O pacote legislativo «Mais Habitação», apresentado recentemente pelo Governo, prevê um conjunto de medidas com impacto direto no setor do alojamento local, desde logo a suspensão de novos registos, a caducidade a 31 de dezembro de 2030 dos registos já emitidos, a nova contribuição extraordinária sobre os estabelecimentos de alojamento local (CEAL), ou a intransmissibilidade do título mesmo fora de áreas de contenção.
Neste contexto, o Imojuris e a PLMJ promovem um importante debate sobre a sobrevivência jurídica da atividade do alojamento local em Portugal, incluindo a ponderação crítica da potencial conversão sustentável do investimento realizado em projetos habitacionais e/ou turísticos.
Presentes estarão Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Andreia Candeias Mousinho e Margarida Osório de Amorim, sócias da PLMJ, nas áreas de Urbanismo e de Imobiliário & Turismo, respetivamente, numa mesa redonda de debate moderada por Tiago Cabral, diretor do Imojuris.
Qual o futuro do setor do alojamento local? Quais as alternativas que podem ser equacionadas? Estas são algumas das questões a ser debatidas nesta sessão.
O Seminário Jurídico “Alternativas à morte anunciada do Alojamento Local” decorre no dia 30 de março, a partir das 18h15, na Fábrica L, no LX Factory. Marque já na sua agenda este importante debate!
Para mais informações, visite a página do evento e garanta o seu lugar. As inscrições estão abertas!