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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas sem sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa singular, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?
FAQ
Quais as taxas de IMT aplicáveis? Em que momento e como é feita a liquidação e pagamento deste imposto?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular não residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?
Actualizações Legislativas
Regime económico e financeiro dos recursos hídricos
Actualizações Legislativas
Código do IVA
Actualizações Legislativas
Qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, fiscalização de obra e direção de obra
Actualizações Legislativas
Código do IRS
Actualizações Legislativas
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Actualizações Legislativas
Código do IMT
Actualizações Legislativas
Regime da Gestão de Ativos
Actualizações Legislativas
Código dos Valores Mobiliários
Actualizações Legislativas
Sistema regional de gestão territorial na Região Autónoma da Madeira
Actualizações Legislativas
Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico dos Estrangeiros
Actualizações Legislativas
Código do IRC
Actualizações Legislativas
Código dos Contratos Públicos
Actualizações Legislativas
1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Actualizações Legislativas
Nova Diretiva relativa à eficiência energética
FAQ
Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?
FAQ
Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?
FAQ
Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?
FAQ
E que contratos têm de ser submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas?
Notícias >>
Publicado o diploma que desenvolve o ‘direito ao esquecimento’
20-03-2026

Publicado o diploma que desenvolve o ‘direito ao esquecimento’

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 79/2026, de 17 de março, que regulamenta e altera a Lei n.º 75/2021, de 18 de novemb…
Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais vai abrir Seminário Imojuris sobre o ‘choque fiscal’ para a habitação
17-03-2026

Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais vai abrir Seminário Imojuris sobre o …

O Imojuris e a Vieira de Almeida (VdA), com o apoio da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) e da Vida I…
Governo pretende desbloquear heranças indivisas e acelerar despejos
13-03-2026

Governo pretende desbloquear heranças indivisas e acelerar despejos

As duas Propostas de Lei, aprovadas na generalidade em Conselho de Ministros e que serão ainda discutidas com os partidos, preveem um novo …
Multimédia >>
Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?
Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?
Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Medidas preventivas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2026, de 25 de março

Suspensão parcial do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Crestuma-Lever, do Plano Diretor Municipal de Cinfães e do Pla…

Ordenamento do território

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2026, de 23 de março

Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro.

Ordenamento do território

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2026, de 23 de março

Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte.

Ambiente

Portaria n.º 123-C/2026/1, de 20 de março

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra de Montejunto (PTCON0048).

Temas em análise >>
RSA
Casas modulares

Casas modulares e investimento imobiliário: desafios jurídicos entre o direito …

A construção modular tem vindo a transformar progressivamente o setor imobiliário. Casas produzidas em ambiente industrial, transportadas p…
URÍA MENÉNDEZ
Warranty & Indemnity (W&I)

Breves considerações sobre a cobertura "New Breach" nos seguros W&I

Tanto na compra e venda de participações sociais (share deal) como na compra e venda de imóveis (asset deal), tornou-se norma as partes pre…
PLMJ
Divisão jurídica de prédios

Destaque ou Fracionamento: A relevância da terminologia técnica associada à div…

O objetivo do destaque e do fracionamento é, na sua essência, o mesmo: a divisão de um prédio em partes menores, com vista a criar parcelas…
Opinião >>
RJUE em revisão: menos controlo prévio, mais responsabilidade e novos riscos

RJUE em revisão: menos controlo prévio, mais responsabilidade e novos riscos

Ana Rodrigues de Almeida | Sócia Contratada - Abreu Advogados
A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

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Valéria Polska | Advogada Associada - RSA - Raposo Subtil e Associados
Novidades de Jurisprudência >>
Uso exclusivo de um condómino

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-03-2026

Uso exclusivo de um condómino, sótão, telhado, responsabilidade pelo pagamento das despesas, substituiç&atil…

Resolução por não pagamento de rendas

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12-03-2026

Diferimento da desocupação, resolução por não pagamento de rendas, cessação do contrato…

Resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento das rendas

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-03-2026

Contrato de arrendamento, cabeça de casal, herança indivisa, citação, fiador, res…

Recusa de pagamento das quotas de condomínio

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10-03-2026

Excepção de não cumprimento, obrigação do condomínio de conservação das partes c…

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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