Após um período marcado por alguma instabilidade legislativa, os players do mercado do alojamento local antecipam uma progressiva consolida…
O Decreto-Lei n.º 108/2024, de 18 de dezembro, aprova a dispensa de revisão prévia do projeto de execução em projetos financiados ou cofina…
O Partido Socialista (PS) apresentou propostas que visam «emendar os erros e insuficiências» do diploma, «fruto da ausência do debate que o…
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, e o Decreto-Lei n.&…
Altera o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no territ&o…
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de São Mamede.
Delega na Ministra do Ambiente e Energia a competência para homologação das propostas de delimitação d…
O Orçamento do Estado (OE) para 2025 representa um ponto de inflexão na estratégia fiscal e económica do país face aos orçamentos aprovados…
A hipoteca, enquanto garantia, confere ao credor (hipotecário) o direito de, em caso de incumprimento do respetivo devedor, ser pago pelo v…
Em Portugal, o setor logístico tem ganho muita atratividade nos últimos anos, em resultado, sobretudo, do crescimento do comércio eletrónic…
Contrato de arrendamento para fins não habitacionais, denúncia do contrato pelo arrendatário, desvinculaç&at…
Prédio construído antes da entrada em vigor do RGEU, obras de modificação ou reconstrução n&at…
Contrato de locação financeira sobre um imóvel, opção de compra, pacto de preferência, «t…
Propriedade horizontal, lugar de garagem, fração autónoma, aquisição por usucapião, renú…