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Notícias

As diversas dimensões da compliance no setor imobiliário vão estar em debate em…

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Regime excecional de revisão de preços na construção prorrogado até junho de 20…

Notícias

Câmara de Lisboa aprova suspensão de novos registos de AL por mais seis meses

Noticias

Proposta do Governo prevê apoio extraordinário à tributação dos rendimentos pre…

ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES

Actualizações Legislativas

Regime Excecional e Temporário no Âmbito do Aumento dos Preços com Impacto em Contratos Públicos

Actualizações Legislativas

Regime Geral dos OIC

Actualizações Legislativas

Regime Jurídico dos Estrangeiros

Actualizações Legislativas

Regulamentação do Regime Jurídico dos Estrangeiros

Actualizações Legislativas

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

FAQ

Existe algum regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento atendendo à COVID-19?

FAQ

Quais os impactos no processo de transição para o NRAU e de actualização de rendas caso o arrendatário invoque alguma das circunstâncias especiais previstas na lei?

FAQ

Quais os impactos no processo de transição para o NRAU e de actualização de rendas caso o arrendatário invoque ter um RABC inferior a 5 RMNA?

Actualizações Legislativas

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)

Actualizações Legislativas

Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)

FAQ

Quais os incentivos fiscais à Reabilitação Urbana relativos ao IMT?

FAQ

Quais os incentivos fiscais à Reabilitação Urbana relativos ao IMI?

Actualizações Legislativas

Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

Actualizações Legislativas

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)

Actualizações Legislativas

Código do Imposto do Selo (CIS)

Actualizações Legislativas

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS)

Actualizações Legislativas

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)

Actualizações Legislativas

Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

FAQ

É possível o pagamento direto ao subcontratado?

FAQ

Em que situação pode o dono da obra proceder a modificações objetivas no contrato?

FAQ

Qual o enquadramento jurídico da “supressão” de trabalhos contratualizados, pelo dono da obra?

FAQ

Pode o plano de trabalhos ser objeto de alterações?

FAQ

Quem é responsável pelo suprimento dos erros e omissões do projeto de execução?

FAQ

Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?

FAQ

Qual a legislação aplicável à Certificação Energética dos Edifícios?

FAQ

Qual o período de validade de um CE?

Notícias >>

04-10-2022

Governo revoga os regimes excecionais de contratação pública, moratórias bancár…

Foi revogado o regime das moratórias bancárias, excetuando a norma que prevê a extensão de maturidade, o regime excecional de contratação p…

26-09-2022

As diversas dimensões da compliance no setor imobiliário vão estar em debate em…

O impacto no setor imobiliário e financeiro do novo regime de responsabilidade das pessoas coletivas e dos seus dirigentes é o tema do próx…

20-09-2022

Regime excecional de revisão de preços na construção prorrogado até junho de 20…

O regime excecional e temporário em matéria de revisão de preços na construção, em vigor desde 21 de maio, será prorrogado até 30 de junho …

Multimédia >>

Quais os impactos do recente Acórdão Uniformizador do STJ no setor do Alojamento Local?

Quais as principais caraterísticas do novo regime temporário de realização de escrituras à distância?

Quais as principais alterações ao regime da Propriedade Horizontal em vigor a partir de 10 de abril?

NOVIDADES LEGISLATIVAS >>

Empresas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022, de 4 de outubro

Estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia.

Ordenamento do território

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022, de 4 de outubro

Aprova o Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe.

Inflação

Decreto-Lei n.º 67/2022, de 4 de outubro

Estabelece medidas excecionais de apoio às empresas e à economia social, para mitigação dos efeitos da infla…

Estrangeiros

Decreto Regulamentar n.º 4/2022, de 30 de setembro

Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidad&atild…

Temas em análise >>

Alojamento Local

Turismo: para que o queremos?

Uma análise sucinta ao impacto da recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o alojamento local.

Alojamento Local

AL em frações autónomas destinadas a habitação - Acórdão Uniformizador de Juris…

Recentemente, o STJ uniformizou jurisprudência no sentido de não ser permitida a exploração de uma fração autónoma como alojamento local (A…

Escrituras à distância

O regime jurídico temporário aplicável à realização, através de videoconferênci…

A publicação do Decreto-Lei n.º 126/2021, de 30 de dezembro resulta, por um lado, do sucesso na utilização de meios de comunicação à distân…

Opinião >>

Cobertura de riscos específicos em transações imobiliárias – Title Insurance

João Fitas e Inês Ventura Salazar | Associado Principal e Associada - Morais Leitão

Avanços na regularização de estrangeiros em Portugal

Raquel Brito | Associada - Abreu Advogados

Novidades de Jurisprudência >>

Mútuo bancário

04-10-2022

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26-09-2022

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022, de 4 de outubro

Decreto-Lei n.º 67/2022, de 4 de outubro

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Alojamento Local

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Escrituras à distância

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Avanços na regularização de estrangeiros em Portugal

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2022

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 484/2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15-09-2022

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15-09-2022

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