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Construção Civil

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2020 na Região Autónoma da Madeira.

Amianto

Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas.

COVID-19

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

COVID-19
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
COVID-19
Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro.
COVID-19
Procede à terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
COVID-19
Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
COVID-19
Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020.
COVID-19
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
COVID-19
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19.