As recentes alterações legislativas em matéria de arrendamento urbano vão estar em debate na UCP Porto

O auditório Carvalho Guerra, no Campus da Foz da Faculdade de Direito da UCP, no Porto, reúne, a partir das 15h00, do próximo dia 31 de maio, diversos especialistas em matéria de arrendamento urbano, num debate sobre as mais recentes alterações legislativas e o seu impacto no mercado de arrendamento.

Organizada em duas partes, a conferência será iniciada pela professora Ana Afonso, da Faculdade de Direito do Porto da UCP, que fará um primeiro diagnóstico às principais alterações introduzidas. O primeiro painel contará ainda com as intervenções do professor Brandão Proença, também da UCP Porto, e dos advogados Pedro Teixeira de Sousa, da Uría Menéndez – Proença de Carvalho, e Filipe Pereira Duarte, da Abreu Advogados, que irão falar respetivamente, sobre a proteção das pessoas idosas ou com deficiência, das novas regras sobre denúncia e oposição à renovação do contrato e das alterações ao regime jurídico das obras em prédios arrendados.

A primeira parte será concluída com um debate sobre estes temas moderado por Tiago Cabral, Diretor do Imojuris.

Pedro Baganha, Vereador do Urbanismo na Câmara Municipal do Porto, dará início à segunda parte da conferência, com uma intervenção sobre urbanismo e arrendamento urbano na cidade do Porto. A sessão prosseguirá com uma apresentação a respeito do exercício do direito de preferência pelos arrendatários na alienação do locado, tema que será desenvolvido pelo professor Agostinho Guedes, da Faculdade de Direito do Porto da UCP. Neste segundo painel marcarão também presença as advogadas Maria Dulce Soares e Susana Azevedo Duarte, da Abreu Advogados, que irão falar sobre os incentivos fiscais no arrendamento urbano, e a Professora Mónica Duque, da UCP Porto, que irá abordar a recente alteração que permite o agravamento do IMI para prédios devolutos em zonas de pressão urbanística.

A segunda parte será também concluída com um debate moderado pela professora Ana Afonso, da Faculdade de Direito do Porto da UCP.

A entrada é livre, mas sujeita a inscrição prévia.

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