Âmbito de aplicação do RERU poderá ser alargado a mais edifícios

Na manhã do dia 29 de novembro, a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) reuniu no Palácio da Bolsa, por ocasião da Semana da Reabilitação Urbana do Porto, um amplo painel de especialistas para comentar o futuro do Regime Excecional da Reabilitação Urbana (RERU), que se aproxima do seu termo de vigência, e apresentar as primeiras conclusões do Projeto Reabilitar como Regra (RcR).

José Manuel de Sousa, vice-presidente da OET e comissário desta conferência, começou por sublinhar o «inquestionável» contributo do RERU para a reabilitação urbana, não sem perguntar se «o RERU, no espírito de 2014, continua a fazer sentido?»

Para Luís Maria Gonçalves, do IHRU, «o RERU foi criado com um objetivo específico, para responder às necessidades de um determinado momento e que não são já as necessidades atuais. Impõe-se criar um quadro legal e regulamentar amigo da reabilitação urbana».

E por esta ser uma necessidade reconhecida por todos, entidades públicas e privadas, está em curso o Projeto RcR que pretende «constituir a reabilitação como a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano de forma integrada», explicou, na ocasião, Raimundo Mendes da Silva, Coordenador do Grupo de Trabalho do Projeto RcR. «Queremos alargar a capacidade de aplicação do RERU a edifícios anteriormente não abrangidos», adiantou o mesmo responsável.

Em fase de conclusão está já um diagnóstico alargado e detalhado da situação atual, devendo em breve ser apresentadas as primeiras conclusões deste estudo que identifica os constrangimentos decorrentes da aplicação da regulamentação vigente a obras em edifícios existentes.

Para Cristina Cardoso, responsável dos serviços de engenharia da AICCOPN, que falava na mesma conferência, é essencial «assegurar a adequação de padrões de segurança, habitabilidade, conforto e simplificação do processo de reabilitação, com os princípios da sustentabilidade ambiental e da proteção do património edificado».