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João Ribeiro Pereira | Advogado Associado | RSA LP
O SIFIDE II foi aprovado na Lei do OE para 2011 pela Lei nº 55/2010 de 31/12, tendo por objetivo “a promoção da competitividade da economia…
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João Miguel Fernandes | Advogado Associado do Departamento de Direito Fiscal | Morais Leitão
O regime de IRS aplicável às mais-valias imobiliárias obtidas em Portugal por não residentes encontra-se, desde meados da primeira década d…
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Francisco Alvim | Associado Sénior | VdA
Enquanto alguns setores sentem com intensidade os efeitos da pandemia da Covid-19 (e.g., turismo, exportações), o imobiliário tem provado a…
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António Raposo Subtil e João Luz Soares | Advogados | RSA LP
As moratórias no setor imobiliário sustentadas no diferimento dos diversos tipos de responsabilidades, desde o pagamentos de rendas até aos…
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João Fitas | Associado | Morais Leitão
No dia 24 de julho, foi publicada a Lei n.º 27-A/2020 (Orçamento Suplementar para 2020) no âmbito da qual foi aprovada uma medida legislati…
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Hugo Santos Ferreira | Vice-Presidente Executivo da APPII
Tecido empresarial e governantes têm de estar motivados e unidos para esta velha nova realidade, cuja necessidade a Pandemia de Covid-19 ve…
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José M. Raimundo | Advogado Coordenador do Núcleo de Gestão de Património e Arrendamento | RSA LP
A Lei n.º 4-C/2020, de 06/04, alterada pela Lei n.º 17/2020, de 29/05, estabeleceu um regime excecional para as situações de mora no pagame…
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João Nóbrega | Managing Partner | RSA Advogados
No atual contexto da pandemia global Covid-19 e do recente desconfinamento, assiste-se a uma preocupação generalizada e transversal a todos…
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Cristina Bogado Menezes | Advogada | RSA LP
A pandemia internacional reconhecida pela Organização Mundial de Saúde no dia 11 de março de 2020, da doença COVID 19, provocada por um nov…
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Rita Santos Silva | advogada | RSA LP
No início do mês de janeiro, o diploma do Governo que criou o Direito Real de Habitação Duradora foi promulgado pelo Presidente da Repúblic…