Notícias Novidades Legislativas Novidades de Jurisprudência Temas em Análise Opinião JURÍDICO EVENTOS MULTIMÉDIA AUTORES O QUE É?
* indicates required
Impugnação pauliana

Impugnação pauliana, propriedade privada

IMT

Competência em razão da hierarquia, Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imoveis (IMT), excesso de quota na herança

CIMT

Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imoveis (IMT), revisão

Revenda

Nulidade de sentença, excesso de pronúncia, imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, revenda, reorganização de empresa, neutralidade fiscal

Cooperativa

Cooperativa, hipoteca, nulidade de acórdão, lapso manifesto

Direito de retenção

Reclamação de créditos, sentença, título executivo, direito de retenção, contrato-promessa, recusa de cumprimento, sinal

Escritura pública

Título executivo, confissão extrajudicial de dívida em escritura pública, sua invocação perante terceiros

Registo predial

Registo predial, ónus de eventual redução de doações sujeitas a colação, pedidos não registáveis

Direito à habitação

Direito à habitação, fogo municipal, despejo, providência cautelar, requisitos

Contrato-promessa de compra e venda

Contrato-promessa de compra e venda, insolvência, recusa do cumprimento, uniformização de jurisprudência