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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas sem sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa singular, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?
FAQ
Quais as taxas de IMT aplicáveis? Em que momento e como é feita a liquidação e pagamento deste imposto?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular não residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?
Actualizações Legislativas
Regime económico e financeiro dos recursos hídricos
Actualizações Legislativas
Código do IVA
Actualizações Legislativas
Qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, fiscalização de obra e direção de obra
Actualizações Legislativas
Código do IRS
Actualizações Legislativas
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Actualizações Legislativas
Código do IMT
Actualizações Legislativas
Regime da Gestão de Ativos
Actualizações Legislativas
Código dos Valores Mobiliários
Actualizações Legislativas
Sistema regional de gestão territorial na Região Autónoma da Madeira
Actualizações Legislativas
Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico dos Estrangeiros
Actualizações Legislativas
Código do IRC
Actualizações Legislativas
Código dos Contratos Públicos
Actualizações Legislativas
1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Actualizações Legislativas
Nova Diretiva relativa à eficiência energética
FAQ
Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?
FAQ
Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?
FAQ
Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?
FAQ
E que contratos têm de ser submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas?
Notícias >>
Revisão do licenciamento urbanístico ainda suscita reticências
06-03-2026

Revisão do licenciamento urbanístico ainda suscita reticências

As alterações ao Simplex do licenciamento urbanístico, já aprovadas no Parlamento, deram mote a um dos seminários jurídicos que o Imojuris …
Incentivos fiscais não são a única chave para fazer face aos desafios da reabilitação
05-03-2026

Incentivos fiscais não são a única chave para fazer face aos desafios da reabil…

Planeamento mais ágil e centrado na regeneração urbana, contexto fiscal mais previsível e homogeneidade na interpretação dos regulamentos m…
Presidente da República promulga pacote do Governo para a habitação
03-03-2026

Presidente da República promulga pacote do Governo para a habitação

O Presidente da República promulgou, no dia 2 de março, as Leis de Autorização Legislativa propostas pelo Governo, em matéria de habitação,…
Multimédia >>
Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?
Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?
Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Recursos hídricos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2026, de 10 de março

Revoga o Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA).

Ordenamento do território

Decreto-Lei n.º 76/2026, de 9 de março

Altera o Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, que estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem.

Construção civil

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2026/M, de 9 de março

Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2026.

Fiscalidade

Lei n.º 9-A/2026, de 6 de março

Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.

Temas em análise >>
URÍA MENÉNDEZ
Warranty & Indemnity (W&I)

Breves considerações sobre a cobertura "New Breach" nos seguros W&I

Tanto na compra e venda de participações sociais (share deal) como na compra e venda de imóveis (asset deal), tornou-se norma as partes pre…
PLMJ
‘Build to Rent’

Os Contratos de Investimento para Arrendamento – uma alternativa ao ‘build to s…

O investimento para arrendamento (‘build to rent’) não é uma novidade: as primeiras iniciativas remontam, pelo menos, ao tempo do Império R…
RSA
Garantias

Garantias em Operações Imobiliárias Complexas: para lá da hipoteca

A hipoteca constitui, tradicionalmente, a garantia por excelência das operações de financiamento imobiliário. Todavia, a crescente sofistic…
Opinião >>
RJUE em revisão: menos controlo prévio, mais responsabilidade e novos riscos

RJUE em revisão: menos controlo prévio, mais responsabilidade e novos riscos

Ana Rodrigues de Almeida | Sócia Contratada - Abreu Advogados
A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

Valéria Polska | Advogada Associada - RSA - Raposo Subtil e Associados
Novidades de Jurisprudência >>
Desistência do dono da obra

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19-02-2026

Cessação do contrato de empreitada, desistência do dono da obra, desistência tácita, indemniza&cce…

Transição para o NRAU de contrato não habitacional

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12-02-2026

Programa 'Mais Habitação', arrendamento não habitacional, atualização da renda, regime d…

Execução de Despejo

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-02-2026

Contrato de arrendamento, título executivo, danos causados no locado, indemnização, responsabilidade civil

Diferimento da desocupação do locado

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09-02-2026

Caducidade do contrato de arrendamento, execução, transação homologada por sentença, diferimento da d…

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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