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Notícias

Candidaturas abertas para mais uma edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliár…

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Revisão do RJIGT não convence municípios nem promotores

Notícias

Prazo para pagamento do IMI prolongado até 30 de junho

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Governo aprova medidas de simplificação fiscal

ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES

Actualizações Legislativas

Código do IRC

Actualizações Legislativas

Código do IRS

FAQ

Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?

FAQ

Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais associadas à detenção de um imóvel?

Actualizações Legislativas

Regulamentação do Regime da Gestão de Ativos

FAQ

Quais os critérios subjacentes à escolha do tipo de procedimento de contratação pública para contratualização de uma empreitada de obras públicas?

FAQ

E que contratos têm de ser submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas?

FAQ

Quem é responsável pelo suprimento dos erros e omissões do projeto de execução?

FAQ

Qual o regime jurídico aplicável à subempreitada de obra pública?

Actualizações Legislativas

Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

Actualizações Legislativas

Código dos Contratos Públicos

FAQ

Quais os apoios que podem ser atribuídos pelo 1.º Direito?

FAQ

Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?

Actualizações Legislativas

Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional

Actualizações Legislativas

Programa 1.º Direito

Actualizações Legislativas

Código do IVA

Actualizações Legislativas

Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

Actualizações Legislativas

Regime Jurídico dos Estrangeiros

Actualizações Legislativas

Sistema de Certificação Energética dos Edifícios

Actualizações Legislativas

Condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção

FAQ

A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?

FAQ

Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para o locatário, em sede de IRS?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRS?

FAQ

Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?

Actualizações Legislativas

Código dos Valores Mobiliários

Actualizações Legislativas

Regime jurídico dos contratos de garantia financeira

Actualizações Legislativas

Código do IMT

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12-06-2025

Candidaturas abertas para mais uma edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliár…

Estão a decorrer as inscrições para a 9.ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris que se associa uma vez…

05-06-2025

Miguel Pinto Luz reassume o Ministério das Infraestruturas e Habitação

Foi divulgada esta quarta-feira, dia 4 de junho, a composição do XXV Governo Constitucional. Miguel Pinto Luz continua como ministro das In…

30-05-2025

Revisão do RJIGT não convence municípios nem promotores

Depois de uma ampla discussão parlamentar, as últimas alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) entraram…

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Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?

Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?

Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?

NOVIDADES LEGISLATIVAS >>

Construção civil

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2025/M, de 23 de maio

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2025, na Região Autónoma da Madeira.

Gestão de resíduos

Decreto-Lei n.º 81/2025, de 22 de maio

Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, completando a transposição da Diretiva (UE) 2018/851.

Ambiente

Portaria n.º 225/2025/1, de 16 de maio

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Peneda/Gerês (PTCON0001).

Ambiente

Portaria n.º 224/2025/1, de 16 de maio

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cabrela (PTCON0033).

Temas em análise >>

Alojamento Local

Proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local de Lisboa e …

Terminou no passado dia 14 de abril o período de consulta pública da proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local de …

Seguros de Warranty & Indemnity

Seguros de declarações e garantias em transações imobiliárias: algumas consider…

Os seguros de declarações e garantias em transações imobiliárias, conhecidos como seguros de W&I, i.e., Warranty & Indemnity, têm vindo a c…

Sustentabilidade

Construir valor: o futuro verde do setor imobiliário

Atualmente no mercado imobiliário global a sustentabilidade tornou-se um fator decisivo, que influencia o valor dos imóveis e as decisões d…

Opinião >>

A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

Valéria Polska | Advogada Associada - RSA - Raposo Subtil e Associados

Ainda e sempre - as cidades

Andreia Candeias Mousinho e Francisco Lino Dias | Sócios - PLMJ

Novidades de Jurisprudência >>

Alienação de quinhão hereditário

12-06-2025

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05-06-2025

Miguel Pinto Luz reassume o Ministério das Infraestruturas e Habitação

30-05-2025

Revisão do RJIGT não convence municípios nem promotores

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2025/M, de 23 de maio

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A Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: Um Conto Emaranhado

Ainda e sempre - as cidades

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2025

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 348/2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, 27-05-2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22-05-2025

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