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Sumário Executivo

A aquisição e detenção de imóveis assume uma importância incontornável no quotidiano e, consequentemente, no domínio da fiscalidade.

A compra e venda, bem como a detenção de imóveis, acarreta consequências fiscais a diversos níveis, designadamente no que respeita a Impostos sobre o Rendimento (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)), sobre o Património (Imposto do Selo (IS), Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), em determinados casos Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (adicional ao IMI)) e sobre a Despesa (Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)).

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