Congresso internacional debateu no Porto os desafios que se colocam ao registo imobiliário

De 16 a 18 de maio o Centro de Congressos da Alfândega, no Porto, recebeu o XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER, no qual foram debatidos alguns dos temas mais relevantes do registo imobiliário mundial.

Em foco estiveram dois grandes temas - “O Registo Predial e a Globalização” e “Desenvolvimento sustentável e o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI” -, que reuniram especialistas provenientes de mais de 40 países, numa partilha de conhecimento jurídico e das melhores práticas em matéria de registo, deixando evidente a importância e o impacto da globalização na sociedade em geral e nos registos em particular, e perspetivando também os desafios futuros que se colocam aos sistemas de registo e que requerem soluções inovadoras.

No primeiro grande tema debateu-se a importância do recurso ao direito comparado para aproximar os sistemas de registo das diferentes partes do mundo. Outro ponto em destaque foram as instituições internacionais, como a Comissão Europeia, que fornecem canais seguros de comunicação e interconexão, tendo sido assinado no decorrer do evento um protocolo genérico de cooperação entre a ELRA (Associação Europeia do Registo Predial) e a IBEROREG (Rede Registal Iberoamericana).

Em foco esteve também a tecnologia e o seu importante papel como ferramenta no desenvolvimento dos sistemas de registo. Nesse âmbito, foram apresentados os mais atuais modelos tecnológicos, já implementados ou em fase de implementação em diferentes países, que, por um lado, facilitam a elaboração dos registos pelo conservador libertando-o para tarefas mais complexas, como o estudo e análise dos factos a registar e decisões a tomar, e, por outro lado, tornam mais simples o acesso à informação por parte dos interessados, sem prejuízo da proteção de dados pessoais. Um processo de transição digital que conheceu uma importante aceleração nos dois últimos anos, face ao contexto da pandemia de Covid-19. 

“Desenvolvimento sustentável e o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI”

No que concerne ao segundo grande tema em debate no Congresso IPRA-CINDER, foi possível concluir que o crescimento económico, a proteção do ambiente, o território e a segurança, como conceito nas suas diferentes dimensões, não podem prescindir do registo predial, do registo de bens móveis, do registo comercial e do registo civil.

O registo de imóveis como instrumento de concretização e garantia do direito à habitação e também como instrumento essencial de transparência para o mercado imobiliário, que evite a existência de encargos ocultos e auxilie na prevenção e combate à fraude fiscal e ao branqueamento de capitais, é um dos principais desafios identificados pelos especialistas que se coloca atualmente aos sistemas de registo, a par da qualidade dos dados face à velocidade a que a informação em ambiente eletrónico se propaga e transforma.

A informação contida no registo predial como “passaporte ambiental” do prédio e como ferramenta para um correto ordenamento do território, e o registo predial como instrumento de proteção do solo e de reparação dos danos causados pelas catástrofes naturais, foram outras das conclusões em destaque

Com mais de 500 participantes, o XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER reuniu altos representantes de organizações nacionais e internacionais, académicos de todas as Faculdades de Direito de Portugal e de Universidades estrangeiras, conservadores dos registos, advogados e notários, oriundos de mais de 40 países.