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IMI
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-11-2020

Prédios afetos à atividade turística, Imposto Municipal sobre Imóveis, isenção, atividade turística

Legalização de obra
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29-10-2020

Licença, legalização de obra, proteção

Avaliação terrenos
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28-10-2020

Avaliação, prédio, construção, fundamentação

Impugnar a liquidação de IMI
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28-10-2020

Imposto municipal sobre imóveis, suspensão da liquidação, prédio, revenda, impugnação judicial, impugnação contenciosa

Assembleia de condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26-10-2020

Administração do condomínio, assembleia de condóminos, legitimidade

Penhora bem imóvel
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26-10-2020

Execução, penhora, bem imóvel, adjudicação, inutilidade superveniente do recurso

Posse
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22-10-2020

Servidão de passagem, aquisição por usucapião, posse pública

Habitação social
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15-10-2020

Habitação social, locação, venda, renda, morte

Construções não autorizadas
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15-10-2020

Construção não licenciada, propriedade privada, contraordenação de estado

IMT
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14-10-2020

Imposto Municipal sobre Transmissão onerosa de Imoveis, aquisição de parte social, avaliação, falta de notificação

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de nove prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, Sofia Galvão Advogados, SRS Advogados, Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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