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Arrendamento a pessoas coletivas | IVA a 6% e habitação de trabalhadores

A articulação entre a taxa reduzida de IVA, o arrendamento habitacional moderado, o subarrendamento ao trabalhador e a tributação do benefí…

Build-to-rent

Não é novo o tema da (falta de) habitação em Portugal, com especial premência nos grandes centros urbanos. As causas são várias e envoltas …

Pacote Fiscal da Habitação

O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, aprovou um conjunto de medidas de desagravamento fiscal destinadas a fomentar a oferta de habitaç…

Arrendamento acessível

O Regime Simplificado de Arrendamento Acessível surge num contexto em que a habitação se afirma como uma das questões centrais da política …

Cláusulas MAC

As cláusulas de alterações materialmente adversas, conhecidas na prática de mercado como Material Adverse Change ("MAC") e a sua inclusão …

OIA no âmbito da habitação acessível

A alteração ao artigo 24.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redação resultante do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, deve ser …

Build-to-rent

O acesso à habitação tornou-se um dos desafios mais prementes em Portugal. Do conjunto de medidas de estímulo ao mercado habitacional aprov…

Urbanismo e Ordenamento do Território

Os instrumentos legislativos do urbanismo e do ordenamento do território têm registado sucessivas (e profundas) alterações, designadamente …

Arrendamento

A lógica do artigo 1040.º do CC assenta no reequilíbrio do contrato: se a renda é a contrapartida do gozo do imóvel arrendado, uma diminuiç…

Mercado habitacional

Nos últimos anos temos vindo a observar, no contexto do mercado habitacional português, a crescente implementação de soluções contratuais a…