Imojuris

LOE 2021

Quando se fala das alterações na fiscalidade imobiliária incluídas na proposta do OE para 2021, há dois aspetos que se destacam: por um lad…

Proposta do OE 2021

À data em que escrevemos é ainda com alguma perplexidade que analisamos a recentíssima promessa de tributação, em sede do Imposto Municipal…

Da inconstitucionalidade do artigo 1091.º, n.º 8 do Código Civil

Recentemente, por Acórdão n.º 299/2020, o Tribunal Constitucional (TC) proferiu decisão de inconstitucionalidade com força obrigatória gera…

Centros Comerciais

A pandemia de Covid-19 que todos vivemos tem-nos levado a assistir a uma profusão sucessiva de diplomas legais, como não há memória: são di…

Centros Comerciais

A ingerência do Estado em contratos de natureza totalmente privada transpôs o peso da crise económica, que atinge atualmente o setor, na su…

Direito de retenção

Uniformização do conceito para efeitos do disposto no Acórdão de Uniformização de Jurisprudência 4/2014

DHD

O Decreto-Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiro (doravante, “RJ-DHD”) introduziu, no ordenamento jurídico português, o “direito real de habitação…

Arrendamento

A chegada da pandemia a Portugal provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 teve um impacto económico e social absolutament…

OE 2020

Aprovado nos primeiros dias de fevereiro de 2020 mas entrando em vigor apenas quase dois meses depois (i.e. a 1 de abril do presente ano), …

COVID-19

No contexto das medidas legislativas de adaptação da realidade nacional à COVID-19, o Governo transpôs de 13 de julho de 2020 para 9 de jan…