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OE 2025: escalões do IMT atualizados em 2,3%

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Porta 65: candidaturas em espera passam a ser reavaliadas mensalmente

Notícias

Garantia pública para compra de casa por jovens já está em vigor

Notícias

Governo aprova reforço de dois mil milhões para construir 59 mil casas até 2030

ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?

FAQ

Quais as implicações do arrendamento em sede de IMI?

FAQ

Quando produz efeitos a revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL)?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?

Actualizações Legislativas

Código do IMI

Actualizações Legislativas

Código do IRS

FAQ

Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?

FAQ

Na compra de um imóvel, há lugar ao pagamento de IS?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para o locatário, em sede de IRS?

FAQ

Quais as principais implicações das medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais na esfera dos OIC?

Actualizações Legislativas

Código do IMT

Actualizações Legislativas

Código do Imposto do Selo

Actualizações Legislativas

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Actualizações Legislativas

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Actualizações Legislativas

Regime Jurídico dos Estrangeiros

FAQ

Que isenções resultam do OE 2024 em sede de IRS e IMI no arrendamento?

FAQ

A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais associadas à detenção de um imóvel?

FAQ

Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?

FAQ

Quais as taxas de IMT aplicáveis? Em que momento e como é feita a liquidação e pagamento deste imposto?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular não residente em Portugal, na venda de um imóvel?

Actualizações Legislativas

Regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio

Actualizações Legislativas

Regulamentação do Regime da Gestão de Ativos

FAQ

A utilização de edifício ou fracção está sujeita a procedimentos de controlo prévio? E a alteração de utilização de edifício ou fracção?

FAQ

Quais são os elementos instrutórios (e respectivas condições de apresentação) dos processos apresentados no âmbito do RJUE?

FAQ

Quais são os novos modelos de utilização obrigatória no âmbito do RJUE?

FAQ

Quais são o modelo e os requisitos do livro de obra e, bem assim, as características do livro de obra electrónico ao abrigo da Portaria 71-C/2024, de 27 de Fevereiro?

FAQ

Quais são os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva?

FAQ

Que entidades têm responsabilidades no âmbito da protecção do património cultural?

FAQ

Qual o conteúdo típico da classificação de imóveis e respectivas zonas de protecção?

FAQ

O solo rústico pode passar a ser solo urbano?

Actualizações Legislativas

Parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes, infraestruturas viárias e equipamentos de utilização coletiva, e áreas para habitação pública, de custos controlados ou arrendamento acessível

Actualizações Legislativas

Regime de habitação de custos controlados

Actualizações Legislativas

Regulamentação do Regime Jurídico dos Estrangeiros

Actualizações Legislativas

Ficha Técnica da Habitação

Actualizações Legislativas

Regime da acessibilidade aos edifícios

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11-10-2024

OE 2025: escalões do IMT atualizados em 2,3%

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025 (LOE 2025) prevê uma subida de 2,3% dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmiss…

11-10-2024

Presidente da República promulga diploma sobre alojamento local

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento…

10-10-2024

Aprovada a revisão do Fundo Revive Natureza

São acrescentados um conjunto de imóveis ao Fundo, pertencentes ao domínio privado do Estado, que não são compatíveis com a inclusão nos pr…

Multimédia >>

Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?

Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?

Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?

NOVIDADES LEGISLATIVAS >>

Fundo Revive Natureza

Decreto-Lei n.º 66/2024, de 8 de outubro

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, que criou o Fundo Revive Natureza,…

Porta 65

Portaria n.º 238/2024/1, de 2 de outubro

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º…

Habitação

Portaria n.º 236-A/2024/1, de 27 de setembro

Procede à regulamentação das condições da concessão de garantia pessoal pelo Estado para asseg…

Habitação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2024, de 25 de setembro

Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar a despesa no âmbito da c…

Temas em análise >>

Habitação

Reconfigurar a Habitação: novas medidas, velhos desafios

Pouco mais de um mês depois de tomar posse, o XXIV Governo de Portugal anunciou, no passado dia 10 de maio de 2024, uma Nova Estratégia par…

Arrendamento

Salvo estipulação em contrário, três anos?

Afinal, o que significa “salvo estipulação em contrário, o contrato de arrendamento celebrado com prazo certo renova-se automaticamente no …

Arrendamento

Direito de preferência do arrendatário comercial de parte de prédio não constit…

Os números 8 e 9 do artigo 1091.º do Código Civil, aditados pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro, pretenderam mitigar as situações de des…

Opinião >>

Ainda e sempre - as cidades

Andreia Candeias Mousinho e Francisco Lino Dias | Sócios - PLMJ

Uma nova Califórnia?

Diogo Belard Correia | Advogado Principal - Abreu Advogados

Novidades de Jurisprudência >>

Condomínio

11-10-2024

OE 2025: escalões do IMT atualizados em 2,3%

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Presidente da República promulga diploma sobre alojamento local

10-10-2024

Aprovada a revisão do Fundo Revive Natureza

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Portaria n.º 238/2024/1, de 2 de outubro

Portaria n.º 236-A/2024/1, de 27 de setembro

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Uma nova Califórnia?

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-09-2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-09-2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-09-2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10-09-2024

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