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Locação de imóveis
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13-07-2021

Locação de imóveis, prestação de serviços, IVA, isenção

Cooperativas de habitação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13-07-2021

Imposto de selo, isenção de imposto de selo, cooperativa

Pedido de condenação de rendas
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06-07-2021

Contrato de arrendamento, pedido de condenação de rendas

Procedimento especial de despejo
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 01-07-2021

Procedimento especial de despejo, oposição, apoio judiciário, prestação de caução no valor das rendas, dispensa

Locação financeira imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 01-07-2021

Locação financeira imobiliária, rendas indexadas à Euribor mensal, valores negativos da taxa

Transmissão da posição de arrendatário
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 01-07-2021

Valor da causa, transmissão da posição de arrendatário, casa de morada de família, habitação social

Arrendamento verbal
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30-06-2021

Arrendamento verbal, nulidade por falta de forma legal

Imposto Municipal sobre Imóveis
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24-06-2021

IMI, cláusula de salvaguarda

Mais-valias
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23-06-2021

IRS, mais valias, ilisão de presunção, presunção judicial, anulação parcial, ato tributário

Contrato de empreitada
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22-06-2021

Responsabilidade extracontratual, atividades perigosas, construção civil, contrato de empreitada

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de nove prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, Sofia Galvão Advogados, SRS Advogados, Uría Menéndez - Proença de Carvalho e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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