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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas sem sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa singular, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?
FAQ
Quais as taxas de IMT aplicáveis? Em que momento e como é feita a liquidação e pagamento deste imposto?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular não residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?
Actualizações Legislativas
Regime económico e financeiro dos recursos hídricos
Actualizações Legislativas
Código do IVA
Actualizações Legislativas
Qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, fiscalização de obra e direção de obra
Actualizações Legislativas
Código do IRS
Actualizações Legislativas
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Actualizações Legislativas
Código do IMT
Actualizações Legislativas
Regime da Gestão de Ativos
Actualizações Legislativas
Código dos Valores Mobiliários
Actualizações Legislativas
Sistema regional de gestão territorial na Região Autónoma da Madeira
Actualizações Legislativas
Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico dos Estrangeiros
Actualizações Legislativas
Código do IRC
Actualizações Legislativas
Código dos Contratos Públicos
Actualizações Legislativas
1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Actualizações Legislativas
Nova Diretiva relativa à eficiência energética
FAQ
Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?
FAQ
Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?
FAQ
Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?
FAQ
E que contratos têm de ser submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas?
Notícias >>
Candidaturas para a Pós-Graduação em Direito Imobiliário na UCP Porto encerram dia 12 de fevereiro
02-02-2026

Candidaturas para a Pós-Graduação em Direito Imobiliário na UCP Porto encerram …

O prazo de inscrição para a 10.ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris em parceria com a Faculdade de …
Seminários Imojuris vão debater as alterações ao licenciamento urbanístico
26-01-2026

Seminários Imojuris vão debater as alterações ao licenciamento urbanístico

O Imojuris e a Morais Leitão, com o apoio da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) e da Vida Imobiliária…
Banco Português de Fomento prepara linhas de financiamento para a habitação
16-01-2026

Banco Português de Fomento prepara linhas de financiamento para a habitação

O Banco Português de Fomento (BPF) vai criar linhas de financiamento dedicadas às Parcerias Público-Privadas (PPPs), às cooperativas de hab…
Multimédia >>
Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?
Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?
Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Ambiente

Decreto-Lei n.º 29/2026, de 30 de janeiro

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serras da Freita e Arada.

Ambiente

Decreto-Lei n.º 28/2026, de 30 de janeiro

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Cerro da Cabeça.

Ambiente

Decreto-Lei n.º 27/2026, de 30 de janeiro

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Ribeira de Quarteira.

Ambiente

Decreto-Lei n.º 26/2026, de 29 de janeiro

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Cambarinho.

Temas em análise >>
RSA
Garantias

Garantias em Operações Imobiliárias Complexas: para lá da hipoteca

A hipoteca constitui, tradicionalmente, a garantia por excelência das operações de financiamento imobiliário. Todavia, a crescente sofistic…
URÍA MENÉNDEZ
Simplex Urbanístico

O “duplo” controlo prévio das operações urbanísticas em imóveis classificados o…

O Simplex Urbanístico introduziu alterações no regime geral do controlo administrativo de operações urbanísticas, sem acautelar os casos q…
PLMJ
Regulamento de Restauro da Natureza

Restauro da Natureza: um novo impulso para a infraestrutura verde nas cidades

Num momento em que a crise ecológica exige respostas urgentes e inovadoras, a União Europeia avança com o Regulamento de Restauro da Nature…
Opinião >>
RJUE em revisão: menos controlo prévio, mais responsabilidade e novos riscos

RJUE em revisão: menos controlo prévio, mais responsabilidade e novos riscos

Ana Rodrigues de Almeida | Sócia Contratada - Abreu Advogados
A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

Valéria Polska | Advogada Associada - RSA - Raposo Subtil e Associados
Novidades de Jurisprudência >>
Transição para o NRAU

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15-01-2026

Transição do arrendamento habitacional para o NRAU, oposição do arrendatário, cálculo da …

IVA na reabilitação urbana

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14-01-2026

Empreitada de reabilitação urbana, taxa de 6% de IVA, Área de Reabilitação Urbana, Ope…

Direito de preferência

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08-01-2026

Direito de preferência, terrenos confinantes, unidade de cultura, regras de distribuição do ónus da prova

Usucapião

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 18/2025

Usucapião, espaço de arrumos de um prédio, propriedade horizontal, condómino

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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