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Câmara de Lisboa aprova suspensão de novos registos de AL por mais seis meses

Fernanda Cerqueira | 15-09-2022
A Câmara de Lisboa aprovou a proposta de prorrogação da suspensão temporária de novos registos de Alojamento Local (AL) por novo prazo de seis meses. Esta proposta está sujeita a votação da Assembleia Municipal.
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A suspensão de novas licenças de AL, em vigor nas freguesias da Ajuda, Alcântara, Areeiro, Arroios, Avenidas Novas, Belém, Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia, Parque das Nações, Penha de França, Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente e Campolide deverá ser renovada «por novo prazo de seis meses».

Na reunião do Executivo, desta quarta-feira, dia 14 de setembro, foi aprovado submeter à Assembleia Municipal a proposta dos partidos PS, BE e Livre que prevê «a suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por novo prazo de seis meses, a contar do fim do prazo da suspensão atualmente vigente e até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local».

A prorrogação da suspensão de novos registos de estabelecimentos de AL afeta 15 das 24 freguesias da cidade de Lisboa. Em causa estão freguesias onde se verifica um rácio entre o número de estabelecimentos de AL e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5 %.

Além destas freguesias, mantém-se a proibição de novos estabelecimentos de AL nas chamadas “zonas de contenção”, nomeadamente, Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Graça e Colina de Santana, Baixa e Eixos Av. da Liberdade/Av. da República/Av. Almirante Reis. Estas são zonas turísticas homogéneas delimitadas, onde foram fixadas regras para a instalação de estabelecimentos de AL e impostos limites ao número de estabelecimentos que se admitem naqueles territórios, ao abrigo do regulamento municipal de AL atualmente em vigor.