As recentes propostas fiscais para o imobiliário vão estar em debate na Semana da Reabilitação do Porto

O Governo aprovou, no mês de setembro, um dos maiores pacotes de incentivo para dinamizar a oferta de habitação.

Entre as medidas mais emblemáticas conta-se a descida do IVA para 6% na construção de habitações para venda a preços moderados ou para arrendamento a rendas moderadas e um regime de incentivos fiscais para investimentos na construção, reabilitação ou aquisição de imóveis para arrendamento a preços moderados. Assim, os processos de construção de habitação cujo valor de venda seja até 648.022 euros beneficiarão de uma taxa do IVA de 6%. Uma taxa reduzida que se aplicará também à construção e reabilitação de edificado para arrendamento, cujo valor de renda não ultrapasse os 2.300 euros.

Para abordar estas e outras propostas atualmente em discussão para a fiscalidade no imobiliário, a Abreu Advogados e o Imojuris coorganizam no próximo dia 12 de novembro, a partir das 18 horas, o seminário jurídico «Arquitetura Fiscal do Imobiliário: enquadramento atual e reformas no horizonte», sessão integrada na programação da Semana da Reabilitação Urbana do Porto que este ano irá decorrer na Casa da Arquitectura, em Matosinhos.

Na sessão será ainda abordado o recente Acórdão de Uniformização de Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, de 26.03.2025, sobre a aplicação da taxa de IVA reduzida às empreitadas de reabilitação urbana e o seu impacto.

No painel de debate participarão Ricardo Guimarães, Diretor da Confidencial Imobiliário, e as advogadas Mariana Gouveia de Oliveira e Sara Soares, sócias contratadas da Abreu Advogados.

A SEMANA DA REABILITAÇÃO URBANA DO PORTO decorre na Casa da Arquitectura, em Matosinhos, de 12 a 14 de novembro. Este é um evento de acesso livre, mas sujeito a INSCRIÇÃO.

Acompanhe a PROGRAMAÇÃO e não perca a oportunidade de estar presente!