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Hipoteca

Processo executivo, hipoteca, usufruto

Contrato-promessa de compra e venda

Contrato-promessa de compra e venda, reconvenção, admissibilidade, valor da ação

Posse

Reivindicação, posse, mera detenção

Direitos reais de gozo

Embargos de terceiro, penhora, imóvel, nua propriedade, usufruto, registo predial

Propriedade horizontal

Validade de transação, constituição de propriedade horizontal

Mediação imobiliária

Contrato de mediação imobiliária, validade, direito à remuneração

Benfeitorias

Comodato, benfeitorias necessárias, benfeitorias úteis, levantamento, detrimento, obrigação de restituir

Acessão industrial imobiliária

Ação de reivindicação, causa de pedir, acessão industrial imobiliária, boa fé do interventor, benfeitorias úteis

Abastecimento de água

Abastecimento de água, embargo, interrupção do fornecimento de água, RJUE

Empreendimento turístico

Benefícios fiscais, empreendimento turístico