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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
Actualizações Legislativas
Código dos Contratos Públicos (Extrato)
FAQ
Quais os principais benefícios fiscais, em sede de IRC, na reabilitação urbana?
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de imposto sobre o rendimento, resultantes da exploração, por pessoa singular ou coletiva residente, de estabelecimento classificado como AL?
Actualizações Legislativas
Equipamentos de proteção individual
FAQ
A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locatário, em sede de IRS?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?
Actualizações Legislativas
Regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias
Actualizações Legislativas
Condições Harmonizadas para a Comercialização dos Produtos de Construção
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de AL
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração
FAQ
Existe algum regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais associadas à detenção de um imóvel?
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Habitação Periódica (Time Sharing)
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Venda de Bens de Consumo
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos
Actualizações Legislativas
Requisitos de Acreditação e Fiscalização do Mercado Relativos à Comercialização de Produtos
Actualizações Legislativas
Código dos Valores Mobiliários
Actualizações Legislativas
Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as taxas de IMT aplicáveis? Em que momento e como é feita a liquidação e pagamento deste imposto?
FAQ
O que sucede se a obra não respeitar o projecto licenciado?
Notícias >>
Foto
23-07-2021

Situação de calamidade prorrogada até 8 de agosto

Foi aprovada e publicada a resolução que prorroga a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23:59 horas do …
Foto
19-07-2021

Abertas as candidaturas para mais uma edição da Pós-Graduação em Direito Imobil…

Estão já a decorrer as inscrições para a 5.ª edição do curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do IMOJURIS que se ass…
Foto
16-07-2021

Noventa municípios em risco elevado e muito elevado

As medidas de risco muito elevado aplicam-se a 46 municípios e as de risco elevado a 44. Em alerta estão 30 municípios. As alterações no q…
Multimédia >>
Quais as principais alterações ao regime do licenciamento comercial em vigor a partir de 28 de julho?
O recolher obrigatório decretado pelo Governo, fora da vigência do Estado de Emergência, padece de inconstitucionalidade?
Pode o senhorio pôr fim ao arrendamento e recuperar o imóvel locado no atual contexto da pandemia?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Espaços florestais

Lei n.º 48/2021, de 23 de julho

Impede a duplicação das coimas relativas à limpeza das redes de gestão de combustíveis nos espa&ccedi…

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Portaria n.º 160/2021, de 23 de julho

Estabelece um regime temporário e específico de isenção da taxa de gestão de resíduos (TGR) ap…

Situação de calamidade

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021, de 22 de julho

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade. 

Contratação Pública

Declaração de Retificação n.º 25/2021, de 21 de julho

Retifica a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que «Aprova medidas especiais de contratação pública e altera…

Temas em análise >>
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Eficiência energética dos edifícios

A renovação imobiliária será energeticamente eficiente ou não será

O texto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português apresentado em Abril à Comissão Europeia recorre dez vezes à palavra “imobili…
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Arrendamento Urbano

Recuperação de imóveis arrendados em tempo de pandemia – Uma utopia?

Consequência da velocidade legislativa no último ano, associada, por vezes, à fraca tecnicidade jurídica dos diplomas publicados, geram-se …
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Habitação Acessível

A Habitação Acessível no Plano de Recuperação e Resiliência

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (“PRR”) é um documento estratégico onde se inserem reformas estruturais fundamentais para …
Opinião >>
Reserva agrícola nacional: proteção do setor agrícola ou obstáculo ao desenvolvimento económico das regiões?

Reserva agrícola nacional: proteção do setor agrícola ou obstáculo ao desenvolvimento económico das regiões?

Renata Silva Alves e Marta Castro Henriques - Abreu Advogados
Da recente alteração ao regime dos instrumentos de gestão territorial

Da recente alteração ao regime dos instrumentos de gestão territorial

Rui Ribeiro Lima | Advogado - Morais Leitão
Novidades de Jurisprudência >>
Cooperativas de habitação

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13-07-2021

Imposto de selo, isenção de imposto de selo, cooperativa

Locação de imóveis

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13-07-2021

Locação de imóveis, prestação de serviços, IVA, isenção

Pedido de condenação de rendas

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06-07-2021

Contrato de arrendamento, pedido de condenação de rendas

Transmissão da posição de arrendatário

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 01-07-2021

Valor da causa, transmissão da posição de arrendatário, casa de morada de família, habitaç&ati…

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de nove prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, Sofia Galvão Advogados, SRS Advogados, Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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