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Actualizações Legislativas
Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado
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Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
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Código dos Contratos Públicos
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Regime de Revisão de Preços das Empreitadas de Obras Públicas e Particulares
FAQ
Quais os principais benefícios fiscais, em sede de IRC, na reabilitação urbana?
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de imposto sobre o rendimento, resultantes da exploração, por pessoa singular ou coletiva residente, de estabelecimento classificado como AL?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locatário, em sede de IRS?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?
Actualizações Legislativas
Regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias
Actualizações Legislativas
Condições Harmonizadas para a Comercialização dos Produtos de Construção
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Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de AL
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração
Actualizações Legislativas
Equipamentos de proteção individual
FAQ
A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?
FAQ
Existe algum regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais associadas à detenção de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios
Actualizações Legislativas
Requisitos de Acreditação e Fiscalização do Mercado Relativos à Comercialização de Produtos
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as taxas de IMT aplicáveis? Em que momento e como é feita a liquidação e pagamento deste imposto?
FAQ
O que sucede se a obra não respeitar o projecto licenciado?
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13-10-2021

OE2022: regras mais apertadas para a isenção de IMT em operações de reabilitação

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022) prevê alterações ao regime dos benefícios fiscais relativos a bens imóveis, d…
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12-10-2021

OE2022: período transitório de atualização das rendas habitacionais antigas fic…

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022) prevê a suspensão, em 2022, do período transitório de atualização de rendas a…
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11-10-2021

OE2022: setores da construção e do imobiliário querem incentivos à competitivid…

2022 deverá ser um ano de retoma económica e, por isso, os setores da construção e do imobiliário esperam ver inscrito no Orçamento do Esta…
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Quais as principais alterações ao regime do licenciamento comercial em vigor a partir de 28 de julho?
O recolher obrigatório decretado pelo Governo, fora da vigência do Estado de Emergência, padece de inconstitucionalidade?
Pode o senhorio pôr fim ao arrendamento e recuperar o imóvel locado no atual contexto da pandemia?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
IFRRU 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2021, de 15 de outubro

Altera a abrangência do regime de delegação de competências do Instrumento Financeiro para a Reabilitaç…

Habitação acessível

Decreto-Lei n.º 83/2021, de 15 de outubro

Desafeta do domínio público hídrico e do domínio público militar os imóveis designados por PM …

Fogos rurais

Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro

Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionament…

Desafetação do domínio público militar

Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2021, de 12 de outubro

Desafeta do domínio público militar e transfere para a titularidade da Região Autónoma da Madeira o im&oacut…

Temas em análise >>
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IVA na locação de imóveis

Os instáveis alicerces do IVA na locação

A estruturação de contratos de arrendamento tem, naturalmente, em conta, um conjunto de aspetos jurídicos e fiscais relevantes, entre os qu…
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Turismo

Medidas de recuperação para o setor do turismo

Já todos sabemos que a pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 e as medidas que a generalidade dos países se viu obrigada e adotar para a co…
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Arrendamento

O princípio do fim do regime extraordinário e transitório de proteção dos arren…

Depois de duas prorrogações da respetiva data-limite de vigência, a última delas operada pelo Orçamento do Estado para 2021 e com efeitos a…
Opinião >>
O regulamento n.º 603/2021 do IMPIC e as novidades nos procedimentos gerais de identificação e diligência

O regulamento n.º 603/2021 do IMPIC e as novidades nos procedimentos gerais de identificação e diligência

João Luz Soares e Inês dos Santos Castro | Advogado Associado Principal e Advogada Estagiária - RSA LP
Condicionalismos à edificação no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

Condicionalismos à edificação no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

Ana Margarida Costa | Advogada - RSA LP
Novidades de Jurisprudência >>
Registo predial

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22-09-2021

Insolvência, encerramento, venda, ativo superveniente, registo predial

Casa de morada de família

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20-09-2021

Casa de morada de família, entrega, direito de habitação

Tributação de mais-valias

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16-09-2021

Tributação das mais-valias em sede de IRS, data da aquisição de imóvel, divórcio, partilha dos…

Registo

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16-09-2021

Anulação de venda, registo, terceiros, venda de bens alheios

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de nove prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, Sofia Galvão Advogados, SRS Advogados, Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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