de pagamento, renda

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de nove prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, Sofia Galvão Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

Iberian.Property | Observatorio Inmobiliario | Revista Centros Comerciales | Vida Imobiliária
© 2023 Iberinmo grupo