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Valéria Polska | Advogada Associada | RSA - Raposo Subtil e Associados
O procedimento de instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos encontra-se plasmado no Regime Jurídico dos Empreendimentos Tur…
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Andreia Candeias Mousinho e Francisco Lino Dias | Sócios | PLMJ
We are witnessing a world that will continue to urbanize over the next three decades - from 56% in 2021 to 68% in 2050. This translates int…
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Diogo Belard Correia | Advogado Principal | Abreu Advogados
No rescaldo da crise financeira de 2008-2014, o mercado imobiliário nacional entrou progressivamente no radar de investidores particulares …
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Filipa Arantes Pedroso | Presidente da WIRE Portugal e sócia da J+LEGAL
A partir de 16 de fevereiro de 2023 foram sendo apresentadas várias medidas no pacote “Mais Habitação” que têm sido muito criticadas por se…
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João Luz Soares | Advogado Coordenador | RSA LP
O Decreto-Lei n.º 27/2023, de 28 de abril, procede à aprovação do regime da gestão de ativos (RGA) e, consequentemente, à revogação do RGOI…
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Maria Carolina Gonçalves, Associada Principal | José Maria Tojal, Advogado Estagiário | Morais Leitão
No rescaldo da consulta pública, o Conselho de Ministros, tentando amenizar a discussão instalada em torno do “Programa Mais Habitação”, ve…
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Pedro Mestre, Director / MRICS / REV | PVW Tinsa
Proponho um exercício de hermenêutica. TINSA é o acrónimo de Tasaciones Inmobiliarias SA. PVW é a sigla de Price, Value and Worth.
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António Raposo Subtil | Sócio | RSA LP
Encontra-se já na Assembleia da República a proposta de Lei relativa ao pacote de Habitação, a qual contém, entre outras, significativas al…
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Abel Barbosa de Mendonça | Consultor sénior na área de Imobiliário e Turismo | PLMJ
Reabilitar não é restaurar.
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Maria do Carmo Leitmann e João Fitas | Morais Leitão
Tendo sido declarada parcialmente inconstitucional a medida restritiva contida no número 5 do artigo 168.º-A da Lei do Orçamento de Estado …