Decorre amanhã, em Lisboa, o 4º Seminário IMOjuris. Em debate estará o ‘Mercado do Arrendamento – Perspetivas para 2017’. A sessão será conduzida pelo departamento de Direito Imobiliário da Garrigues Portugal e contará com a participação especial do Professor Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.
O IMOjuris, em parceria com a Garrigues Portugal, promove no dia 23 de novembro, no auditório da sociedade, em Lisboa, o 4º Seminário IMOjuris, cujo tema será o ‘Mercado do Arrendamento – Perspetivas para 2017’.
Neste 4º seminário estarão em debate as recentes propostas de alteração ao NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano) e ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados e seus impactos. Neste âmbito, será analisado o chamado "regime de classificação e protecção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural", assim como a anunciada ampliação do período transitório para aplicação do NRAU.
Em foco estarão também as novas regras de tributação do alojamento local, previstas na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017, e a sua aproximação às regras de tributação do arrendamento "tradicional".
O seminário será conduzido pela advogada Ana Ferreira da Costa, associada sénior na área de Direito Imobiliário e Urbanismo da Garrigues Portugal. O seminário contará ainda com a participação especial do Professor Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, que intervirá no debate na qualidade de orador convidado.
As vagas disponíveis para este seminário encontram-se esgotadas, estando já agendada uma segunda data, dia 7 de dezembro, a qual também se encontra já esgotada.