Sumário Executivo
Os termos e condições da execução de uma tarefa de construção, reparação, alteração ou demolição de um bem imóvel são regulados através de um contrato de empreitada.
Neste capítulo são abordados os aspetos mais relevantes do regime legal do contrato de empreitada, nomeadamente aqueles que se prendem com a boa execução da obra, e com a verificação, a denúncia e a eliminação dos defeitos de construção.
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