APHORT não quer taxa turística e propõe que parte do IVA reverta para os municípios

A Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) não concorda com a aplicação da taxa turística e propõe, em alternativa, que os municípios passem a ter uma participação na receita do IVA, já a partir de 1 de Janeiro de 2018. 

Depois de Lisboa e de Cascais, tudo indica que a cidade do Porto irá também avançar com uma taxa turística a partir do próximo ano. Para a APHORT, esta taxa mais não é do que «uma taxa municipal sobre as dormidas em estabelecimentos de alojamentos para turistas», o que a aproxima de um verdadeiro «imposto sobre o consumo», diz em comunicado divulgado pelo jornal de Negócios. Razão pela qual, a associação defende, em alternativa, que «a partir de 1 de Janeiro de 2018 os municípios devem ter uma participação na receita do IVA».

Para a APHORT, a taxa turística estabelece «uma diferenciação discriminatória entre cidadãos que se encontram nas mesmas condições», na medida em que «apenas uma parte dos munícipes temporários de Lisboa e do Porto contribuirão para a sustentabilidade da cidade», concretamente aqueles «que optarem por dormir na cidade e, dentro deste grupo, só os que o fizerem nos estabelecimentos de alojamento turístico registado». Daí que considere que a taxa turística «não é a forma correta de financiamento do contributo dos munícipes não residentes para a sustentabilidade da cidade», propondo uma solução diferente que «não passa por criar novos impostos, mas sim por redistribuir o imposto que esses munícipes temporários já pagam».

Considerando que o consumo dos turistas faz aumentar a atividade económica no município e, consequentemente, gera mais IVA entregue ao Estado, a APHORT diz que «não há razão para que a receita fiscal gerada pela economia do concelho seja considerada totalmente receita do Estado». E, por isso, defende que «uma parcela da receita do IVA entregue ao Estado pelas empresas do concelho deve voltar ao concelho para financiar as despesas de conservação e modernização do espaço público».

Esta proposta, diz a APHORT, já foi «partilhada com todos os candidatos à presidência da Câmara nas futuras eleições marcadas para o próximo dia 1 de Outubro» e «conta com o apoio da Confederação do Turismo Português».

Taxa turística já rendeu quase 17 milhões de euros à CML

Só no primeiro trimestre deste ano, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) já arrecadou 3,3 milhões de euros com a aplicação da taxa turística, totalizando uma receita de 16,7 milhões de euros desde a entrada em vigor da taxa, em janeiro de 2016.

A norte, a Câmara Municipal do Porto aprovou, há cerca de um mês, o início do procedimento de elaboração do regulamento da taxa turística e consequente abertura da discussão pública sobre a medida. O arranque deste processo permitirá que o próximo Executivo autárquico, a eleger em outubro, tenha condições para implementar a taxa já em janeiro do próximo ano.

«O importante, neste momento, é a discussão pública» e o estudo sobre a implementação da medida. Isto para que, «quando assumir funções, o próximo Executivo possa inscrevê-la no orçamento de 2018», referiu Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, citado pelo portal de notícias do Porto. A discussão pública decorrerá ao longo do verão, durante mais de 30 dias, e ainda terá de ir a Assembleia Municipal. Depois será «feito o relatório da discussão pública, que é a fase que precede qualquer nova regulamentação», explicou o autarca.