Imojuris

Simplex Urbanístico

O chamado Simplex Urbanístico (Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de Janeiro, que introduziu alterações ao Regime Jurídico da Edificação e Urban…

Simplex Urbanístico

O Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do…

A fiscalidade no imobiliário:

O imobiliário foi uma das áreas que mereceu maior atenção do Governo no último ano, tendo sido objecto de iniciativas legislativas de carác…

Mais Habitação

A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro (Lei), aprovou várias medidas, no âmbito do programa “Mais Habitação”, com o objetivo de garantir habita…

Agribusiness

Diversos empresários direcionam os seus interesses para o setor agrícola, visando a exploração de oportunidades de negócios através da inte…

Alojamento Local

A sete de Novembro de 2022, o Colégio de Comissários adoptou uma proposta de regulamento sobre a recolha e a partilha de dados relativos ao…

Alojamento Local

Com a aprovação do Decreto-lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que entrou em vigor a 7 de outubro, os titulares de registos de alojamento loc…

Habitação acessível

Tendo em vista combater a chamada “crise da habitação”, o projeto de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (“RJUE”) pro…

Cadastro predial

O setor do imobiliário vai ser alvo de uma revisão profunda no que respeita ao registo e informação pública dos vários imóveis a nível naci…

Mais Habitação

Acabaram-se as dúvidas: No passado dia 22 de Setembro de 2023, a maioria absoluta de deputados da Assembleia da República aprovou as medida…