Comissão Europeia quer terminar com os Vistos Gold

Citada pela Lusa, a comissária europeia para o Interior, Ylva Johansson, referiu que «a CE apresentará em breve uma recomendação a todos os Estados-Membros para que tratem dos regimes de residência e cidadania por investimento, tendo particularmente em conta o contexto atual», referindo-se à invasão russa da Ucrânia.

Já a eurodeputada neerlandesa Sophie in 't Veld (liberal), que promoveu um relatório a pedir o fim destes programas alegando que os governos vendem uma cidadania europeia «que não lhes pertence», referiu que muitos dos beneficiários «são oligarcas próximos do [Presidente russo Vladimir] Putin, que escapam das sanções agitando o seu passaporte da UE».

De acordo com a mesma fonte, a eurodeputada defendeu uma proposta legislativa até ao final deste ano para abolir definitivamente os vistos gold e regulamentar de forma mais rigorosa estes programas para não os tornar apelativos para os «oportunistas», através de requisitos como a presença física no país cuja autorização de residência se pretende adquirir.

Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) avançados pela Lusa, o investimento em Portugal oriundo da Rússia captado pelo programa vistos gold, desde que este foi lançado há nove anos, totaliza mais de 277,8 milhões de euros, tendo sido concedidos 431 vistos gold a cidadãos russos.

Já o investimento oriundo da Ucrânia ao abrigo do mesmo programa totaliza 32,5 milhões de euros.

De acordo com o SEF, este ano já foram atribuídos sete vistos gold a cidadãos russos.

Recorde-se que este programa permite que cidadãos nacionais de Estados Terceiros possam obter uma autorização de residência temporária, para o exercício de uma atividade de investimento, com a dispensa de visto de residência para entrar em território nacional. As opções para investir em território nacional são, designadamente, através de investimento imobiliário para fins residenciais ou turísticos, criação de postos de trabalho através de empresas com sede em território nacional ou pelo financiamento de produções artísticas, recuperação e manutenção de património nacional, investigação científica e aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capital de risco.