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Mais-valias
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-02-2021

IRS, mais valias, residente

Prédios com afetação habitacional
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-02-2021

Imposto de selo, edificação, autorização, habitação, terreno para construção

IMT
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-02-2021

Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis, expropriação

Reinvestimento na aquisição de outro imóvel
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-02-2021

IRS, mais-valias, reinvestimento, habitação própria e permanente

Taxa urbanística
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-02-2021

Taxa urbanística, prorrogação de prazo

CNAPU
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-02-2021

Peritos, coeficiente de localização, comissão de avaliação, prédio urbano

Amortização fiscal de imóveis em usufruto
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11-02-2021

IRC, amortização fiscal de imóveis em usufruto, indispensabilidade

Registo predial
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11-02-2021

Imposto de selo, escritura de justificação notarial, usucapião, trato sucessivo no registo predial

Caução no contrato de arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11-02-2021

Contrato de arrendamento, renovação do contrato, oposição, processo especial, interpelação, ação de despejo, caução, renda

Direito de preferência
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11-02-2021

Direito de preferência, terrenos confinantes, unidade de cultura, reserva agrícola nacional, prédio rústico, alienação

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de nove prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, Sofia Galvão Advogados, SRS Advogados, Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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