ANMP prepara protocolo de cooperação com a Entidade Gestora do IFRRU

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou a celebração de um protocolo com a Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU). O documento será assinado em julho e deverá começar a ter impacto no final do Verão.

O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses aprovou, no final do mês de junho, a assinatura de um Protocolo de cooperação com a Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), que «pretende agilizar a colaboração» entre a estrutura de gestão do instrumento financeiro e a ANMP, enquanto representante dos Municípios.

O objetivo é «acelerar o mais possível a reabilitação urbana e a revitalização física, económica e social das zonas urbanas», explica Manuel Machado, presidente da ANMP, em declarações ao jornal Público. Em causa está não só a recuperação do património, mas também a «criação de postos de trabalho e aproveitar a mão-de-obra disponível», acrescentou.

O presidente da ANMP prevê que o Protocolo seja assinado em meados do mês de julho, mas não avança o montante envolvido por estarem ainda a decorrer as «últimas diligências». Para já está definido um conjunto de parâmetros que simplificam a disseminação da mensagem e o apoio técnico no acesso ao Programa.

Todo o processo está a ser desenvolvido na expectativa de que, no final do Verão, seja possível avançar com a aplicação dos fundos no terreno. Todavia, Manuel Machado assinala que no caso das obras públicas, sujeitas ao cumprimento do Código dos Contratos Públicos, o prazo apontado pode sofrer um alargamento.

Esta é a primeira vez que um acordo desta natureza é assinado pela ANMP. Até à data os protocolos sempre foram celebrados, individualmente, com cada autarquia. O reconhecimento da importância de aplicar os fundos comunitários o «mais rapidamente possível» resultou na aprovação, por unanimidade, desta solução.