Programa de Arrendamento Acessível vai ter seguros obrigatórios para senhorios e inquilinos

O programa de rendas acessíveis, que garantirá benefícios fiscais para os proprietários que pratiquem rendas 20% abaixo do respetivo valor de mercado, será complementado por um sistema de seguros para cobrir os riscos de não pagamento da renda, de danos no imóvel e de quebra súbita de rendimentos do inquilino. O primeiro correrá por conta dos senhorios, ao passo que o segundo e o terceiro serão suportados pelos inquilinos.

Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, explicou que haverá desde logo «o seguro mais tradicional que é o seguro de renda», que «protege o proprietário no caso de entrada em incumprimento no pagamento de renda». Além disso, haverá um outro seguro destinado aos inquilinos que enfrentem uma «quebra súbita de rendimento» e que «obviamente também protege os proprietários», referiu a secretária de Estado da Habitação. Este seguro irá proteger as famílias que enfrentem situações de dificuldade «seja uma morte, uma incapacidade, o desemprego» e irá cobrir o pagamento de renda por um período de até seis meses, permitindo que a família tenha «algum tempo para se recompor».

O seguro para cobrir danos no imóvel irá permitir, por seu turno, dispensar a existência de fiadores ou a prestação de cauções quando é celebrado o contrato de arrendamento, explicou ainda a secretária de Estado

Quanto a valores, Ana Pinho disse que ainda estão a ser negociados com as seguradoras, mas garante que «nunca será um seguro que venha obliterar a vantagem da renda descer».