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Notícias

Aprovado programa de parcerias para o arrendamento acessível

Notícias

Especialistas aguardam com expetativa a concretização do choque fiscal anunciad…

Notícias

Contratação pública flexibilizada para aumentar ritmo da construção e oferta ha…

Notícias

OE 2026: escalões do IMT atualizados em 2%

ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES

FAQ

Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?

FAQ

Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?

Actualizações Legislativas

Crédito à habitação – Regime dos contratos de crédito relativos a imóveis

Actualizações Legislativas

Regime da Gestão de Ativos

Actualizações Legislativas

Regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição

Actualizações Legislativas

Quadro de Funcionamento do IFRRU

Actualizações Legislativas

Regime de Habitação de Custos Controlados

Actualizações Legislativas

Código do IMT

Actualizações Legislativas

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Actualizações Legislativas

Código do IMI

Actualizações Legislativas

Código do IRC

Actualizações Legislativas

Código do IRS

FAQ

Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais associadas à detenção de um imóvel?

FAQ

Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?

Actualizações Legislativas

Regulamentação do Regime da Gestão de Ativos

FAQ

Qual o regime jurídico aplicável à subempreitada de obra pública?

FAQ

Quem é responsável pelo suprimento dos erros e omissões do projeto de execução?

FAQ

E que contratos têm de ser submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas?

FAQ

Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?

Actualizações Legislativas

Código dos Contratos Públicos

Actualizações Legislativas

Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

FAQ

Quais os apoios que podem ser atribuídos pelo 1.º Direito?

FAQ

Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?

Actualizações Legislativas

Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional

Actualizações Legislativas

Programa 1.º Direito

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?

FAQ

Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?

FAQ

A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?

Notícias >>

18-11-2025

OE 2026 prevê incentivo ao emparcelamento de prédios rústicos

Segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 (LOE 2026), ficam isentos de emolumentos todos os atos e contratos necessários à…

14-11-2025

Especialistas aguardam com expetativa a concretização do choque fiscal anunciad…

Fiscalistas duvidam da possibilidade de aplicação retroativa da alteração à taxa do IVA na construção. Anúncio precoce da medida poderá con…

06-11-2025

A revisão do Simplex Urbanístico vai estar em foco na Semana da Reabilitação do…

O pacote de medidas aprovadas recentemente pelo Governo para a habitação inclui alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificaçã…

Multimédia >>

Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?

Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?

Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?

NOVIDADES LEGISLATIVAS >>

IRC

Lei n.º 64/2025, de 7 de novembro

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais.

Habitação

Decreto-Lei n.º 116/2025, de 27 de outubro

Altera o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, que cria o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitaç&…

Arrendamento acessível

Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2025, de 24 de outubro

Aprova o Programa Estratégico para o Desenvolvimento das «Parcerias para o Arrendamento Acessível».

Contratação pública

Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro

Flexibiliza regras de contratação pública, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, e o Código dos C…

Temas em análise >>

Setor residencial

Para além do arrendamento e do alojamento local – modelos emergentes de rentabi…

O mercado imobiliário residencial distingue-se não apenas pela sua resiliência em ciclos económicos adversos, mas também pela capacidade de…

Fase Pré-Deal

Fase Pré-Deal em Operações de Investimento Imobiliário

A fase pré-deal representa um dos momentos mais críticos numa operação de investimento imobiliário. Frequentemente subvalorizada, é nesta e…

Earn-out no imobiliário

Earn-out no imobiliário: um trunfo para maximizar valor

A dificuldade em fixar um preço justo resulta, muitas vezes, da multiplicidade de fatores imprevisíveis que afetam o valor do ativo imobil…

Opinião >>

A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

Valéria Polska | Advogada Associada - RSA - Raposo Subtil e Associados

Ainda e sempre - as cidades

Andreia Candeias Mousinho e Francisco Lino Dias | Sócios - PLMJ

Novidades de Jurisprudência >>

Ocupação ilícita de imóvel

18-11-2025

OE 2026 prevê incentivo ao emparcelamento de prédios rústicos

14-11-2025

Especialistas aguardam com expetativa a concretização do choque fiscal anunciad…

06-11-2025

A revisão do Simplex Urbanístico vai estar em foco na Semana da Reabilitação do…

Lei n.º 64/2025, de 7 de novembro

Decreto-Lei n.º 116/2025, de 27 de outubro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2025, de 24 de outubro

Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro

Setor residencial

Para além do arrendamento e do alojamento local – modelos emergentes de rentabi…

Fase Pré-Deal

Fase Pré-Deal em Operações de Investimento Imobiliário

Earn-out no imobiliário

Earn-out no imobiliário: um trunfo para maximizar valor

A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

Ainda e sempre - as cidades

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23-10-2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16-10-2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13-10-2025

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