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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?
FAQ
Quais as implicações do arrendamento em sede de IMI?
FAQ
Quando produz efeitos a revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL)?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?
Actualizações Legislativas
Código do IMI
Actualizações Legislativas
Código do IRS
FAQ
Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?
FAQ
Na compra de um imóvel, há lugar ao pagamento de IS?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locatário, em sede de IRS?
FAQ
Quais as principais implicações das medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais na esfera dos OIC?
Actualizações Legislativas
Código do IMT
Actualizações Legislativas
Código do Imposto do Selo
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Actualizações Legislativas
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico dos Estrangeiros
FAQ
Que isenções resultam do OE 2024 em sede de IRS e IMI no arrendamento?
FAQ
A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais associadas à detenção de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as taxas de IMT aplicáveis? Em que momento e como é feita a liquidação e pagamento deste imposto?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular não residente em Portugal, na venda de um imóvel?
Actualizações Legislativas
Regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio
Actualizações Legislativas
Regulamentação do Regime da Gestão de Ativos
FAQ
A utilização de edifício ou fracção está sujeita a procedimentos de controlo prévio? E a alteração de utilização de edifício ou fracção?
FAQ
Quais são os elementos instrutórios (e respectivas condições de apresentação) dos processos apresentados no âmbito do RJUE?
FAQ
Quais são os novos modelos de utilização obrigatória no âmbito do RJUE?
FAQ
Quais são o modelo e os requisitos do livro de obra e, bem assim, as características do livro de obra electrónico ao abrigo da Portaria 71-C/2024, de 27 de Fevereiro?
FAQ
Quais são os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva?
FAQ
Que entidades têm responsabilidades no âmbito da protecção do património cultural?
FAQ
Qual o conteúdo típico da classificação de imóveis e respectivas zonas de protecção?
FAQ
O solo rústico pode passar a ser solo urbano?
Actualizações Legislativas
Parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes, infraestruturas viárias e equipamentos de utilização coletiva, e áreas para habitação pública, de custos controlados ou arrendamento acessível
Actualizações Legislativas
Regime de habitação de custos controlados
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Regulamentação do Regime Jurídico dos Estrangeiros
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Ficha Técnica da Habitação
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Regime da acessibilidade aos edifícios
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Aprovada a revisão do Fundo Revive Natureza
10-10-2024

Aprovada a revisão do Fundo Revive Natureza

São acrescentados um conjunto de imóveis ao Fundo, pertencentes ao domínio privado do Estado, que não são compatíveis com a inclusão nos pr…
Porta 65: candidaturas em espera passam a ser reavaliadas mensalmente
08-10-2024

Porta 65: candidaturas em espera passam a ser reavaliadas mensalmente

A nova regulamentação do programa Porta 65, publicada a 2 de outubro, prevê que as candidaturas que não sejam aprovadas por falta de dotaçã…
Aprovado decreto-lei que permite aos engenheiros civis realizar projetos de arquitetura
07-10-2024

Aprovado decreto-lei que permite aos engenheiros civis realizar projetos de arq…

O diploma prevê que os engenheiros civis, com início da sua formação até ao ano letivo 1987/1988, têm o direito de realizar projetos de arq…
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Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?
Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?
Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Fundo Revive Natureza

Decreto-Lei n.º 66/2024, de 8 de outubro

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, que criou o Fundo Revive Natureza,…

Porta 65

Portaria n.º 238/2024/1, de 2 de outubro

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º…

Habitação

Portaria n.º 236-A/2024/1, de 27 de setembro

Procede à regulamentação das condições da concessão de garantia pessoal pelo Estado para asseg…

Habitação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2024, de 25 de setembro

Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar a despesa no âmbito da c…

Temas em análise >>
ABREU ADVOGADOS
Arrendamento

Salvo estipulação em contrário, três anos?

Afinal, o que significa “salvo estipulação em contrário, o contrato de arrendamento celebrado com prazo certo renova-se automaticamente no …
URÍA MENÉNDEZ
Arrendamento

Direito de preferência do arrendatário comercial de parte de prédio não constit…

Os números 8 e 9 do artigo 1091.º do Código Civil, aditados pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro, pretenderam mitigar as situações de des…
MORAIS LEITÃO
Alojamento Local

O primeiro passo na revisão das novas regras do alojamento local em Portugal

O anterior (XXIII) Governo Constitucional adotou uma série de medidas com o Programa “Mais Habitação”, com o anunciado objetivo de alcançar…
Opinião >>
Ainda e sempre - as cidades

Ainda e sempre - as cidades

Andreia Candeias Mousinho e Francisco Lino Dias | Sócios - PLMJ
Uma nova Califórnia?

Uma nova Califórnia?

Diogo Belard Correia | Advogado Principal - Abreu Advogados
Novidades de Jurisprudência >>
Condomínio

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-09-2024

Assembleia de condóminos, convocatória, deliberação nula, despesas necessárias à conserva&cced…

Usucapião

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-09-2024

Pedido de indemnização pela privação do uso de um imóvel, pedido reconvencional principal e subsidi&a…

Transmissão por morte do arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-09-2024

Arrendamento, transmissão por morte, filho sobrevivo, cônjuge sobrevivo, artigo 57º do NRAU

Obras não autorizadas pelo senhorio

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10-09-2024

Contrato de arrendamento, obras não consentidas por escrito pelo senhorio, formalidade ad probationem, caducid…

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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