Mercado dos fundos de investimento imobiliário regressa aos lucros

Quase uma centena de profissionais do setor imobiliário marcaram presença no dia 12 de dezembro, no Lisbon School of Economics & Management (ISEG), em Lisboa, para assistir ao Seminário ‘As Sociedades de Investimento Imobiliário em Portugal e a entrada dos REITS - Perspetivas para 2019!’, uma sessão promovida pelo IMOjuris, em parceria com a RSA - Advogados e o apoio do ISEG e da APFIPP (Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios).

«Vivemos um momento de otimismo generalizado», reconheceu José Veiga Sarmento, presidente da direção da APFIPP, que falou no «regresso aos lucros» do mercado dos fundos de investimento imobiliário, notando que «estão reunidas as condições para avançar com a anunciada criação do regime de REITS em Portugal».

Para João Ricardo Nóbrega, sócio da RSA, a captação de investimento estrangeiro é um dos principais argumentos para a criação de um regime de REITS em Portugal. «A indústria dos REITS conquistou o reconhecimento internacional. Implementado em algumas das principais economias, os REITS são reconhecidos pelos investidores como veículos transparentes e confiáveis. E quem investe, na hora de investir, vai preferir o produto que já conhece e que já lhe deu resultados», disse. Todavia, acrescentou, «será difícil que os REITS venham a ter um regime fiscal mais vantajoso do que os OIC». Opinião partilhada por Bruna Melo, da EY, para quem «o elemento fiscal não deverá ser o principal ponto de atratividade». A especialista em fiscalidade da EY considera que «a grande vantagem das SIGI [Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária] será a composição da carteira, a distribuição de dividendos e a afirmação de Portugal numa indústria internacional».

REITS poderão chegar a Portugal através da figura das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI)

Ainda sem uma proposta de lei formal e pública, João Ricardo Nóbrega antecipou aquelas que poderão ser as principais características do regime em desenvolvimento. Os REITS deverão adotar a natureza de Sociedade Anónima e a denominação ‘Sociedade de Investimento e Gestão Imobiliária, S.A.’ ou ‘SIGI, S.A.’, o que permitirá a conversão de S.A. em SIGI. O objeto social das SIGI será a aquisição de direitos de propriedade, direitos de superfície ou outros direitos de conteúdo equivalente sobre imóveis, para arrendamento ou outras formas de exploração económica. Assim, a carteira de ativos das SIGI será composta por ativos imobiliários, destinados a arrendamento ou a outras formas de exploração, podendo também ser composta por participações em outros veículos de investimento. Dúvidas há sobre o período de detenção obrigatória dos imóveis, que se aponta para que seja de três anos, embora sem certeza, e sobre os limites ao endividamento. No que diz respeito ao regime fiscal, Bruna Melo considera «expetável que as SIGI adotem um regime fiscal semelhante ao aplicável aos Organismos de Investimento Coletivo, tendo por base um regime de tributação à saída».

Regulamento da Contabilidade dos OIC deverá ser alterado

João Ricardo Nóbrega alertou, na ocasião, para a necessidade de alterar o Regulamento da CMVM n.º 6/2013 (Contabilidade dos OIC) por forma a incluir as SICAFI. «O facto de o regulamento para a contabilidade dos OIC ainda não prever as sociedades de investimento imobiliário, suscita dúvidas no tratamento contabilístico deste tipo de veículos», referiu.

A manhã terminou com uma mesa de debate moderada por Pedro Gaivão, consultor da RSA, e que contou com as intervenções de João Ricardo Nóbrega e Bruna Melo. O painel de oradores foi unânime em considerar que «o mercado imobiliário está a viver uma fase de grande dinamismo em Portugal», ressalvando contudo a necessidade de «providenciar as condições para permitir o acesso ao mercado de uma gama mais vasta de investidores».