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Pedro Mestre, Director / MRICS / REV | PVW Tinsa
Proponho um exercício de hermenêutica. TINSA é o acrónimo de Tasaciones Inmobiliarias SA. PVW é a sigla de Price, Value and Worth.
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António Raposo Subtil | Sócio | RSA LP
Encontra-se já na Assembleia da República a proposta de Lei relativa ao pacote de Habitação, a qual contém, entre outras, significativas al…
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Abel Barbosa de Mendonça | Consultor sénior na área de Imobiliário e Turismo | PLMJ
Reabilitar não é restaurar.
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Maria do Carmo Leitmann e João Fitas | Morais Leitão
Tendo sido declarada parcialmente inconstitucional a medida restritiva contida no número 5 do artigo 168.º-A da Lei do Orçamento de Estado …
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Raquel Maurício | Associada Principal | Morais Leitão
Pode parecer estranho, mas acontece. Embora o Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) seja devido, em regra, sobre a transmiss…
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João Fitas e Inês Ventura Salazar | Associado Principal e Associada | Morais Leitão
O seguro de Warranty & Indemnity não é uma novidade no mercado transacional português, mas é inegável a tendência crescente de utilização d…
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Raquel Brito | Associada | Abreu Advogados
No passado dia 15 de junho de 2022, foi aprovado pelo Conselho de Ministros um diploma que tem como principal objetivo facilitar e agilizar…
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José M. Raimundo | Associado Sénior | Abreu Advogados
A pandemia de Covid-19 e a consequente evolução epidemiológica que se tem verificado no nosso país, associada a uma preocupação séria e fun…
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Filipa Arantes Pedroso | Sócia | J+Legal
O Alojamento Local (AL) (1) permite a prestação de serviços de alojamento temporário em estabelecimentos que não reúnem os requisitos legal…
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António Cardoso e Nuno Carro Fernandes | Advogado Associado e Advogado | RSA LP Porto
Dispõe o n.º 3.º do artigo 27.º do RJUE na parte que releva para este artigo que “a alteração da licença de operação de loteamento não pode…