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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
FAQ
Quais as principais implicações fiscais associadas à detenção de um imóvel?
FAQ
Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?
Actualizações Legislativas
Regulamentação do Regime da Gestão de Ativos
FAQ
Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?
FAQ
Qual o regime jurídico aplicável à subempreitada de obra pública?
FAQ
E que contratos têm de ser submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas?
FAQ
Quem é responsável pelo suprimento dos erros e omissões do projeto de execução?
Actualizações Legislativas
Código dos Contratos Públicos
Actualizações Legislativas
Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
FAQ
Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?
FAQ
Quais os apoios que podem ser atribuídos pelo 1.º Direito?
Actualizações Legislativas
Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
Actualizações Legislativas
Programa 1.º Direito
Actualizações Legislativas
Código do IVA
Actualizações Legislativas
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico dos Estrangeiros
Actualizações Legislativas
Sistema de Certificação Energética dos Edifícios
Actualizações Legislativas
Condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção
Actualizações Legislativas
Código do IRS
FAQ
A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas sem sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locatário, em sede de IRS?
Actualizações Legislativas
Código dos Valores Mobiliários
Actualizações Legislativas
Regime jurídico dos contratos de garantia financeira
Actualizações Legislativas
Código do IMT
Actualizações Legislativas
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Notícias >>
Prazo para pagamento do IMI prolongado até 30 de junho
15-05-2025

Prazo para pagamento do IMI prolongado até 30 de junho

O prazo para pagamento da primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ou da prestação única, foi prorrogado até 30 de junh…
A Lei dos Solos vai estar em debate em mais um Seminário Imojuris
08-05-2025

A Lei dos Solos vai estar em debate em mais um Seminário Imojuris

O Imojuris e a SRS Legal, com o apoio da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) e da Vida Imobiliária, pr…
Governo aprova medidas de simplificação fiscal
30-04-2025

Governo aprova medidas de simplificação fiscal

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março, que aprova medidas de simplificação fiscal, alterando, desi…
Multimédia >>
Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?
Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?
Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Gestão de resíduos

Decreto-Lei n.º 81/2025, de 22 de maio

Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, completando a transposição da Diretiva (UE) 2018/851.

Ambiente

Portaria n.º 225/2025/1, de 16 de maio

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Peneda/Gerês (PTCON0001).

Ambiente

Portaria n.º 224/2025/1, de 16 de maio

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cabrela (PTCON0033).

Ambiente

Portaria n.º 223/2025/1, de 16 de maio

Aprova o Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Valongo (PTCON0024).

Temas em análise >>
ABREU ADVOGADOS
Alojamento Local

Proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local de Lisboa e …

Terminou no passado dia 14 de abril o período de consulta pública da proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local de …
URÍA MENÉNDEZ
Seguros de Warranty & Indemnity

Seguros de declarações e garantias em transações imobiliárias: algumas consider…

Os seguros de declarações e garantias em transações imobiliárias, conhecidos como seguros de W&I, i.e., Warranty & Indemnity, têm vindo a c…
MORAIS LEITÃO
Sustentabilidade

Construir valor: o futuro verde do setor imobiliário

Atualmente no mercado imobiliário global a sustentabilidade tornou-se um fator decisivo, que influencia o valor dos imóveis e as decisões d…
Opinião >>
A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

Valéria Polska | Advogada Associada - RSA - Raposo Subtil e Associados
Ainda e sempre - as cidades

Ainda e sempre - as cidades

Andreia Candeias Mousinho e Francisco Lino Dias | Sócios - PLMJ
Novidades de Jurisprudência >>
Obrigação dos condóminos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12-05-2025

Propriedade horizontal, obrigações do condómino quanto a quotizações e despesas, responsabilidade do …

Propriedade horizontal

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12-05-2025

Propriedade horizontal, arranjo estético do prédio, partes comuns, legitimidade processual do condómino

Oposição à renovação do contrato de arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08-05-2025

Contrato de arrendamento para fins habitacionais celebrado antes do NRAU, oposição à renovação, alter…

Utilização do fundo de reserva

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08-05-2025

Deliberação da assembleia de condóminos, convocatória, utilização do fundo comum de reserva,&n…

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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