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José M. Raimundo | Associado Sénior | Abreu Advogados
A pandemia de Covid-19 e a consequente evolução epidemiológica que se tem verificado no nosso país, associada a uma preocupação séria e fun…
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Filipa Arantes Pedroso | Sócia | J+Legal
O Alojamento Local (AL) (1) permite a prestação de serviços de alojamento temporário em estabelecimentos que não reúnem os requisitos legal…
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António Cardoso e Nuno Carro Fernandes | Advogado Associado e Advogado | RSA LP Porto
Dispõe o n.º 3.º do artigo 27.º do RJUE na parte que releva para este artigo que “a alteração da licença de operação de loteamento não pode…
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João Vacas e Patrícia Viana | Consultor, Sócia | Abreu Advogados
O mercado agitou-se nos últimos dias depois de alguma imprensa ter dado conta que o Parlamento Europeu se preparava para legislar no sentid…
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Bernardo Marques | Advogado Associado | RSA LP
Foi colocado pela CMVM para consulta pública no passado dia 10 de dezembro de 2021, o novo Regime Jurídico da Gestão de Ativos (“RGA”) que,…
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Patrícia Viana | sócia | Abreu Advogados
O ano 2020 foi marcado por uma pandemia que nos colocou questões de fundo na forma como vivíamos e, por via das mesmas, na forma como const…
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Manuel Ilhéu | Sócio | RSA LP
A razão de ser do nosso artigo funda-se no facto de, ao longo da nossa vida profissional termos sido confrontados, por várias vezes, com si…
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Tiago Mendonça de Castro | sócio e cocoordenador da área de Direito Imobiliário | Abreu Advogados
A sustentabilidade domina, como nunca, o léxico de toda e qualquer comunicação empresarial, social ou económica. “Ser sustentável” passou a…
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João Luz Soares e Inês dos Santos Castro | Advogado Associado Principal e Advogada Estagiária | RSA LP
O Regulamento n.º 603/2021 do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), referente à prevenção …
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Ana Margarida Costa | Advogada | RSA LP
A gravidade dos incêndios dos últimos anos levou o Governo a reforçar as medidas de prevenção e proteção das florestas, enquadradas nos eix…