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O acórdão da vitória
O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) n.º 2/2021, publicado em 5 de Agosto de 2021, veio uniformizar jurisprudência, pondo aparent…
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Turismo
Numa época em que atravessamos uma das crises mais significativas a nível do turismo em Portugal, com quebras superiores a 50%, temos assis…
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Registos e notariado
O Governo aprovou, no passado dia 22 de julho, em Conselho de Ministros, o projeto de Decreto-Lei que aprovará o regime jurídico aplicável …
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IVA na locação de imóveis
A estruturação de contratos de arrendamento tem, naturalmente, em conta, um conjunto de aspetos jurídicos e fiscais relevantes, entre os qu…
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Turismo
Já todos sabemos que a pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 e as medidas que a generalidade dos países se viu obrigada e adotar para a co…
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Arrendamento
Depois de duas prorrogações da respetiva data-limite de vigência, a última delas operada pelo Orçamento do Estado para 2021 e com efeitos a…
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Eficiência energética dos edifícios
O texto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português apresentado em Abril à Comissão Europeia recorre dez vezes à palavra “imobili…
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Arrendamento Urbano
Consequência da velocidade legislativa no último ano, associada, por vezes, à fraca tecnicidade jurídica dos diplomas publicados, geram-se …
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Habitação Acessível
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (“PRR”) é um documento estratégico onde se inserem reformas estruturais fundamentais para …
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Golden Visa
Através do Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, procedeu-se à mais recente alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, sa…