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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
Actualizações Legislativas
Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado
Actualizações Legislativas
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Actualizações Legislativas
Código dos Contratos Públicos
Actualizações Legislativas
Regime de Revisão de Preços das Empreitadas de Obras Públicas e Particulares
FAQ
Quais os principais benefícios fiscais, em sede de IRC, na reabilitação urbana?
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de imposto sobre o rendimento, resultantes da exploração, por pessoa singular ou coletiva residente, de estabelecimento classificado como AL?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locatário, em sede de IRS?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para o locador, em sede de IRC?
Actualizações Legislativas
Regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias
Actualizações Legislativas
Condições Harmonizadas para a Comercialização dos Produtos de Construção
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de AL
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração
Actualizações Legislativas
Equipamentos de proteção individual
FAQ
A transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade está sujeita a IMT?
FAQ
Existe algum regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais associadas à detenção de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações, em sede de IMT, na constituição/aquisição de figuras parcelares do direito de propriedade?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRC, para pessoas coletivas com sede ou direção efetiva em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as principais implicações fiscais, para uma pessoa coletiva, resultantes da transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade?
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios
Actualizações Legislativas
Requisitos de Acreditação e Fiscalização do Mercado Relativos à Comercialização de Produtos
FAQ
Quais as principais implicações fiscais em sede de IRS, para uma pessoa singular residente em Portugal, na venda de um imóvel?
FAQ
Quais as taxas de IMT aplicáveis? Em que momento e como é feita a liquidação e pagamento deste imposto?
FAQ
O que sucede se a obra não respeitar o projecto licenciado?
Notícias >>
Foto
15-09-2021

Aprovadas novas condições de funcionamento do programa «IVAucher»

A utilização do benefício devido passa a poder operar por ressarcimento do montante apurado para a conta bancária do consumidor no prazo má…
Foto
10-09-2021

Associações patronais e sindicatos do setor da construção acordam nova tabela s…

As associações patronais do setor da construção concluíram um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que consagra uma nov…
Foto
08-09-2021

Regime da revisão de preços das empreitadas tem novas regras a partir de 17 de …

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto, que altera o regime da revisão de preços das empreitadas…
Multimédia >>
Quais as principais alterações ao regime do licenciamento comercial em vigor a partir de 28 de julho?
O recolher obrigatório decretado pelo Governo, fora da vigência do Estado de Emergência, padece de inconstitucionalidade?
Pode o senhorio pôr fim ao arrendamento e recuperar o imóvel locado no atual contexto da pandemia?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Empresas

Portaria n.º 192-A/2021, de 14 de setembro

Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas.

IVAucher

Decreto Regulamentar n.º 6-A/2021, de 8 de setembro

Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher».

Ordenamento do território

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2021, de 3 de setembro

Ratifica normas do Plano Diretor Municipal de Alcanena.

Sistema de Certificação Energética de Edifícios

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/M, de 30 de agosto

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, que estabelece os requisit…

Temas em análise >>
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Turismo

Medidas de recuperação para o setor do turismo

Já todos sabemos que a pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 e as medidas que a generalidade dos países se viu obrigada e adotar para a co…
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Arrendamento

O princípio do fim do regime extraordinário e transitório de proteção dos arren…

Depois de duas prorrogações da respetiva data-limite de vigência, a última delas operada pelo Orçamento do Estado para 2021 e com efeitos a…
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Eficiência energética dos edifícios

A renovação imobiliária será energeticamente eficiente ou não será

O texto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português apresentado em Abril à Comissão Europeia recorre dez vezes à palavra “imobili…
Opinião >>
Reserva agrícola nacional: proteção do setor agrícola ou obstáculo ao desenvolvimento económico das regiões?

Reserva agrícola nacional: proteção do setor agrícola ou obstáculo ao desenvolvimento económico das regiões?

Renata Silva Alves e Marta Castro Henriques - Abreu Advogados
Da recente alteração ao regime dos instrumentos de gestão territorial

Da recente alteração ao regime dos instrumentos de gestão territorial

Rui Ribeiro Lima | Advogado - Morais Leitão
Novidades de Jurisprudência >>
Impugnação pauliana

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09-09-2021

Impugnação pauliana, propriedade privada

IMT

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08-09-2021

Competência em razão da hierarquia, Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imoveis (IMT), excesso de quota n…

Cooperativa

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08-09-20210

Cooperativa, hipoteca, nulidade de acórdão, lapso manifesto

CIMT

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08-09-2021

Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imoveis (IMT), revisão

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de nove prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, Sofia Galvão Advogados, SRS Advogados, Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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