Imojuris

Arrendamento

Afinal, o que significa “salvo estipulação em contrário, o contrato de arrendamento celebrado com prazo certo renova-se automaticamente no …

Arrendamento

Os números 8 e 9 do artigo 1091.º do Código Civil, aditados pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro, pretenderam mitigar as situações de des…

Alojamento Local

O anterior (XXIII) Governo Constitucional adotou uma série de medidas com o Programa “Mais Habitação”, com o anunciado objetivo de alcançar…

Direito de Retenção vs Hipoteca

No dia 25 de julho de 2024, foi publicado o Decreto-Lei n.º 48/2024, que entrará em vigor no dia 24 de agosto e vem proceder ao reforço da …

Build-to-rent

Nos últimos anos, a Europa tem testemunhado uma mudança significativa no mercado imobiliário, com o surgimento do conceito de “build-to-ren…

Regime de Gestão de Ativos

O Decreto-Lei nº 27/2023, de 28 de abril, aprovou o Regime de Gestão de Ativos (RGA) que entrou em vigor em 29 de maio de 2023. Este regime…

Alojamento Local

O alojamento local (AL) tem vindo a ser alvo de várias restrições e limitações. No entanto, no plano “Construir Portugal: Nova Estratégia p…

Habitação

A crise habitacional vivenciada em Portugal tem exigido intervenções inovadoras por parte do governo e das autoridades locais. Entre as div…

Data Centers

A crescente utilização de aplicações de Inteligência Artificial e o recurso cada vez mais generalizado das empresas ao armazenamento remoto…

Organismos de Investimento Coletivo

O regime dos compartimentos patrimoniais autónomos de Organismos de Investimento Coletivo (OIC), tem, nos tempos que correm, suscitado um i…