Sumário Executivo
Neste tema abordam-se os aspectos mais relevantes do regime das obras em prédios arrendados, nomeadamente o modo como se inicia o procedimento de denúncia do contrato de arrendamento para realização destas obras e as formalidades a observar neste procedimento, os direitos do arrendatário caso o senhorio dê início a este procedimento e as especificidades aplicáveis aos contratos de arrendamento antigos.
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