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Seminário Imojuris vai debater as alterações ao arrendamento urbano

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Comissão Europeia quer mais habitação acessível

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Contratação pública tem novas regras a partir de 1 de outubro

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Revisão do regime do arrendamento urbano já deu entrada no parlamento

ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES

Actualizações Legislativas

Regime Jurídico dos Estrangeiros

Actualizações Legislativas

Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

Actualizações Legislativas

Regime da Gestão de Ativos

Actualizações Legislativas

Código dos Valores Mobiliários

Actualizações Legislativas

Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria

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Código das Sociedades Comerciais

FAQ

Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?

FAQ

Quais os incentivos fiscais à Reabilitação Urbana resultantes dos Contratos de Investimento para Arrendamento?

FAQ

Quais os incentivos fiscais à Reabilitação Urbana relativos ao IVA?

FAQ

O Contrato de Reabilitação Urbana está sujeito a registo?

Actualizações Legislativas

Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

FAQ

Como se articula o procedimento urbanístico com a avaliação de impacte ambiental?

FAQ

O que sucede com os procedimentos em curso?

FAQ

A utilização de edifício ou fração está sujeita a procedimentos de controlo prévio? E a alteração de utilização de edifício ou fração?

FAQ

Como ocorre a titulação jurídica das licenças e comunicações prévias?

FAQ

O que é o Pedido de Informação Prévia?

FAQ

Quais são as consequências de uma operação urbanística aprovada ou comunicada não respeitar os planos municipais de ordenamento do território aplicáveis?

Actualizações Legislativas

Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

FAQ

Que entidades podem adoptar medidas administrativas?

FAQ

Quem pode emitir a declaração de utilidade pública para efeitos de expropriação?

FAQ

Todas as obras estão sujeitas ao controlo administrativo prévio?

FAQ

O que sucede quando termina ou está na iminência de terminar o prazo previsto na licença ou comunicação prévia sem que as obras estejam concluídas?

FAQ

Quais são os prazos para uma decisão da Administração?

FAQ

Quais são os procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas?

Actualizações Legislativas

Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

Actualizações Legislativas

Código das Expropriações

Actualizações Legislativas

Regime de habitação de custos controlados

Actualizações Legislativas

Contratos de investimento para arrendamento habitacional

Actualizações Legislativas

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Actualizações Legislativas

Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA)

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01-10-2026

Seminário Imojuris vai debater as alterações ao arrendamento urbano

A recente proposta de lei de autorização legislativa, aprovada ontem na generalidade no Parlamento, vai ser o tema do próximo seminário Imo…

23-09-2026

Alterada a regulamentação do Balcão Único do Prédio

De entre as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 8/2026, publicado a 21 de setembro, destacam-se a determinação da necessi…

17-09-2026

Comissão Europeia quer mais habitação acessível

A Comissão Europeia (CE) apresentou a Lei da Habitação Acessível (Affordable Housing Act), a 9 de setembro, para ajudar os países e as cida…

Multimédia >>

Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?

Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?

Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?

NOVIDADES LEGISLATIVAS >>

Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA)

Portaria n.º 447-A/2026/1, de 30 de setembro

Regulamenta as disposições do regime dos contratos de investimento para arrendamento (CIA), aprovado no anexo I do Decreto…

Habitação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2026, de 25 de setembro

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2024, de 25 de setembro, que autoriza o Instituto da Habita&ccedi…

Tempestade «Kristin»

Decreto-Lei n.º 191/2026, de 22 de setembro

Altera o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de simplifica&ccedi…

Ambiente

Decreto-Lei n.º 189/2026, de 21 de setembro

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Estuário do Sado.

Temas em análise >>

Projetos PIN

O que muda com o estatuto de Potencial Interesse Nacional?

Sob o mote de promover a captação de investimento e incentivar a concretização de projetos diferenciadores em Portugal, o Decreto-Lei n.º 2…

Transição energética

A Transição Energética no Setor Imobiliário e os Desafios da Propriedade Horizo…

A transição energética no setor imobiliário coloca um desafio que vai muito além da construção nova: o verdadeiro problema é renovar o vast…

Pacote Fiscal da Habitação

O Decreto-Lei n.º 97/2026 e os novos benefícios fiscais na habitação

Foi publicado, no dia 20 de maio de 2026, o Decreto-Lei n.º 97/2026 (“DL”), que estabelece um conjunto de incentivos fiscais destinados a f…

Opinião >>

Regime Simplificado de Arrendamento Acessível & Novos Contratos de Investimento para Arrendamento (DL 97/2026)

Diana Magalhães Lopes | Advogada - MATLAW

Acordos de compropriedade: quando tudo é de todos e não é de ninguém

Sofia Vicente | Advogada - MATLAW

Novidades de Jurisprudência >>

Casa de morada de família

01-10-2026

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23-09-2026

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17-09-2026

Comissão Europeia quer mais habitação acessível

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Regime Simplificado de Arrendamento Acessível & Novos Contratos de Investimento para Arrendamento (DL 97/2026)

Acordos de compropriedade: quando tudo é de todos e não é de ninguém

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-07-2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14-07-2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-07-2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14-07-2026

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