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Simplex Urbanístico
A utilização de edifícios e frações no contexto do novo simplex urbanístico
O Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do…
A fiscalidade no imobiliário:
Pacote Mais Habitação e Lei de Orçamento de Estado para 2024
O imobiliário foi uma das áreas que mereceu maior atenção do Governo no último ano, tendo sido objecto de iniciativas legislativas de carác…
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Diversos empresários direcionam os seus interesses para o setor agrícola, visando a exploração de oportunidades de negócios através da inte…
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A obrigação de dimensionamento e cedência de áreas para habitação acessível no …
Tendo em vista combater a chamada “crise da habitação”, o projeto de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (“RJUE”) pro…
Cadastro predial
O Novo Cadastro Predial – Razão de ser e implicações práticas
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O Programa “Mais Habitação de A a Z: Tudo o que precisa saber sobre o que vai m…
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Arrendamento comercial
Regime Jurídico Aplicável a Contrato de Cessão de Exploração vs Arrendamento pa…
Neste artigo, será abordado um processo judicial, já findo e com sentença transitada em julgado, o qual se tornou particularmente interessa…