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FAQ
Quais as principais implicações, em sede de Imposto do Selo, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais associadas à detenção de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas sem sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?
FAQ
Quais as taxas de IMT aplicáveis? Em que momento e como é feita a liquidação e pagamento deste imposto?
Actualizações Legislativas
NRAU
FAQ
Quais os incentivos fiscais à Reabilitação Urbana relativos ao IRC?
FAQ
Quais os incentivos fiscais à Reabilitação Urbana relativos ao IRS?
FAQ
Existe algum regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARSCoV-2 e da doença COVID-19?
Actualizações Legislativas
EBF
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Código do IMI e Código do IMT
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Código do Imposto do Selo
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Código do IRC
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Código do IVA
Actualizações Legislativas
Código do IRS
Notícias >>
Foto
26-05-2020

Consulta sobre a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios está …

A consulta pública sobre a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) esteve aberta entre 4 e 20 de maio e encontra-s…
Foto
22-05-2020

COVID-19: Regime específico para cancelamento de reservas em empreendimentos tu…

Foi publicado em Diário da República, no dia 23 de abril, o Decreto-Lei n.º 17/2020, que estabelece medidas excecionais e temporárias relat…
Foto
18-05-2020

Situação de calamidade prorrogada até 31 de maio

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, declarou a prorrogação da situação de calamidade em todo o território naci…
Multimédia >>
CONVERSAR DIREITO | Margarida Osório de Amorim | PLMJ | Covid-19 - Turismo
CONVERSAR DIREITO | Rita Xavier de Brito | Uría Menéndez | Covid-19 - Centros Comerciais
CONVERSAR DIREITO | Alexandra Valente | SRS Advogados | Covid-19 - Regime de Moratória nos Mútuos Bancários
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Construção Civil

Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2020/M, de 19 de maio

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2020 na Região Autónoma da Madeira.

Amianto

Resolução da Assembleia da República n.º 25/2020, de 19 de maio

Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto da…

COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

COVID-19

Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Temas em análise >>
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COVID-19

Impacto do Covid-19 no setor imobiliário

A situação imprevisível gerada pela pandemia Covid-19 afetou, de forma global, a economia e o sistema financeiro. As medidas de natureza ex…
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Vistos Gold

Golden Visa: início do fim ou momento de reinvenção?

Foi aprovada, em sede do Orçamento de Estado de 2020, uma autorização legislativa com vista à alteração do regime de concessão de autorizaç…
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DHD

Direito Real de Habitação Duradoura

Inserida na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), surge a nova figura jurídica do Direito Real de Habitação Duradoura (“DHD”), pub…
Opinião >>
Modificação forçada dos contratos de financiamento à promoção imobiliária - COVID-19

Modificação forçada dos contratos de financiamento à promoção imobiliária - COVID-19

Cristina Bogado Menezes | Advogada - RSA LP
“A minha casa é a tua casa”…ou talvez não!

“A minha casa é a tua casa”…ou talvez não!

Rita Santos Silva | advogada - RSA LP
Novidades de Jurisprudência >>
Transição para o NRAU

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14-05-2020

Contrato de arrendamento, lei aplicável, transição para o NRAU, microempresa, oposição à renov…

Estabelecimento comercial

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-05-2020

Estabelecimento comercial, universalidade jurídica, penhor, alvará

Direito de preferência

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-05-2020

Ação de preferência, prédios rústicos confinantes, comunicação, rentabilidade econ&oacut…

Contrato de doação

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07-05-2020

Direito de propriedade, doação modal, aceitação de doação, forma, conclusão do contrato…

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de nove prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, Sofia Galvão Advogados, SRS Advogados, Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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