Arrendamento acessível poderá captar 20% dos novos contratos

O Governo perspetiva que, no final do próximo ano, 20% dos novos contratos de arrendamento pratiquem rendas acessíveis ao abrigo do novo programa.

É uma previsão «otimista» reconhece a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, que contudo destaca o carácter «atrativo» do Programa de Arrendamento Acessível que prevê isenções fiscais para os senhorios que optem por colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento habitacional de longa duração, num regime de rendas acessíveis.

O novo programa contempla isenções ao nível do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Porém, «é para novos contratos e não estará logo em vigor desde o início do ano», esclarece a secretária de Estado da Habitação, em entrevista ao Eco, notando, além do mais, que se trata de um programa «estrutural, de médio a longo prazo».

Programa de Arrendamento Acessível pode gerar uma quebra de €2,3 milhões na receita fiscal

Caso se confirme a projeção «otimista» do Governo, de ter um em cada cinco novos contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do programa no final do próximo ano, tal poderá originar uma quebra de receita fiscal na ordem dos 2,3 milhões de euros, em 2018. E, tendo por base estes mesmos pressupostos, «no segundo ano subirá (…) e rondará os 11 milhões de euros». Para a secretária de Estado «é um daqueles casos em que as boas e as más notícias vêm juntas», explicando que a quebra de receita fiscal será tanto maior quanto maior for o sucesso do programa.

Além disso, «se não conseguirmos captar os privados para este fim», a alternativa seria a oferta pública «que é muito mais caro», considera Ana Pinho, tendo em conta que «o custo médio de uma habitação social, sem contar com o terreno, ronda os 50 mil euros».

A secretária de Estado da Habitação termina referindo que o Programa de Arrendamento Acessível, inscrito no âmbito da “Nova Geração de Políticas de Habitação”, representa também «uma oportunidade» para «tornar o mercado mais transparente, mais formal e menos clandestino». Sobre outros instrumentos de combate à economia paralela no mercado de arrendamento, a secretária de Estado da Habitação revela que está a ser equacionada a criação de um mecanismo semelhante ao que foi implementado no alojamento local, de obrigar ao registo dos alojamentos para que possam ser anunciados nas plataformas digitais.