Notícias Novidades Legislativas Novidades de Jurisprudência Temas em Análise Opinião JURÍDICO EVENTOS MULTIMÉDIA AUTORES O QUE É?
* indicates required
ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
Actualizações Legislativas
Código dos Contratos Públicos
Actualizações Legislativas
Equipamentos de proteção individual
Empresas

Portaria n.º 192-A/2021, de 14 de setembro

Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas.

IVAucher

Decreto Regulamentar n.º 6-A/2021, de 8 de setembro

Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher».

Ordenamento do território

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2021, de 3 de setembro

Ratifica normas do Plano Diretor Municipal de Alcanena.

Sistema de Certificação Energética de Edifícios

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/M, de 30 de agosto

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, que estabelece os requisit…

Impugnação pauliana

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09-09-2021

Impugnação pauliana, propriedade privada

IMT

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08-09-2021

Competência em razão da hierarquia, Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imoveis (IMT), excesso de quota n…

Cooperativa

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08-09-20210

Cooperativa, hipoteca, nulidade de acórdão, lapso manifesto

CIMT

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08-09-2021

Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imoveis (IMT), revisão