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Últimos dias para as candidaturas à Pós-graduação de Direito Imobiliário na UCP…

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Contratação pública tem novas regras a partir de 1 de outubro

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Revisão do regime do arrendamento urbano já deu entrada no parlamento

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Entrada em vigor da revisão do RJUE adiada para 1 de outubro

ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES

Actualizações Legislativas

Regime Jurídico dos Estrangeiros

Actualizações Legislativas

Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

Actualizações Legislativas

Regime da Gestão de Ativos

Actualizações Legislativas

Código dos Valores Mobiliários

Actualizações Legislativas

Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria

Actualizações Legislativas

Código das Sociedades Comerciais

FAQ

Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?

FAQ

Quais os incentivos fiscais à Reabilitação Urbana resultantes dos Contratos de Investimento para Arrendamento?

FAQ

Quais os incentivos fiscais à Reabilitação Urbana relativos ao IVA?

FAQ

O Contrato de Reabilitação Urbana está sujeito a registo?

Actualizações Legislativas

Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

FAQ

Como se articula o procedimento urbanístico com a avaliação de impacte ambiental?

FAQ

O que sucede com os procedimentos em curso?

FAQ

A utilização de edifício ou fração está sujeita a procedimentos de controlo prévio? E a alteração de utilização de edifício ou fração?

FAQ

Como ocorre a titulação jurídica das licenças e comunicações prévias?

FAQ

O que é o Pedido de Informação Prévia?

FAQ

Quais são as consequências de uma operação urbanística aprovada ou comunicada não respeitar os planos municipais de ordenamento do território aplicáveis?

Actualizações Legislativas

Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

FAQ

Que entidades podem adoptar medidas administrativas?

FAQ

Quem pode emitir a declaração de utilidade pública para efeitos de expropriação?

FAQ

Todas as obras estão sujeitas ao controlo administrativo prévio?

FAQ

O que sucede quando termina ou está na iminência de terminar o prazo previsto na licença ou comunicação prévia sem que as obras estejam concluídas?

FAQ

Quais são os prazos para uma decisão da Administração?

FAQ

Quais são os procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas?

Actualizações Legislativas

Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

Actualizações Legislativas

Código das Expropriações

Actualizações Legislativas

Regime de habitação de custos controlados

Actualizações Legislativas

Contratos de investimento para arrendamento habitacional

Actualizações Legislativas

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Actualizações Legislativas

Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA)

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17-09-2026

Comissão Europeia quer mais habitação acessível

A Comissão Europeia (CE) apresentou a Lei da Habitação Acessível (Affordable Housing Act), a 9 de setembro, para ajudar os países e as cida…

15-09-2026

Últimos dias para as candidaturas à Pós-graduação de Direito Imobiliário na UCP…

Está quase a terminar o prazo de candidatura para a 10.ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do IMOJURIS em parc…

10-09-2026

Contratação pública tem novas regras a partir de 1 de outubro

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, que altera o Código dos Contratos Públicos, visando a su…

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Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?

Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?

Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?

NOVIDADES LEGISLATIVAS >>

Tempestade «Kristin»

Decreto-Lei n.º 191/2026, de 22 de setembro

Altera o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de simplifica&ccedi…

Ambiente

Decreto-Lei n.º 189/2026, de 21 de setembro

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Estuário do Sado.

Sistema de Informação Cadastral Simplificado e BUPi

Decreto Regulamentar n.º 8/2026, de 21 de setembro

Altera o Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017, de 3 de novembro, que regulamenta o regime jurídico do Sistema de Informaç…

Ambiente

Declaração de Retificação n.º 33-A/2026/1, de 14 de setembro

Retifica o Decreto-Lei n.º 182/2026, de 10 de setembro, que transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2023/959, estabelecendo um…

Temas em análise >>

Projetos PIN

O que muda com o estatuto de Potencial Interesse Nacional?

Sob o mote de promover a captação de investimento e incentivar a concretização de projetos diferenciadores em Portugal, o Decreto-Lei n.º 2…

Transição energética

A Transição Energética no Setor Imobiliário e os Desafios da Propriedade Horizo…

A transição energética no setor imobiliário coloca um desafio que vai muito além da construção nova: o verdadeiro problema é renovar o vast…

Pacote Fiscal da Habitação

O Decreto-Lei n.º 97/2026 e os novos benefícios fiscais na habitação

Foi publicado, no dia 20 de maio de 2026, o Decreto-Lei n.º 97/2026 (“DL”), que estabelece um conjunto de incentivos fiscais destinados a f…

Opinião >>

Arrendamento Urbano: As Principais Alterações Propostas

Teresa Arriaga e Cunha | Sócia - IMOLEGAL

A última vontade tem limites - nota de reflexão entre a autonomia da vontade e a legítima no Direito das Sucessões Português

Diana Magalhães Lopes | Advogada - MATLAW

Novidades de Jurisprudência >>

Casa de morada de família

17-09-2026

Comissão Europeia quer mais habitação acessível

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10-09-2026

Contratação pública tem novas regras a partir de 1 de outubro

Decreto-Lei n.º 191/2026, de 22 de setembro

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A Transição Energética no Setor Imobiliário e os Desafios da Propriedade Horizo…

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Arrendamento Urbano: As Principais Alterações Propostas

A última vontade tem limites - nota de reflexão entre a autonomia da vontade e a legítima no Direito das Sucessões Português

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-07-2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14-07-2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-07-2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14-07-2026

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