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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
Actualizações Legislativas
Nova Diretiva relativa à eficiência energética
Actualizações Legislativas
Código do Registo Predial
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas sem sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa singular, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?
FAQ
Quais as taxas de IMT aplicáveis? Em que momento e como é feita a liquidação e pagamento deste imposto?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular não residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
Actualizações Legislativas
Código do IMT
Actualizações Legislativas
Regime económico e financeiro dos recursos hídricos
Actualizações Legislativas
Código do IVA
Actualizações Legislativas
Qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, fiscalização de obra e direção de obra
Actualizações Legislativas
Código do IRS
Actualizações Legislativas
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Actualizações Legislativas
Código dos Valores Mobiliários
Actualizações Legislativas
Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
Actualizações Legislativas
Sistema regional de gestão territorial na Região Autónoma da Madeira
Actualizações Legislativas
Regime da Gestão de Ativos
Actualizações Legislativas
1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Actualizações Legislativas
Código do IRC
Actualizações Legislativas
Código dos Contratos Públicos
FAQ
Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?
FAQ
Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?
FAQ
Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?
FAQ
E que contratos têm de ser submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas?
Notícias >>
Pacote fiscal da habitação é finalmente publicado
20-05-2026

Pacote fiscal da habitação é finalmente publicado

A taxa reduzida de IVA será aplicada às empreitadas de construção ou reabilitação relativas a operações urbanísticas cuja iniciativa proced…
Pagamento da primeira prestação do IMI termina a 31 de maio
15-05-2026

Pagamento da primeira prestação do IMI termina a 31 de maio

O pagamento da primeira, ou única, prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2025, deverá ser realizado até a…
Governo aprova Estratégia Nacional para a Implementação do BIM
08-05-2026

Governo aprova Estratégia Nacional para a Implementação do BIM

O diploma define metas concretas para a adoção do BIM na Administração Pública e promove a formação de profissionais, o apoio a municípios …
Multimédia >>
Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?
Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?
Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Fiscalidade

Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio

No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-A/2026, de 6 de março, aprova medidas de desagravamento fiscal …

Ordenamento do território

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026, de 15 de maio

Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP).

Património cultural

Resolução da Assembleia da República n.º 107/2026, de 8 de maio

Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegra&ccedi…

Regimes contraordenacionais em matéria florestal

Lei n.º 18/2026, de 5 de maio

Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal, alterando os De…

Temas em análise >>
PLMJ
Arrendamento

Diminuição ou privação do gozo do locado: os critérios para a redução do valor …

A lógica do artigo 1040.º do CC assenta no reequilíbrio do contrato: se a renda é a contrapartida do gozo do imóvel arrendado, uma diminuiç…
URÍA MENÉNDEZ
Mercado habitacional

Modelos Contratuais Alternativos ao Arrendamento Habitacional: transição para o…

Nos últimos anos temos vindo a observar, no contexto do mercado habitacional português, a crescente implementação de soluções contratuais a…
RSA
OIA de Créditos

OIA de Créditos no RGA: Uma rutura controlada com a exclusividade bancária

O Regime da Gestão de Ativos (RGA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27/2023, de 28 de abril, na esteira do Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de…
Opinião >>
Ocupações ilegais de imóveis: entre a pressão social, as fragilidades jurídicas e o impacto no mercado imobiliário

Ocupações ilegais de imóveis: entre a pressão social, as fragilidades jurídicas e o impacto no mercado imobiliário

Salomé Silvestre | Advogada - MATLAW
IVA a taxa reduzida na habitação

IVA a taxa reduzida na habitação

Maria Quintela | Sócia, Fiscal - IMOLEGAL
Novidades de Jurisprudência >>
Usucapião

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30-04-2026

Direito de propriedade, aquisição, usucapião, registo predial

Arrendamento para fim não habitacional

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28-04-2026

Arrendamento para fins não habitacionais, encargos com o fornecimento de eletricidade, prova, presunção judicial

Oposição à renovação do contrato de arrendamento

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28-04-2026

Oposição à renovação, arrendamento para fins não habitacionais, eficácia da comunica&cc…

Dívidas de condóminos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28-04-2026

Ata de deliberação do condomínio, dívidas de condóminos faltosos, despesas de contencioso, honor&aacu…

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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