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COVID-19
A situação imprevisível gerada pela pandemia Covid-19 afetou, de forma global, a economia e o sistema financeiro. As medidas de natureza ex…
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Vistos Gold
Foi aprovada, em sede do Orçamento de Estado de 2020, uma autorização legislativa com vista à alteração do regime de concessão de autorizaç…
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DHD
Inserida na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), surge a nova figura jurídica do Direito Real de Habitação Duradoura (“DHD”), pub…
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Reabilitação Urbana
No dia 15 de novembro de 2019 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, com o objetivo de passar a reabilitação da exceção…
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SIGI
Conheça as principais caraterísticas deste novo veículo de investimento imobiliário
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Investimento imobiliário
Nos últimos anos temos vindo a assistir a um crescente recurso à contratação de apólices de seguro de declarações e garantias no contexto d…
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Alojamento Local
No contexto das novas regras estabelecidas pela Lei 62/2018, vários Municípios deliberaram a suspensão da autorização de novos registos de …
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SIGI
As alterações introduzidas incidiram não só sobre aspetos particulares do regime legal – objeto social e regras relativas à dispersão do ca…
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Arrendamento
No dia 30 de outubro de 2018 entrou em vigor a Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro, que alterou o regime do direito de preferência dos arrend…
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LBH
A 5 de julho de 2019 foi aprovada na Assembleia da República, a primeira Lei de Bases da Habitação em Portugal, contendo os princípios orie…