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Simplex Urbanístico
O Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do…
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A fiscalidade no imobiliário:
O imobiliário foi uma das áreas que mereceu maior atenção do Governo no último ano, tendo sido objecto de iniciativas legislativas de carác…
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Mais Habitação
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Agribusiness
Diversos empresários direcionam os seus interesses para o setor agrícola, visando a exploração de oportunidades de negócios através da inte…
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Alojamento Local
A sete de Novembro de 2022, o Colégio de Comissários adoptou uma proposta de regulamento sobre a recolha e a partilha de dados relativos ao…
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Habitação acessível
Tendo em vista combater a chamada “crise da habitação”, o projeto de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (“RJUE”) pro…
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Cadastro predial
O setor do imobiliário vai ser alvo de uma revisão profunda no que respeita ao registo e informação pública dos vários imóveis a nível naci…
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Mais Habitação
Acabaram-se as dúvidas: No passado dia 22 de Setembro de 2023, a maioria absoluta de deputados da Assembleia da República aprovou as medida…
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Arrendamento comercial
Neste artigo, será abordado um processo judicial, já findo e com sentença transitada em julgado, o qual se tornou particularmente interessa…