Atualização das rendas para 2018 fixada em 1,12%

O Instituto Nacional de Estatística (INE) fez publicar, no dia 25 de setembro, em Diário da República, o Aviso n.º 11053/2017 que, em cumprimento da legislação em vigor, fixa, para vigorar no ano civil de 2018, o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento, quer urbano (para habitação, em regime de renda livre, condicionada ou apoiada, comércio, indústria, exercício liberal e outros fins não habitacionais) quer rural. De acordo com o Aviso n.º 11053/2017, no próximo ano o coeficiente de atualização a aplicar será de 1,0112.

Este aumento representa a maior subida desde 2013. O aumento de 1,12% das rendas em 2018 representa mais 1,12 euros por cada 100 euros de renda, ou seja, uma renda fixada no valor de 500 euros terá um aumento máximo de 5,60 euros e uma renda de 1000 euros terá, no máximo, um aumento de 11,20 euros.

Senhorio deve comunicar por escrito a atualização da renda

A atualização da renda não é automática. Os senhorios que pretendam atualizar o valor da renda deverão comunicar ao arrendatário, através de carta registada com aviso de receção e com uma antecedência mínima de 30 dias, o novo montante da renda, bem como o coeficiente aplicado e demais fatores relevantes utilizados no seu cálculo.

Importa também notar que a atualização da renda só pode ter lugar um ano após a data de início do contrato ou da última atualização.

Proprietários desvalorizam impacto do aumento das rendas

Apesar de este ser o aumento mais expressivo dos últimos anos, Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) disse, em declarações ao Jornal Económico, que este aumento terá um impacto «muito reduzido», na medida em que «apenas é aplicável nos contratos antigos e naqueles em que as partes não estabeleçam outro regime de atualização de rendas». E, no caso dos contratos habitacionais antigos (anteriores a 1990), «não se aplica aos inquilinos com carência económica» abrangidos pelo período transitório de proteção, recentemente prolongado.  

António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), considera, por seu turno, que «o melhor é não fazer qualquer atualização». Isto porque «o aumento nos cerca de 200 mil contratos antigos é muito reduzido e, nas rendas recentes, bem mais altas, a preocupação deve ser a de manter o inquilino, que já faz um esforço grande para as pagar», disse o responsável em declarações ao Público.