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Sumário Executivo

O contrato de utilização de loja em centro comercial é um contrato atípico ou inominado, que não se encontra regulado na lei, celebrado entre o proprietário ou a entidade gestora de um centro comercial e um utilizador de um espaço integrado num centro comercial, pelo qual é contratualizada a cedência do gozo do espaço para o exercício de uma atividade comercial, mediante o pagamento de uma remuneração.

O proprietário ou a entidade gestora do centro comercial presta um conjunto de serviços comuns aos lojistas que integram o conjunto comercial, razão pela qual são frequentemente incluídas nos contratos em apreço as regras que disciplinam a utilização comum do espaço comercial e as relações coletivas entre os lojistas que o integram.

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