Notícias Novidades Legislativas Novidades de Jurisprudência Temas em Análise Opinião JURÍDICO EVENTOS MULTIMÉDIA AUTORES O QUE É?
* indicates required
ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
Actualizações Legislativas
Código das Sociedades Comerciais
Actualizações Legislativas
Código Civil
Actualizações Legislativas
Código do Notariado
Actualizações Legislativas
Código dos Valores Mobiliários
Construção

Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio

Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos público…

Direito Financeiro

Decreto-Lei n.º 31/2022, de 6 de maio

Aprova o Regime Jurídico das Obrigações Cobertas e transpõe a Diretiva (UE) 2019/2162 e a Diretiva (UE) 2021…

COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022, de 5 de maio

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Ambiente

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2022/M, de 3 de maio

Aprova o novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Selvagens.

A presumível simplificação das transações imobiliárias

A presumível simplificação das transações imobiliárias

José M. Raimundo | Associado Sénior - Abreu Advogados
O Alojamento Local e o Acórdão do STJ

O Alojamento Local e o Acórdão do STJ

Filipa Arantes Pedroso | Sócia - J+Legal
Alojamento local

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022

Alojamento local, título constitutivo da propriedade horizontal, fracção autónoma destinada a habitaç…

Imposto Municipal sobre Imóveis

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-05-2022

Imposto Municipal sobre Imóveis, classificação de imóvel, terreno para construção, caducidade,…

Ata de assembleia de condóminos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28-04-2022

Execução, assembleia de condóminos, ata, conteúdo, título executivo

Contrato de empreitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28-04-2022

Contrato de empreitada, caducidade do direito à eliminação do defeito, COVID