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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
Actualizações Legislativas
SCE e requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético
Actualizações Legislativas
Regime excecional para a reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal
Actualizações Legislativas
1.º Direito (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação)
Actualizações Legislativas
Código dos Contratos Públicos
Actualizações Legislativas
Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo
Actualizações Legislativas
Regime de Revisão de Preços das Empreitadas de Obras Públicas e Particulares
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado
Actualizações Legislativas
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
FAQ
Quais os principais benefícios fiscais, em sede de IRC, na reabilitação urbana?
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de imposto sobre o rendimento, resultantes da exploração, por pessoa singular ou coletiva residente, de estabelecimento classificado como AL?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?
FAQ
A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locatário, em sede de IRS?
Actualizações Legislativas
Regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias
Actualizações Legislativas
Condições Harmonizadas para a Comercialização dos Produtos de Construção
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de AL
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração
Actualizações Legislativas
Equipamentos de proteção individual
FAQ
Existe algum regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais associadas à detenção de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as taxas de IMT aplicáveis? Em que momento e como é feita a liquidação e pagamento deste imposto?
FAQ
O que sucede se a obra não respeitar o projecto licenciado?
Notícias >>
Foto
25-11-2021

Já estão em vigor os novos requisitos de acesso e de exercício da atividade dos…

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro, que estabelece os requisitos de acesso e de exercício d…
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22-11-2021

As novas regras da eficiência energética dos edifícios em debate na Semana da R…

As novas regras aplicáveis à eficiência energética dos edifícios vão ser o tema da sessão organizada pelo Imojuris e a Morais Leitão no pró…
Foto
18-11-2021

Aprovado procedimento de aquisição de imóveis pelo IHRU para habitação

O diploma, aprovado hoje, vem definir o procedimento de integração na bolsa de imóveis do Estado para habitação, quando a aquisição de imóv…
Multimédia >>
Quais as principais alterações ao regime do licenciamento comercial em vigor a partir de 28 de julho?
O recolher obrigatório decretado pelo Governo, fora da vigência do Estado de Emergência, padece de inconstitucionalidade?
Pode o senhorio pôr fim ao arrendamento e recuperar o imóvel locado no atual contexto da pandemia?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Atividade financeira não autorizada

Lei n.º 78/2021, de 24 de novembro

Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidore…

Habitação

Portaria n.º 261/2021, de 22 de novembro

Aprova o Regulamento da Atividade de Fiscalização do Instituto da Habitação e da Reabilitação …

Arrendamento

Portaria n.º 257/2021, de 19 de novembro

Regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento.

Sistema de Certificação Energética dos Edifícios

Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro

Estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energ…

Temas em análise >>
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O acórdão da vitória

Do arrendamento celebrado após a hipoteca

O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) n.º 2/2021, publicado em 5 de Agosto de 2021, veio uniformizar jurisprudência, pondo aparent…
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Turismo

Empreendimentos turísticos em propriedade plural: especificidades e limitações

Numa época em que atravessamos uma das crises mais significativas a nível do turismo em Portugal, com quebras superiores a 50%, temos assis…
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Registos e notariado

Escrituras à distância – Inovação arriscada?

O Governo aprovou, no passado dia 22 de julho, em Conselho de Ministros, o projeto de Decreto-Lei que aprovará o regime jurídico aplicável …
Opinião >>
Edifícios Verdes: Ser ou não ser (sustentável), eis a questão

Edifícios Verdes: Ser ou não ser (sustentável), eis a questão

Tiago Mendonça de Castro | sócio e cocoordenador da área de Direito Imobiliário - Abreu Advogados
O regulamento n.º 603/2021 do IMPIC e as novidades nos procedimentos gerais de identificação e diligência

O regulamento n.º 603/2021 do IMPIC e as novidades nos procedimentos gerais de identificação e diligência

João Luz Soares e Inês dos Santos Castro | Advogado Associado Principal e Advogada Estagiária - RSA LP
Novidades de Jurisprudência >>
Contrato-promessa de compra e venda

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14-10-2021

Contrato-promessa de compra e venda, bem imóvel, alojamento, documento particular

Venda de coisa defeituosa

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-10-2021

Venda de coisa defeituosa, denúncia dos defeitos, reparação dos defeitos, prazo para a reclamação, in…

Prestação de serviços de construção civil

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14-10-2021

IVA, prestação de serviços de construção civil, inversão do sujeito passivo, 'reverse char…

Relações de vizinhança

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14-10-2021

Tutela da personalidade, direito de propriedade, relações de vizinhança, ruído, indústria domé…

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de nove prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, Sofia Galvão Advogados, SRS Advogados, Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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