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Covid-19

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Covid-19

Recomenda ao Governo um reforço no apoio e no relançamento do turismo em Portugal no quadro das consequências da pandemia da COVID-19.

Ordenamento do Território

Aprova o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Miguel.

Ordenamento do Território

Aprova o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Faial.

Situação de contingência e alerta

Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

COVID-19

Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19.

Emprego

Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.

Habitação

Cria o Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR).

COVID-19

Aplica na Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e adapta e regulamenta na Região Autónoma da Madeira as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, e na Lei n.º 9-A/2020, de 17 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário de processo orçamental.

SCIE

Retifica a Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro.