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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
FAQ
Em que casos é dispensado o certificado energético e da qualidade do ar interior nos edifícios?
FAQ
Existe algum regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19?
FAQ
Quais são as obras abrangidas pelo regime legal da reabilitação urbana?
FAQ
Que exceções e/ou medidas extraordinárias de proteção dos arrendatários quanto à denúncia/ oposição à renovação e outras formas de cessação do contrato de arrendamento foram estabelecidas em virtude da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus?
Actualizações Legislativas
Lei de bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional
Actualizações Legislativas
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
Actualizações Legislativas
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)
Actualizações Legislativas
Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo
Actualizações Legislativas
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
Actualizações Legislativas
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)
Actualizações Legislativas
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS)
Actualizações Legislativas
Atividade de Gestão de Organismos de Investimento Coletivo
Actualizações Legislativas
Programa de Arrendamento Acessível
Actualizações Legislativas
Diretiva relativa à eficiência energética
FAQ
Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?
FAQ
O que é o fundo comum de reserva?
FAQ
Qual a forma correta de convocação de uma assembleia geral de condóminos?
Actualizações Legislativas
Normas regulamentares do regime da propriedade horizontal
Actualizações Legislativas
1.º Direito (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação)
FAQ
O que é e quando deve ser elaborado o regulamento de condomínio?
FAQ
Existe algum seguro obrigatório no âmbito do regime da propriedade horizontal?
FAQ
Quais as atividades de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico, que relevam para o regime fiscal do residente não habitual?
FAQ
Quais são os principais aspetos fiscais do regime do residente não habitual?
FAQ
Em que situações uma pessoa é considerada residente fiscal em Portugal?
FAQ
Ao abrigo da lei do combate ao branqueamento de capitais (Lei 83/2017), a que deveres estão sujeitas as entidades que se dedicam às atividades imobiliárias?
Notícias >>
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21-01-2021

Agravado o regime sancionatório aplicável ao incumprimento das medidas de conte…

O atual regime sancionatório é agravado durante o estado de emergência, sendo elevadas para o dobro as respetivas coimas. O incumprimento d…
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19-01-2021

Eficiência energética dos edifícios tem novas regras a partir de 1 de julho de …

O Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, impõe a realização de inspeções periódicas aos sistemas técnicos de aquecimento, arrefecime…
Foto
18-01-2021

Apoios a fundo perdido vão financiar até 50% do valor das rendas não habitacion…

O Governo criou, no âmbito do Programa APOIAR, uma nova medida designada ‘APOIAR RENDAS’, destinada ao pagamento de rendas não habitacionai…
Multimédia >>
Conferência IMOJURIS ‘Implicações legais de introdução de um novo PDM’
Conferência IMOJURIS ‘Análise do regime legal de Arrendamento Acessível’
Conferência IMOJURIS ‘O novo regime do Reabilitar como Regra – Um balanço!'
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Estado de emergência

Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de janeiro

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Programa APOIAR

Portaria n.º 15-B/2021, de 15 de janeiro

Altera o Regulamento do Programa APOIAR.

Estado de emergência

Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro

Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência.

Emprego

Decreto-Lei n.º 6-C/2021, de 15 de janeiro

Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresari…

Temas em análise >>
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LOE 2021

A fiscalidade imobiliária e as armadilhas do OE 2021

Quando se fala das alterações na fiscalidade imobiliária incluídas na proposta do OE para 2021, há dois aspetos que se destacam: por um lad…
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Proposta do OE 2021

IMT na aquisição de ações: mais um tiro no porta-aviões

À data em que escrevemos é ainda com alguma perplexidade que analisamos a recentíssima promessa de tributação, em sede do Imposto Municipal…
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Da inconstitucionalidade do artigo 1091.º, n.º 8 do Código Civil

Preferência do arrendatário habitacional na transmissão de parte de prédio não …

Recentemente, por Acórdão n.º 299/2020, o Tribunal Constitucional (TC) proferiu decisão de inconstitucionalidade com força obrigatória gera…
Opinião >>
Estado de suave emergência – confinar em part-time

Estado de suave emergência – confinar em part-time

Diogo Belard Correia | Associado Sénior - Abreu Advogados
Investir na Rua Certa

Investir na Rua Certa

Abel Barbosa Mendonça | Associado Coordenador do Departamento de Imobiliário - PLMJ
Novidades de Jurisprudência >>
Direito de eliminação de defeitos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17-12-2020

Contrato de empreitada de consumo, defeito da obra, direitos do dono da obra, direito de indemnização, indemnizaç&a…

Poderes do administrador de condomínio

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17-12-2020

Condomínio, poderes do administrador

Loteamento

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 17-12-2020

Autorização para a promoção da execução de obras, loteamento, sub-rogação legal,…

Mediação imobiliária

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17-12-2020

Contrato de mediação imobiliária, direito à remuneração

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de nove prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, Sofia Galvão Advogados, SRS Advogados, Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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