Lisboa vai ter nova regulamentação relativa ao Alojamento Local

Para Manuel Reis Campos, Presidente da CPCI/AICCOPN, é necessário «afirmar a reabilitação urbana como verdadeiro desígnio nacional e como vetor de desenvolvimento do país e das empresas».

Para este responsável, que falava na sessão de abertura da VI Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, «a reabilitação urbana atrai investimento nacional e estrangeiro e é essencial para a promoção e coesão territorial do país». Reis Campos entende que é necessário estender «o movimento da reabilitação urbana a todo o país», sem deixar porém de sublinhar que «atrair população e investimento também para o interior exige concertação entre a administração central e o poder local».

Num estudo recente da AICCOPN ficou patente a necessidade de ter em conta as especificidades de cada região. «Mais de três quartos das freguesias portuguesas são particularmente afetadas a nível de carências qualitativas da habitação», como carências energéticas, acessibilidades ou infraestruturas básicas, e «a política de reabilitação tem de responder a isto, devendo ser disponibilizados instrumentos adequados a cada região específica». Para Reis Campos «esta é a oportunidade para incorporar a política de habitação e de reabilitação na descentralização» e, neste contexto, «as autarquias deverão ter mais instrumentos», concluiu.

Para Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que falava na mesma sessão, «o desafio central que hoje se coloca é o acesso à habitação e a forma como colocamos mais casas no mercado para que mais pessoas consigam aceder à habitação». «É preciso colocar no mercado mais casas acessíveis para a classe média, com iniciativa pública», afirmou o responsável.

«Nas próximas semanas teremos nova regulamentação relativa ao alojamento local», revelou, adiantando que «vai ser limitada a abertura de novos licenciamentos nos bairros mais históricos» e, paralelamente, vão ser permitidas «sempre por via de exceção, licenças temporárias de alojamentos em prédios em ruína ou devolutos, que não estejam a subtrair a oferta habitacional e que não tenham tido contratos de arrendamento nos últimos anos».

Na prática, «quem fizer esforço de reabilitação pode ter autorização de exceção, desde que acrescente ao parque habitacional», resumiu Fernando Medina. «O regime que vigorará na cidade é o da possibilidade de alojamento local sem condicionamento e vamos monitorizar o mercado com regras simples e claras ao longo de dois anos, que valorizem a reabilitação urbana em todos os espaços», adiantou ainda o presidente da Câmara Municipal de Lisboa.