Casa Eficiente chega no final do primeiro semestre de 2017

O Programa Casa Eficiente deve chegar ao terreno até ao final do mês de junho e envolver, numa primeira fase, mais de 100 mil habitações num investimento de 200 milhões de euros.

Várias datas têm sido anunciadas para o lançamento do Programa Casa Eficiente, que aguarda ainda a aprovação do Banco Europeu de Investimento (BEI). A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), entidade gestora do Programa, avança que esta linha de financiamento deve estar disponível até ao final do primeiro semestre de 2017.

De acordo com Manuel Reis Campos, presidente da CPCI, o Programa Casa Eficiente dará acesso a «empréstimos em condições muito favoráveis» para «obras de melhoria do desempenho ambiental das casas e edifícios maioritariamente habitacionais». A linha de financiamento está aberta a todos os proprietários, «independentemente da sua dimensão e localização geográfica, ou seja, está orientado para a generalidade dos particulares, dos condomínios e empresas». Esta «abrangência nas tipologias de intervenção e de beneficiários é precisamente a caraterística mais inovadora do programa», explica o presidente da CPCI em declarações à Lusa.

Por outro lado, encontra-se quase concluído o Portal Casa Eficiente, um balcão virtual criado pela CPCI com o apoio técnico da ADENE - Agência para a Energia, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL). Nesta plataforma online, além de «informação relevante e de um diretório de empresas que poderão realizar as obras», os interessados poderão submeter «de forma muito simplificada as candidaturas, bem como obter toda a informação sobre o tipo de obras financiadas, as poupanças estimadas ou as empresas habilitadas para os trabalhos a realizar, entre outras questões», explica Reis Campos.

Após uma validação técnica das candidaturas, o processo é enviado para o banco que, depois de uma análise, disponibilizará o empréstimo nas condições definidas. «O desenho do Programa aponta para um prazo de cerca de dois meses entre a apresentação da candidatura e a celebração do contrato de empréstimo», estima o responsável.

«Desta forma estamos a facilitar o acesso à habitação, a dinamizar o mercado do arrendamento e a contribuir para o cumprimento das metas ambientais a que Portugal está vinculado, ao mesmo tempo que se cria emprego e gera atividade económica, requalificando as nossas cidades e vilas», afirmou Reis Campos.

Governo multiplica instrumentos de apoio à reabilitação urbana

A ‘valorização do território’ é uma das estratégias prioritárias assumidas pelo Executivo no Programa Nacional de Reformas, aprovado em Conselho de Ministros em abril do ano passado.

A par do Programa Casa Eficiente, o Plano Nacional de Reformas contempla outros instrumentos de financiamento, uns já em curso outros em agenda.

Entre os principais veículos de financiamento está o anunciado Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020), que alia à reabilitação urbana a componente da eficiência energética.

Acresce o também aguardado Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado, cujo objetivo é reabilitar o património público degradado, melhorar a resistência sísmica e aumentar a eficiência energética.

Em curso está já o Reabilitar para Arrendar, que visa financiar operações de reabilitação de edifícios com mais de 30 anos destinados predominantemente ao arrendamento habitacional em regime de renda condicionada.