A revisão do Simplex Urbanístico vai estar em foco na Semana da Reabilitação do Porto

O Governo aprovou na reunião do Conselho de Ministros do passado dia 25 de setembro um pacote de medidas com o propósito de promover a oferta e o acesso à habitação, entre as quais uma proposta de lei de autorização legislativa que pretende alterar o RJUE, tendo em vista a agilização dos procedimentos de licenciamento.

É neste contexto de enorme expetativa pelas novidades anunciadas, que o Imojuris, em parceria com a Morais Leitão, traz ao palco da Semana da Reabilitação Urbana do Porto o seminário jurídico “A nova simplificação dos licenciamentos: as novidades que se avizinham”, no próximo dia 13 de novembro, a partir das 18 horas.

Nesta sessão serão analisadas e debatidas as alterações mais significativas que se preveem, na perspetiva dos diferentes operadores do mercado, designadamente, a redução geral dos prazos de licenciamento, ou a obrigatoriedade de entregar todos os elementos instrutórios e pareceres de entidades externas na comunicação prévia.

No painel de debate marcarão presença o arquitecto Pedro Baganha, ex-Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal Porto, Mariana Arrochella Lobo, Partner & CEO da ARC Homes e Rui Ribeiro Lima, sócio da Morais Leitão, numa mesa moderada por João Pedro Vassal, advogado e associado da Morais Leitão.

A SEMANA DA REABILITAÇÃO URBANA DO PORTO decorre na Casa da Arquitectura, em Matosinhos, de 12 a 14 de novembro. Este é um evento de acesso livre, mas sujeito a INSCRIÇÃO.

Acompanhe a PROGRAMAÇÃO e não perca a oportunidade de estar presente!