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Sumário Executivo

A aquisição e detenção de imóveis assume uma importância incontornável no quotidiano e, consequentemente, no domínio da fiscalidade.

A compra e venda, bem como a detenção de imóveis, acarreta consequências fiscais a diversos níveis, designadamente no que respeita a Impostos sobre o Rendimento (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)), sobre o Património (Imposto do Selo (IS), Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e, em determinados casos, Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (adicional ao (AIMI)) e sobre a Despesa (Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)).

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