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Revisão da transposição da directiva aves e da directiva habitats
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Nova Diretiva relativa à eficiência energética
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Código do Registo Predial
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas sem sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa singular, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?
FAQ
Quais as taxas de IMT aplicáveis? Em que momento e como é feita a liquidação e pagamento deste imposto?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular não residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
Actualizações Legislativas
Qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, fiscalização de obra e direção de obra
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Regime económico e financeiro dos recursos hídricos
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Sistema regional de gestão territorial na Região Autónoma da Madeira
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Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
FAQ
Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?
FAQ
Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?
FAQ
Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?
FAQ
E que contratos têm de ser submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas?
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Reforma do arrendamento urbano aprovada em Conselho de Ministros
10-07-2026

Reforma do arrendamento urbano aprovada em Conselho de Ministros

Entre as medidas previstas destacam-se o fim das limitações à atualização das rendas entre contratos, a flexibilização das condições de cau…
Heranças indivisas: PSD quer proteger direito de habitação da casa de morada da família
08-07-2026

Heranças indivisas: PSD quer proteger direito de habitação da casa de morada da…

O grupo parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) apresentou no Parlamento, junto da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Li…
Reforma da contratação pública promete maior flexibilização dos procedimentos
01-07-2026

Reforma da contratação pública promete maior flexibilização dos procedimentos

Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 25 de junho a anunciada reforma do Código dos Contratos Públicos, com o objetivo de mod…
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Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?
Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?
Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Tempestade «Kristin»

Decreto-Lei n.º 140/2026, de 10 de julho

Altera o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de simplifica&ccedi…

Património imobiliário regional

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2026/A, de 2 de julho

Regulamenta as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobili&aa…

Tempestade «Kristin»

Portaria n.º 285/2026/1, de 2 de julho

Aprova o regime de repartição financeira dos proprietários dos terrenos objeto de operação de gest&at…

Ambiente

Decreto-Lei n.º 131/2026, de 30 de junho

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira.

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Arrendamento a pessoas coletivas | IVA a 6% e habitação de trabalhadores

Arrendamento a pessoas coletivas e habitação de trabalhadores

A articulação entre a taxa reduzida de IVA, o arrendamento habitacional moderado, o subarrendamento ao trabalhador e a tributação do benefí…
MORAIS LEITÃO
Build-to-rent

O Decreto-Lei n.º 97/2026: um novo paradigma para o mercado do arrendamento em …

Não é novo o tema da (falta de) habitação em Portugal, com especial premência nos grandes centros urbanos. As causas são várias e envoltas …
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Arrendamento acessível

Regime Simplificado de Arrendamento Acessível: enquadramento, caracterização, p…

O Regime Simplificado de Arrendamento Acessível surge num contexto em que a habitação se afirma como uma das questões centrais da política …
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A ruína que permite edificar ou que arruína o investimento imobiliário

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Salomé Silvestre | Advogada - MATLAW
O novo Simplex não atendeu ao investimento institucional a realizar via CIA

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António Raposo Subtil | Sócio - Raposo Subtil e Associados (RSA)
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Locação financeira imobiliária

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25-06-2026

Contrato de locação financeira imobiliária, cessão da posição contratual do locatário, …

Residente Não Habitual

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2026

Residente não habitual (RNH), IRS, benefício fiscal, condição de acesso ao benefício

IMT

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2026

IMT, suspensão do prazo de caducidade do direito à liquidação, COVID-19

Oposição à renovação do contrato de arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18-06-2026

Contrato de arrendamento para habitação, oposição à renovação, cessação d…

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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