* indicates required
ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico dos Estrangeiros
Actualizações Legislativas
Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
Actualizações Legislativas
Regime da Gestão de Ativos
Actualizações Legislativas
Código dos Valores Mobiliários
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria
Actualizações Legislativas
Código das Sociedades Comerciais
FAQ
Na aquisição de um imóvel, há sempre lugar ao pagamento de IMT?
FAQ
Quais os incentivos fiscais à Reabilitação Urbana resultantes dos Contratos de Investimento para Arrendamento?
FAQ
Quais os incentivos fiscais à Reabilitação Urbana relativos ao IVA?
FAQ
O Contrato de Reabilitação Urbana está sujeito a registo?
Actualizações Legislativas
Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais
FAQ
Como se articula o procedimento urbanístico com a avaliação de impacte ambiental?
FAQ
O que sucede com os procedimentos em curso?
FAQ
A utilização de edifício ou fração está sujeita a procedimentos de controlo prévio? E a alteração de utilização de edifício ou fração?
FAQ
Como ocorre a titulação jurídica das licenças e comunicações prévias?
FAQ
O que é o Pedido de Informação Prévia?
FAQ
Quais são as consequências de uma operação urbanística aprovada ou comunicada não respeitar os planos municipais de ordenamento do território aplicáveis?
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
FAQ
Que entidades podem adoptar medidas administrativas?
FAQ
Quem pode emitir a declaração de utilidade pública para efeitos de expropriação?
FAQ
Todas as obras estão sujeitas ao controlo administrativo prévio?
FAQ
O que sucede quando termina ou está na iminência de terminar o prazo previsto na licença ou comunicação prévia sem que as obras estejam concluídas?
FAQ
Quais são os prazos para uma decisão da Administração?
FAQ
Quais são os procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas?
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
Actualizações Legislativas
Código das Expropriações
Actualizações Legislativas
Regime de habitação de custos controlados
Actualizações Legislativas
Contratos de investimento para arrendamento habitacional
Actualizações Legislativas
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Actualizações Legislativas
Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA)
Notícias >>
OE 2027: escalões do IMT atualizados em 2,3%
09-10-2026

OE 2027: escalões do IMT atualizados em 2,3%

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2027 (LOE 2027) prevê uma subida de 2,3% dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmiss…
Publicada a regulamentação dos Contratos de Investimento para Arrendamento
08-10-2026

Publicada a regulamentação dos Contratos de Investimento para Arrendamento

Foi aprovada, através da Portaria n.º 447-A/2026/1, a regulamentação do regime dos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA). A por…
Seminário Imojuris vai debater as alterações ao arrendamento urbano
01-10-2026

Seminário Imojuris vai debater as alterações ao arrendamento urbano

A recente proposta de lei de autorização legislativa, aprovada ontem na generalidade no Parlamento, vai ser o tema do próximo seminário Imo…
Multimédia >>
Quais os impactos do ‘Simplex Urbanístico’ nas transações imobiliárias?
Quais as novidades do ‘Simplex Urbanístico’ em matéria de Ordenamento do Território?
Quais as principais novidades do RGA, em particular, o impacto nos Organismos de Investimento Imobiliário?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Regime Simplificado de Arrendamento Acessível

Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro

Regulamenta o disposto no artigo 4.º do anexo III ao Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, relativamente aos limites m&aacut…

Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA)

Portaria n.º 447-A/2026/1, de 30 de setembro

Regulamenta as disposições do regime dos contratos de investimento para arrendamento (CIA), aprovado no anexo I do Decreto…

Habitação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2026, de 25 de setembro

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2024, de 25 de setembro, que autoriza o Instituto da Habita&ccedi…

Tempestade «Kristin»

Decreto-Lei n.º 191/2026, de 22 de setembro

Altera o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de simplifica&ccedi…

Temas em análise >>
PLMJ
Projetos PIN

O que muda com o estatuto de Potencial Interesse Nacional?

Sob o mote de promover a captação de investimento e incentivar a concretização de projetos diferenciadores em Portugal, o Decreto-Lei n.º 2…
MORAIS LEITÃO
Transição energética

A Transição Energética no Setor Imobiliário e os Desafios da Propriedade Horizo…

A transição energética no setor imobiliário coloca um desafio que vai muito além da construção nova: o verdadeiro problema é renovar o vast…
URÍA MENÉNDEZ
Pacote Fiscal da Habitação

O Decreto-Lei n.º 97/2026 e os novos benefícios fiscais na habitação

Foi publicado, no dia 20 de maio de 2026, o Decreto-Lei n.º 97/2026 (“DL”), que estabelece um conjunto de incentivos fiscais destinados a f…
Opinião >>
Isenção de Mais-Valias Imobiliárias por Reinvestimento em IRS: o que há e o que falta fazer

Isenção de Mais-Valias Imobiliárias por Reinvestimento em IRS: o que há e o que falta fazer

Joana Mil-Homens | Advogada - MATLAW
Regime Simplificado de Arrendamento Acessível & Novos Contratos de Investimento para Arrendamento (DL 97/2026)

Regime Simplificado de Arrendamento Acessível & Novos Contratos de Investimento para Arrendamento (DL 97/2026)

Diana Magalhães Lopes | Advogada - MATLAW
Novidades de Jurisprudência >>
Restituição provisória da posse

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-07-2026

Providência cautelar, restituição provisória da posse, esbulho, violência, posse, cessaçã…

Legalização de obras

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14-07-2026

Princípio tempus regit actum, princípio da conservação do existente, obras ilegais, princípio da prop…

Presunção legal da propriedade

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14-07-2026

Presunção legal da propriedade, posse, registo predial, presunção ilidível, usucapião, litig&a…

Contrato de empreitada

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14-07-2026

Contrato de empreitada, pagamento faseado, suspensão da execução da obra, exceção de não cumpr…

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

Iberian.Property | Observatorio Inmobiliario | Revista Centros Comerciales | Vida Imobiliária
© 2026 Iberinmo grupo