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Pós-Graduação em Direito Imobiliário da UCP Lisboa recebe candidaturas até 15 d…

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Projeto de lei quer clarificar a taxa de IVA aplicável às empreitadas de reabil…

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Publicadas as novas regras do licenciamento urbanístico

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Pacote fiscal da habitação é finalmente publicado

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Código Civil

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Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

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Regime Jurídico da Reabilitação Urbana

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Código do IVA

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Código do IMT

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Código do IRS

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Estatuto dos Benefícios Fiscais

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Crédito à habitação – Regime dos contratos de crédito relativos a imóveis

Actualizações Legislativas

Revisão da transposição da directiva aves e da directiva habitats

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Nova Diretiva relativa à eficiência energética

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Código do Registo Predial

FAQ

Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas sem sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa singular, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?

FAQ

Quais as taxas de IMT aplicáveis? Em que momento e como é feita a liquidação e pagamento deste imposto?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular não residente em Portugal, na venda de um imóvel?

FAQ

Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?

FAQ

A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?

Actualizações Legislativas

Qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, fiscalização de obra e direção de obra

Actualizações Legislativas

Regime económico e financeiro dos recursos hídricos

Actualizações Legislativas

Sistema regional de gestão territorial na Região Autónoma da Madeira

Actualizações Legislativas

Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

FAQ

Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?

FAQ

Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?

FAQ

Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?

FAQ

E que contratos têm de ser submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas?

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01-07-2026

Reforma da contratação pública promete maior flexibilização dos procedimentos

Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 25 de junho a anunciada reforma do Código dos Contratos Públicos, com o objetivo de mod…

25-06-2026

Aprovado novo regime para contratos de aproveitamento energético renovável

Os proprietários passam a poder ceder os direitos de aproveitamento energético dos seus imóveis através de contratos de aproveitamento ener…

18-06-2026

Pós-Graduação em Direito Imobiliário da UCP Lisboa recebe candidaturas até 15 d…

Estão a decorrer as candidaturas para a 10.ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do IMOJURIS em parceria com a F…

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Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?

Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?

Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?

NOVIDADES LEGISLATIVAS >>

Tempestade «Kristin»

Portaria n.º 285/2026/1, de 2 de julho

Aprova o regime de repartição financeira dos proprietários dos terrenos objeto de operação de gest&at…

Património imobiliário regional

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2026/A, de 2 de julho

Regulamenta as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobili&aa…

Ambiente

Decreto-Lei n.º 131/2026, de 30 de junho

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira.

Reserva Ecológica Nacional

Decreto-Lei n.º 129/2026, de 29 de junho

Altera o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.

Temas em análise >>

Build-to-rent

O Decreto-Lei n.º 97/2026: um novo paradigma para o mercado do arrendamento em …

Não é novo o tema da (falta de) habitação em Portugal, com especial premência nos grandes centros urbanos. As causas são várias e envoltas …

Arrendamento acessível

Regime Simplificado de Arrendamento Acessível: enquadramento, caracterização, p…

O Regime Simplificado de Arrendamento Acessível surge num contexto em que a habitação se afirma como uma das questões centrais da política …

Cláusulas MAC

Cláusulas de Material Adverse Change (MAC): a prática consolidada, consideraçõe…

As cláusulas de alterações materialmente adversas, conhecidas na prática de mercado como Material Adverse Change ("MAC") e a sua inclusão …

Opinião >>

O novo Simplex não atendeu ao investimento institucional a realizar via CIA

António Raposo Subtil | Sócio - Raposo Subtil e Associados (RSA)

Ocupações ilegais de imóveis: entre a pressão social, as fragilidades jurídicas e o impacto no mercado imobiliário

Salomé Silvestre | Advogada - MATLAW

Novidades de Jurisprudência >>

Locação financeira imobiliária

01-07-2026

Reforma da contratação pública promete maior flexibilização dos procedimentos

25-06-2026

Aprovado novo regime para contratos de aproveitamento energético renovável

18-06-2026

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Portaria n.º 285/2026/1, de 2 de julho

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2026/A, de 2 de julho

Decreto-Lei n.º 131/2026, de 30 de junho

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Ocupações ilegais de imóveis: entre a pressão social, as fragilidades jurídicas e o impacto no mercado imobiliário

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25-06-2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18-06-2026

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