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Direito de retenção
O direito de retenção do “verdadeiro” consumidor em processo de insolvência
Uniformização do conceito para efeitos do disposto Acórdão de Uniformização de Jurisprudência 4/2014
DHD
O Direito Real de Habitação Duradoura - Breves Considerações Fiscais
O Decreto-Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiro (doravante, “RJ-DHD”) introduziu, no ordenamento jurídico português, o “direito real de habitação…
Arrendamento
Os efeitos da COVID-19 nos contratos de arrendamento habitacionais – O que mudo…
A chegada da pandemia a Portugal provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 teve um impacto económico e social absolutament…
OE 2020
Orçamento do Estado para 2020 e o mercado imobiliário – medidas em contraciclo
Aprovado nos primeiros dias de fevereiro de 2020 mas entrando em vigor apenas quase dois meses depois (i.e. a 1 de abril do presente ano), …
COVID-19
Classificação do solo urbano: período transitório prolongado de julho de 2020 p…
No contexto das medidas legislativas de adaptação da realidade nacional à COVID-19, o Governo transpôs de 13 de julho de 2020 para 9 de jan…
COVID-19
COVID-19 e arrendamento - alteração de todas as circunstâncias?
É sabido que a situação excecional que se começou a viver a partir da segunda semana de Março de 2020, em particular a partir do dia 11, co…
COVID-19
Impacto do Covid-19 no setor imobiliário
A situação imprevisível gerada pela pandemia Covid-19 afetou, de forma global, a economia e o sistema financeiro. As medidas de natureza ex…
Empreendimentos turísticos
O Regime Extraordinário da Regularização de Empreendimentos Turísticos: uma fer…
Portugal tem atualmente um sector turístico maduro, mas essa maturidade traz consigo, naturalmente, a necessidade de se proceder a uma adeq…
Vistos Gold
Golden Visa: início do fim ou momento de reinvenção?
Foi aprovada, em sede do Orçamento de Estado de 2020, uma autorização legislativa com vista à alteração do regime de concessão de autorizaç…
DHD
Direito Real de Habitação Duradoura
Inserida na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), surge a nova figura jurídica do Direito Real de Habitação Duradoura (“DHD”), pub…
