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Sumário Executivo

Face à crescente escassez de oferta de arrendamento a preços acessíveis, sobretudo nos centros urbanos, o legislador tem vindo a procurar adaptar a legislação a esta nova realidade, equilibrando e corrigindo os excessos formulados pela lei da oferta e da procura, com especial atenção para o arrendamento acessível e de longa duração.

A análise que se segue reportar-se-á à tributação do arrendamento e dos rendimentos daí decorrentes, em sede de Impostos sobre o Rendimento, Impostos sobre o Património e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

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