O prazo para pagamento da primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ou da prestação única, foi prorrogado até 30 de junh…
O Imojuris e a SRS Legal, com o apoio da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) e da Vida Imobiliária, pr…
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março, que aprova medidas de simplificação fiscal, alterando, desi…
Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, completando a transposição da Diretiva (UE) 2018/851.
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Peneda/Gerês (PTCON0001).
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cabrela (PTCON0033).
Aprova o Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Valongo (PTCON0024).
Terminou no passado dia 14 de abril o período de consulta pública da proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local de …
Os seguros de declarações e garantias em transações imobiliárias, conhecidos como seguros de W&I, i.e., Warranty & Indemnity, têm vindo a c…
Atualmente no mercado imobiliário global a sustentabilidade tornou-se um fator decisivo, que influencia o valor dos imóveis e as decisões d…
Propriedade horizontal, obrigações do condómino quanto a quotizações e despesas, responsabilidade do …
Propriedade horizontal, arranjo estético do prédio, partes comuns, legitimidade processual do condómino
Contrato de arrendamento para fins habitacionais celebrado antes do NRAU, oposição à renovação, alter…
Deliberação da assembleia de condóminos, convocatória, utilização do fundo comum de reserva,&n…