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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas sem sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa singular, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?
FAQ
Quais as taxas de IMT aplicáveis? Em que momento e como é feita a liquidação e pagamento deste imposto?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular não residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?
Actualizações Legislativas
Regime económico e financeiro dos recursos hídricos
Actualizações Legislativas
Código do IVA
Actualizações Legislativas
Qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, fiscalização de obra e direção de obra
Actualizações Legislativas
Código do IRS
Actualizações Legislativas
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Actualizações Legislativas
Código do IMT
Actualizações Legislativas
Regime da Gestão de Ativos
Actualizações Legislativas
Código dos Valores Mobiliários
Actualizações Legislativas
Sistema regional de gestão territorial na Região Autónoma da Madeira
Actualizações Legislativas
Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico dos Estrangeiros
Actualizações Legislativas
Código do IRC
Actualizações Legislativas
Código dos Contratos Públicos
Actualizações Legislativas
1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Actualizações Legislativas
Nova Diretiva relativa à eficiência energética
FAQ
Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?
FAQ
Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?
FAQ
Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?
FAQ
E que contratos têm de ser submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas?
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AT esclarece que a venda de um imóvel em concreto de herança indivisa está sujeita a tributação de mais-valias
06-04-2026

AT esclarece que a venda de um imóvel em concreto de herança indivisa está suje…

A Administração Tributária e Aduaneira (AT) fez saber, através de informação vinculativa disponibilizada a 16 de março, que os ganhos decor…
Governo aprova regime para desbloquear heranças indivisas, redução do IVA na construção e alterações ao RJUE
31-03-2026

Governo aprova regime para desbloquear heranças indivisas, redução do IVA na co…

Na reunião do Conselho de Ministros, de 27 de março, o Governo aprovou um importante conjunto de diplomas no âmbito da reforma da habitação…
Especialistas e promotores aplaudem novos incentivos à habitação, mas deixam alertas
27-03-2026

Especialistas e promotores aplaudem novos incentivos à habitação, mas deixam al…

Entre o reconhecimento de avanços importantes e as dúvidas quanto à sua eficácia prática, o consenso parece residir na ideia de que o impac…
Multimédia >>
Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?
Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?
Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Gestão do território

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2026/A, de 31 de março

Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande.

Ambiente

Portaria n.º 130-A/2026/1, de 27 de março

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Sintra/Cascais (PTCON0008).

Medidas preventivas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2026, de 25 de março

Suspensão parcial do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Crestuma-Lever, do Plano Diretor Municipal de Cinfães e do Pla…

Ordenamento do território

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2026, de 23 de março

Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte.

Temas em análise >>
RSA
OIA de Créditos

OIA de Créditos no RGA: Uma rutura controlada com a exclusividade bancária

O Regime da Gestão de Ativos (RGA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27/2023, de 28 de abril, na esteira do Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de…
RSA
Garantias

Cláusulas de garantia em contratos de financiamento imobiliário: identificação,…

Durante muito tempo, a proteção do credor em operações imobiliárias parecia esgotar se na garantia real por excelência: a hipoteca. O “conf…
RSA
Casas modulares

Casas modulares e investimento imobiliário: desafios jurídicos entre o direito …

A construção modular tem vindo a transformar progressivamente o setor imobiliário. Casas produzidas em ambiente industrial, transportadas p…
Opinião >>
RJUE em revisão: menos controlo prévio, mais responsabilidade e novos riscos

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Ana Rodrigues de Almeida | Sócia Contratada - Abreu Advogados
A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

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Valéria Polska | Advogada Associada - RSA - Raposo Subtil e Associados
Novidades de Jurisprudência >>
Usufruto

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25-03-2026

Usufruto, usucapião, partilha, inversão do título de posse

Declaração de nulidade do contrato de compra e venda

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24-03-2026

Compra e venda, hipoteca, imóvel, terceiro, boa-fé, credor, direito probatório material, cônjuge

Contrato de arrendamento

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24-03-2026

Contrato de arrendamento, bem locado, utilização, imóvel, arrendatário, incumprimento, resoluçã…

Direito à reparação

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19-03-2026

Compra e venda, imóvel, direito à reparação, direito à indemnização, danos não p…

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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