ALP propõe medidas de emergência para o mercado de arrendamento tradicional

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) propôs ao Governo e a todas as forças políticas com assento parlamentar «um pacote de três medidas de emergência para salvar o mercado de arrendamento tradicional e resgatar a confiança dos proprietários imobiliários».

Numa altura em que o Governo estuda medidas de incentivo ao arrendamento habitacional de longa duração, a ALP propôs três medidas de natureza fiscal no sentido de «resgatar a confiança dos proprietários imobiliários, demolida pelo regresso ao congelamento das rendas e pelo saque fiscal sem precedentes sobre a propriedade urbana», refere a associação em comunicado.  

Como principal medida de emergência, «a implementar urgentemente antes da discussão do próximo Orçamento do Estado», a ALP propõe uma redução progressiva da taxa liberatória de 28% aplicável aos rendimentos prediais, em 3% por cada ano da vigência de um contrato de arrendamento, no caso de contratos com duração até cinco anos.

Esta redução progressiva representaria uma redução de 3% nos contratos com duração até um ano (que resultaria numa taxa liberatória de 25%), de 6% nos contratos com duração até dois anos (taxa liberatória de 22%) e assim sucessivamente até a um máximo de redução da taxa liberatória em 15% nos contratos de arrendamento coma duração de cinco anos (que resultaria numa taxa liberatória de 13%). Para os contratos de arrendamento com duração de seis ou mais anos, a ALP defende a aplicação de uma taxa liberatória única de 10%.  

A associação considera que esta medida seria um benefício fiscal com uma «discriminação positiva para os contratos mais longos», o que «despertaria o interesse de vários proprietários a colocarem as suas casas no mercado de arrendamento tradicional», pode ler-se no comunicado.

A segunda medida de emergência proposta pela ALP «para salvar o mercado de arrendamento» é a dedução total do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Adicional ao IMI (AIMI), tratando-se de imóvel afeto ao arrendamento, em sede de dedução à coleta e não ao rendimento. A ALP justifica esta medida considerando que a dedução, tal como está atualmente prevista, se cinge apenas ao rendimento, o que limita a dedução.

Por último, a ALP defende ainda, como terceira medida, aquilo a que chama de «garantia da estabilidade», ou seja, a garantia e o compromisso, «através da inscrição de uma norma no Estatuto dos Benefícios Fiscais», de que as duas medidas atrás referidas «vigoram pelo menos durante dez anos, bloqueando, assim, a possibilidade de reversão por um novo titular da pasta das Finanças, ou um qualquer próximo Governo».

Numa altura em que o Governo começa a trabalhar no Orçamento do Estado para 2018, a associação representativa dos proprietários aponta diversos problemas que se verificam atualmente no mercado de arrendamento, tais como a «desconfiança dos proprietários e dos investidores imobiliários», a «retração da oferta», o «aumento enorme do valor das rendas», a que se junta «uma quebra dos investimentos em reabilitação urbana para fins de colocação no mercado de arrendamento tradicional».

No mesmo comunicado, a associação adianta que está já a preparar um caderno reivindicativo de medidas complementares de estímulo ao arrendamento tradicional, que será enviado ao Governo e aos vários grupos parlamentares. Um pacote alargado de propostas que pretende ver refletidas já no Orçamento do Estado do próximo ano.