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ÚLTIMAS ACTUALIZAÇÕES
Actualizações Legislativas
Código do Imposto do Selo (CIS)
Actualizações Legislativas
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
Actualizações Legislativas
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)
Actualizações Legislativas
1.º Direito (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação)
FAQ
Quais os apoios que podem ser atribuídos pelo Programa 1.º Direito?
Actualizações Legislativas
Regulamenta o 1.º Direito (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação)
FAQ
Existe algum regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19?
FAQ
Quais são as obras abrangidas pelo regime legal da reabilitação urbana?
FAQ
Em que casos é dispensado o certificado energético e da qualidade do ar interior nos edifícios?
FAQ
Que exceções e/ou medidas extraordinárias de proteção dos arrendatários quanto à denúncia/ oposição à renovação e outras formas de cessação do contrato de arrendamento foram estabelecidas em virtude da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus?
Actualizações Legislativas
Lei de bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional
Actualizações Legislativas
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)
Actualizações Legislativas
Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo
Actualizações Legislativas
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
Actualizações Legislativas
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)
Actualizações Legislativas
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS)
Actualizações Legislativas
Atividade de Gestão de Organismos de Investimento Coletivo
Actualizações Legislativas
Programa de Arrendamento Acessível
FAQ
Quais as condições de acesso ao 1.º Direito?
FAQ
Qual a forma correta de convocação de uma assembleia geral de condóminos?
FAQ
O que é o fundo comum de reserva?
FAQ
Existe algum seguro obrigatório no âmbito do regime da propriedade horizontal?
FAQ
O que é e quando deve ser elaborado o regulamento de condomínio?
FAQ
Quais são os principais aspetos fiscais do regime do residente não habitual?
FAQ
Quais as atividades de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico, que relevam para o regime fiscal do residente não habitual?
FAQ
Ao abrigo da lei do combate ao branqueamento de capitais (Lei 83/2017), a que deveres estão sujeitas as entidades que se dedicam às atividades imobiliárias?
Notícias >>
Foto
05-05-2021

Benefícios fiscais e reabilitação para arrendamento acessível vão estar em foco…

O imojuris promove, nos dias 12 e 13 de maio, mais duas conferências no âmbito da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, respetivamente c…
Foto
01-05-2021

Declarada a situação de calamidade até 16 de maio

A generalidade dos municípios portugueses prossegue para a quarta fase de desconfinamento, conforme estava previsto na estratégia gradual d…
Foto
30-04-2021

Aprovado o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos

Foi aprovado, na reunião do Conselho de Ministros de 29 de abril, o decreto-lei que estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de…
Multimédia >>
Quais as principais implicações da recente alteração ao RJIGT?
Quais as alterações introduzidas pela LOE 2021 nas taxas agravadas de IMI e IMT?
Em que circunstâncias pode a aquisição de ações em S.A. ser objeto de incidência de IMT?
NOVIDADES LEGISLATIVAS >>
Recursos geológicos

Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio

Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais.

Situação de calamidade

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021, de 6 de maio

Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.

Situação de calamidade

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Trabalho

Decreto-Lei n.º 29-A/2021, de 29 de abril

Cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e …

Temas em análise >>
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Arrendamento urbano

A renovação automática dos contratos de arrendamento com prazo certo: prazos mí…

O novo regime do arrendamento urbano (“NRAU”) atualmente em vigor determina que, salvo estipulação em contrário, os contratos para habitaçã…
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Centros Comerciais

Centros Comerciais - Suspensão (retroativa) do pagamento de rendas

Em virtude da aprovação da Lei n.º 4-A/2021, de 1 de fevereiro, clarificou-se (por agora, pelo menos), qual será afinal o regime excecional…
Foto
LOE 2021

Taxas agravadas de IMT e IMI

Uma das alterações mais polémicas às leis fiscais introduzida pela lei do Orçamento de Estado para 2021 consiste no alargamento das taxas a…
Opinião >>
O regime do «arrendamento acessível»

O regime do «arrendamento acessível»

Ana Afonso - Faculdade de Direito – Escola do Porto – da UCP
Suspensão da Entrega de Imóveis em Processos Judiciais

Suspensão da Entrega de Imóveis em Processos Judiciais

Carla dos Santos Freire | Sócia - RSA LP
Novidades de Jurisprudência >>
Ação especial de despejo

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 20-04-2021

Ação especial de despejo, pagamento de caução pelo inquilino, BNA, apoio judiciário ao inquilino

Embargo de obra nova

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 20-04-2021

Embargo de obra nova, obra, não conclusão da obra, prejuízo

Fixação do VPT para efeitos do IMI

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15-04-2021

2ª avaliação: fixação do VPT para efeitos do IMI, área bruta privativa, centro comercial, t…

Alojamento hoteleiro

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15-04-2021

IVA, alojamento hoteleiro, neutralidade, imputação de custos interna, estabelecimento estável

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de nove prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, Sofia Galvão Advogados, SRS Advogados, Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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