Sumário Executivo

Neste capítulo, abordar-se-ão outras questões jurídicas que, do ponto de vista da fiscalidade no imobiliário, merecem tratamento autónomo, entre as quais destacamos as transmissões gratuitas, o trespasse, os contratos de utilização de espaço em centros comerciais, e o alojamento local.

Transmissões Gratuitas

As transmissões de património gratuitas em vida ou por morte configuram eventos correntes no quotidiano, podendo ter implicações fiscais. Salientam-se, quanto a este tema, as consequências em sede de Impostos sobre o Rendimento, com especial relevância no IRC e em sede de IS.

Trespasse

O trespasse é o negócio pelo qual o trespassante transmite, definitivamente, o bem económico em que se traduz a universalidade de direito do estabelecimento comercial. Enquanto transmissão de uma universalidade, esta operação, corrente na prática empresarial, terá implicações fiscais, essencialmente, no que respeita a IS e IVA, a que nos referiremos neste ponto.

Centros Comerciais

Sendo, atualmente, cada vez mais comum que os operadores económicos optem por exercer a sua atividade em centros comerciais, pelas evidentes vantagens que apresentam, suscitam-se dúvidas quanto ao enquadramento fiscal dos contratos de utilização de loja celebrados, em particular, em sede de IVA.

Alojamento Local

Com o surgimento de diferentes cenários no que respeita às opções de alojamento atualmente disponíveis, houve necessidade de clarificar qual o enquadramento fiscal dos rendimentos provenientes desta atividade nos casos em que esta seja exercida por pessoas singulares ou coletivas que explorem um estabelecimento de Alojamento Local. Neste sentido, será analisada a tributação destes operadores do ponto de vista do IRS, do IRC e do IVA.