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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
Actualizações Legislativas
Código do Registo Predial
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas sem sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?
FAQ
Quais as taxas de IMT aplicáveis? Em que momento e como é feita a liquidação e pagamento deste imposto?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular não residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa singular, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
Actualizações Legislativas
Código do IVA
Actualizações Legislativas
Qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, fiscalização de obra e direção de obra
Actualizações Legislativas
Regime económico e financeiro dos recursos hídricos
Actualizações Legislativas
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Actualizações Legislativas
Código do IMT
Actualizações Legislativas
Código do IRS
Actualizações Legislativas
Código dos Valores Mobiliários
Actualizações Legislativas
Regime da Gestão de Ativos
Actualizações Legislativas
Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
Actualizações Legislativas
Sistema regional de gestão territorial na Região Autónoma da Madeira
Actualizações Legislativas
1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico dos Estrangeiros
Actualizações Legislativas
Código do IRC
Actualizações Legislativas
Código dos Contratos Públicos
FAQ
Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?
FAQ
Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?
FAQ
Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?
FAQ
E que contratos têm de ser submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas?
Notícias >>
Gratuitidade dos atos no âmbito do cadastro simplificado e do BUPi alargada até 30 de setembro
16-04-2026

Gratuitidade dos atos no âmbito do cadastro simplificado e do BUPi alargada até…

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de abril, que procede à alteração do regime jurídico do sistema de informação cadastral simp…
Valor limite para sujeição de contratos a visto prévio do TdC aumenta para dez milhões de euros
13-04-2026

Valor limite para sujeição de contratos a visto prévio do TdC aumenta para dez …

Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros, de 9 de abril, um conjunto de medidas que consubstanciam uma profunda reforma da organiza…
AT esclarece que a venda de um imóvel em concreto de herança indivisa está sujeita a tributação de mais-valias
06-04-2026

AT esclarece que a venda de um imóvel em concreto de herança indivisa está suje…

A Administração Tributária e Aduaneira (AT) fez saber, através de informação vinculativa disponibilizada a 16 de março, que os ganhos decor…
Multimédia >>
Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?
Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?
Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Informação cadastral simplificada

Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de abril

Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Pr&eacu…

Fogos rurais

Decreto-Lei n.º 86/2026, de 15 de abril

Altera o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no territ&o…

Habitação

Portaria n.º 158-A/2026/1, de 14 de abril

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 138-C/2021, de 30 de junho, que define o modelo e os elemen…

Tempestade «Kristin»

Declaração de Retificação n.º 13-A/2026/1, de 14 de abril

Retifica o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de simplifica&cce…

Temas em análise >>
URÍA MENÉNDEZ
Mercado habitacional

Modelos Contratuais Alternativos ao Arrendamento Habitacional: transição para o…

Nos últimos anos temos vindo a observar, no contexto do mercado habitacional português, a crescente implementação de soluções contratuais a…
RSA
OIA de Créditos

OIA de Créditos no RGA: Uma rutura controlada com a exclusividade bancária

O Regime da Gestão de Ativos (RGA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27/2023, de 28 de abril, na esteira do Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de…
RSA
Garantias

Cláusulas de garantia em contratos de financiamento imobiliário: identificação,…

Durante muito tempo, a proteção do credor em operações imobiliárias parecia esgotar se na garantia real por excelência: a hipoteca. O “conf…
Opinião >>
Regulamentar os novos modelos de living: uma oportunidade para responder às mudanças demográficas e atrair investimento

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Joana Neto Mestre, Advogada | Managing Partner - MATLAW
RJUE em revisão: menos controlo prévio, mais responsabilidade e novos riscos

RJUE em revisão: menos controlo prévio, mais responsabilidade e novos riscos

Ana Rodrigues de Almeida | Sócia Contratada - Abreu Advogados
Novidades de Jurisprudência >>
Parque eólico

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08-04-2026

Parque eólico, Valor Patrimonial Tributário (VPT), Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aerogeradores

Usufruto

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25-03-2026

Usufruto, usucapião, partilha, inversão do título de posse

Declaração de nulidade do contrato de compra e venda

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24-03-2026

Compra e venda, hipoteca, nulidade do contrato, simulação, oponibilidade dos efeitos da declaração de nulida…

Uso do locado para fim diverso daquele a que se destina

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24-03-2026

Contrato de arrendamento, negócio de livraria e de mobiliário escolar, resolução contratual, uso d…

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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