Imojuris

Notícias

Heranças indivisas vão ter novas regras

Notícias

Aprovada a revisão do regime jurídico da contratação pública

Notícias

Gratuitidade dos atos no âmbito do cadastro simplificado e do BUPi alargada até…

Notícias

Valor limite para sujeição de contratos a visto prévio do TdC aumenta para dez …

ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES

Actualizações Legislativas

Nova Diretiva relativa à eficiência energética

Actualizações Legislativas

Código do Registo Predial

FAQ

Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas sem sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa singular, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?

FAQ

Quais as taxas de IMT aplicáveis? Em que momento e como é feita a liquidação e pagamento deste imposto?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular não residente em Portugal, na venda de um imóvel?

FAQ

Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?

FAQ

A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?

Actualizações Legislativas

Código do IMT

Actualizações Legislativas

Regime económico e financeiro dos recursos hídricos

Actualizações Legislativas

Código do IVA

Actualizações Legislativas

Qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, fiscalização de obra e direção de obra

Actualizações Legislativas

Código do IRS

Actualizações Legislativas

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Actualizações Legislativas

Código dos Valores Mobiliários

Actualizações Legislativas

Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

Actualizações Legislativas

Sistema regional de gestão territorial na Região Autónoma da Madeira

Actualizações Legislativas

Regime da Gestão de Ativos

Actualizações Legislativas

1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Actualizações Legislativas

Código do IRC

Actualizações Legislativas

Código dos Contratos Públicos

FAQ

Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?

FAQ

Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?

FAQ

Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?

FAQ

E que contratos têm de ser submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas?

Notícias >>

15-05-2026

Pagamento da primeira prestação do IMI termina a 31 de maio

O pagamento da primeira, ou única, prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2025, deverá ser realizado até a…

08-05-2026

Governo aprova Estratégia Nacional para a Implementação do BIM

O diploma define metas concretas para a adoção do BIM na Administração Pública e promove a formação de profissionais, o apoio a municípios …

30-04-2026

PTRR prevê fundo de catástrofes e sistema de seguros obrigatórios

A medida visa reforçar a cobertura dos riscos sísmicos e de catástrofes naturais através da revisão do regime de seguros, a criação de um s…

Multimédia >>

Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?

Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?

Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?

NOVIDADES LEGISLATIVAS >>

Património cultural

Resolução da Assembleia da República n.º 107/2026, de 8 de maio

Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegra&ccedi…

Regimes contraordenacionais em matéria florestal

Lei n.º 18/2026, de 5 de maio

Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal, alterando os De…

Estruturação fundiária e unidade de cultura

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2026/M, de 29 de abril

Estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária e a unidade de cultura na Região Autóno…

Crédito à habitação

Lei n.º 14/2026, de 27 de abril

Reforça o direito ao esquecimento e as proteções ao consumidor na contratação de seguros relacionados…

Temas em análise >>

Arrendamento

Diminuição ou privação do gozo do locado: os critérios para a redução do valor …

A lógica do artigo 1040.º do CC assenta no reequilíbrio do contrato: se a renda é a contrapartida do gozo do imóvel arrendado, uma diminuiç…

Mercado habitacional

Modelos Contratuais Alternativos ao Arrendamento Habitacional: transição para o…

Nos últimos anos temos vindo a observar, no contexto do mercado habitacional português, a crescente implementação de soluções contratuais a…

OIA de Créditos

OIA de Créditos no RGA: Uma rutura controlada com a exclusividade bancária

O Regime da Gestão de Ativos (RGA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27/2023, de 28 de abril, na esteira do Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de…

Opinião >>

Ocupações ilegais de imóveis: entre a pressão social, as fragilidades jurídicas e o impacto no mercado imobiliário

Salomé Silvestre | Advogada - MATLAW

IVA a taxa reduzida na habitação

Maria Quintela | Sócia, Fiscal - IMOLEGAL

Novidades de Jurisprudência >>

Usucapião

15-05-2026

Pagamento da primeira prestação do IMI termina a 31 de maio

08-05-2026

Governo aprova Estratégia Nacional para a Implementação do BIM

30-04-2026

PTRR prevê fundo de catástrofes e sistema de seguros obrigatórios

Resolução da Assembleia da República n.º 107/2026, de 8 de maio

Lei n.º 18/2026, de 5 de maio

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2026/M, de 29 de abril

Lei n.º 14/2026, de 27 de abril

Arrendamento

Diminuição ou privação do gozo do locado: os critérios para a redução do valor …

Mercado habitacional

Modelos Contratuais Alternativos ao Arrendamento Habitacional: transição para o…

OIA de Créditos

OIA de Créditos no RGA: Uma rutura controlada com a exclusividade bancária

Ocupações ilegais de imóveis: entre a pressão social, as fragilidades jurídicas e o impacto no mercado imobiliário

IVA a taxa reduzida na habitação

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30-04-2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28-04-2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28-04-2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28-04-2026

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