Providência cautelar antecipatória, eliminação de infiltrações, obras necessárias, medida cautelar alternativa, alojamento alternativo
Mais-valias, alienação onerosa de bens imóveis, presunção inilidível, violação do princípio da capacidade contributiva
Imposto Municipal sobre Imóveis, Parques Eólicos, avaliação, método do custo adicionado do valor do terreno
Direito legal de preferência, arrendamento não habitacional, âmbito de aplicação do artigo 1091.º do Código Civil, comunicação da preferência
Procedimento cautelar, embargo de obra nova, início da contagem do prazo de caducidade, limites da propriedade, saída de emergência de um teatro
Escritura de compra e venda, acordo simulatório, doação, simulação relativa, nulidade, terceiro para efeitos da simulação
Contrato-Promessa, cláusula resolutiva, resolução do contrato, incumprimento, atraso imputável aos promitentes-compradores, perda do sinal, boa-fé
Contrato de subempreitada, impossibilidade definitiva de realização da prestação, exceção perentória, exceção de não cumprimento do contrato
Administração da coisa em compropriedade, relações internas entre comproprietários, falta de acordo sobre o uso da coisa comum
Direito de servidão de passagem, princípio da inseparabilidade das servidões, extinção da servidão por desnecessidade