Sumário Executivo
O regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local vem autonomizar esta figura da figura dos empreendimentos turísticos. Esta autonomização surge como uma necessidade de regular as novas realidades turísticas – onde há cada vez mais procura por este tipo de estabelecimentos - que surgiram como um fenómeno consistente e global.
O diploma, que manteve, num momento inicial, as mesmas modalidades de alojamento local que já eram reconhecidas, tendo posteriormente incluído a modalidade quarto, tem subjacente uma lógica de simplificação e de maior facilidade no acesso à atividade. O regime consagra ainda a possibilidade de os estabelecimentos de hospedagem utilizarem a denominação de Hostel (quando satisfaça os requisitos legalmente previstos), mais uma vez, de forma a acompanhar as novas tendências turísticas.
Conteúdo Exclusivo para Assinantes
AINDA NÃO É ASSINANTE
No IMOJURIS encontra toda a Informação Jurídica relevante na área do Imobiliário:- Notícias sobre a atualidade jurídica do imobiliário;
- Textos de análise e de opinião jurídica;
- Novidades sobre a produção legislativa;
- A jurisprudência mais recente.
o IMOJURIS agrega informação sobre diversas áreas jurídicas do imobiliário, através de um conjunto de cadernos temáticos, que incluem: Sumário Executivo; Faqs; Legislação aplicável; Jurisprudência mais relevante. Os Assinantes têm acesso a todos os conteúdos noticiosos premium e às áreas temáticas subscritas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; Turismo & Hotelaria.
Escolha a modalidade de assinatura que melhor se adapta às suas necessidades AQUI
